Autorização para desmatamento é assinada

Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) autorizou, ontem, início do desmatamento de aproximadamente 900 hectares da área onde será instalada a Premium II

A autorização para o início do desmatamento de aproximadamente 900 hectares da área onde será instalada a Refinaria Premium II, da Petrobras, foi assinada, ontem, pelo superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), José Ricardo Araújo Lima.

A Petrobras, por enquanto, não encaminhou ao órgão de meio ambiente o pedido para Licença de Instalação (LI) da refinaria, adianta Lima, que acredita que a estatal ainda está tentando cumprir várias condicionantes apontadas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima). “Acredito que, quando ela (Petrobras) tiver cumprido todas as condicionantes, irá encaminhar o pedido de LI à Semace”, avalia o superintendente.

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) diz que há 20 dias esteve reunido com a diretoria da Petrobras, onde informaram que a estatal precisa acelerar as obras das refinarias de Pernambuco, Maranhão e Ceará por necessidade absoluta, pois estão com déficit de refino. “A Petrobras está comprando combustível. Ela começou a aumentar a produção de petróleo bruto, mas está no limite de sua capacidade de refino por causa da demanda crescente e permanente”, afirma.

Acelerando

Arruda diz que a aceleração do cronograma está começando pela refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. “No Ceará, a estatal já está fazendo o cercamento da área cuja ordem de serviço já foi dada e será feita por uma empresa cearense. A próxima etapa será a de terraplenagem, a ser executada por empresa do Rio Grande do Sul”. Ainda segundo Arruda, a Petrobras está procurando nas redondezas da refinaria uma área para o alojamento dos trabalhadores.

“Será quase uma mini-cidade e essas providências estão sendo adotadas pela Petrobras. Estamos certos que as obras da Premium II deverão começar no início do segundo semestre deste ano”, afirma o senador cearense.

Ele acredita, no entanto, que a Petrobras terá que acelerar o cronograma se quiser colocar a refinaria em funcionamento em 2017. Ela terá que ser construída em um tempo menor do que a de Pernambuco.

 

Nada oficial

Segundo Raimundo Lutif, gerente da Petrobras Lubnor no Ceará, a declaração da presidente da estatal, Graça Foster, de que a obra de implantação das Refinarias I e II deveria iniciar em julho deste ano não foi oficialmente repassada ao escritório no Ceará. Ele afirma que o projeto encontra-se em avaliação, o que não significa que a obra será feita ou não. “Estamos trabalhando nos processos (no projeto da refinaria em si) que em nenhum momento deixaram de ser feitos”.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Uma área de 900 hectares já foi liberada para a Petrobras iniciar o desmatamento para a construção da Refinaria Premiu II. A empresa, no entanto, ainda está, oficialmente com o projeto em ritmo de avaliação

o povo

Parabéns ao mais novo advogado da cidade de Caucaia

Dr.Ronaldo Júnior

OAB-CE 27.721

É isso aí... Caucaia ganha mais um advogado jovem, inteligente e que merece toda a felicidade do mundo!!

Parabéns Dr. Ronaldo Júnior, agora você já pode advogar, começa uma nova etapa em sua vida e peço a Deus que seja recheada de surpresas boas, de muita alegria e realizações para você

Washington Matos

Homem é preso portando arma e munição em Caucaia

Ontem (09) a RD 1105, durante o turno C recebeu uma ocorrência via CIOPS que dava conta de um assalto a um entregador de uma lanchonete, onde foi subtraído do ultimo uma quantia de R$ 36,00 e um celular. Os policiais SD Roger, SD Nayanna  e SD Viana, fizeram diligencia até o local indicado, onde foi realizado a abordagem ao suspeito de nome F.D.A.O,  24 anos, o mesmo portava uma arma de fogo do tipo Revólver Cal.32 oxidado, capacidade para 06 tiros, 06 munições intactas e a quantia de R$ 36,00.

O acusado foi conduzido até a sua residência , onde foi feito uma busca com a permissão da mãe do acusado. Foi encontrado munições intactas de cal.38, 47 munições Cal.22, 06 munições Cal.38.

O acusado anos foi conduzido até a DMC, e apresentado ao Delegado Augusto Hermes, que lavrou auto de prisão em flagrante.

DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE

online@oestadoce.com.br

(AG)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Acontecerá dia 10 de Maio de 2013 Audiência Pública do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT. A audiência esta marcada para ter inicio às 09h na Câmara dos Vereadores e tem na pauta assuntos como a Apresentação de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda no Municipio e apresentação de proposta de restruturação e recomposição do COMUT.

fonte: http://www.caucaia.ce.gov.br

PROJOVEM TRABALHADOR

As inscrições para o PROJOVEM TRABALHADOR foram prorrogadas até Sexta feira dia 10 de maio de 2013. As inscrições podem ser feitas na Casa do Trabalhador até as 16h.

http://setemcaucaia.blogspot.com.br/

Justiça Federal condena ex-prefeita de Caucaia, Inês Arruda

O juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita de Caucaia, Inês Arruda por improbidade administrativa. Segundo a decisão, a ex-gestora apresentou parcialmente e fora do prazo a prestação de contas relativa ao convênio firmado com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde entre 2005 e 2008. O objetivo do acordo seria a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além da construção de unidades de saúde.

A ex-prefeita, que hoje é deputada estadual, será obrigada a ressarcir à União o valor de R$ 3.404.225,75 e pagar uma multa civil no mesmo valor. A condenação foi baseada em ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e em relatório da Divisão de Convênios e de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

Segundo nota enviada pelo MPF/CE, Inês Arruda também terá seus direitos políticos suspensos e “será proibida de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária pelo período de três anos”.

De acordo com o documento do Ministério da Saúde, o município de Caucaia adquiriu diversos bens e equipamentos com preços superiores aos fixados no Plano de Trabalho e executou apenas 18% da obra de construção da Policlínica da cidade. 

Na ação ajuizada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o canteiro de obras da Policlínica estava abandonado mas sem o termo de paralisação de obra. Além disso, a aprovação da vigilância sanitária pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará não teria sido obtida de forma válida.

Outra denúncia foi apresentada nesta quarta-feira, 8

Na quarta-feira, 8, outra denúncia de desvio de rendas públicas contra a ex-prefeita foi apresentada pelo MPF/CE. De acordo com o documento, um convênio foi firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap) em 2009, através do qual o município recebeu uma verba de cerca de R$ 115 mil. O dinheiro deveria ser aplicado na realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal de Caucaia. 

http://diariodonordeste.globo.com

Dnit licitará acesso ao Pecém

Brasília. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou ontem que realizará, até fevereiro de 2014, licitações que somam R$ 21 bilhões para a construção de novas estradas e manutenção das atuais, Ao todo, 32 intervenções serão feitas, das quais quatro são no Ceará. Entre elas, está a criação do acesso rodoviário ao Porto do Pecém - com 24 quilômetros de extensão -, cujo edital de licitação está previsto para ser publicado neste mês.

Por sua vez, o segundo lote da duplicação da BR 116, entre Fortaleza e Pacajus, contemplando 41,8 quilômetros, está previsto para ser licitado em novembro deste ano. No mês seguinte, haverá a publicação do edital para o primeiro lote, que corresponde a 12 quilômetros. Para o primeiro trimestre de 2014, está prevista a licitação do projeto de adequação da BR 116 em Pacajus, com 58,4 quilômetros.

Preocupação com gastos

A apresentação das ações do Dnit para este ano e o próximo foi feita a empresários do setor de construção, que está preocupado com os baixos gastos no setor de obras rodoviárias do governo desde 2011.

Presente ao evento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prometeu um recorde de execução de gastos em 2013. De acordo com o Dnit, serão licitados projetos no valor total de R$ 19,4 bilhões para a construção, ao longo dos próximos anos, de 70 novas estradas ou duplicações de trechos já existentes, totalizando 3,8 mil quilômetros.

Um dos destaques é a BR-163/MT, conhecida como a rodovia da soja. Ela é considerada a rodovia mais importante para a produção agrícola da região Centro-Oeste, por possibilitar o escoamento dos produtos pela região Norte do País.

Outras obras de destaque são o Arco Metropolitano de Recife (PE), que terá 77 quilômetros e será licitado em novembro, a Ponte do Rio Guaíba (RS) na BR-290, com previsão para setembro, e a complementação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, prevista para este mês

Os estados que mais terão novas estradas são Bahia (9), Pará (8) e Rio Grande do Sul (7). O órgão também pretende licitar a conservação e manutenção de 5,7 mil quilômetros de estradas, num total de R$ 2,1 bilhões.

A meta do Dnit é cumprir uma determinação do novo ministro dos Transportes, Cesar Borges, para que até o fim do ano nenhum dos 55 mil quilômetros de estrada federais pavimentadas esteja sem contrato de manutenção. Até abril de 2012, 17% das estradas federais estavam sem qualquer contrato de conservação. O número hoje é de 11%.

dn

Calçadas são ocupadas de forma irregular em Caucaia

Uma moradora do bairro Jurema, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, denunciou através do canal de sugestão de matéria disponível no Tribuna do Ceará, que os comerciantes do local utilizam o passeio público como extenção de seus negócios ao colocar produtos, cadeiras e mesas no local que deveria ser utilizado pelos pedestres.

