MPCE recomenda que Prefeitura de Milhã anule convocações sem publicidade legal e refaça chamamento de aprovados em concurso

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, recomendou nesta quinta-feira (27/04) que o Município de Milhã anule as convocações realizadas em 18 de abril, referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, e refaça o chamamento. Segundo a Recomendação, expedida pela promotora de Justiça Regina Mariana Araújo Ermel, o município não convocou aprovados em número suficiente para suprir a quantidade de vagas ofertadas em cinco vagas e fez a chamada de forma irregular, em desobediência ao princípio da publicidade. 

A recomendação deriva de Procedimento Administrativo instaurado pelo MPCE, com a finalidade de acompanhar o processo de convocação dos candidatos aprovados em concurso público homologado pela prefeitura em 14 de fevereiro de 2019. Portanto, o prazo de validade do certame expirou em fevereiro de 2021. Em diligência anterior, foi constatado que o município não havia realizado convocações suficientes para suprir a quantidade de vagas ofertadas para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Social, Tratorista – Operador De Máquinas e Veterinário, motivo pelo qual foi expedida uma recomendação de 15 de fevereiro de 2023. A finalidade deste procedimento foi suprir a omissão praticada pela prefeitura. 

A despeito de o município ter acatado a recomendação de fevereiro, as convocações realizadas referem-se à ausência de publicidade dos atos. A circunstância ensejará a inexistência de qualquer manifestação de interesse por parte dos candidatos destinatários. Isso porque o edital foi publicado na seção “Publicações”, sob o título “Comunicado nº 005/2023”, em um campo específico no site da prefeitura. A publicação, portanto, não estava na página do concurso nem foi divulgada nas redes sociais ou em local de destaque no site da prefeitura. 

A Recomendação é direcionada ao prefeito de Milhã, Luiz Alan Pinheiro Macêdo, ao secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Rafael Lima Pinheiro. No prazo de cinco dias, as convocações feitas pelo Comunicado nº 005/2023, de 18 de abril de 2023, devem ser anuladas, bem como os atos que delas derivarem. Além disso, uma nova convocação dos candidatos chamados no Comunicado nº 005/2023 deve ser realizada, observando a ordem de classificação e com ampla publicidade, nos sites e nas redes sociais da prefeitura e realizadora do certame, bem como na imprensa especializada. Também deve ser feita notificação pessoal dos candidatos convocados para a posse. 

Também é recomendado que nas convocações seguintes, até que se esgote a lista de candidatos classificados e independentemente do cargo, os chamamentos tenham máxima publicidade oficial, na página inicial da Prefeitura de Milhã, na seção do concurso de Milhã no endereço eletrônico da banca IDIB, nos perfis de mídia social do governo municipal, assim como nos demais veículos de mídia e imprensa possíveis. A omissão em desconformidade com a Recomendação poderá implicar na tomada das medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa. 

fonte: mpce

Justiça do Ceará atua de plantão neste fim de semana e feriado do Dia do Trabalho

 

O Poder Judiciário cearense funciona em regime de plantão neste sábado (29/04), domingo (30) e feriado do Dia do Trabalho (1º/05). O objetivo é garantir o atendimento às demandas judiciais de urgência, para serem apreciadas nos dias em que não há expediente forense normal.

No âmbito do 2º Grau (Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), três desembargadores atenderão no período: Joriza Magalhães Pinheiro (29), Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (30) e Ângela Tereza Gondim Carneiro Chaves (1º). O plantão cível e criminal será das 12h às 18h.

Na Capital, o plantão criminal, na Vara de Custódia, funciona das 8h às 14h. No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão cível será das 12h às 18h.

No Interior do Estado, o atendimento será realizado pelos seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos, das 8h às 14h, para casos cíveis e criminais. A lista com os plantonistas pode ser conferida AQUI.

 

fonte: tjce

Diretor executivo da CTI Fracht, Thiago Abreu, apresenta a empresa na 9ª edição do Projeto Sinergia

 

Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos negócios, a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp), promoveu, nesta terça-feira (25), a 9ª edição do Projeto Sinergia, que contou com a apresentação de Thiago Abreu, diretor executivo da CTI Fracht, empresa do setor de logística de abrangência internacional. 

Na oportunidade, o presidente da Aecipp, Eduardo Amaral, deu as boas-vindas aos participantes, apresentou as perspectivas da entidade para os próximos anos e o planejamento estratégico com a contribuição do diretor executivo, George Braga, e da coordenadora de projetos Sandrine Mont’alverne. O encontro teve a presença representativa de cerca de 65 executivos de empresas associadas. 

Eduardo Amaral destacou a chegada de três novas empresas que passam a fazer parte da Aecipp, sendo elas: Consag, uma empresa do Grupo Andrade Gutierrez; TransAgil, empresa de transportes e logística; e Ambipar Suprema, empresa pioneira em soluções ambientais. “Alcançamos a marca de 57 empresas associadas e estamos em pleno processo de crescimento, valorizando sempre o desenvolvimento sustentável do Complexo Industrial e Portuário do Pecém com foco na comunicação e na interação com a comunidade, as empresas, o governo e a academia”, declarou.

