Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira (06/09)

Os interessados devem dirigir-se a uma Unidade do SINE/IDT. As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (maisemprego.mte.gov.br).

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Agente de microcrédito	01
Ajudante, auxiliar de bar	01
Auxiliar administrativo	01
Auxiliar de almoxarifado	01
Auxiliar de confeitaria	05
Auxiliar de linha de produção	03
Barman	02
Borracheiro	02
Confeiteiro	04
Consultor de vendas	01
Coordenador de costura do vestuário	01
Coordenador de manutenção eletrônica	02
Coordenador escolar	01
Costureira em geral	04
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Eletrotécnico	02
Encarregado de padaria	01
Encarregado eletricista de instalações	01
Garçom	02
Instalador de equipamentos de comunicação	03
Instalador de estação de tv	01
Instalador-reparador de redes e cabos telefônicos	02
Maître	01
Massoterapeuta	01
Mecânico	03
Mecânico de automóveis e caminhões	01
Mecânico de automóvel	01
Médico cardiologista	01
Médico clínico geral	01
Médico endocrinologista	01
Médico geriatra	01
Médico ginecologista e obstetra	01
Médico pediatra	01
Médico reumatologista	01
Modelista	01
Operador de viradeira de chapas	01
Pasteleiro	01
Pizzaiolo	01
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins	01
Técnico de laboratório - exclusive análises clínicas	01
Técnico de rede (telecomunicações)	10
Técnico de vendas	01
Técnico em fibras ópticas	32
Vendedor porta a porta	05
Vendedor pracista	02
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	02
Almoxarife	01
Assistente administrativo	01
Atendente de balcão	01
Atendente de informações (telemarketing)	01
Atendente de lojas	11
Auxiliar administrativo	04
Auxiliar de estoque	01
Auxiliar de lavanderia	01
Auxiliar de limpeza	31
Auxiliar de linha de produção	07
Auxiliar de pessoal	01
Copeiro de hospital	02
Cozinheiro geral	01
Estoquista	01
Gerente de vendas	01
Operador de caixa	01
Operador de processo de produção	01
Operador de telemarketing ativo	10
Operador de telemarketing ativo e receptivo	06
Recuperador de crédito	05
Servente de limpeza	02
Tecnólogo em segurança do trabalho	01
Teleoperador	05
Vendedor interno	02

Governo estuda manter verba integral do Bolsa Família no Orçamento 2019

O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica retirar os recursos para 2019 do programa Bolsa Família do pagamento condicionado à aprovação de proposta de crédito pelo Congresso Nacional.

Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 27/18) para o ano que vem, R$ 258,2 bilhões só poderão ser pagos se o Congresso aprovar uma proposta de crédito suplementar e assim garantir a chamada “regra de ouro”.

Pela regra prevista na Constituição, o governo só pode se endividar (emitir títulos públicos) para pagar despesas de capital (investimentos e aumentos de patrimônio). O endividamento público não pode crescer para pagar gastos correntes, como salários de servidores e despesas com luz, telefone e diárias. Com as despesas obrigatórias muito elevadas, o Executivo precisará das operações de crédito para equilibrar as contas.

No Orçamento para 2019, metade dos recursos destinados para o Bolsa Família (R$ 15 bilhões) está condicionada à aprovação da proposta.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a equipe econômica estuda quais recursos podem ser condicionados no lugar do Bolsa Família. “O presidente pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades. E devemos levar ao presidente a proposta", informou. Ele veio ao Congresso nesta quarta-feira (5) fazer a entrega formal da proposta orçamentária ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Uma possibilidade, segundo Colnago, é o pagamento de servidores. “Estamos voltando para fazer o dever de casa e saber se existe algum outro tipo de despesa que daria para o próximo presidente até junho, julho do próximo exercício encaminhar”, afirmou.

Na proposta orçamentária, o governo delimitou quais despesas ficarão condicionadas à aprovação de proposta bancada por títulos públicos. A maior parte será de benefícios previdenciários (como auxílio-doença), seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Bolsa Família, que deve sair do condicionamento era a terceira maior despesa, seguida por subsídios e subvenções econômicas e compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

http://www2.camara.leg.br

Naumi anuncia pacote de obras de financiamento; 500 ruas serão pavimentadas

Menos de 24 horas depois de Caucaia aprovar no Senado Federal o financiamento de 80 milhões de dólares junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o prefeito Naumi Amorim anunciou nesta quarta-feira (5/9) as intervenções do Programa de Infraestrutura Integrada que serão custeadas com o recurso. Mais da metade da verba será investida em ações de mobilidade urbana.

