Estudantes de escola estadual assistem a júri e aprendem sobre funcionamento da Justiça

Alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Walter de Sá Cavalcante assistiram à sessão de júri nesta sexta-feira (29/11), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A iniciativa fez parte das ações promovidas pelo Judiciário cearense no Mês Nacional do Júri, e possibilitou aos estudantes assistirem julgamentos no Fórum ao longo de novembro.

Antes de o julgamento começar, os estudantes aprenderam sobre o funcionamento do júri com o juiz Edson Feitosa, vice-diretor do FCB, a promotora de Justiça Márcia Lopes Pereira e o defensor público Edmar Lopes Albuquerque.
O aluno do 3º ano, Christian Araújo, destacou a importância da visita. “Eu vim no interesse de saber mais sobre o Judiciário porque tenho vontade de seguir carreira, e essa oportunidade me ajudou a ficar mais focado”.

O grupo era formado por 43 estudantes do 1º ao 3º ano. Eles estavam acompanhados dos professores Sávio Fonseca e Eduardo Marinho. O transporte do grupo foi disponibilizado pelo Sindiônibus, que cedeu o veículo para a turma.

MÊS DO JÚRI
O Mês Nacional do Júri se encerra nesta sexta-feira (29) e envolveu unidades judiciárias de todo o Estado. A mobilização começou no dia 1º de novembro com o objetivo de promover um esforço concentrado na realização de julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

Paralelamente aos trabalhos da força-tarefa, a ação promoveu o acesso de estudantes às sessões de julgamento no Fórum. Além disso, no Fórum Clóvis Beviláqua foram fixados cartazes com curiosidades e informações sobre o funcionamento do sistema de julgamento.

tjce

Prefeitura efetua pagamento de novembro dos servidores públicos municipais

A Prefeitura efetua nesta sexta-feira (29/11) o pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais de Caucaia. Os depósitos são referentes ao mês corrente (novembro).

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), a medida representa injeção de mais de R$ 22,3 milhões na economia local. E esse valor ainda será incrementado com a parcela final do 13º salário, cujo pagamento deve acontecer até 20 de dezembro.

Com o depósito feito hoje, a Prefeitura mantém o compromisso de não atrasar a remuneração dos colaboradores (que pode ser feita até o quinto dia útil do mês subsequente, mas quase sempre acontece dentro do mês em questão).

É assim desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017. Há 35 meses, portanto. Além disso, a Prefeitura concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias municipais. Algumas dessas reivindicações eram históricas.

“Muitas prefeituras pelo Brasil estão com sérias dificuldades para manter as contas em dias. Há casos de servidores que passam dois, três meses sem receber salário. E nós, com muita responsabilidade, colocando tudo na ponta do lápis, temos conseguido atravessar essa crise nacional sem penalizar quem mantém a Prefeitura em pleno funcionamento. Os servidores sempre serão nossa prioridade. Faremos todo o esforço possível e preciso para mantermos nosso compromisso de não atrasar salário”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Trabalho de magistrados no processo de adoção é tema do Judiciário em Evidência

O programa Judiciário em Evidência, que será exibido neste sábado (30/11), na TV Assembleia (canal 31.1), tem como tema a adoção, que tem a participação direta da Justiça estadual. Além da atuação das Varas da Infância e da Juventude em diferentes comarcas do Ceará, o programa mostra histórias de quem adotou, foi adotado e daqueles que estão passando por esse processo.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 31 de outubro deste ano, existiam 9.560 crianças e adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Desse total, 4.922 estavam disponíveis e 4.638 vinculados. O número de pretendentes, que são pessoas interessadas em adotar, somava mais de 46 mil, entre disponíveis e vinculados.

Desde 2008, o CNA unifica os dados de todo o País para agilizar os procedimentos. A idade mínima para se habilitar é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre adotante e adotado.

Conforme o juiz Saulo Gonçalves, titular da Vara da Infância e da Juventude de Sobral, os servidores passam por treinamento específico para lidar com esse tipo de processo e otimizar os serviços. “A população é melhor atendida, informada e há campanhas relacionadas ao Cadastro Nacional de Adoção”, conta.