Uma das estratégias da Aecipp para o avanço dos negócios e movimentação da economia local é o Projeto Sinergia, que reúne executivos mensalmente para apresentar e compartilhar as demandas existentes nas companhias localizadas na região. Dentro dessa perspectiva, o diretor executivo da CTI Fracht, Thiago Abreu, apresentou a empresa para os demais associados, desde o início da operação da empresa cearense CTI Cargo em 2005, passando pela fusão com o Grupo Fracht em 2017 e chegando ao momento atual na prestação de diversos serviços de logística integrada nas áreas de: aéreo, marítimo, carga de projeto, desembaraço aduaneiro, consultoria integrada, gestão logística, inteligência de mercado.

“A CTI Fracht é uma empresa do setor de logística de abrangência internacional, baseada em uma estrutura comprometida com a excelência no seu sistema de gestão integrado, atendendo aos requisitos necessários para uma gestão da qualidade, meio ambiente, saúde e segurança do trabalho”, afirmou em sua apresentação o  diretor Thiago Abreu. 

Para mais informações sobre a iniciativa, basta entrar em contato pelo e-mail relacionamento@aecipp.com.br ou ligar (85) 99102-2912.

Sobre a Aecipp

A AECIPP é uma entidade empresarial, sem fins lucrativos, com atuação específica no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), com o objetivo de fortalecer e desenvolver a atividade empresarial nessa região, por meio do atendimento permanente dos legítimos interesses das suas empresas associadas. Fundada em 30 de setembro de 2015, a Associação é o resultado da iniciativa de criação decidida em Assembleia Geral de Fundadores, realizada no dia 13 de novembro de 2014. Atualmente, a entidade conta com 57 empresas associadas que fazem parte do Complexo do Pecém.

Seminário Prefeitos Ceará 2023 acontece em junho no Centro de Eventos

 

A 11ª edição do Seminário Prefeitos 2023 acontece nos dias 06 e 07 de junho, com a presença de líderes políticos e especialistas em gestão pública

O Centro de Eventos do Ceará, será o palco para discussão de temas relevantes para a administração municipal.

Com o tema "Inovação, Sustentabilidade e Novos Caminhos para Gestão", o seminário abordará questões como tecnologia, sustentabilidade e eficiência na gestão pública, trazendo insights e soluções para os desafios enfrentados na área administrativa.

Mulheres e crianças são envenenadas em Caucaia e suspeito é preso em flagrante: entenda o caso

 

O que seria um jantar em família, chegou perto de um fim trágico, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Duas mulheres e duas crianças foram envenenadas ao comerem uma pizza e suco de goiaba, entregues pelo ex-companheiro de uma das vítimas.

A avó e as crianças foram socorridas e hospitalizadas no Instituto Doutor José Frota (IJF). O suspeito pelo envenenamento é J. S. F. S. Ele foi preso em flagrante e confessou ter diluído no suco Clonazepan, um medicamento de longa ação indicado para o tratamento do distúrbio do pânico, ansiedade e crises epiléticas.

As vítimas internadas têm 49, sete e dois anos de idade, cada. Uma das crianças chegou a ser entubada e transferida para UTI, mas segue com estado de saúde estável, sem risco de morte. Já a quarta vítima sentiu tontura e náuseas, mas não precisou ir ao hospital.

O QUE MOTIVOU O ENVENENAMENTO

Policiais foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para atender a ocorrência e capturar o suspeito. Uma testemunha do crime teria denunciado o acusado, por suspeitar quando ele não tomou o suco e, em seguida, todos que tomaram passaram mal.

O acusado tentou fugir pulando a janela e ainda chegou a se esconder no forro da casa, mas foi abordado.

Já na delegacia, nesse domingo (23) ele teria inicialmente negado o crime. Depois, disse que colocou laxante na bebida. Quando foi informado que as crianças também haviam passado mal, confessou que pegou o medicamento Clonazepan da mãe dele e colocou no suco.

Na versão do suspeito, sua intenção era "apenas acalmar a ex". Ele disse aos policiais que queria deixar a ex-companheira calma e que ela dormisse.

A reportagem conversou com a vítima que não foi hospitalizada. Ela contou sobre a mãe tentar se livrar do relacionamento.

"Minha mãe quis terminar com ele, porque ele é problemático, usa drogas. E aí aconteceu isso. Minha mãe e um dos meus filhos receberam alta e a mais novinha ainda está em observação"  

A reportagem ainda apurou que o suspeito tem antecedentes criminais por violência doméstica, mas não há informações sobre quem seria a vítima.

PRISÃO PREVENTIVA

O acusado passou por audiência de custódia ainda no domingo (23). O Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, "para fins de garantia da ordem pública".

A defesa chegou a pedir pela concessão da liberdade, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com as vítimas. No entanto, o Judiciário decidiu converter a prisão em preventiva.

 

fonte: DN

 

 

Elmano sobre a pesquisa em que tem mais de 62% de aprovação: “Estou feliz; conquistei os indecisos."

