MPCE participa de reunião sobre inspeções em Hospitais Psiquiátricos de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de reunião na manhã da sexta-feira (11/01), na sede da Procuradoria Geral, sobre as inspeções efetivadas em hospitais psiquiátricos localizados em Fortaleza. Estiveram presentes a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Isabel Pôrto, e as promotoras de Justiça da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, respectivamente, Ana Cláudia Uchôa e Lucy Antonelli.

Em dezembro de 2018, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e a promotora de Justiça Lucy Antonelli coordenaram inspeções no Hospital de Saúde Mental de Messejana e no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo. Durante as visitas, foram realizadas entrevistas com as direções das unidades hospitalares, com os profissionais de saúde e com pacientes internados, além de ser verificada a estrutura física dos hospitais.

Tais inspeções foram realizadas em âmbito nacional, na semana de 3 a 7 de dezembro de 2018, em hospitais psiquiátricos nas cinco regiões do País, a fim de verificar violações de direitos humanos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes praticados nessas instituições sob o manto do cuidado, como, também, verificar possíveis violações de direitos promovidos pelos/contra os trabalhadores dessas instituições. A ação decorreu de parceria firmada entre a Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério de Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal de Psicologia.

Assim, a reunião também teve como objetivo dar início ao processo de estruturação do relatório estadual sobre a realidade encontrada nos hospitais, a ser incluído no Relatório Nacional de Inspeção dos Hospitais Psiquiátricos. O documento ainda está sendo elaborado pelo Conselho Regional de Psicologia, que compilará todos os dados. O prazo para o envio do relatório de inspeção de cada hospital para a Coordenação Nacional é 8 de fevereiro de 2019.

Além das representantes do MPCE, participaram da visita aos hospitais o Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, e os Conselhos Regionais de Psicologia, Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Farmácia e Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

mpce

Número de capturados por envolvimento em ações criminosas no Ceará sobe para 358

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que 358 suspeitos já foram presos ou apreendidos por participação nos atos criminosos registrados nos últimos dias no Estado. Das 17 horas de ontem (13) até a manhã desta segunda-feira (14) foram cinco pessoas capturadas. As prisões e apreensões registradas na Capital, Região Metropolitana e Interior são oriundas de ações das forças de segurança cearenses, e entidades parceiras, que atuam incessantemente para garantir tranquilidade a todos os cidadãos cearenses e a normalidade no funcionamento dos serviços públicos.

www.pm.ce.gov.br

Camilo Santana explica Lei da Recompensa; valores chegarão a R$ 30 mil

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), explicou na tarde desta segunda-feira, 14, como funcionará a Lei da Recompensa, medida sancionada nesse domingo, 13, como forma de tentar conter onda de violência que assola o Estado há 13 dias. Em seu perfil no Facebook, o petista informou que pagamento a quem prestar informações que levem a criminosos deve variar entre R$ 1 mil e R$ 30 mil.

  

As denúncias feitas devem seguir quatro critérios. São eles:

  

1. à elucidação de crimes cometidos;

  

2. à elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa;

  

3. à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;

  

4. identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.

De acordo com Camilo, o decreto institui comissão formada por representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), Casa Civil e Secretaria do Planejamento e Gestão que “definirá cada de pagamento conforme regras já estabelecidas”.

O canal de comunicação principal será o disque-denúncia (181), da Coordenadoria de Inteligência (Coin). Por meio do Fale com o Secretário (85 98439 2904), pessoas podem enviar pelo WhatsApp fotos e vídeos que ajudem na prevenção e elucidação dos crimes. 

 

Desde o dia 2 de janeiro, grupos criminosos orquestram uma série de ataques contra veículos coletivos e particulares, bem como órgãos públicos e empresas privadas. A violência empregada nas ações seria uma forma de resposta às declarações do secretário da Seap, Mauro Albuquerque.