A Prefeitura irá pavimentar 500 ruas, urbanizar 88 quilômetros de vias e áreas, requalificar 49 quilômetros de rotas de transporte público, abrir 18 quilômetros de vias para ligar os três maiores distritos do município (Jurema, Sede e Litoral), construir uma ponte e um viaduto, e criar dez ecopontos.

Além disso, vai requalificar todo o Centro Histórico, urbanizar grandes lagoas, construir um Centro Social de Eventos, criar cinco praças, capacitar mais de 1.000 microempreendedores individuais e implantar sistemas de videomonitoramento e de iluminação pública.

A expectativa é de que todas essas intervenções gerem pelo menos 4.000 empregos, cujas vagas serão prioritariamente preenchidas por caucaienses após período de formação. “Esse vai ser um investimento sem precedentes na história de Caucaia. E que vai mudar a cara do município. Todas as regiões vão ser beneficiadas de alguma forma. O povo, assim como eu, quer obras rápidas. Então, eu vou fiscalizar pessoalmente o andamento dessas. Faço questão”, disse o prefeito.

Tão logo o contrato com o CAF seja assinado, a Prefeitura terá acesso imediato a 20% do valor total do financiamento. Ou seja: 16 milhões de dólares, o que na cotação de hoje da moeda americana implica em mais de R$ 65 milhões. Isso deve acontecer ainda em setembro.

“O tráfego caótico que hoje temos em muitas regiões de Caucaia vai ser quase todo resolvido com essas obras. A avenida Dom Almeida Lustosa (na Jurema), por exemplo, vai ser totalmente requalificada. Vai ser uma nova via”, pontuou o secretário municipal de Infraestrutura, Kleber Correia.

O edital dos dois primeiros lotes de obras financiadas pelo CAF deve ser publicado no Diário Oficial do Município na próxima semana. Ao fim do processo licitatório desta primeira etapa, 32 vias dos bairros Araturi e do Parque Potira, ambos na Jurema, receberão serviços de drenagem, pavimentação, sinalização e padronização de calçadas.

Caucaia é a única cidade cearense além de Fortaleza que conseguiu na história um financiamento via CAF. Os 80 milhões de dólares de Caucaia representam o maior valor pleiteado por um município do Ceará ao banco no último ano. “A gente conseguiu isso com muita peleja, com muito trabalho e com muito apoio de deputados e senadores amigos. E pra gente ter conseguido é porque o Município tem respaldo”, finaliza o prefeito Naumi Amorim.

NÚMEROS DO FINANCIAMENTO 

4.000 empregos gerados

1.000 microempreendedores individuais capacitados

5 novas praças

1 Centro Social de Eventos

10 Ecopontos

500 ruas pavimentadas

88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas

49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas

18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral

1 ponte

1 viaduto

3 lagoas urbanizadas

Sistema de videomonitoramento

Sistema de iluminação pública

Requalificação do Centro Histórico

66 meses de carência (a partir da data de assinatura do contrado com o CAF)

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quarta-feira (05/09)

Os interessados devem dirigir-se a uma Unidade do SINE/IDT. As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (maisemprego.mte.gov.br).

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	03
Agente de microcrédito	01
Ajudante, auxiliar de bar	01
Ajustador mecânico	01
Auxiliar de confeitaria	03
Auxiliar de cozinha	03
Barman	01
Borracheiro	02
Consultor de vendas	01
Coordenador de costura do vestuário	01
Costureira em geral	04
Cumim	01
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	02
Encarregado de padaria	01
Engenheiro civil (edificações)	01
Garçom	01
Instalador de equipamentos de comunicação	03
Instalador de estação de tv	01
Massoterapeuta	01
Mecânico	02
Mecânico de automóveis e caminhões	01
Médico cardiologista	01
Médico clínico geral	01
Médico endocrinologista	01
Médico geriatra	01
Médico ginecologista e obstetra	01
Médico pediatra	01
Médico reumatologista	01
Motorista de ônibus urbano	20
Operador de viradeira de chapas	01
Panfleteiro	01
Supervisor de central de atendimento	01
Técnico de laboratório - exclusive análises clínicas	01
Técnico de rede (telecomunicações)	20
Técnico em fibras ópticas	30
Vendedor porta a porta	05
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	02
Almoxarife	01
Assistente administrativo	03
Atendente de balcão	01
Atendente de informações (telemarketing)	01
Atendente de lojas	10
Atendente de telemarketing	10
Auxiliar administrativo	04
Auxiliar de almoxarifado	03
Auxiliar de estoque	07
Auxiliar de lavanderia	01
Auxiliar de linha de produção	06
Gerente de vendas	01
Operador de processo de produção	01
Operador de telemarketing ativo	10
Operador de telemarketing ativo e receptivo	06
Recuperador de crédito	04
Servente de limpeza	02
Teleoperador	06
Vendedor interno	02