O programa traz dados sobre a situação no Ceará. Até o dia 31 de outubro, 265 pessoas esperavam ser adotadas, entre 137 disponíveis e 128 vinculadas. Também existiam 790 pretendentes, sendo 700 disponíveis e 90 vinculados. Já em Fortaleza, a quantidade de crianças e adolescentes disponíveis era de 65: 37 do sexo masculino e 28 do feminino. A maior parte entre 12 e 15 anos.

O telespectador confere também entrevista com  a presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que dá detalhes sobre a adoção internacional, que ocorre quando não se encontram pretendentes no Brasil. A desembargadora explica sobre as regras e como se dá o acompanhamento por parte do Judiciário.

O programa mostra também histórias como a da servidora pública Ana Paula Amaral ‒ durante o procedimento de adoção, ela descobriu que estava grávida e, mesmo assim, não desistiu de ser mãe de dois filhos ‒ e a do Samuel Lima, de 12 anos, filho adotivo da Waleska Matos e do Francisco Lima Júnior. A criança chegou ao lar quando tinha um ano de vida.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o programa será exibido neste sábado, às 18h30, na TV Assembleia; às 14h, na TV Ceará (TVC); na segunda-feira (02/12), às 14h30, na TV Fortaleza, e na terça-feira (03/12), às 20h, na TV O Povo. Fica disponível ainda no site www.tjce.jus.br e no YouTube.

Da Redação/com Assessoria

alce

156 vagas de emprego estão disponíveis nesta sexta (29) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta sexta-feira (29/11) de 156 vagas de emprego. A função de vendedor interno permanece no topo da oferta, mas hoje com incremento de 25% nas oportunidades em comparação com ontem.

As vagas de hoje são: vendedor interno (112), ajudante de carga e descarga de mercadoria (9), motorista carreteira (5), professor de nível médio na Educação Infantil (4), operador de empilhadeira (3), eletricista de instalações de veículos automotores (2), mecânico de máquinas pesadas (2, para manutenção) e cozinheiro geral (2).

E mais: agente de pátio (1), auxiliar administrativo (1), bombeiro hidráulico (1), cobrador externo (1), comprador (1), consultor de vendas (1), copeiro de hotel (1), eletricista (1), funileiro de veículos (1, para reparação), gerente de planejamento e manutenção (1), mecânico (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico de Enfermagem (1), técnico em instrumentação (1) e vendedor pracista (1).

Todas as vagas exigem experiência. Em alguns casos, há necessidade de comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Roseno cobra homologação e convocação de aprovados em concursos

A situação de aprovados em concursos estaduais foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (29/11).

O debate atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que destacou a importância do trabalho dos servidores público para toda a população. O debate contou com as presenças de concursados e do Secretário de Planejamento e gestão, Flavio Jucá, que justificou o adiamento das homologações dos concursos.

Segundo Renato Roseno, é por meio do trabalho dos servidores públicos que o acesso a direitos básicos chega a diversos lugares do País, como o direito à educação no semiárido que é levado pelas escolas públicas, a saúde pelo Sistema Único de Saúde, entre outros.

Ele ressaltou também que, entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil tem uma das menores proporções de servidores públicos. “De toda a força de trabalho brasileira, os servidores públicos compõem menos de 12%”, explicou.

Sobre os aprovados em concursos estaduais, o deputado cobrou que o Governo do Estado estabeleça os cronogramas de homologação e de convocação. Ele informou que irá solicitar à Secretaria de Planejamento e Gestão os dados sobre os impactos nas contas do Governo da convocação dos professores aprovados no último concurso da Secretaria de Educação. O parlamentar também irá solicitar à Seduc o número de carências definitivas e temporárias de professores do estado e o cronograma de convocação dos aprovados no último concurso até meados de janeiro.

Roseno também destacou que irá avaliar, junto com a assessoria de seu gabinete, a possibilidade de apresentar um projeto de lei ou de indicação estabelecendo um prazo para homologação de concursos do estado.

O secretário de Planejamento e Gestão, Flavio Jucá, explicou que as homologações de concursos estaduais foram adiadas porque o Governo do Estado precisou garantir o equilíbrio financeiro. Ele afirmou que em 2018 houve elevação de despesa com pessoal em 11,6%, chegando a 45,6% dos gastos em despesas com pessoal, beirando limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário ressaltou ainda que, com a crise de segurança pública em janeiro deste ano, houve um aumento inesperado dos gastos, o que teria forçado uma alteração no cronograma de convocação dos aprovados em concursos.