  

Na cerimônia de posse, Mauro afirmou não reconhecer facções criminosas, prometendo acabar com as medidas de separação de detentos por grupo faccioso do qual faz parte – estratégia até então adotada no Ceará. A partir de então, mais de 200 ataques foram registrados em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior. Último balanço da SSPDS aponta para 358 pessoas presas até a manhã desta segunda-feira.

 

  

Redação O POVO Online 

Deputados avaliam atuação da AL na crise da segurança no Ceará

foto : Marcos Moura

A convocação extraordinária proposta pelo Poder Executivo para votação de projetos visando combate ao crime organizado, mobilizou deputados da situação e da oposição em busca de soluções para a crise na Segurança que o Ceará enfrenta desde o dia dois de janeiro deste ano.

Para o deputado Dr. Sarto (PDT), “a convocação extraordinária visa ajudar o Ceará a acelerar a discussão sobre a violência e tentar qualificar ainda mais esse combate”. Para ele, é consenso que o combate ao crime é uma luta diária e que precisa se atualizar, já que o crime organizado se sofistica a cada dia.

Carlos Felipe (PCdoB) destacou, entre as medidas propostas nas mensagens do Governo, a convocação dos policias inativos, aumento de carga horária dos policiais, criação de um fundo para formação e qualificação, além de reaparelhamento da polícia. “Essas medidas devem trazer resultados imediatos. É o momento de intensificar a ação e fazer esse enfrentamento para poder dar tranquilidade ao povo do Estado do Ceará”, pontuou.

Para o deputado Audic Mota (PSB), o pacote de mensagens que o Executivo enviou para que a Casa permite maior dinamismo e maior uso da força pelo Governo do Estado. “O estado do Ceará vive, há 10 dias, uma pauta nova, não em termos de problema, mas em termos de enfrentamento do problema. É hora da Assembleia contribuir com as novas medidas, que são necessárias para dar segmento a esse combate”, explicou.

Heitor Férrer (SD) acredita que as medidas que estão nas mensagens do Governo poderão fortalecer as políticas públicas de combate à violência no Estado. “São matérias importantíssimas para o combate à violência no Ceará. É sempre importante não só dar segurança, mas também transmitir a sensação de segurança. Neste momento, o estado precisa das duas coisas”.

Repensar a política de Segurança do Estado de modo mais amplo é considerado fundamental pelo deputado Renato Roseno (Psol). Ele lembrou que “o momento é de crise, mas é necessário enfrentar as questões estruturais de longo e médio prazo”.

Moises Braz (PT) destacou que há mobilização de diversas forças, junto com a AL, para por fim aos atentados que estão acontecendo no Ceará e elogiou o trabalho das polícias do estado. “A Polícia Civil, Polícia Militar, da Perícia Forense do Estado do Ceará, o Corpo de Bombeiro têm atuado de forma rápida”, enfatizou.  

A atuação do Governo e da AL também foi destacada pelo deputado Leonardo Pinheiro (PP). “Este enfrentamento é fundamental e tem que ser agora, antes que tudo fuja do controle. Acredito, que todos os deputados chamados vieram com muito empenho e tranqüilidade para contribuir nesse momento”, declarou.

O deputado Julinho (PPS) destacou que os parlamentares atenderam ao chamado do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), para a sessão extraordinária, “demonstrando o interesse e o compromisso da Assembleia Legislativa em contribuir para resolver o problema”.

JM / WT/CG

Projeto estabelece faixa única para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

Todos os consumidores residenciais de energia elétrica com consumo inferior a 70 quilowatts por mês, e inclusos em programas sociais, poderão ser isentos do pagamento da tarifa. É o que prevê o PLS 469/2018, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O projeto altera os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei 10.438, de 2002, para os consumidores enquadrados na faixa residencial de baixa renda. De acordo com a proposta, a isenção deverá ser custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Randolfe, a sistemática atual de descontos é complexa e deve ser simplificada. Ele acredita que o conteúdo do PLS 469/2018 dará “mais segurança energética a famílias carentes, sem acarretar em mais custos tanto para a CDE”. Além disso, o senador considera que a medida ajudará a diminuir a inadimplência e práticas irregulares, cujos custos para combate e serviços de corte e religação são substanciais.