42 produtores participarão da Feira da Agricultura Familiar desta quinta (6)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) promove nesta quinta-feira (6/9) mais uma edição da Feira da Agricultura Familiar de Caucaia. No total, serão 42 produtores, entre agricultores, artesãos e expositores de plantas. Todos terão seus produtos comercializados na Praça Fausto Sales (Praça da Câmara), no Centro da cidade.

Os produtos serão comercializados com valores entre 25% e 50% mais baratos do que os praticados no mercado regular. Serão vendidos frutas, verduras, plantas, ervas medicinais, bolos, doces, animais de criação, artesanato, dentre outros produtos.

Todos os artigos expostos são exclusivamente produzidos pelos agricultores familiares de Caucaia. Os produtos perecíveis não contêm conservantes.

SERVIÇO

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

QUANDO: 6 de setembro, das 8 horas às 14 horas.

ONDE: Praça Fausto Sales, rua Coronel Correia s/n (Praça da Câmara).

Senado aprovou mais de 40 projetos no esforço concentrado, destaca Eunício

O Plenário e as comissões da Casa analisaram mais de 40 projetos durante o esforço concentrado desta semana, informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao destacar o empenho dos senadores, que estiveram presentes mesmo neste período de campanhas eleitorais. Entre as matérias aprovadas está a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio.

Também avançaram propostas como o PLC 35/2014, que garante prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica na realização do exame de corpo de delito; o substitutivo da Câmara ao PLS 214/2014, que institui o Selo de Desburocratização e Simplificação; além de indicações de autoridades e uma série de acordos internacionais.

— Saio daqui com a consciência do dever cumprido. Primeiro porque fizemos a votação da matéria que complementava o acordo do qual fomos fiadores na questão dos caminhoneiros. Aprovamos aqui várias matérias em relação à economia, desburocratização, defesa da mulher. Votamos mais de 47 itens nesses dois dias de esforço concentrado — disse Eunício.

Próximas sessões

Esta será a última semana de esforço concentrado até as eleições. Segundo Eunicio, os trabalhos do Congresso voltarão  ao ritmo normal depois do primeiro turno. Ele inclusive já agendou sessões do Senado para o dia 9, quando deve ser examinada a Medida Provisória 842/2018 que trata da renegociação de dívidas rurais; e do Congresso para o dia 10, quando será examinado o veto ao reajuste de 52,86% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A MP 842 foi aprovada nesta terça-feira (4) pela Câmara e só chegou ao Senado nesta quarta. A medida agora tranca a pauta da Casa.

— Dois itens ficaram acertados e combinados. A MP lamentavelmente chegou agora. Dia 10 vamos derrubar o veto porque acho que é um veto injusto em relação aos agentes de saúde e de endemias, que são verdadeiros anjos da guarda, que colocam o pé na lama apara levar conforto e muitas vezes buscar pessoas para serem atendidas — disse Eunício.

https://www12.senado.leg.br/

Prefeito inspeciona obra de pavimentação no Araturi

O prefeito Naumi Amorim inspecionou nesta quarta-feira (5/9) a obra de pavimentação asfáltica da rua José Marinho, localizada no bairro do Araturi. A intervenção faz parte do programa Sinalize em Caucaia, fruto de parceria com a Casa Civil do Governo do Estado e com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

“Esta intervenção vai beneficiar e impactar a vida de dez mil pessoas que moram em condomínios às margens da via. Em conversa com os moradores, eles demonstram um sentimento de gratidão que eu sinto como se fosse algo chegando na porta da minha casa”, ressalta Naumi.

Morador do Araturi há três anos, Francisco Batista destaca a chegada da pavimentação é o cumprimento de uma promessa do prefeito. “Ele tinha feito o compromisso e agora está honrando sua palavra. Fiquei surpreso em ver o Naumi fiscalizando a obra. A nossa rua asfaltada trará benefícios para todos.”