 

O governador Elmano de Freitas tem cumprido agenda intensa. Está conseguindo investimentos para o Ceará. Ao mesmo tempo, em Brasília, consegue recursos e organiza o maior projeto de combate à fome da história do Ceará. Ele etende distribuir 100 mil refeições diárias nos 184 municípios  cearenses, além de garantir R$ 300 por mês para cada família abaixo da linha da pobreza. Bem ao seu estilo natural, comentou o resultado positivo da avaliação do seu governo: “Estou feliz pela avaliação positiva do governo. Estou me esforçando muito para melhorar a vida dos cearenses. É uma dedicação intensa."

 

Blog Roberto Moreira

Comando da 4ª Companhia realiza reunião com oficiais

 

A princípio, se realizou na manhã desta Quarta-feira, (26/04), no quartel da 4ª Companhia do 1° Batalhão – José Walter, uma reunião dos Oficiais que tiram serviço na Companhia com o Comandante da Unidade, o tenente-coronel Francisco Valdyano Rodrigues da Luz.

Como também, a reunião contou com a presença do Comandante do 1° Batalhão de Bombeiro Militar (1ºBBM), o tenente-coronel Joilton Moura de Menezes.

Nesse sentido, a reunião objetivou o alinhamento do serviço operacional de Oficial de Dia e Comandante de Socorro com as normas e diretrizes do Comando da 4ª Companhia e as diretrizes do 1° BBM e do Comando Geral do CBMCE

Em síntese, um diálogo proveitoso, onde se abordou diversos assuntos, com uma oportuna troca de ideias, no tocante a obrigações inerentes à disciplina militar. Além disso, sobre o serviço operacional no geral objetiva uma melhora no atendimento à sociedade no que se refere à atividade fim do Corpo de Bombeiros, salvar vidas e bens.

Por fim, o Comandante da Unidade encerrou com as palavras de agradecimento e citou um breve resumo do alinhamento pactuado.

 

 

fonte:  https://www.bombeiros.ce.gov.br/

Aplicativo TJCEMOBILE inova com serviço de certidões online

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, neste mês de abril, o serviço de emissão de certidões por meio do aplicativo TJCEMOBILE. Através desta função, o cidadão pode emitir certidões judiciais do seu próprio aparelho celular, de maneira simples e prática.

A funcionalidade possibilita um maior acesso à Justiça por parte da população, estando disponível a todos que possuem celulares com internet. Além disso, a nova ferramenta segue o objetivo da atual Gestão do Tribunal de promover uma convergência digital, disponibilizando vários novos serviços na plataforma mobile.

São diversos tipos de certidões, de 1º e 2º Graus e de natureza Cível ou Criminal, que podem ser emitidas ou solicitadas pelo aplicativo. As opções disponíveis são Certidão Judicial, Certidão para candidatura junto ao TRE-CE, Certidão para naturalização, Certidão para registro e porte de arma, Certidão para instrução processual, Certidão para ações possessórias, Certidão para tutela/curatela, Certidão inventário e arrolamento, Certidão narrativa e de prática judicial.

Além da emissão de certidão, o aplicativo dispõe de serviços como: consulta processual, para acompanhamento do andamento de processos; Ouvidoria, para registro de denúncias, reclamações ou elogios; Juizado Móvel, para comunicar a realização de acordos relativos a acidente de veículos; Lista de canais de atendimento, com a consulta dos contatos de todas as unidades do Poder Judiciário; Área do Advogado, com notificações de movimentações processuais no feitos em que atua, através do sistema PUSH.

fonte: tjce

Lula tem 68,9% de aprovação em Fortaleza

 

O presidente Lula tem 68,9% de aprovação em Fortaleza. É o melhor resultado da história do petista. Na capital cearense, 27% rejeitam sua gestão. 

Pesquisas mostram que o governador Elmano e Lula são avaliados juntos, o que favorece Elmano. Veja a pesquisa no link abaixo:

https://www.paranapesquisas.com.br/wp-content/uploads/2023/04/Fortaleza_Abr23-Midia.pdf

 

Blog Roberto Moreira

SINE Municipal oferta 165 vagas de emprego nesta segunda-feira (24); há vagas para PCD

 

O SINE Municipal de Caucaia inicia a semana com 165 novas vagas de emprego. Açougueiro, ajudante de cozinha, ajudante de cozinha, alinhador de pneus são algumas das vagas. Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

CATEQ

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ

Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)

Horário: 08h às 16h

Telefone: (85) 9 9119 2989

Confira todas as vagas disponíveis no site abaixo:

Links

165 VAGAS DE EMPREGO 24/04/2023

 

PMCE apreende espingarda artesanal e prende suspeito em Caucaia

 

Uma composição do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma espingarda de fabricação artesanal, popularmente conhecida como macaquinha, e efetuou a prisão do suspeito. O fato ocorreu em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, na noite desta quinta-feira (20).

Ao bairro Pacheco, depois de serem acionados para uma ocorrência de um homem armado, os militares compareceram a fim de checar a veracidade da denúncia obtida. Então, durante as diligências, a arma artesanal foi localizada no interior do banheiro de uma residência. Diante do flagrante, o indivíduo identificado como J. L. S. A, 26, recebeu voz de prisão.

