quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Polícia Civil prende suspeito de homicídio em Caucaia

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nessa segunda-feira (27), um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 41 anos, pelo crime de homicídio. A captura aconteceu no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) da Região Metropolitana de Fortaleza.

O alvo é investigado pelo homicídio de um homem, de 28 anos, ocorrido em novembro de 2024, no bairro Parque São Gerardo, em Caucaia. A investigação, conduzida pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Caucaia, culminou na prisão do suspeito e na apreensão do celular dele, que irá subsidiar as investigações e confirmar os indícios da autoria e motivação do crime.

Os policiais o conduziram até a unidade policial, onde o mandado judicial foi cumprido. Ele está à disposição do Poder Judiciário.

https://www.ceara.gov.br/

Prefeitura discute plano para manter transporte público gratuito em Caucaia

 



A Prefeitura de Caucaia, o Ministério Público do Ceará e a empresa Vitória reuniram-se nesta terça-feira (28/01) para discutir um plano a fim de manter o programa de transporte gratuito Bora de Graça. A reunião aconteceu na Sede das Promotorias do MPCE, com a participação do prefeito Naumi Amorim, que defendeu a continuidade do serviço, considerado essencial para a população mais vulnerável.

Pelo plano, o programa Bora de Graça será mantido prevendo adequações. Com as negociações, o custo mensal do serviço passa a ser de R$ 2,8 milhões, uma economia superior a R$ 1 milhão. De acordo com o prefeito, o compromisso com a qualidade e a eficiência do serviço permanece.

"Esse é um programa fundamental para as pessoas que mais precisam. Estamos completamente empenhados em garantir que ele continue beneficiando a população, mesmo em um momento de desafios financeiros", destacou o prefeito Naumi Amorim, que esteve à frente das negociações.

Outro ponto definido no encontro foi a formalização do programa, estabelecido anteriormente por decreto, sem passar pela apreciação do Legislativo Municipal. Em até 30 dias, o decreto que instituiu o serviço na gestão anterior será revogado e a Prefeitura de Caucaia enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para oficializar a iniciativa.

Atualmente, a dívida com a empresa concessionária por pagamentos não realizados nos anos de 2023 e 2024 é de cerca de R$ 14 milhões. "Sabemos das dificuldades, mas estamos buscando soluções responsáveis para manter esse benefício tão importante para a população de Caucaia", reforçou Naumi Amorim.

Com o acordo, a Prefeitura e a empresa Vitória reafirmaram o compromisso de trabalhar em conjunto para garantir a continuidade do transporte gratuito, essencial para a mobilidade dos moradores e o desenvolvimento do município.

Justiça estadual entrega a reforma do Fórum de São Benedito nesta quarta-feira, dia 29

 

A Comarca de São Benedito vai receber um fórum reformado a partir desta quarta-feira (29/01). A inauguração do Fórum dr. Francisco Rubens Brandão ocorrerá às 10h, em solenidade que contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Entre as mudanças, estão a substituição de todas as instalações elétricas e de rede; modernização de climatização em todo o prédio, substituição da coberta; recuperação da estrutura; atendimento à acessibilidade, com banheiros acessíveis e sinalização em braille; melhorias de segurança; sala de acolhimento infantil para depoimento especial; modernização e requalificação geral da edificação; e intervenções de prevenção e combate a incêndio, com regularização do edifício junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Foram investidos R$ 1.386.642,68.

O serviço faz parte do Plano de Obras 2023/2025 do TJCE, que envolve reforma e construção de fóruns, a aquisição de eletrodomésticos e outras iniciativas. Ao todo, foram reformados nove fóruns, contemplando as Comarcas de Beberibe, Crato, Marco, Araripe, Jaguaribe, Quixadá, Ipueiras, Jardim e São Benedito. Atualmente, estão em andamento as reformas das unidades de Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Acopiara, Jucás, Milagres, além da sede Judiciária e da sede Administrativa. Os novos fóruns de Icó, Cascavel, Nova Olinda, Aracati e Quixeramobim também estão em construção.