O texto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Aprovado

Outro projeto com objetivo de alterar o cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica foi aprovado em dezembro, na CAE. Trata-se do PLS 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que aumenta o desconto e altera as faixas de consumo para os beneficiados.

O texto determina um abatimento de 70% para quem consome até 50 kWh por mês. Entre 51 kWh e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 kWh e 250 kWh, a redução cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

A lei atual estabelece descontos menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 kWh e 220 kWh. Não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

Aprovado terminativamente na CAE, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso da decisão até 8 de fevereiro.

www12.senado.leg.br

Novatos do Ensino Infantil devem efetuar matrícula nesta terça e quarta

O período de matrículas da rede municipal de ensino de Caucaia entra na reta final. Até o próximo dia 25/1, quando encerra a campanha, apenas mais três categorias de alunos poderão garantir vaga para o ano letivo de 2019.

A partir desta terça-feira (15/1), somente novatos para a Educação Infantil serão admitidos. O mesmo acontecerá na quarta-feira (16/1).

Após uma semana para sistematização de tudo o que foi feito desde o início do período, a Secretaria Municipal de Educação (SME) retomará os trabalhos dia 22/1 com a matrícula dos estudantes do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de recuperados e de alunos em outras situações. Todos devem ser de unidades que não aderiram aos sábados letivos e precisam apresentar documentação até 23/1.

Já nos dias 24 e 25, finalizando o período, a matrícula será de alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA.

As aulas iniciam em 8 de fevereiro.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta segunda-feira (14/01)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , s/n - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	01
Ajudante de produção - na indústria de bebidas	01
Almoxarife	01
Analista de desenvolvimento de sistemas	02
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de costura	03
Auxiliar de expedição	01
Auxiliar de limpeza	05
Auxiliar de linha de produção	01
Auxiliar de logistica	01
Auxiliar de manutenção predial	02
Auxiliar de pintor de automóveis	01
Balconista de açougue	05
Chapeador metalúrgico	01
Cirurgião dentista - dentística	01
Classificador de bebida	01
Comprador	01
Copiador de chapa	01
Costureira em geral	24
Cozinheiro de restaurante	01
Eletricista	01
Eletricista de instalações de veículos automotores	02
Eletrotécnico	02
Empregado doméstico arrumador	01
Estoquista	03
Funileiro de automóveis (reparação)	01
Gerente de marketing	01
Gerente de supermercado	02
Jardineiro	01
Manicure	20
Marceneiro	01
Mecânico de auto em geral	01
Mecânico de automóvel	02
Mestre de caldeiraria	01
Montador de computadores e equipamentos auxiliares	01
Montador de estruturas metálicas	05
Motorista carreteiro	01
Motorista de caminhão	01
Oficial de manutenção predial	01
Operador de máquinas fixas, em geral	01
Passadeira de peças confeccionadas	01
Pedreiro	01
Pizzaiolo	01
Polidor de automóveis	01
Serralheiro	01
Supervisor de costura do vestuário	01
Técnico de refrigeração (instalação)	01
Vendedor pracista	02
Vigilante	10
Total	123
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de cozinha	01
Assistente de biblioteca	02
Atendente de lojas	02
Auxiliar de costura	03
Auxiliar de linha de produção	02
Balconista	05
Caixa de loja	03
Copeiro	03
Empacotador, a mão	07
Operador de cobrança	02
Passador a ferro a vapor	01
Teleoperador	100
Total	131

Defesa Civil emite orientações de segurança

Com o início da estação chuvosa, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) alerta para cuidados que se deve tomar na prevenção de alagamentos e acidentes.

