O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica retirar os recursos para 2019 do programa Bolsa Família do pagamento condicionado à aprovação de proposta de crédito pelo Congresso Nacional.
Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 27/18) para o ano que vem, R$ 258,2 bilhões só poderão ser pagos se o Congresso aprovar uma proposta de crédito suplementar e assim garantir a chamada “regra de ouro”.
Pela regra prevista na Constituição, o governo só pode se endividar (emitir títulos públicos) para pagar despesas de capital (investimentos e aumentos de patrimônio). O endividamento público não pode crescer para pagar gastos correntes, como salários de servidores e despesas com luz, telefone e diárias. Com as despesas obrigatórias muito elevadas, o Executivo precisará das operações de crédito para equilibrar as contas.
No Orçamento para 2019, metade dos recursos destinados para o Bolsa Família (R$ 15 bilhões) está condicionada à aprovação da proposta.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a equipe econômica estuda quais recursos podem ser condicionados no lugar do Bolsa Família. “O presidente pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades. E devemos levar ao presidente a proposta", informou. Ele veio ao Congresso nesta quarta-feira (5) fazer a entrega formal da proposta orçamentária ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Uma possibilidade, segundo Colnago, é o pagamento de servidores. “Estamos voltando para fazer o dever de casa e saber se existe algum outro tipo de despesa que daria para o próximo presidente até junho, julho do próximo exercício encaminhar”, afirmou.
Na proposta orçamentária, o governo delimitou quais despesas ficarão condicionadas à aprovação de proposta bancada por títulos públicos. A maior parte será de benefícios previdenciários (como auxílio-doença), seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Bolsa Família, que deve sair do condicionamento era a terceira maior despesa, seguida por subsídios e subvenções econômicas e compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
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