O suspeito e armamento foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual foi lavrado inquérito conforme Artigo 12 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Três armas de fogo e mais de 100 munições são apreendidas pela PMCE em Caucaia

 

Uma pistola, um revólver, uma espingarda e mais de uma centena de munições foram apreendidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), nesse sábado (22), em Caucaia. A apreensão foi efetuada por militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), durante patrulhamento ordinário.

Era por volta de 20h20, quando os PMs realizavam rondas pela comunidade do Toco e ouviram um estampido de disparo de arma de fogo. Militares se dirigiram ao local de onde havia partido o som e, após diligências, chegaram a uma oficina mecânica.

No local, um indivíduo suspeito foi abordado e permitiu a entrada dos agentes para fins de vistoria. Nas buscas, foram encontradas as três armas de fogo, sendo uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 22, além de 108 munições de calibre diversos.

O suspeito, E. F. S, 22, eu todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Caucaia, onde foi feito procedimento por posse ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende dois suspeitos com arma e drogas em Caucaia

 

Uma composição do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), neste domingo (23), em Caucaia, prendeu dois indivíduos. Com a dupla, houve a apreensão de um revólver, 12 munições e pequenas porções de maconha, crack e cocaína.

Em uma travessa no Parque Potira, os militares se depararam com dois indivíduos usando entorpecentes. Diante do flagrante, apesar de terem tentado fugir, a dupla foi capturada e abordada. Durante a busca pessoal, a arma de fogo e as drogas foram apreendidas com eles. Em face do exposto, os dois suspeitos receberam voz de prisão.

O inquérito policial foi instaurado na Delegacia Metropolitana de Caucaia em desfavor de Samuel da Silva de Sousa, 25, e de Ítalo da Silva Marinho, 34.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Domingos Neto apresenta projeto que estabelece regras para proteger crianças no uso da Internet

 

O deputado federal Domingos Neto apresentou projeto de lei (2004/2022) que estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de Internet para proteção de crianças e adolescentes. A proposta prevê a moderação prévia de conteúdos publicados por menores de idade, a restrição de conteúdos sensíveis a crianças de acordo com a faixa etária, a remoção de conteúdos sensíveis em até 24 horas, criação de canais de denúncia para moderação de conteúdo e a responsabilização das plataformas em caso de descumprimento e multa.

“O crescimento assustador da violência nas escolas nos últimos anos e especialmente no ano corrente é motivo de elevada preocupação para toda a sociedade. É preciso identificar as causas e motivações por trás de tamanha alteração na nossa outrora pacífica sociedade. A propagação da violência tem raízes na frágil estrutura familiar moderna, mas certamente só consegue se propagar através das facilidades oferecidas pelos meios digitais de comunicação”, justifica Domingos Neto.

Ele destaca, ainda, que a exposição de jovens nas redes representa o aumento da preocupação para os pais e responsáveis sobre o que seus filhos podem encontrar nesses ambientes.

O deputado cita que relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o Instituto Interamericano da Criança, publicado em 2018, aponta que os adolescentes da América Latina podem ser considerados “órfãos digitais” e não "nativos digitais". 

Uma a cada quatro crianças da América Latina reconhece não ter aprendido a usar a internet sob a orientação de algum adulto.

“Os dados levantados mostram que essa ‘lacuna digital’ acaba expondo as crianças e os adolescentes a crimes que envolvem violência e exposição virtual de menores e sugere mudanças na legislação para que se dê a efetiva proteção a esses usuários. Isso inclui a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no acesso e uso da internet, a superação da lacuna digital e o fortalecimento das instituições encarregadas da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, ressalta Domingos Neto.

 

Blog Roberto Moreira

Plantão eletrônico garante funcionamento da Justiça no feriado de Tiradentes e fim de semana

 

As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão nesta sexta-feira (21/04), em razão do feriado em homenagem a Tiradentes, neste sábado (22) e domingo (23) . A medida foi definida na Portaria nº 136/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O serviço para casos de natureza urgente será garantido no âmbito do 1º (Varas/Juizados/Núcleos) e 2º (TJCE) Graus de jurisdição. A escala de plantonistas está disponível no Portal do TJCE. Clique AQUI para ver a relação dos magistrados.

O atendimento no Tribunal (2ª Instância), para demandas cíveis e criminais, e no Fórum Clóvis Beviláqua, envolvendo casos cíveis, ocorre das 12h às 18h. Já no Interior do Estado (ações cíveis e criminais) e na Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, assuntos criminais, será das 8h às 14h.

 

 

tjce

Evandro Leitão recebe pastor Ronaldo Martins

 

O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) recebeu, em seu gabinete, Ronaldo Martins, pastor, vereador mais votado de Fortaleza e presidente do Republicanos na capital. “Estamos nos conhecendo melhor, abrindo o diálogo e é um bom quadro”, disse Ronaldo Martins, após a conversa.

 

 

MPCE denuncia homem por crime de estupro de vulnerável contra a própria filha em Nova Russas

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, ofereceu, nessa terça-feira (18/04), denúncia contra um homem de 53 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, uma criança de três anos. Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido entre os dias 10 e 25 de março deste ano, tendo sido revelados durante conversa entre a menina e a avó materna. 