SERVIÇO

Inauguração do Fórum dr. Francisco Rubens Brandão
Data: quarta-feira, 29 de janeiro
Horário: A partir das 10h
Local: Av. Tabajara, 46 – São Benedito, CE, 62370-000

fonte: tjce

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Camocim divulgue o cronograma de nomeações de aprovados em concurso público em dez dias

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, nessa terça-feira (28/01), que a Prefeitura de Camocim homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital nº 001/2024, é destinado ao provimento de vagas para cargos efetivos de nível médio e superior. 

Segundo a recomendação, a prefeitura deve rescindir, no prazo de 20 dias úteis, os contratos temporários que não preencham os requisitos legais. Após a nomeação dos aprovados no concurso, devem ser mantidas somente as admissões dentro da legalidade. De acordo com informações do site da prefeitura, há 899 agentes públicos contratados temporariamente para prestar serviço no município até dezembro de 2024, além de 483 servidores comissionados.  

Conforme determina a Constituição Federal, a contratação temporária só é permitida para atender necessidade transitória e de excepcional interesse público da administração pública. Além disso, o preenchimento de cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. A recomendação é direcionada à prefeita de Camocim, Maria Elizabete Magalhães. 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2025

MP do Ceará capacitará moradores de Pacatuba para atuarem como mediadores comunitários

 

Estão abertas, até o dia 3 de março de 2025, as pré-inscrições para o curso de formação de mediadores comunitários em Pacatuba promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Direcionada a moradores do município, a capacitação tem vagas limitadas e contará com carga horária de 100 horas/aula e inicia no 10 de março de 2024. O curso é realizado pelo Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Os interessados devem se inscrever através da plataforma de cursos da ESMP/CEAF

A parte teórica do curso ocorrerá entre os dias 10 e 21 de março, no Centro de Formação Profissional de Pacatuba (Travessa Maria das Dores Pinheiro, s/n, bairro Jereissati II), enquanto a etapa prática ocorrerá nos três meses seguintes no núcleo de mediação da cidade. A iniciativa atende aos esforços do MP do Ceará de reduzir a violência e promover o acesso à justiça e à inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais. A assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa, irá ministrar o curso. 

SERVIÇO:
Curso de Mediação Comunitária – Pacatuba
Local de realização do curso: Centro de Formação Profissional de Pacatuba (Travessa Maria das Dores Pinheiro, s/n, bairro Jereissati II)
Horário: 13 às 17h
Etapa teórica: 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21 de março de 2025
Etapa prática: Em até três meses após o término da etapa teórica
Carga horária: 40h/a (teórica) e 60h/a (prática)
Público-Alvo: Moradores da Pacatuba
Data de finalização das pré-inscrições: 3 de março de 2025
Resultado da seleção das pré-inscrições: 4, 5 e 6 de março de 2025 (o resultado será dado por e-mail)
Informações: (85) 9 8685-6446 (Núcleo de Mediação de Pacatuba) / (85) 9 8563-3442 (Coordenação dos Núcleos de Mediação)


mpce

Prefeitura de Caucaia entra em acordo com médicos e atendimentos nas UPAs serão normalizados na segunda-feira (27/01)

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, chegou a um consenso com o Sindicato dos Médicos que resultará na normalização dos atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a partir da próxima segunda-feira (27/01). A decisão foi alcançada após um entendimento entre a gestão municipal e a entidade sindical.

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, anunciou o acordo com a categoria e determinou que a saúde será prioridade absoluta em sua gestão e empenhará todos os esforços para garantir o atendimento aos cidadãos de Caucaia.

"Não posso admitir que os caucaienses sejam prejudicados. Então eu quero reafirmar meu total compromisso com a saúde, assim como fizemos na minha primeira gestão. Nossa equipe está em diálogo com a categoria, que teve a sensibilidade necessária para normalizar o atendimento a partir de segunda", destacou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Moacir Soares, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Médicos, Edmar Fernandes, nessa sexta-feira (24/01). Durante o encontro, eles dialogaram sobre a importância de garantir um atendimento de qualidade à população e de valorizar os médicos que atuam nas unidades, que reivindicam o pagamento de salários atrasados da gestão anterior.