Flavio Jucá afirmou que depois do fechamento do balanço de 2019 é possível que no final mês de janeiro de 2020 os cronogramas de convocação sejam apresentados para o governador.

A coordenadora de Gestão de Pessoas da Seduc, Marta Emilia Silva Vieira, informou que a homologação do resultado do concurso para professores deve ser homologado no dia 27 de dezembro e que o cronograma de convocação será concluído em janeiro do próximo ano.

Representante dos aprovados no concurso da Seduc, professor Otavio Lima cobrou informações mais concretas sobre o número de professores que serão convocados para assumir os cargos.

O representante dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-Ematerce, Diego Castro Ribeiro, enfatizou que é feito um planejamento antes de um concurso. “Porque não o governo diz que não tem dinheiro se foi feito um planejamento antes?”, cobrou.

Também estiveram presentes o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará-Apeoc, professor Reginaldo Pinheiro; representante dos aprovados no concurso da Seduc, professor Daniel de Araujo Nunes; representante dos concursados da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, Francisco Naubert Goes; entre outros.

JM/CG

Alunos da Escola Luiz Paz são premiados em concurso de redação

Sete alunos da Escola Luiz Paz, na região da Lagoa dos Caetanos, foram premiados nesta sexta-feira (29/11) em solenidade da segunda edição do concurso de redação promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). Os estudantes escreveram sobre o tema “Meu dia no Parque Botânico”. A cerimônia ocorreu no auditório do Parque Estadual Botânico do Ceará.

Conforme a professora Deyce Fernanda, esse foi o segundo ano de participação da Escola Luiz Paz no certame. “É muito gratificante ver nossos alunos participarem e conquistarem o concurso. Incentivamos a escrita. A felicidade maior foi quando vimos a lista com sete nomes em destaque, com um bronze, uma prata, dois ouros e três certificados.”

Participaram do concurso alunos das escolas municipais e estaduais que visitaram o Parque Botânico entre maio e novembro deste ano e estavam devidamente matriculados nos níveis Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio. Os alunos foram selecionados previamente por professores após participação das aulas de campo. As escolas enviaram ao Parque Botânico as duas melhores redações de cada nível. Os textos participaram da seleção, que classificou as 10 melhores redações.

Premiada com a medalha de ouro, Lanay Pereira, estudante do nono ano do Ensino Fundamental II, destacou as qualidades do Parque Botânico. “Gostei muito de passear aqui e isso me inspirou. Não esperava tirar o primeiro lugar. Estava nervosa, mas consegui entregar o texto. A beleza das plantas fez eu desenvolver a escrita, além do incentivo dos meus professores.”

Os autores das dez redações premiadas e os seis respectivos professores orientadores receberam da Sema certificação de honra ao mérito. Ao todo, duas escolas de Fortaleza e a Escola Luiz Paz, de Caucaia, foram agraciadas.

Os alunos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente, receberam medalhas de ouro, prata e bronze por cada nível de ensino.

Regulamentado uso de tarjas para facilitar identificação de processos no Judiciário

Os processos em curso no Sistema de Automação Judicial (SAJ) nas unidades judiciárias do Ceará passam a ter mais celeridade de tramitação com a regulamentação do uso de tarjas de identificação visual. A medida consta no Provimento nº 23/2019, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça estadual nessa quarta-feira (27/11).

As tarjas auxiliarão nas atividades de magistrados e servidores na identificação de cada processo, permitindo a organização das filas de trabalho tanto pelo critério cronológico, como pela identificação daqueles feitos nos quais existam causa de prioridade legal de tramitação.

De acordo com a medida, as tarjas estão disponibilizadas no SAJ de 1º Grau. As solicitações de inclusão de novas tarjas deverão ser submetidos ao crivo da Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos.