Na denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque, consta que a menina, ao ser levada às autoridades competentes, passou por perícia na qual foram identificados indícios de que ela teria sido vítima de atos libidinosos.  

Diante dos levantamentos feitos durante a investigação, o MPCE solicitou, inclusive, que a polícia investigasse, em outros procedimentos, possíveis crimes sexuais que o suspeito poderia ter cometido contra os dois irmãos da menina, de 2 e 7 anos de idade. 

O promotor de Justiça requereu, além da manutenção da prisão preventiva do homem, a fim de garantir a proteção das testemunhas, pagamento de multa para reparação de danos morais causados à vítima, em caso de decisão judicial desfavorável ao acusado.  

mpce

Prefeito de Baturité inova na educação e entrega a mais completa mochila com novos kits escolares

 

O prefeito de Baturité, Herbelh Mota, realizou a entrega dos kits escolares, contendo mochila, lápis, caderno, tesoura, caneta, caderno de desenho, borracha e muito mais, para todo ensino infantil. Isso possibilita a universalização do conhecimento, da educação, dando a garantia de que as crianças sejam melhor preparadas para construírem o futuro e serem protagonistas de sua própria história. O kit é o mais completo entre gestões municipais.  

“Quero agradecer a todos que fazem a Secretaria da Educação, em nome da Dra. Lindomar, e da nossa primeira- dama, Ynara Mota, pelo compromisso, trabalho e cuidado com as nossas crianças. E nós não vamos parar por aqui. O que temos buscado com as nossas ações e equipe é continuar avançando sempre”, declarou o  prefeito Herbelh Mota, em solenidade, com a presença de professores e estudantes.

 

Blog Roberto Moreira.

SINE Municipal oferta 70 vagas de emprego nesta segunda-feira (17); há vagas para PCD

 

O SINE Municipal de Caucaia inicia a semana com 92 novas vagas de emprego. Açougueiro, ajudante de cozinha, alinhador de pneus, analista de logística, analista de planejamento financeiro, assistente administrativo são algumas das vagas. Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

CATEQ

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Confira todas as vagas disponíveis no site abaixo:

https://cateq.caucaia.ce.gov.br/2022/04/vagas-sine-municipal-de-caucaia.html

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ

Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)

Horário: 08h às 16h

Telefone: (85) 9 9119 2989

Links

LISTA COM 70 VGAS DE EMPREGO / SINE CAUCAIA (17/04/2023)

22 novos juízes reforçam trabalhos do TJCE em comarcas do Interior

 

As comarcas do Interior ganharam, nesta segunda-feira (17/04), o reforço de 22 novos magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os 14 juízes e as oito juízas assumiram oficialmente as funções após passarem pelo Curso de Formação Inicial, finalizado no último sábado (15/04), que é obrigatório.

“Esse reforço nas comarcas interioranas representa agilidade no atendimento dos serviços prestados à população. Além disso, vai contribuir para alcançar uma das metas da nossa Gestão, que é o aumento da produtividade”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

“O sentimento de estar exercendo a magistratura depois de anos estudando é maravilhoso. Finalmente chegou esse dia mesmo, mas deu um frio na barriga na hora da minha primeira audiência e na minha primeira sentença em audiência também”, relata a juíza Marília Pires Vieira, que no primeiro dia de trabalho realizou 16 audiências.

Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, a magistrada escolheu iniciar a carreira em Marco, onde o Fórum passa por reforma e ampliação para ser entregue no próximo dia 25 de abril. Enquanto o prédio não é reinaugurado, ela e a juíza Renata Guimarães Guerra estão em Morrinhos, comarca agregada a Marco. “Conhecemos o Fórum, conversamos com a equipe e fomos muito bem recebidas por todos os servidores”.

Cearense, o juiz Victor Nogueira Pinho foi designado para a Comarca de Jaguaribe. “A sensação principal é de satisfação, felicidade, sonho realizado, e de muita responsabilidade, determinação para dar uma resposta necessária à sociedade, fazer com que o Poder Judiciário seja cada vez melhor representado por pessoas que efetivamente têm o sonho e a vocação para exercer esse mister tão relevante”, descreveu.

O magistrado chegou à cidade jaguaribana acompanhado de outro novo juiz, Lucas Rocha Solon, que também foi designado para atuar na Comarca. “Assinamos o nosso termo de posse e nosso primeiro ato foi conversar com os servidores, tomar ciência da situação do Fórum, que está sendo ampliado para a instalação da segunda vara. Ainda visitamos o local onde as atividades vão funcionar temporariamente, enquanto ocorre a obra. Depois fomos à Comarca de Pereiro, que deverá ser agregada a Jaguaribe quando for concluída a ampliação, e todos os servidores puderam explicar suas atividades”, explicou.

Ainda segundo o juiz Victor Nogueira Pinho, outra medida desse primeiro dia de trabalho foi agendar sessões de julgamento. “Desenhamos nossa estratégia de atuação, e confirmamos algumas datas de júri”.