Os profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jurema estavam atendendo de forma restritiva desde o último mês de dezembro, em virtude do atraso salarial, referente aos últimos meses de 2024.

Desde então, estavam atendendo apenas pacientes classificados com pulseiras amarela, laranja e vermelha (casos urgentes moderados, muito urgentes e de atendimento imediato, respectivamente). Na UPA Centro, pediatras também realizavam os atendimentos de forma restritiva.

Moacir Soares destacou que o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, autorizou o reconhecimento da dívida. "O prefeito Naumi, sensível à situação, determinou o reconhecimento dos meses não penhorados; esse processo já está tramitando. Agora, os valores relativos aos serviços prestados em janeiro serão pagos até o dia 10 de fevereiro", garantiu o secretário.

Com o acordo firmado, os serviços nas UPAs da cidade voltarão a funcionar plenamente, assegurando que os cidadãos tenham acesso aos cuidados médicos necessários. A normalização dos atendimentos é um passo importante para garantir que todos os pacientes recebam o suporte adequado em momentos de emergência.

Plantão Judiciário Cível da Comarca de Fortaleza neste fim de semana ocorrerá remotamente

 

O Plantão Judiciário Cível da Comarca de Fortaleza ocorrerá, excepcionalmente, de maneira remota nos dias 25 e 26 de janeiro. A medida consta na Portaria nº 105/2025, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), publicada nesta sexta-feira (24/01).

A determinação visa garantir o atendimento adequado às partes, advogadas e advogados durante a realização da manutenção técnica necessária, por conta do desligamento e mudança do Datacenter do Fórum Clóvis Beviláqua, o que acarretará indisponibilidade da rede de internet do Fórum nos dois dias citados. No período, a comunicação deverá ocorrer por meio dos canais eletrônicos como e-mail, balcão virtual e o sistema SAJPG, no horário do Plantão Judiciário Cível, de 12h às 18h (1º Grau) e de 12h às 18h (2º Grau).

fonte: tjce

sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Prefeitura de Caucaia entrega relatório final de transição para o Ministério Público

 



O prefeito de Caucaia Naumi Amorim entregou, na manhã desta quinta-feira (23), o relatório final de transição para a promotora de justiça Margarida Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça do município. O documento contém os diagnósticos de cada pasta, o montante de dívidas oriundas da última gestão (R$ 681 milhões, valor datado de dezembro de 2024) e está à disposição para que o Ministério Público analise o trabalho empreendido e fiscalize os trâmites da transição. O relatório também foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

A agenda foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, no bairro Grilo. "Desde o início da transição, nossa equipe tem se empenhado na formulação deste relatório robusto que detalha todo o rombo que identificamos. Hoje, já dentro da gestão, descobrimos muitos outros problemas que não foram pontuados pela antiga administração. Reconheço a fundamental importância do acompanhamento e fiscalização do Ministério Público, representado pela promotora doutora Margarida Carvalho, parceria que reforça nosso compromisso com a transparência e com a legalidade dos processos", afirmou o prefeito Naumi Amorim.

O chefe do executivo municipal reforçou a necessidade de buscar apoios e recursos federais para sanar as dívidas, além de contar com o engajamento de todo o seu secretariado na construção de uma gestão exitosa. "Já realizei uma grande reunião com todos os secretários para definirmos as prioridades e metas para os 100 primeiros dias de governo, tendo a saúde, a educação e a segurança como prioridades. São muitos os desafios, mas temos a certeza de que, com compromisso com o povo, respeito e transparência, daremos ao caucaiense o cuidado que ele merece", enfatizou Naumi.


Homem é preso pela PMCE com veículo adulterado e armas de airsoft no Cumbuco

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem que circulava em um veículo com placa adulterada e portava armas de airsoft, nessa quarta-feira (22), no Cumbuco, litoral de Caucaia.