Um dos pontos principais é não jogar lixo nas ruas para não obstruir o escoamento da água. Outra orientação é não jogar sedimentos, troncos, móveis e outros materiais que impeçam o curso de rios e canais, evitando, assim, a possibilidade de transbordamento.

Em caso de sinais de risco, é preciso contatar imediatamente o Corpo de Bombeiros, ligando 193, ou a própria Compdec, que monitora as áreas de risco.

As orientações para dias de fortes chuvas são: 

 

• Desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos nas tomadas;

 

• Não fique próximo de árvores ou postes, porque eles atraem raios; 

• Não fique exposto em campo aberto (por exemplo, campos de futebol, praias e etc.); 

• Mantenha distância de alambrados, cercas, linhas telefônicas e elétricas, assim como estruturas metálicas em geral; 

• Permaneça dentro do carro, já que automóveis oferecem excelente proteção contra raios; 

• Tenha um lugar previsto, seguro, onde você e sua família possam se alojar no caso de uma inundação;

 

• Não construa próximo a córregos que possam inundar; 

• Mantenha sempre pronta água potável, roupa e remédios, caso tenha que sair rápido da sua casa.

MPCE acompanha ações do Estado no combate às ações criminosas

Com o objetivo de acompanhar o andamento das ações do Governo do Estado no combate à onda de criminalidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), participou de uma reunião na tarde desta quinta-feira (10), no Palácio da Abolição.

Os secretários André Costa e Mauro Albuquerque, gestores das pastas de Segurança Pública e Administração Penitenciária, respectivamente, apresentaram um relatório das ações já realizadas e em andamento. Diversas entidades públicas e da sociedade civil participaram do encontro e manifestaram apoio ao que foi apresentado, além de sugerir novas medidas para agregar e fortalecer o combate às facções criminosas. 

Os representantes do Ministério Público manifestaram-se a favor do que está sendo realizado e informaram que um “Gabinete de Situação” foi criado no MP para que a instituição tenha controle em tempo real de ameaças e ações criminosas que possam ser encetadas contra as unidades ministeriais por todo o Estado. Ao final, o governador Camilo Santana informou que todas as sugestões foram acatadas e serão direcionadas ao Gabinete Estadual para implementação.

MPCE

Magistrados atuam em regime de plantão neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelas juízas convocadas Maria das Graças Almeida de Quental e Rosilene Ferreira Facundo. As magistradas atenderão, respectivamente, no sábado (12/01) e domingo (13), das 12h às 18h, no TJCE.

FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 5ª e 6ª Varas Cíveis e da 4ª e 5ª Varas do Júri da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível, no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nos fóruns das comarcas de Juazeiro do Norte (3ª Vara Cível), Crato (1ª Vara Cível), Iguatu (1ª Vara), Missão Velha (Vara Única), Pereiro (Vara Única), Quixeramobim (1ª Vara), Baturité (JECC), Morada Nova (3ª Vara), Cascavel (1ª Vara), Pacatuba (2ª Vara), Aquiraz (1ª Vara), Caucaia (4ª Vara Criminal), Marco (Vara Única), Sobral (2ª Vara Criminal), Cruz (Vara Única), Tianguá (1ª Vara), Reriutaba (Vara Única), Nova Russas (2ª Vara), Mombaça (2ª Vara) e Santa Quitéria (1ª Vara).

TJCE

Cumbuco registra ocupação da rede hoteleira acima da média do Ceará

Mundialmente conhecida pela beleza natural e ocorrência de bons ventos que favorecem a prática de esportes náuticos, a praia do Cumbuco está encerrando a primeira quinzena de 2019 com uma excelente notícia para Caucaia.

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult), a taxa de ocupação da rede hoteleira na região alcançou nessa quinta-feira (10/1) 81%. O índice está 7,5 pontos percentuais acima da média registrada em todo o Ceará (73,5%).

No comparativo direto, Cumbuco superou as praias de Aracati (68,6% de ocupação) e Beberibe (58%), ambas do Litoral Leste.