CURSO DE FORMAÇÃO

O Curso de Formação Inicial é obrigatório. Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), tem duração de 480 horas/aula, com teoria e prática. O objetivo é qualificar os magistrados para o melhor desempenho das funções (judicante e administrativa). Constitui etapa obrigatória para o vitaliciamento, uma das garantias constitucionais do juiz, obtida após dois anos na função de efetivo exercício da carreira.

SAIBA ONDE CADA JUIZ VAI ATUAR

Alto Santo – Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro

Assaré – Klovis Caricio da Cruz Marques

Bela Cruz – João Luiz Chaves Júnior

Campos Sales – Felippe Araújo Fieni

Jaguaretama – Edwiges Coelho Girão

Jaguaribe – Lucas Rocha Solon e Victor Nogueira Pinho

Jijoca de Jericoacoara – Marco Aurélio Monteiro

Jucás – Hércules Antônio Jacot Filho

Ipaumirim – Fernanda Rocha Martins

Itarema – Gustavo Farias Alves

Marco – Marília Pires Vieira e Renata Guimarães Guerra

Monsenhor Tabosa – Rafael Costa Vasconcelos Santos

Mucambo – André Aziz Ferrareto Neme

Novo Oriente – Daniel Macedo Costa

Reriutaba – Júlia Wanderley Lopes

Santana do Acaraú – Rosa Cristina Ribeiro Paiva

Solonópole – Márcio Freire de Souza e Natália Moura Furtado

Tabuleiro do Norte – Yuri Collyer de Aguiar

Uruoca – Gustavo Ferreira Mainardes

 

tjce

 

Duas armas de fogo são apreendidas pela PMCE, em Caucaia, após denúncia junto à Ouvidoria

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma ação conjunta do serviço de inteligência e do Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM), apreendeu dois revólveres calibre 38 e sete munições no Bairro Pabussu, em Caucaia.

A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima recebida na última quarta-feira (12), através da Ouvidoria da Polícia Militar, por meio do sistema de ouvidoria do Ceará Transparente do Governo do Estado.

A denúncia dava conta de que elementos em motocicletas cometendo vários roubos na área dos bairros Garrote, Centro, Grilo e adjacências. Segundo o comando do 12º BPM, foi possível identificar o suposto local onde os autores dos roubos se escondiam, e lá foram encontradas, próximo ao matagal do Condomínio Fórmula 1, as armas utilizadas pelos acusados, contudo, nenhum suspeito foi encontrado.

Segundo o Assessor de Controle Interno e Ouvidoria da PMCE, TC PM Clauber Barbosa Melo, em 2022, foram registradas 827 solicitações de policiamento e, no 1º trimestre de 2023, já são 283 solicitações. Essas solicitações foram encaminhadas às unidades responsáveis pelo Patrulhamento Ostensivo Geral. Essas denúncias geralmente apresentam alguma sensação de insegurança por parte da sociedade ou informações importantes que podem contribuir com a atividade de inteligência.

Contudo, ressalva o Assessor TC PM CLauber que o canal hábil para o registro de ocorrências para crimes que estejam em andamento ou tenham ocorrido, é o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), por meio do número 190, pois há uma celeridade no atendimento, já o canal de ouvidoria, por meio do número 155, poderá ser usado para ações de natureza mais preventiva e que serão desenvolvidas a médio e longo prazo.

 Assessor de Comunicação da PMCE

Vereador do PDT, mesmo partido do prefeito Sarto, entra na justiça contra a Taxa do Lixo

 

O vereador Júlio Brizzi (PDT) entrou na justiça contra a Taxa do Lixo. A Ação Popular vai tramitar na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca  de Fortaleza. 

Durante debate sobre o projeto que criou a Taxa do Lixo, Júlio Brizzi se manifestou de forma contrária, gerando uma crise interna na base do prefeito Sarto. O posicionamento lhe custou a liderança e parte dos cargos que tinha na gestão municipal.

 

Blog Roberto Moreira. 

PMCE apreende armas de fogo, drogas e munições em Caucaia

 

Uma composição da 4ªCia do Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHOQUE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu duas armas de fogo, drogas e munições. A ação ocorreu na tarde dessa quarta-feira (12), no bairro Jurema, em Caucaia.

Em patrulhamento ostensivo, a equipe recebeu informações que um homem estaria traficando drogas e portando armas com o intuito de expulsar moradores naquela área. De imediato, os policiais militares foram até o local, quando se depararam com um indivíduo que atirou contra os agentes. Cessado os disparos, o suspeito empreendeu fuga, mas deixou o armamento no chão. Não foi possível alcançá-lo. Na casa onde estaria ocorrendo o tráfico de drogas, foram abordados: F. M. S, 38; R. S .A, 29; e V. F. L. N, 39. No imóvel, foram apreendidos dois revólveres cal. 38, 43 munições, uma balança de precisão, 318 pedrinhas de crack, 71 Trouxinhas de maconha e 43 pinos de cocaína, além de R$ 456,00 em espécie.

O caso foi registrado na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi instaurado um inquérito policial com base nos crimes de porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Duas armas de fogo são apreendidas pela PMCE em Caucaia

 

Dois revólveres foram apreendidos pela Força Tática da 1ªCia do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite dessa quarta-feira (12), em Caucaia. As armas foram encontradas após uma ocorrência de roubo na região.