Por volta das 10h30, populares informaram à polícia sobre um casal armado com uma pistola e um fuzil, em um veículo suspeito na região da Barraca Águas Cristalinas. Ao perceberem que estavam sendo observados, os suspeitos fugiram em direção ao Pecém.

Diante das informações repassadas, as equipes do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) iniciaram diligências em toda a área. Por volta das 13h30, bugueiros da região relataram ter visto o casal na Lagoa do Cauípe, visivelmente nervoso e com o veículo acidentado, aguardando apoio para uma possível fuga.

De imediato, a composição policial foi até o local e realizou a abordagem. Durante a busca pessoal e veicular, foi encontrada uma pistola, um fuzil e carregadores de airsoft. Além disso, foi confirmada a adulteração da placa do veículo.

Diante da situação, os suspeitos foram conduzidos à Delegacia do Cumbuco, onde o homem foi autuado pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme o artigo 311 do Código Penal. A mulher foi ouvida e liberada. O material apreendido também foi apresentado à autoridade policial para os devidos procedimentos legais.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende homem por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em Caucaia

 

Na madrugada desta quinta-feira (23), equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) do 12º Batalhão prenderam um indivíduo por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no bairro Camurupim, em Caucaia. A ação ocorreu após denúncias de que suspeitos estariam exibindo e disparando armas de fogo durante uma festa na Avenida Joaci Sampaio Pontes.

De posse das informações, as composições do Força Tática (FT) foram acionadas e se dirigiram ao local. Ao perceberem a chegada da polícia, diversos indivíduos tentaram fugir, mas o cerco policial foi rapidamente realizado, resultando na captura de dois suspeitos em posse de uma pistola calibre .40.


Durante a abordagem, foram apreendidos com a dupla: uma pistola Taurus PT.40, com numeração suprimida, 12 munições calibre .40 e dois carregadores de pistola calibre .40.

Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde um deles foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Já o segundo suspeito foi ouvido e liberado.

Assessoria de Comunicação da PMCE

quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

Prefeitura de Caucaia realiza primeira reunião de secretariado e define prioridades para 100 dias de governo

 

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, realizou, nesta terça-feira (21/01), a primeira reunião com os secretários da gestão para definir plano de ação e metas para os 100 primeiros dias de governo. Áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública são tratadas como prioridades. A reunião foi realizada na Secretaria de Gestão e Governo.

"Esse é um momento muito importante para a nossa gestão, pois estamos, em conjunto com todas as secretarias e órgãos da administração municipal, alinhando estratégias e ações de cada pasta para os próximos meses. Vamos nos empenhar ao máximo para cumprir todas essas metas, sempre buscando o melhor para a nossa cidade", disse Naumi Amorim, acompanhado da vice-prefeita Priscila Menezes, e da primeira-dama Érika Amorim.

Entre as ações previstas no calendário de atividades e metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), está o cumprimento do calendário de matrículas escolares e preparação a volta às aulas da rede municipal de ensino de Caucaia, além da implementação de políticas de inclusão e combate à evasão escolar. Outro destaque das ações da pasta para os próximos meses está a formação continuada para professores e gestores escolares, bem como o desenvolvimento de programas de prevenção à violência no âmbito da escola.

Para a saúde municipal de Caucaia, estão previstas, entre outras ações, a elaboração de plano de trabalho voltado para o combate à dengue, zika e chikungunya, arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, muito comum no período de chuva. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também está comprometida a regularizar a distribuição de medicamentos, a reestruturar a Farmácia Central, além de realizar melhorias no Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, na Maternidade Santa Terezinha, e nas UPAs do Centro e da Jurema.

Criação da Coordenadoria de Projetos. Essa é uma das metas definidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP), estabelecida no Plano de Ação para os 100 primeiros dias de gestão do prefeito Naumi Amorim. O documento aponta ainda a elaboração do planejamento do curso de formação para os guardas municipais.

Vinculada à SSP, a Defesa Civil de Caucaia tem papel importante no Plano de Ação da pasta de segurança. O órgão identificou pelo menos 31 áreas de risco em Caucaia, que são monitoradas continuamente. Além disso, a Defesa Civil acompanha os serviços de limpeza de canais, rios e lagos, que são executados pelas equipes da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte (SPT) e pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac).