Segundo Renata Carvalho, que mora no bairro há um ano, denunciam é preciso andar na avenida para desviar dos produtos e entulhos que são colocados nas calçadas. “É um absurdo!! Aqui está impossível a circulação de pedestres. Somos obrigados a andar no meio da pista da avenida Dom Almeida Lustosa, pois os comerciantes, simplesmente, se abrigaram das calçadas e até mesmo da pista”, desabafa.

Fotos: Renata Carvalho

Canteiro central da avenida também é alvo de reclamação

Ela informa também que nem no canteiro central e no meio-fio da avenida é possível caminhar devido a sujeira. “Os canteiros também estão ocupados, mas é por entulhos e lixo. Se passa caminhão de lixo, ele não chega a suprir a necessidade do bairro”, informa. Renata é mãe de um bebê de quase dois anos, também diz que tem medo de seratropelada ao ter que andar na avenida, até porque já presenciou vários acidentes na região. “Eu que sou mãe, não tenho onde passear com segurança com minha filha. O carrinho de passeio está encostado. Para onde eu vou, tenho que levá-la no colo. É um perigo. Os cadeirantes também são prejudicados e não tem por onde andar”, desabafa.

Fotos: Renata Carvalho

Quando perguntado sobre o problema do lixo no canteiro central da avenida, a assessoria da Prefeitura de Caucaia informou que a empresa responsável pela limpeza da área será acionada para que agilizem a coleta sistemática na área. Sobre a ocupação das calçadas pelos comerciantes da região, a assessoria informou que a prefeitura tomará providências junto a Secretaria de Patrimônio e Serviços do Município e que nesta terça-feira (7), será enviado uma equipe para realizar a fiscalização.

http://www.tribunadoceara.com.br

Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino

De acordo com o titular da Secretaria Nacional de Futebol e Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento, em entrevista exclusiva ao UOL Esporte, o Ministério do Esporte estuda criar o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino em parceria com a CBF, "Estamos dependendo de patrocínio. Aguardamos uma reposta da Caixa Econômica Federal", diz Nascimento.

De acordo com ele, a idéia é que o campeonato aconteça ainda este ano, de julho a dezembro, com a participação de 32 times divididos em grupos ou chaves regionais. Hoje, o único evento fixo no calendário do futebol feminino brasileiro é a Copa do Brasil, sempre realizada no começo do ano. "Após isso, muitas jogadoras, várias da seleção, ficam sem atividade", diz Nascimento.

Fonte: Aiuri Rebello

Do UOL, em Brasília

MPF denuncia ex-prefeita de Caucaia por mau uso de verba pública

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), apresentou denúncia contra a deputada estadual Inês Maria Correa Arruda, do Ceará, por crime de responsabilidade. 

Durante a época em que foi prefeita do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, ela teria firmado convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), no ano de 2009, por meio do qual o município recebeu verba no valor de cerca de R$ 115 mil. O dinheiro seria destinado à realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal.

Para ministrar o treinamento, foi contratada, pelo valor de R$ 48 mil, a empresa R. A. Assessoria. Como nem todos os alunos previstos participaram efetivamente do curso, foi pago à empresa o valor de R$ 22,4 mil, tendo o restante da verba sido devolvida aos cofres públicos, segundo prestação de contas dos recursos disponibilizados pela Senap. 

Contudo, a denúncia do MPF aponta que o número de alunos efetivos do curso foi de 46 dentre os 120 previstos. O valor pago à R. A. Assessoria corresponde à metade do estabelecido em contrato, porém, o número de alunos equivale somente a 38% do total esperado. Dessa forma, houve excesso de cerca de R$ 5 mil no pagamento à empresa.

O MPF entendeu que o fato consiste em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, tratando-se de desvio de rendas públicas em proveito alheio. Além disso, a prestação de contas só foi feita depois de a prefeitura ter sido notificada, o que configura o crime, previsto no inciso VII do mesmo artigo.

Também foi denunciada a sócia-administradora da R. A. Assessoria e responsável pela organização do curso, Roberta Magda Ferreira Dias, por ter recebido valor maior do que o devido, configurando prejuízo aos cofres públicos. Ainda que a lei que trate dos crimes de responsabilidade seja destinada a gestores públicos, ela também permite que terceiros sejam responsabilizados como coautores dos delitos.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Inês Maria Correa Arruda, na condição de deputada estadual, tem foro privilegiado em processos criminais. Se a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus em ação penal.

Redação O POVO Online com informações do MPF