Após levantamentos sobre roubos realizados por suspeitos na localidade de Garrote, Centro, Grilo e adjacências, de pronto, a equipe saiu em diligência em busca dos suspeitos. Na ofensiva, foi possível localizar as armas abandonadas próximo a um matagal do Condomínio Fórmula I. Nenhum suspeito foi encontrado no local.

O material foi entregue à autoridade competente na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), que investigará o fato.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura de Maracanaú amplia segurança nas escolas municipais

 

A Prefeitura de Maracanaú vai ampliar, a partir desta quinta-feira, 13, a ronda escolar nas instituições de ensino da rede municipal. A Guarda Municipal de Maracanaú, o 14º Comando da Polícia Militar e segurança privada vão realizar, diariamente, patrulhas no horário das atividades letivas, ampliando a segurança nas escolas. Serão seis equipes, uma para cada Área de Desenvolvimento Local – ADL, que irão garantir ainda mais segurança nas unidades de ensino. 

 A medida é uma forma de tranquilizar pais e responsáveis, alunos e educadores, diante dos recentes casos de violências nas escolas, em alguns estados do Brasil. A Ronda Escolar contará com seis viaturas da Guarda Municipal, seis equipes de vigilância privada, três viaturas da Polícia Militar e dois veículos do Departamento Municipal de Trânsito - Demutran.

 

Blog Roberto Moreira

Dois projetos do Executivo e 34 de parlamentares tramitam na Alece

 

Com a abertura dos trabalhos da vigésima quinta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (11/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa 36 matérias, sendo duas do Poder Executivo e 34 de parlamentares. 

O projeto de lei 35/23, do Governo do Estado, reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.O objetivo é promover ganhos que se repercutam em toda a carreira dos professores, não apenas daqueles cuja remuneração esteja abaixo do novo piso definido para o magistério nacional, visando a garantir a continuidade de uma política de valorização dos profissionais da educação.

Já o 36/23, de mesma autoria, altera a Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre osprofessores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), e nº 18.338, de 4 de abril de 2023, que cuida do Modelo de Gestão no âmbito da Saúde Pública Estadual.

Dentre os projetos de lei parlamentar, três são de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 487/23 concede Título de Cidadão Cearense ao Padre Rino Bonvivi; o 488/23 institui a Política Estadual de Cuidado Integral às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências; o 490/23 dispõe sobre a ampla publicização dos resultados de teste de qualidade da água fornecida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Outros três projetos são do deputado Leonardo Pinheiro (PP). O 489/23 dispõe acerca da comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados, de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos instalados no Estado do Ceará; o PL 493/23 institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado; e o PL 494/23propõe a obrigatoriedade do atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consultas nos hospitais públicos, hospitais privados, clínicas e similares instalados no Ceará.

A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do PL 491/23 institui o Programa “Adote uma Nascente” no âmbito do Estado. 

Dois outros projetos são da deputada Jô Farias (PT): o 492/23 institui o Dia e a Semana Estadual de combate ao trabalho escravo infantil; e o 495/23 cria o Estatuto do Estado do Ceará de Combate ao Tráfico de Mulheres.

Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL 496/23 institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) no Ceará.

O deputado Almir Bié (PP) é autor de dos projetos de lei 497/23, que denomina de Vilani Oliveira de Souza o Centro de Educação Infantil (Cei), localizado no distrito de Novo Horizonte/município de Ocara, na forma em que indica; enquanto o 498/23 denomina de Sofia Cavalcante de Sousa o Centro de Educação Infantil (Cei), na localidade de Placa José Pereira/município de Ocara.

Do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o PL 499/23 trata da obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Foram lidos os projetos de indicação 214/23, 215/23, 217/23, 219/23, 220/23, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 218/23 e 229/23, da deputada Larissa Gaspar; o 221/23, 222/23,223/23, e 224/23, da deputada Gabriella Aguiar; o 225/23, do deputado Stuart Castro (Avante); o 226/23, 232/23, 233/23, 234/23, e 235/23, do deputado Sargento Reginauro (União); o 227/23, da deputada Lia Gomes (PDT); o 228/23, da deputada Dra. Silvana (PL); o 230/23, deputada Jô Farias; e o 231/23, do deputado Alcides Fernandes (PL).

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.

 

alce

MPCE cobra providências da Prefeitura de Farias Brito após rompimento de açude e alagamentos no município

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, instaurou, nesta segunda-feira (10/04), Procedimento Administrativo para cobrar medidas do Município diante dos alagamentos na região, devido às fortes chuvas e ao rompimento de uma barragem da cidade. O órgão ministerial solicitou, tanto da Prefeitura como da Defesa Civil de Farias Brito, relatório com as providências adotadas com o intuito de prevenir e prestar auxílio aos indivíduos que têm sido afetados pelos alagamentos.