“Nós temos divulgado Caucaia em feiras nacionais e internacionais, melhorado acessos e feito investimentos importantes na cidade. Isso atrai a atenção tanto do investidor quanto do turista”, pontua o prefeito Naumi Amorim.

Comissão divulga resultado provisório da prova de sentença do concurso de juiz do TJCE

A Comissão Examinadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a primeira audiência pública de 2019, nesta sexta-feira (11/01), para divulgação do resultado provisório da prova de sentença. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Washington Luís Bezerra Araújo, presidente da Comissão.

Os candidatos aprovados nessa etapa (prova escrita) obtiveram nota igual ou superior a 6, conforme critério do edital. Os participantes têm os dias 12 e 13 de janeiro para recorrerem. Os recursos interpostos serão julgados no dia 29 deste mês. O edital com o resultado provisório da prova de sentença será publicado no Diário Oficial da Justiça desta sexta, dia 11.

Para obter a pontuação final, foram somadas as notas da sentença cível com a da criminal e divididas por dois. O sorteio dos relatores dos recursos contra o resultado provisório da prova de sentença ocorrerá no próximo dia 16.

As provas escritas foram aplicadas nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2018. São ofertadas 50 vagas para o cargo de juiz, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A seleção está sendo executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A expectativa é que o concurso seja concluído até maio deste ano.

TJCE

Edital é aberto para construção de Estação Dessalinizadora

A Prefeitura abriu convocação de concorrência pública (Nº 2018.12.21.001) para a construção da Estação Dessalinizadora de água do mar que será erguida na praia de Iparana, litoral de Caucaia.

A licitação será definida por critérios técnicos e de preço. O objetivo é a contratação dos serviços de construção do equipamento. O processo acontecerá com abertura dos envelopes em solenidade marcada para 25 de fevereiro, na sede da Comissão de Licitação.

O edital pode ser adquirido na Comissão, que fica localizada à rua Coronel Correia, 1.073, no Parque Soledade, e pelo portal do TCE (http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/).

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira (11/01)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , s/n - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	16
Ajudante de extrusão de fibras de vidro	06
Alinhador de direção	01
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de costura	03
Auxiliar de limpeza	06
Auxiliar de logistica	01
Auxiliar de mecânico de autos	01
Auxiliar de pintor de automóveis	01
Balconista de açougue	05
Camareira de hotel	05
Caseiro	01
Confeiteiro	01
Copeiro	01
Costureira em geral	24
Cozinheiro geral	06
Eletricista de instalações de veículos automotores	03
Eletrotécnico	02
Empregado doméstico nos serviços gerais	01
Empregado doméstico arrumador	01
Estoquista	03
Funileiro de automóveis (reparação)	01
Jardineiro	01
Manicure	20
Mecânico de auto em geral	02
Mecânico de automóvel	03
Mecânico de manutenção de máquinas, em geral	01
Mecânico de refrigeração	01
Montador de computadores e equipamentos auxiliares	01
Montador de estruturas metálicas	05
Montador instalador de acessórios	01
Motorista carreteiro	01
Motorista de caminhão	01
Motorista entregador	05
Operador de caixa	05
Pizzaiolo	01
Polidor de automóveis	01
Promotor de vendas	03
Supervisor de costura do vestuário	01
Supervisor de manutenção de máquinas e equipamentos	01
Técnico de refrigeração (instalação)	01
Tecnólogo em gastronomia	04
Vendedor porta a porta	10
Vendedor pracista	22
Visual merchandiser	01
Total	182
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente de balcão	01
Atendente de telemarketing	68
Auxiliar de costura	03
Auxiliar de linha de produção	02
Auxiliar de logistica	01
Balconista	05
Caixa de loja	03
Copeiro	01
Cozinheiro geral	01
Empacotador, a mão	05
Motorista de caminhão	01
Operador de caixa	05
Repositor - em supermercados	05
Teleoperador	100
Total	201

Aprovado: Deputado Estadual Bruno Pedrosa solicita viatura policial para o Município de Canindé-CE.