O cadeirante Antônio Carlos, morador há dois anos do Araturi, estava emocionado ao passar pela primeira vez no piso pavimentado. “Agora a minha mobilidade está mais fácil. Antes, eu enfrentava as pedras e os buracos. Agora não tenho mais dificuldade em transitar com minha cadeira.”

Com o Sinalize, Prefeitura e Governo pretendem reduzir o ainda elevado índice de mortalidade dos acidentes de trânsito em Caucaia. A cidade receberá 70 mil metros quadrados de asfalto, o equivalente a 14 quilômetros, além de sinalização horizontal e vertical.

As obras estão orçadas em R$ 2,3 milhões. Serão executados serviços de requalificação, conservação e recuperação de vias, além de implantação de sinalização vertical e horizontal.

Ao todo, 41 vias localizadas em dez bairros (Jardim do Amor, Tabapuazinho, Curicaca, Mestre Antônio, Grilo, Patrícia Gomes, Parque das Nações, Boa Vista, Nova Metrópole, Novo Paraíso, Cabatan, Alto do Garrote) serão beneficiadas com intervenções.

Confira algumas delas.

GRILO

Rua Santa Rita

Rua Florêncio Matias

Rua Júlia da Silva Oliveira

CABATAN

Rua Francisco da Rocha Martins

Rua São João

Rua São José

Rua São Pedro

Rua Santa Luzia (Igreja)

 

CURICACA

Rua Vicente Luís O. Filho

Rua José Maria da Silva

Rua Raimundo Nonato Alexandre

ALTO DO GARROTE

Av. João Cordeiro

Rua Maria Cavalcanti Pereira Goes

Rua SDO 01

Rua Francisco Gadelha

Rua D

PARQUE DAS NAÇÕES

Rua Inglaterra

Rua Alemanha

PARQUE BOA VISTA

Rua Amazonas / Rua das Flores

 

GENIPABU

Rua José Gomes / Rua General Mourão Filho

Rua São José / Rua Vicente Ribeiro do Nascimento

NOVA METRÓPOLE

Rua SDO 01 / Rua E

Rua Z

Av. Contorno Oeste

Rua 4

Rua 5

TABAPUAZINHO

Rua Quixadá

Rua Acaraú

Rua Rodolfo Teófilo

NOVO PARAÍSO

Rua Maria da Piedade

Rua Ary Toledo

Rua Fausto Nilo

Rua 01

Rua 02

Rua José Marinho

PATRÍCIA GOMES

Rua 23 de Maio

Rua 29

Rua 30

Fórum oferece capacitação profissional para reeducandos assistidos por projetos de ressocialização

Reeducandos assistidos pelos projetos “Aprendizes da Liberdade” e “Justiça de Portas Abertas” concluíram, na última quinta-feira (30/08), curso sobre “Postura profissional e trabalho em equipe”, oferecido pela Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua.

O treinamento, que teve início no dia 14 de agosto e duração total de 12h/aula, faz parte de uma série de capacitações que estão sendo oferecidas para esse público, com o objetivo de contribuir para a inserção no mercado de trabalho.

Durante o curso, foram abordados tópicos como “pilares das relações humanas”, “postura profissional”, “grupo e equipe” e “valores éticos”. Segundo uma das facilitadoras, a oficiala de Justiça Clara Leonor Távora Teixeira, foi uma oportunidade de compartilhar ricas experiências vivenciadas por meio de várias dinâmicas de grupo. “Penso que crescemos e aprendemos em conjunto”, afirmou.

Ela destacou também o interesse e a participação dos alunos. “Os participantes interagiram de forma significativa com intervenções altamente oportunas”, disse. O curso foi ministrado também pela chefe da Seção de Capacitação, Adriana Albano.
Anteriormente, já foram oferecidas turmas sobre Gramática e Redação Oficial e de Informática. Para os participantes, é uma oportunidade de adquirir conhecimentos e também de ter esperança na possibilidade de construir uma nova vida após o cárcere.

“Participei dos três cursos e gostei muito dos três. Vou levando uma aprendizagem muito boa e vou passar para os meus filhos e pro meu neto. Estou muito agradecida, aproveitei muito e estou saindo muito satisfeita”, disse Fátima Almeida, uma das participantes.