Recebidos os autos digitais, o setor competente procederá à correção do cadastro inicialmente efetivado pelo advogado, promovendo a devida identificação dos processos que necessitem de tratamento urgente ou tenham prioridade de tramitação processual garantida por lei. Confira o Provimento na íntegra.

tjce

Lei Orçamentária Anual segue para sanção do prefeito após aprovação na Câmara

Elaborada pela Prefeitura e encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada nesta quinta-feira (28/11) pelos parlamentares de Caucaia em sessão ordinária do Legislativo.

 

Somente quatro vereadores posicionaram-se contra a peça: Emília Pessoa, Neto do Planalto, Mickauê e Evandro Maracujá. Todos os demais parlamentares votaram a favor do Executivo.

A LOA é um planejamento que indica quanto e onde a Prefeitura deve gastar o dinheiro público no período de um ano. Os cálculos são feitos com base no valor total arrecadado em impostos.

Após aprovação da Câmara, a matéria segue agora para sanção do prefeito Naumi Amorim e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM), quando passa a ter força de lei.

Exposição “A Saga do Vaqueiro” será aberta nesta segunda-feira em Morada Nova

A exposição fotográfica “A Saga do Vaqueiro” será lançada nesta segunda-feira (02/12), às 15h, no Fórum de Morada Nova, distante 161 km de Fortaleza. A iniciativa inaugura o projeto “Fórum de Artes”, que tem a finalidade de permitir a magistrados, servidores e jurisdicionados o acesso a elementos artísticos regionais, humanizando o ambiente do Poder Judiciário na Comarca.

“Contempla nosso objetivo de difundir a cultura e o interesse pela arte entre os cidadãos, além de trazer ao conhecimento deles os talentos locais”, explicou o diretor do Fórum, juiz Raynes Viana.
Fotografias e objetos do Museu do Vaqueiro, localizado em Morada Nova, poderão ser apreciados, até o final de fevereiro de 2020, no átrio do Fórum, nos corredores e salas de audiência. A ideia da Diretoria é promover outras ações culturais gratuitas ao longo do próximo ano.

A programação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova.

SERVIÇO
Evento: Exposição “A Saga do Vaqueiro de Morada Nova”
Data: 02/12/2019
Horário: 15h
Local: Fórum Desembargador Agenor Studart
(Av. Manoel Castro Gomes de Andrade, 680)

tjce

450 idosos atendidos nos Cras terão manhã de lazer nesta sexta-feira (29)

Acontece nesta sexta-feira (29/11), na Colônia Ecológica do Sesc Iparana, uma manhã de lazer para 450 idosos integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) dos 11 Cras de Caucaia.

Na oportunidade, também será entregue a certificação para 77 idosos, divididos em cinco turmas, que concluíram o curso básico de informática do projeto Idosos Conectados.

 

SERVIÇO

MANHÃ DE LAZER PARA IDOSOS

QUANDO: 29 de novembro, a partir das 10 horas.

ONDE: Colônia Ecológica do Sesc Iparana (avenida José Alencar, nº 150, Iparana).

Número de inscritos para vestibular do ITA no CE é o segundo maior desde 2009; prova será no próximo domingo

Seguindo a maratona de vestibulares no fim do ano, próximo domingo, 1º, é a vez do exame do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Tradicionalmente conhecido pelo número de aprovações, o Ceará sediará a prova para 1.125 candidatos do Estado, o segundo maior número de inscrições desde 2009. A prova será realizada no Colégio Militar de Fortaleza (CMF), no bairro Centro.

De acordo com o edital da prova, 120 vagas estarão disponíveis para os candidatos, sendo 25 para aqueles que optaram pela carreira militar e 95 para os que escolheram a carreira civil. O órgão ainda respeita a Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

O sonho de estudar no instituto faz parte do imaginário de muitos jovens, que algumas vezes acabam mudando de cidade para ter uma melhor preparação para o vestibular. Esse é o caso do estudante Gustavo Lima, 18, natural de Russas, no interior do Ceará. Ele relata que é apaixonado pela área de exatas desde criança e viu uma oportunidade de investir nisso quando recebeu uma bolsa de estudos para fazer o ensino médio em um colégio particular da Capital.

“Lá pelo meio do meu primeiro semestre, ouvi falar de uma turma cujo foco era justamente nas exatas. Me apaixonei imediatamente por aquele mundo que era totalmente novo para mim, com pessoas que compartilhavam o mesmo sonho. Foi a partir daí que decidi que queria entrar no ITA”, conta.