O Deputado Estadual Bruno Pedrosa, apresentou  na ALCE, requerimento protocolado sob nº 1.483/2018, no qual solicita uma viatura policial para o município de Canindé - CE.

Deputados destacam preparo de Dr. Sarto para conduzir a AL

A indicação do deputado Dr. Sarto (PDT), na manhã desta sexta-feira (11/01),  para concorrer à presidência da Assembleia Legislativa na próxima gestão recebeu o apoio de 15 deputados da base aliada. Os parlamentares destacaram a trajetória política de Sarto, sua experiência no Parlamento e compromisso com o Estado.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) enalteceu a história política de Sarto no Legislativo. “Ele é um decano da Casa, vai para um sétimo mandato, então tem todas as características, disposição e experiência para poder conduzir bem os trabalhos da Casa durante o próximo biênio”, disse. Para ele, a chapa liderada pelo o indicado terá amplo apoio dos pares em fevereiro, quando da votação.

O parlamentar avaliou ainda as principais urgências que devem ser prioridade para o Legislativo, destacando mudanças no Regimento Interno, contemplando alguns pontos que, segundo ele, ainda não foram contemplados “no documento que rege esta Casa”. Sérgio defendeu ainda o trabalho conjunto do Conselho de Altos Estudos, Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) e Escola Superior do Parlamento com o papel dos parlamentares. “Isso fortalecerá a atuação dos parlamentares”, observou, ressaltando que iniciativas importantes da gestão de Zezinho, como a Campanha Ceará sem Drogas, devem ser fortalecidas.

O atual líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que o Dr. Sarto corresponde a expectativa não só dele, mas da população cearense. “É um deputado experiente e com conhecimento parlamentar. Certamente a nossa torcida corresponde ao melhor interesse e expectativa do povo do Estado do Ceará”, externou. Evandro Leitão afirmou que além da reforma do Regimento Interno, é necessário que temas relevantes para a sociedade sejam postos em pauta.

Marcos Sobreira (PDT), deputado eleito para a nova legislatura, destacou o apoio que Sarto recebeu do partido. “A gente vem se somar ao deputado Sarto. A experiência do parlamentar, o tempo que ele tem na Casa e a vivência na Câmara Municipal são fundamentais para conduzir a Assembleia nos dois próximos anos.

O deputado Audic Mota (PSB) afirmou ser justa e legítima a qualquer um dos deputados se propor a presidir o Parlamento. Segundo ele, o apoio em torno do nome de Sarto pela maioria do Legislativo estadual contempla a história e a tradição da Casa. “É um deputado de vários mandatos, decano dessa Casa que ainda não tinha tido essa oportunidade. Pela experiência que tem em outro parlamento certamente vai dar uma contribuição e protagonizar avanço que essa Casa requer”, frisou.

O apoio concedido a Dr. Sarto por diversos partidos foi apontado pelo deputado David Durand (PRB). "É uma boa indicação que vem não só do PDT, mas outros partidos como o meu. Por ter anos de mandato, vai ajudar e muito o desenrolar dos processos, dos projetos e mensagens que vierem a Casa, além de contribuir para o bom funcionamento da Casa. Ele apresentou várias propostas e metas, objetivos que ele tem a alcançar no seu trabalho durante o tempo que ficar na presidência. Acreditamos que é uma boa indicação", avaliou.

Na mesma linha se manifestou o deputado Leonardo Pinheiro (PP), apontando a vivência, o esforço e a conduta do indicado pela base na AL. “Sarto é um deputado veterano na Casa, tem grande experiência e já contribuiu nas várias funções da Mesa, foi líder do governo, desempenhando um grande trabalho, sempre dedicado e competente”, considerou.