Já para Anne Thayna foi “uma oportunidade de capacitação que o curso proporcionou pra gente e um aprendizado de vida. Estou saindo do curso renovada, uma outra pessoa. Agradeço a todos que contribuíram para nos dar essa oportunidade”.
Os projetos “Aprendizes da Liberdade” e “Justiça de Portas Abertas têm como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal de Fortaleza. As iniciativas visam contribuir para a ressocialização dos reeducandos que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e condicional, por meio da educação, da capacitação profissional e da inclusão no mercado de trabalho.

tjce

Seplam apresenta projetos Caucaia para membros da Adece

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) apresentou nesta quarta-feira (5/9) para membros da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) a política de desenvolvimento de Caucaia. O encontro aconteceu na sede da instituição em Fortaleza e teve o intuito de alinhar as duas entidades.

Subsecretária da Seplam, Adelina Feitosa apresentou o novo Plano Diretor Participativo (PDP) e projetos significativos para o município, como os programas de financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), “destacando a eficiência da secretaria, os anseios, os projetos para o futuro, dando liberdade e segurança para empresários e investidores.”

 

A Adece tem realizado uma politica de aproximação com Caucaia para que o planejamento do município esteja em acordo com as diretrizes do Estado. “Trata-se da política da nova gestão municipal que busca entendimento com o Governo”, ressalta Adelina.

Ficou acordado um futuro encontro com o presidente Eduardo Neves, da Adece, no qual a Seplam vai pontuar projetos significativos para Caucaia e propor parcerias.

MPCE alerta para ausência de regulamentação dos produtos de origem animal de Fortaleza

Fortaleza, assim como a maioria dos municípios cearenses, não possui o Selo de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal. Alertar para este grave problema de saúde pública é um dos objetivos do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), que foi lançado na tarde desta terça-feira (04/09), na Câmara Municipal de Fortaleza, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e diversos parceiros.

A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica que a ausência do Selo pode trazer consequências graves para a saúde dos fortalezenses. “Como não há legislação, em tese toda a carne consumida em Fortaleza, deve vir dos municípios que têm os Selos, como Maracanaú e Caucaia. O problema disso, é que há uma proliferação de abatedouros clandestinos na Capital. Nós fiscalizamos a partir de denúncias, mas o ideal é que haja uma legislação que regulamente a atividade. Por isso, escolhemos fazer o lançamento do Programa nesta Casa Legislativa, para sensibilizar os parlamentares a se voltarem para este tema”, disse.

A promotora de Justiça informa, ainda, que o Ministério Público abrirá um procedimento administrativo para iniciar o diálogo oficial com a Câmara Municipal de Fortaleza, e que o mesmo deve ser feito no interior do Estado. “Além disso, vamos promover diversas palestras. Precisamos educar o consumidor a escolher produtos seguros e o explicar ao produtor o que ele deve fazer para se regularizar, quais órgãos deve procurar. Os abatedouros clandestinos precisam atender às normas sanitárias, não queremos tirar emprego de ninguém, mas garantir que os produtos comercializados não tragam malefícios para a saúde dos consumidores”, reforça Ann Celly. A primeira palestra acontecerá no dia 25 de setembro no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) do Instituto Centec, em Maranguape.

A iniciativa conta com os seguintes parceiros: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (Seapa), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adragri) e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE); e é executado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).

Durante o evento de lançamento, o Propoa foi apresentado pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio e ocorreram palestras sobre a importância da criação do Selo de Inspeção Municipal de Fortaleza com Ives Tavares, médico veterinário e auditor fiscal do Mapa; e Adrianne Paixão, médica veterinária, especialista em Vigilância em Saúde e Epidemiologia e Auditora da Adagri. Além da secretária-executiva do Decon, compuseram a mesa solene: Maria Luiza Silva, superintendente do MAPA; José Amorim Sobreira, diretor de Sanidade Animal da Adagri; Helen Araújo, médica e representante da Seapa, Daniel Araújo, vice-presidente do CRMV-CE; e o promotor de Justiça Lucas Azevedo, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

mpce

SME certifica 19 escolas da rede PEA da Unesco

A secretária municipal de Educação, professora Lindomar Soares, certificou nesta terça-feira (4/9) 19 escolas de Caucaia que agora integram a Rede Mundial de Escolas Associadas da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (Unesco).