Conhecido por ser um dos exames para acesso ao ensino superior mais difíceis do País, o vestibular exige dos alunos conteúdos do ensino médio com alta profundidade e uma rotina de estudos que cobra bastante dos estudantes. “Normalmente, tenho aulas que começam de manhã, às 7h20min, e seguem até o fim da tarde. Após isso, ainda tiro o resto do dia para estudar e fico no colégio até cerca de 22 horas”, ressalta Gustavo.

No vestibular do ano passado, o Ceará foi estado do País com mais aprovações para carreira militar, com 12 de 25 aprovados, e a segunda unidade federativa em relação à carreira civil, atrás apenas de São Paulo: das 95 vagas disponíveis, 27 aprovados foram cearenses.

Após a prova no próximo domingo, a partir das 18 horas, professores do colégio Farias Brito irão corrigir as questões em transmissão ao vivo no Twitter e Facebook do O POVO.

Corpo de Gugu Liberato chega à Alesp, onde é velado nesta quinta

O corpo de Gugu Liberato chegou por volta das 10h25 desta quinta-feira (28) à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde é velado. O apresentador morreu aos 60 anos na semana passada em Orlando, nos Estados Unidos.

Acompanhada de helicópteros de escolta, a chegada do caixão à Alesp foi quieta e não gerou tumulto. A mãe do apresentador, dona Maria do Céu, 90, chegou de cadeira de rodas, e as filhas gêmeas, Marina e Sofia, além do filho mais velho, João, estavam no comboio do apresentador de Campinas (SP) até a Alesp.

O corpo havia chegado a São Paulo ainda na manhã desta quinta. O caixão foi levado para a Alesp em carro funerário fechado e com vidros escuros -os familiares são transportados dentro de uma van que faz parte do comboio.

Num primeiro momento, o velório, realizado no salão principal da Alesp, esteve restrito a familiares e outras pessoas mais próximas. Já por volta de meio-dia, passou a ser aberto ao público e deverá seguir até as 10h de sexta (29) -a entrada popular será pelo Salão Monumental da Alesp.

Depois do velório, o corpo de Gugu será levado em carro de bombeiros para o cemitério Gethsêmani, no Morumbi, na zona sul da capital, onde será sepultado no jazigo da família. Ele será enterrado no mesmo dia da morte de seu pai, Augusto Claudino Liberato, que morreu em decorrência de Alzheimer há exatos dez anos.

Do lado de fora da Alesp, por volta das 8h, cerca de 50 pessoas já esperavam, mesmo debaixo de chuva, a chegada do corpo de Gugu para participarem do velório.

Francisco de Assis, 62, também conhecido como "Palhaço Chupetinha", veio para homenagear seu ídolo, que o ajudou em um momento de dificuldade. "Eu já tive um bate-papo com ele [Gugu], ele me ajudou em uma ocasião há alguns anos atrás, e por isso vim fazer essa homenagem; cheguei a conhecer ele."

O humorista conta que procurou Gugu na época em que ele estava no SBT e que ganhou dele uma passagem de ônibus. "Trouxe até o pintinho amarelinho, que foi o que deu grande sucesso para o Gugu. Acredito que só eu que vou aparecer com esse pintinho amarelinho. E, se for possível, vou pôr em cima do caixão."

Emocionada, a gaúcha Carmita Rodrigues da Silva, 66, segurava seu guarda-chuva com uma mão e, com a outra, uma foto de Gugu, seu grande ídolo. "Eu gostava muito do programa dele. Vai ficar no meu coração. Chorei bastante, estou de luto."

No local, comerciantes ambulantes também já estavam presentes, vendendo fotos, cartazes e faixas do apresentador.

Gugu Liberato teve a morte confirmada no dia 22 de novembro, após passar dois dias internado. Ele sofreu um acidente doméstico e caiu de uma altura de quatro metros quando fazia um reparo no ar-condicionado do sótão da casa.

Após a queda, os médicos constaram que o apresentador não apresentava mais atividade cerebral. A nota de falecimento não especificou a data exata da morte. Os familiares autorizaram a doação de todos os seus órgãos, o que deve beneficiar até 50 pessoas.