De acordo com o MPCE, a intensa precipitação que aconteceu nos dias 8 e 9 de abril ocasionou o rompimento de uma barragem na região, e a água invadiu casas e comércios da cidade. Em decorrência disso, várias pessoas ficaram ilhadas e desabrigadas. Por tanto, o Ministério Público requer urgência na adoção de medidas preventivas dos órgãos municipais ambientais para essa possível adversidade natural.

Além disso, o MPCE solicitou à Secretaria de Assistência Social de Farias Brito que seja feito, no prazo de 15 dias, cadastro de pessoas que foram atingidas pelas enchentes, e solicitou à Prefeitura que seja emitido um comunicado aos cidadãos da cidade sobre a necessidade de cumprir as determinações da Defesa Civil.

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CMM Engenharia é responsável pela construção do Colégio Santa Cecília, unidade Eusébio

 

A CMM Engenharia é uma empresa cearense com atuação nacional, possui 25 anos de história e experiências em obras nos setores que vão da indústria ao entretenimento, do comércio à educação. A construtora mantém atualmente diversas obras em andamento, com destaque para o contrato assinado neste mês de março, para a construção do Colégio Santa Cecília, unidade Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. 

 

A nova unidade faz parte da Rede Damas Educacional e possui um projeto arquitetônico arrojado e inovador, localizado na Avenida Santa Cecília, em uma das regiões em constante crescimento do estado do Ceará. A área total do terreno conta com mais de 32.000m²,  o start para o início da obra já foi dado e a equipe responsável pela construção já foi mobilizada para em 2024 iniciarem as atividades pedagógicas no município.

 

“A diretoria da CMM tem muito orgulho em poder contribuir com a nossa energia e capacidade profissional para levantar essa megaestrutura. O novo Colégio Santa Cecília será mais uma obra feita com muito profissionalismo, dedicação e responsabilidade e nós nos orgulhamos de estarmos à frente de obras assim, mas também por podermos colaborar com a realização de projetos e sonhos dos nossos clientes”, comentou o sócio-diretor, engenheiro Artur de Albuquerque Neto. 

 

Sobre a CMM Engenharia

A CMM Engenharia foi fundada em 1997, tendo como objetivos principais oferecer soluções práticas, inovação tecnológica e a melhor qualidade em construção civil. Em todos estes anos, os produtos e serviços da CMM vêm conquistando a credibilidade do mercado por meio das mais diversas obras nos segmentos industrial, comercial e residencial. A empresa conta com equipes voltadas para atender cada um desses segmentos, compostas por profissionais altamente especializados, que idealizam projetos para o mercado com qualidade, rapidez e economia.

A construtora realiza obras de grande e médio porte e também tem como importante diferencial a excelência no atendimento, reforçando sua parceria com os clientes, como: Diageo, Vulcabrás, Brilux, Coco Bambu, Smurfit Kappa, Fiocruz, Grupo Edson Queiroz, Shopping Iguatemi, Hospital São Mateus, FISK, Grupo J. Macedo, M. Dias Branco, Coca-Cola (Solar), Malwee, Grupo Lunelli, Aeris Energy, Expresso Guanabara, CSP – Cia Siderúrgica do Pecém, ENEVA, Pague Menos, Penevita, Grendene, Beach Park entre muitos outros.

Conheça mais sobre a CMM Engenharia ligando para (85) 3224-7654, acessando o site www.cmmeng.com.br, ou as redes sociais @cmmengenharia e o www.facebook.com/cmmengoficial .

Deputado Nizo Costa e a passagem gratuita nos ônibus metropolitanos

 

O deputado Nizo Costa (PT) apresentou projeto de indicação, que garante gratuidade no transporte metropolitano. 

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Júlio César Filho (PT),  que será o relator. 

Simples de entender: o deputado Nizo Costa é empresário do setor de transporte de passageiros e foi escalado pelo Governo do Estado para ser o autor da proposta, que será aprovada em plenário e, depois, retornará como projeto governamental.

“PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 233/2022

 

“INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.”

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituída a gratuidade de tarifa, no Serviço Público Complementar de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar as disposições para a concessão do benefício de gratuidade na tarifa.

Art. 3º Estando a presente Proposição de acordo com a convivência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta casa legislativa uma mensagem para apreciação.

 

 

NIZO COSTA

DEPUTADO

 

JUSTIFICATIVA:

 

 O transporte público é um serviço fundamental para permitir o acesso às necessidades básicas do cidadão mais carente, que precisa deslocar-se de um ponto a outro. Para que a cidade funcione bem é preciso que o transporte seja eficiente.

Com a concessão da gratuidade da tarifa, a população terá como maior benefício, a economia de seus salários em valores que o permitirão viverem de forma mais digna, utilizando-os para a própria economia doméstica, alimentação diária, supermercado e outras necessidades básicas diárias.

Quanto à mobilidade urbana, o benefício colaborará para o desenvolvimento das cidades ao ocupar menos espaços nas vias e transportar mais passageiros.

Esse fator, consequentemente, contribuirá para a redução de veículos nas vias, evitando longos congestionamentos no trânsito, além do benefício para um meio ambiente sustentável.

Contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste projeto de indicação.

 

NIZO COSTA

DEPUTADO”

 

Blog Roberto Moreira.