O parlamentar afirmou ter grandes expectativas para próximos anos, ponderando que a questão da segurança pública deve continuar tendo um olhar especial nos debates da Casa, assim como a questão da crise hídrica no Estado. “Passamos por várias crises: política, seca, a agora a segurança e uma pessoa com o perfil do deputado Sarto – que tem preparo, experiência e conciliador - tem tudo para desempenhar um bom papel na Casa e contribuindo com o Ceará”, ponderou Leonardo Pinheiro.

Participaram do encontro os deputados Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da AL, Bruno Gonçalves (Patri), Guilherme Landim (PDT), Evandro Leitão (PDT), Julinho (PPS), Leonardo Pinheiro (PP), Audic Mota (PSB), Dra. Silvana (PR), Sérgio Aguiar (PDT), David Durand (PRB), Marcos Sobreira (PDT), Nezinho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Fernando Hugo (PP) e Osmar Baquit (PDT)

alce

Visitas ao Palácio do Congresso Nacional serão realizadas diariamente no mês de janeiro

A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional será realizada diariamente durante o mês de janeiro, sempre das 9h às 17h30. Durante o roteiro, que possui duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do palácio e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os grupos saem a cada meia hora e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Palácio do Congresso Nacional.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de Relações Públicas da Câmara e do Senado. Mais informações na página do programa de visitação.

http://www2.camara.leg.br

Visitas ao Palácio do Congresso Nacional serão realizadas diariamente no mês de janeiro

A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional será realizada diariamente durante o mês de janeiro, sempre das 9h às 17h30. Durante o roteiro, que possui duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do palácio e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os grupos saem a cada meia hora e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Palácio do Congresso Nacional.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de Relações Públicas da Câmara e do Senado. Mais informações na página do programa de visitação.

http://www2.camara.leg.br

Lei prevê medidas mais duras contra roubo de cargas e contrabando

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que reforça a prevenção e o combate ao contrabando. A Lei 13.804, de 2019, publicada nesta sexta (11) no Diário Oficial da União, estabelece punição para o motorista que participar de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias.

De acordo com o texto, que teve origem no PLC 8/2018, a pessoa condenada por um desses crimes, em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículos pelo prazo de cinco anos. A lei entra em vigor em agosto deste ano.

Vetos

O texto enviado à sanção previa ainda regras para locais de comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas. A obrigatoriedade de avisos com os dizeres: ”É crime vender cigarros e bebidas de origem ilícita”, em estabelecimentos comerciais foi vetada pelo presidente. Para Bolsonaro, essa regra poderia resultar em “um risco ao livre exercício da atividade econômica, princípios consagrados nos artigos 170 e 171 da Constituição”.

Outro artigo vetado abria a possibilidade de punição da pessoa jurídica. Segundo o texto, a empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, roubo, descaminho ou contrabando ou produtos falsificados perderá sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).  Os sócios das pessoas jurídicas condenadas também seriam proibidos de adquirir concessão de novo registro no CNPJ, pelo prazo de um a cinco anos.

Segundo o mensagem de veto, “tal propositura afigura-se dissociada dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e individualização da pena preconizados pelo sistema jurídico nacional.”

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Número de detidos por envolvimento em ataques no Ceará sobe para 309

Subiu para 309 o número de pessoas presas ou apreendidas por suspeita de envolvimento na onda de ataques promovida por organizações criminosas em todo o Ceará. A atualização dos dados foi divulgada pelo governador cearense Camilo Santana (PT), em seu perfil oficial no Facebook, na manhã desta sexta-feira, 11.

 

Leia também: Acompanhe a cobertura dos ataques 

O chefe do Executivo Estadual compartilhou um artigo de opinião escrito para o jornal Folha de S. Paulo e pediu para que as pessoas lessem e compartilhassem o texto "no Facebook e nos seus grupos de WhatsApp com familiares e amigos".

A onda de violência assola o Ceará desde a última quarta-feira, 2, e chega nesta sexta ao décimo dia.

o povo