"A Defesa Civil de Caucaia está monitorando com atenção as áreas de risco, e trabalhando com ações de orientação à população, no sentido de prevenir e/ou reduzir os riscos de desastre", destacou Marcos Sena, secretário-adjunto da SPS.

MP do Ceará irá discutir os desafios enfrentados pelos consórcios públicos de saúde do estado

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), irá realizar uma reunião com o Grupo de Trabalho dos consórcios públicos de saúde do MPCE. O encontro irá acontecer no dia 3 de fevereiro, às 8h30, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.  
 
Serão discutidas as dificuldades enfrentadas pelos consórcios e as sugestões para melhorar a governança e a regionalização da saúde no estado. A reunião é voltada para gestores de consórcios públicos de saúde, promotores de Justiça atuantes na área da saúde e secretários municipais de saúde, bem como para os que tiverem interesse na temática.  
 
Os interessados devem confirmar presença até a próxima segunda-feira (27/01), através dos contatos do Caosáude, pelo e-mail: caosaude@mpce.mp.br ou pelo WhatsApp: (85) 98685-9580. Na impossibilidade de comparecimento, os consórcios devem informar um e-mail para envio do link de transmissão da reunião. Cada consórcio terá até 15 minutos de fala durante a reunião. 
 
Serviço 
Reunião executiva com o GT de consórcios públicos de saúde do MPCE 
Data: 3 de fevereiro de 2025 (segunda-feira)  
Hora: 8h30 
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130, Cambeba, Fortaleza) 


fonte: mpce

terça-feira, 21 de janeiro de 2025

MP do Ceará instaura procedimento para solucionar irregularidades em avenida de Juazeiro do Norte

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para averiguar irregularidades em uma passagem improvisada de veículos no cruzamento da Avenida Antônio Correia Celestino com a Rua Arnóbio Bacelar Caneca, no bairro Lagoa Seca. A orientação foi dada após o MP verificar que a passagem compromete a segurança dos usuários das vias, além de ter sido realizada sem autorização das autoridades responsáveis. 
 
O promotor de Justiça José Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, alertou para a falta de segurança no local, que não apresenta sinalização. “O procedimento foi instaurado para garantir maior segurança no trânsito, haja vista ser um tema de grande preocupação para os moradores da região, inclusive diante da ocorrência diária de irregularidades relacionadas à passagem improvisada com o seu uso para a realização de retorno/passagem inexistente, o que aumenta o risco de acidentes em uma via de grande fluxo”, explicou. 
 
A falta de sinalização adequada e a criação de obstáculos ou retornos improvisados impedem que os condutores antecipem mudanças e ajustem a direção deforma segura. As circunstâncias, em geral, resultam em colisões e outros incidentes. Diante do exposto, o MP determinou a notificação da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para adoção das medidas necessárias com fins de solucionar a problemática.  


mpce

Prefeituras de Caucaia e de Fortaleza se reúnem para firmar parcerias e realizar ações conjuntas

 

Com o objetivo de somar forças e estreitar laços entre as cidades limítrofes, com destaque para ações na quadra chuvosa de 2025, o prefeito de Caucaia Naumi Amorim se reuniu, na manhã desta segunda-feira (20), com o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão. A agenda foi realizada no Paço Municipal da Capital.

"Caucaia e Fortaleza são cidades vizinhas e as ações conjuntas irão resultar em benefícios para o nosso povo. Queremos alinhar estratégias, traçar cronogramas de atividades e estreitar o bom diálogo com Fortaleza. A sinalização com Evandro foi positiva e acreditamos que, muito em breve, já iniciaremos conjuntamente ações em rios e canais, por exemplo", destacou Naumi Amorim.

A visita foi realizada após o chefe do executivo de Caucaia fiscalizar os serviços de limpeza no canal do São Miguel, ação que integra o Plano Municipal de Ação para o período da quadra chuvosa. O documento prevê a execução de conjunto de atividades intersetoriais com o objetivo de prevenir e reduzir os impactos causados pela chuva, sobretudo em áreas de risco, que são afetadas com alagamentos e inundações.