A certificação reveste-se de maior importância à medida que para integrar esse seleto grupo a escola passa por uma avaliação de projetos especiais, os quais a elevam às condições da Unesco, definidas pela “compreensão de pertencimento à comunidade internacional; a paz, o diálogo intercultural, o desenvolvimento sustentável e a educação de qualidade.”

Para Lindomar Soares, “as escolas de Caucaia estão alicerçando seus trabalhos na dedicação de seus professores e gestores, condição demonstrada no evento, não só pelas manifestações culturais, mas também peça fundamental para integrar a Rede PEA.”

São as seguintes as escolas de Caucaia pertencentes à Rede Unesco: Nedi Maria Simone; Yara Guerra Silva, Plácido Monteiro Gondim; Manoel Rocha; Pedro Moreira de Oliveira; Patronato Pio XI; Osmira Eduardo de Castro ; Nossa Senhora da Conceição; Nair Magalhães Guerra; Maria de Lourdes Rocha; Manoel Pereira Marques; José Pontes Filho; Helena de Aguiar Dias; Francisca Alves do Amaral; Dona Lavínia de Medeiros; Alice Moreira de Oliveira, Affonso de Medeiros; 7 de setembro; Aba Tapeba.

Encontro na Esmec debate avanços e desafios no aprimoramento da audiência de custódia

Representantes das diversas instituições que integram o sistema de justiça criminal participaram, na tarde dessa segunda-feira (03/09), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), de encontro para discutir os avanços e desafios na implementação e aprimoramento das audiências de custódia, em âmbito local e nacional.

O evento foi promovido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT). Na ocasião, foi apresentado o relatório intitulado “Audiências de Custódia – Panorama Nacional”, resultado do monitoramento realizado pelo IDDD, em todo o país, nos anos de 2015 e 2016.

A diretora executiva do Instituto, Marina Dias, explica que, além de apresentar os dados do estudo, o encontro tem como objetivo debater esse diagnóstico com os vários atores do sistema de justiça, buscando compreender as situações específicas de cada instituição.

“Adotamos uma perspectiva plural, diversa e interinstitucional para pensar nos desafios e nos gargalos para o avanço da audiência de custódia e, assim, conseguir fortalecer esse instituto tão fundamental para o Estado Democrático de Direito”, afirma.

O Ceará foi o segundo Estado a receber o encontro – o primeiro ocorreu em Pernambuco. Os próximos já estão programados para acontecer em Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A abertura do evento foi feita pelo juiz Ricardo Barreto, representante do Poder Judiciário no Comitê de Prevenção e Combate à Tortura. Também estiveram presentes a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que foi a primeira titular da Vara Única Privativa de Audiência de Custódia de Fortaleza, implantada em agosto de 2015, e a juíza Adriana da Cruz Dantas, que atualmente responde pela unidade.

Um dos aspectos discutidos no encontro foi a importância das audiências de custódia como meio para prevenir e combater a prática de abusos ou maus-tratos no momento da prisão em flagrante.

“Como o tempo entre o período da prisão e o período da apresentação (nas audiências de custódia) é muito curto, se tiver ocorrido a prática de alguma agressão que tenha deixado marca visível, esse preso é encaminhado para o perito, que está sediado no próprio prédio da Vara de Custódia. Ele é examinado e, caso seja confirmada a marca de uma possível tortura ou prática de abuso por parte dos agentes que efetuaram a prisão, o relatório é acostado ao auto flagrancial e já encaminhado à Vara para onde o processo será redistribuído”, explica Adriana da Cruz Dantas.

Também participaram do encontro representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Assembleia Legislativa, Coordenadoria de Direitos Humanos, Controladoria Geral de Disciplina e Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Polícia Civil, Perícia Forense e Instituto Negra do Ceará (Inegra).

PROJETO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

IDD

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em julho de 2000, que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa. A missão do IDDD é fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir a pena de forma digna.

tjce

Caucaia consegue aprovar financiamento junto ao CAF de US$ 80 milhões

Caucaia conseguiu um feito inédito nesta terça-feira (4/6). Aprovou no Senado Federal a liberação de um financiamento internacional, o primeiro do município, no valor de 80 milhões de dólares. Contraído junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o valor será integralmente investido no Programa de Infraestrutura Integrada.

 

Com a aprovação do Congresso, a cidade aguarda apenas a sanção do presidente Michel Temer para acessar o recurso. Por lei, isso deve acontecer em no máximo 15 dias. “Estamos aqui para agradecer a todos que nos apoiaram. Tenho certeza de que Caucaia será uma antes e uma depois dessas obras. Estamos falando de projetos fundamentais para o desenvolvimento do município e que nenhuma outra gestão teve a ousadia de tentar executar”, comemora o prefeito Naumi Amorim.

 

A agilidade na tramitação do recurso foi fruto da articulação de Naumi com o deputado federal Domingos Neto e com o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira. “Há casos de uma operação dessas demorar até dez anos para se concretizar. Mas graças ao dever de casa feito pelo prefeito nós conseguimos, depois de muita luta, num momento tão difícil da economia brasileira, algo desta magnitude em pouco mais de um ano e meio”, frisa Eunício.

 

Na cotação de hoje do dólar, o financiamento equivale a R$ 344 milhões. Trata-se de um montante jamais sequer pleiteado por Caucaia a organismos internacionais. Mais da metade desse valor (66%) será aplicado em obras de mobilidade urbana. Vias serão abertas e requalificadas, ciclovias serão criadas, e pontes e viadutos serão construídos.

 

Tudo para interligar Jurema, Centro e Litoral, os três principais distritos de Caucaia. “O município cresceu de forma desordenada nos últimos anos. Com esse programa de infraestrutura, nós queremos resgatar o tempo perdido e dar a Caucaia uma estrutura à altura da grandeza dela”, acrescenta o prefeito Naumi Amorim.

 

Além de alavancar a política de mobilidade urbana de Caucaia, o Programa de Infraestrutura Integrada prevê a urbanização de três lagoas, a criação de dez ecopontos, a requalificação total do Centro Histórico do município, a construção e reforma de praças, e a construção de um Centro de Eventos.

Aprovado na CI, projeto que viabiliza privatização de empresas de energia segue para o Plenário

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). O projeto busca resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam na região Norte. Por acordo, o projeto também foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça e agora está pronto para ser votado em Plenário – o que deve ocorrer logo após as eleições do primeiro turno.

A aprovação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), no entanto, não veio sem polêmica. Braga, que também é presidente da comissão, chegou a suspender a reunião por pouco mais de uma hora, para tentar buscar um acordo sobre o texto final. Ele queria aprovar o relatório com as emendas apresentadas na comissão, enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, queria o texto sem as emendas, conforme já aprovado na Câmara dos Deputados.

Braga explicou que as emendas poderiam evitar que a dívida da Amazonas Energia seja transferida para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador amazonense, o valor da dívida da companhia é de cerca de R$ 2 bilhões. O governo, porém, preferia o texto sem alterações, para que a empresa fique mais atraente para possíveis compradores. Braga acrescentou que, por questões regimentais, as emendas aprovadas na comissão permitiriam um destaque para que o assunto seja discutido em Plenário, no momento em que o projeto for votado.

- Essas emendas podem salvar a Amazonas Energia e o fornecimento de energia para o estado. A forma de não correr risco é votar com as emendas. Senão, as emendas não estarão vivas no Plenário para a gente votar - argumentou Braga.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora de uma das emendas, manifestou posição contrária às privatizações e elogiou o relatório do senador Eduardo Braga. Segundo Vanessa, o valor da dívida de todas as empresas que podem ser privatizadas, e que poderia ser repassado aos consumidores, pode chegar a R$ 20 bilhões.

- Não podemos permitir que isso aconteça – declarou Vanessa.

Fernando Bezerra fez questão de ressaltar que o governo não tem compromisso com o mérito das emendas apresentadas, mas elogiou o entendimento final acerca do relatório – que teve apenas o voto de Bezerra contrário no momento da votação. O senador informou, ainda, que já entrou em contato com o governo para que o projeto seja votado no dia 9 de outubro.

Companhias

Com o projeto, o governo pretende resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as companhias elétricas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro. Conforme informou a senadora Vanessa Grazziotin, o leilão da Ceal está suspenso pela Justiça.

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Comissão prepara calendário de ações para prevenção do suicídio em Caucaia

O grupo de trabalho responsável pelo projeto Vidas Preservadas promoveu nova reunião nesta terça-feira (4/9) para tratar da prática do suicídio em Caucaia. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A iniciativa é do Ministério Público do Estado com adesão da Prefeitura, que desde o último dia 14 de agosto está em atividade.

Foram debatidos hoje serviços já desenvolvidos pelo Município e apresentado um instrumento de planejamento. Além da promoção de ações durante o Setembro Amarelo, o movimento visa a elaboração de um plano estratégico para o enfrentamento ao problema. Participaram do encontro representantes do gabinete do prefeito Naumi Amorim, de diversos setores e equipamentos da SMS e da Guarda Municipal de Caucaia.