A parceria pode beneficiar cidadãos caucaienses e fortalezenses em outras áreas da gestão pública. Para Naumi, uma marca de sua gestão será o diálogo com outros poderes, gestores e instâncias. "Ninguém faz uma boa gestão sozinho. Já me reuni com juízes, já procurei o governador Elmano, estive hoje com Evandro… não medirei esforços para cuidar do povo de Caucaia como ele merece", concluiu.

Porto Seco de Quixeramobim está prestes a transformar o Sertão Central em um dos maiores polos logísticos do Ceará

 

Com uma estrutura de 362 hectares e mais de R$ 1 bilhão em investimentos, este grandioso empreendimento beneficiará um raio de 200 km, impactando diretamente cidades e localidades em toda a região.  

O Porto Seco é uma oportunidade de progresso: geração de empregos, estímulo à economia local, redução de custos logísticos e um ponto estratégico para importação e exportação de produtos. Além disso, trará avanços significativos para o setor primário, a bacia leiteira e outras atividades essenciais para a economia regional.  

Quixeramobim e os municípios vizinhos se preparam para essa revolução com melhorias em infraestrutura, acessos e serviços. A cidade será modernizada para atender às demandas do Porto, e o Porto atenderá às necessidades da cidade, criando um ciclo de desenvolvimento sem precedentes.


Blog Roberto Moreira

segunda-feira, 20 de janeiro de 2025

Prefeito Naumi Amorim fiscaliza limpeza do canal do bairro São Miguel

 

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (20/01) a limpeza do canal do bairro São Miguel. O serviço é parte do plano operacional de ação da prefeitura para a quadra chuvosa na cidade em 2025. O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, fiscalizou os serviços, que são realizados pelas equipes da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte (SPT), e do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac).

"É nossa obrigação enquanto gestor trabalhar para garantir o mínimo de dignidade para essas famílias que moram em áreas de risco e que sofrem todos os anos com alagamentos e inundações causados pelas chuvas. A gente sabe que esse serviço de limpeza não resolve por completo a situação, mas ameniza os alagamentos. Portanto, onde for ponto crítico de alagamento, a Prefeitura de Caucaia estará lá, trabalhando para reduzir os impactos da chuva na vida da população", disse Naumi, acompanhado da vice-prefeita, Priscila Menezes.

Além da capinação e varredura, o serviço conta ainda com maquinário, que executa a retirada da vegetação e entulhos despejados irregularmente nos canais, impossibilitando o escoamento da água. "A pedido do prefeito Naumi Amorim, o nosso trabalho de limpeza dos canais será contínuo, com planejamento estabelecido, com pontos críticos de alagamentos identificados para agirmos com efetividade no problema", afirmou Alberto Rocha, secretário da SPT.

O canal do bairro Arianópoles também já está recebendo o serviço de limpeza da Prefeitura de Caucaia. Outro canal que será contemplado com a ação será o do bairro Conjunto Metropolitano (Picuí), com previsão de início para esta semana. O planejamento de trabalho no canal do Picuí inclui mapeamento de pontos críticos de alagamentos, e prevê ainda a construção de uma barreira de contenção.

Sobre o Plano Municipal de Ação

O Plano Municipal de Ação para o período da quadra chuvosa na cidade em 2025 tem o objetivo de prevenir e reduzir os impactos causados pela chuva, sobretudo em áreas de risco, que são afetadas com alagamentos e inundações.

Integrando secretarias e órgãos municipais, o plano traça estratégias de mapeamento e monitoramento de encostas, rios e lagos, além de localidades e bairros com infraestrutura mais vulnerável. Assegura a realização de obras de drenagem, limpeza de canais, galerias pluviais e bueiros da cidade, bem como o corte e poda de árvores avaliadas como de risco.