“Esses encontros são formidáveis pra que a gente possa conhecer ações que já estão sendo feitas nas secretarias e as demais não têm conhecimento. O nosso maior objetivo é fazer o projeto acontecer para institucionalizar o que está sendo feito no município”, destacou o assessor articulador do projeto em Caucaia, Daniel Gadelha. 

No proximo dia 12, uma audiência pública vai levar o tema para a Câmara Municipal para sensibilizar parlamentares no apoio ao projeto. Já para o dia 13 está prevista a realização do I Fórum de Prevenção ao Suicídio nas Escolas de Caucaia. O evento será voltado a professores de turmas do sexto ao nono ano.

Outros eventos ainda estão sendo articulados. "O foco é pensar não nas consequências, mas na causa, que é o sofrimento psíquico. O suicídio é um agravo da saúde mental. Temos que entender que o cuidado vai além da Saúde. Ele tem que ser intersetorial e integrado”, frisou a coordenadora de Saúde Mental da SMS, Malbia Rolim.

Comissão de Viação e Transporte aprova sete projetos e um requerimento

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) aprovou, na tarde desta terça-feira (04/09), sete projetos de parlamentares, sendo dois de lei e cinco de indicação, além de um requerimento de audiência pública.

O projeto de lei nº 233/2017, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), trata do serviço de manobra e guarda de veículos por estabelecimentos comerciais e em eventos.

O projeto de lei nº 227/2017, de autoria do deputado Davi Duran (PRB), cria normas de proteção aos consumidores que utilizam serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Estado do Ceará. 

Já o projeto de indicação nº 50/2018, do deputado Ely Aguiar (PSDC), sugere a redução de 10% na atual alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a aquisição de diesel, gasolina e etanol no estado do Ceará.

O Colegiado também aprovou o projeto de indicação nº 52/2018, do deputado Capitão Wagner (Pros), que proíbe a instalação e operação de radares móveis em locais que dificultem a visualização pelos condutores de veículos nas rodovias estaduais no Ceará.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de indicação nº 07/2018  dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal e metrô ferroviário aos guardas municipais dos municípios das regiões metropolitanas no Ceará.

O projeto de indicação nº 63/2017, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT), isenta de taxas e multas a regularização de veículo recuperado após roubo e furto.

Também recebeu aprovação o projeto de indicação nº 41/2018, de autoria do deputado George Valentim (PCdoB). A proposta assegura meia tarifa nos serviços de transporte coletivo convencional rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará aos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino médio, técnico e superior, inclusive pós-graduação, mestrado e doutorado, vinculados à rede pública e privada.

A Comissão aprovou ainda o requerimento 06/2018, de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), que solicita a realização de audiência pública para discutir os desafios da profissão de despachante no cenário político-jurídico atual no Ceará.

Estiveram presentes na reunião os deputados Dede Teixeira (PT), Jeová Mota (PDT), Evandro Leitão (PDT) e José Sarto (PDT).

LV/LF

Caucaia reduz em mais de 50% índice de infestação do mosquito

O último Levantamento de Índice Rápido (Lira) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresenta resultado positivo no que diz respeito ao percentual de infestação do Aedes aegypti em Caucaia. O mosquito é transmissor das chamadas arboviroses (dengue, zika e febre chikungunya).

Caucaia registrou índice de infestação de 2.2%. Esse dado sinaliza redução de mais de 50% da infestação em zona urbana. Segundo classificação do Ministério da Saúde, a atual situação indica médio risco. Na pesquisa anterior, feita em abril, o índice chegou a 4.9%, o que representava situação de alto risco.

Entre os dias 27 e 31 de agosto, foram inspecionados 5.519 imóveis em 40 bairros. Tanques e tambores são os maiores responsáveis pela proliferação do inseto. Eles são 68,1% do total de criadouros. Depósitos fixos como calhas e lajes são 10,1%.

Para o coordenador do Núcleo de Controle de Endemias e Zoonoses da SMS, Francisco Pires, os estratos refletiram um cenário bastante positivo no controle vetorial, mas as equipes do órgão seguem vigilantes. “As ações continuarão sendo intensificadas, considerando a manutenção dos níveis de infestação para dificultar a circulação das arboviroses”, informa.