"A Defesa Civil de Caucaia está monitorando com atenção as áreas de risco, e trabalhando com ações de orientação à população, no sentido de prevenir e/ou reduzir os riscos de desastre", destacou Marcos Sena, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SPS), pasta que coordena a Defesa Civil em Caucaia. O órgão disponibiliza WhatsApp e e-mail para registro de ocorrências: (085) 9 9753.8942 | defesacivil@caucaia.ce.gov.br

Também constam no documento ações emergenciais de saúde, como o reforço do abastecimento de insumos e fortalecimento das equipes médicas nas unidades básicas da Rede Municipal de Saúde de Caucaia.

Já na assistência social, todas as famílias eventualmente desabrigadas serão encaminhadas para abrigos temporários que serão instalados em escolas do município. O Plano de Ação assegura às vítimas abrigadas todo o suporte necessário da Prefeitura, desde alimentação, emissão de documentos (em caso de perda), além de outros serviços básicos.

"A previsão esse ano é de muita chuva no nosso estado. Para quem é do Nordeste, chuva é sempre sinônimo de alegria, principalmente para nossos irmãos do campo, porém, infelizmente, para muita gente que mora em área de risco, ela pode trazer muita apreensão. E nós, enquanto poder público, precisamos estar atentos e agir para minimizar os impactos da chuva na vida da população", apontou o prefeito Naumi.

Judiciário amplia atendimentos com 18 Pontos de Inclusão Digital instalados no Ceará

 

Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou 18 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) na Capital e no Interior do Estado de janeiro a dezembro de 2024. Nesses espaços, que dispõem de infraestrutura tecnológica para a realização de audiências por videoconferência, depoimentos e outros atos processuais, foram contabilizados 802 atendimentos, conectando cidadãos(ãs) e profissionais do Poder Judiciário de maneira ágil e inclusiva.

“Os PIDs são uma ferramenta crucial para garantir que todos, independentemente do acesso à tecnologia, possam se conectar ao sistema judiciário. Isso é especialmente importante em regiões mais isoladas ou com infraestrutura limitada. Nossa expansão irá preferencialmente, atingir comarcas que ainda não têm atendimento presencial, promovendo inclusão social e descentralização. Com essa iniciativa, buscamos aliviar a sobrecarga das comarcas-sede e proporcionar um acesso mais amplo e equitativo à Justiça”, explica o diretor Estadual de Atendimento, Nelson Nogueira

Os PIDs já estão em funcionamento nas Comarcas de Icapuí, Palmácia, Tejuçuoca, General Sampaio, Sobral, Ararendá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Saboeiro, Deputado Irapuan Pinheiro, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras, Itatira e Orós, além de Fortaleza. Até o final deste mês, um Ponto de Inclusão Digital deverá ser instalado em Jaguaribara.

Os espaços contam com colaboradores(as) capacitados(as) para atender com maior eficiência a população. Geridos pela Diretoria Estadual de Atendimento do TJCE, podem ser usados mediante agendamento junto às comarcas, promovendo organização e eficiência no atendimento. Acesse mais informações no Portal do TJCE.

O Judiciário estadual também tem parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Governo do Estado para o funcionamento de outros seis PIDs que agregam serviços públicos voltados à cidadania, como o localizado no Vapt-Vupt do bairro Messejana, em Fortaleza.

 

MAIS 14 PONTOS DE INCLUSÃO A SEREM INSTALADOS NAS PRÓXIMAS FASES

 

PID Vapt Vupt Antônio Bezerra
PID Vapt Vupt Juazeiro do Norte
PID Vapt Vupt Centro
PID Vapt Vupt Sobral
Fórum da Comarca de Antonina do Norte
Fórum da Comarca de Tarrafas
Fórum da Comarca de Potengi
Fórum da Comarca de Altaneira
Fórum da Comarca de Santana do Cariri
Fórum da Comarca de Granjeiro
Fórum da Comarca de Abaiara
Fórum da Comarca de Porteiras
Fórum da Comarca de Jati
Fórum da Comarca de Penaforte

 

SAIBA MAIS

 

A criação dos Pontos de Inclusão Digital segue a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

fonte: tjcer