O apresentador deixa a mulher, Rose Miriam, e três filhos: João Augusto, de 17 anos, e as gêmeas Marina e Sofia, de 15.

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Sessão de entrega da Comenda Dorina Nowill será realizada na terça-feira

A sessão destinada à entrega da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill está marcada para terça-feira (3) no Plenário do Senado, às 11h. A homenagem é feita, anualmente, a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência no Brasil.

Neste ano, serão agraciadas como pessoas jurídicas a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação; o Hospital Santa Marcelina de Rondônia; o Instituto dos Cegos de Campina Grande e a Sociedade Professor Heitor Carrilho.

Já as pessoas físicas indicadas foram Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Marcos Antônio Teixeira, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Rosalina Lopes Franciscão, Sônia Regina Diamante Teixeira de Sousa e Ulisses de Araújo Batista.

Veja aqui a contribuição de cada um dos agraciados na defesa das pessoas com deficiência.

Dorina Nowill 

Dorina de Gouvêa Nowill perdeu a visão aos 17 anos de idade, mas nunca deixou que a deficiência interrompesse a sua carreira profissional. Em uma época em que livros em braile eram raros, ela continuou os estudos e se formou como professora primária. Posteriormente, continuou seus estudos na Universidade Columbia, nos Estados Unidos.

Foi presidente do então Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos, hoje União Mundial dos Cegos. Criou a Fundação Dorina Nowill, voltada para ajudar deficientes visuais em todo o Brasil. Dorina faleceu em São Paulo em 2010, aos 91 anos.

Fonte: Agência Senado

Publicados projetos com melhorias para Educação, Esporte, papel da casa e servidores

O prefeito Naumi Amorim sancionou quatro importantes projetos para Caucaia. Eles representam melhorias para as áreas da Educação, Esporte, Social e Administração Pública. Todos constam na edição dessa quarta-feira (27/11) do Diário Oficial do Município (DOM).

Um deles é o decreto 1072, de regularização fundiária, que deve garantir a mais de oito mil famílias caucaienses o tão sonhado papel da casa até junho do próximo ano. O documento garante a titularidade do imóvel.

O outro projeto (Lei nº 3078) institui o Fundo Municipal do Esporte (FME), destinado à captação e aplicação de recursos a serem utilizados segundo deliberação do Conselho Municipal do Desporto de Caucaia (Comdeca).

No âmbito do funcionalismo público municipal, passa a entrar em vigor a Lei nº 3080, que reduz pela metade o prazo para o servidor progredir na carreira (alçar novos cargos e salários). O interstício cai de 24 meses para apenas 12 meses.

Já na Educação, a Lei nº 3077 institui o projeto Destaque Educacional. A iniciativa visa premiar diretores, coordenadores pedagógicos, técnicos em acompanhamento pedagógico, professores e estudantes da rede pública municipal de ensino com base no desempenho obtido no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece).

Com a publicação no Diário Oficial do Município, todas essas medidas passam a ter força de lei e revogam quaisquer disposições em contrário.

Vítima de acidente elétrico deve ser indenizada em R$ 47,6 mil

Um homem ganhou na Justiça o direito de receber indenização por danos morais e materiais de R$ 47.637,00 da Enel Distribuição de Energia do Ceará. Ele foi vítima de acidente com fio de rede elétrica que resultou em traumatismo craniano grave e consequentes sequelas motoras. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau, durante sessão nessa quarta-feira (27/11).

De acordo com o processo, o acidente aconteceu em 2009, no Município de Iguatu, distante 365 km de Fortaleza. O homem voltava do trabalho, quando deparou-se com fio elétrico solto na pista, em decorrência de manutenção dos serviços da Enel. Segundo a vítima, a via pública não estava sinalizada e não existia placa de advertência alertando os transeuntes sobre os trabalhos de manutenção.

Por isso, ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais contra a empresa. Na contestação, a empresa defendeu culpa exclusiva da vítima, pois a rodovia estava bloqueada para passagem de carros e motocicletas.

O Juízo da 2ª Vara Cível de Iguatu determinou o pagamento de R$ 46.850,00 de indenização por dano moral. Condenou ainda a empresa ao pagamento por danos materiais, no valor de R$ 787,70.

Para reformar a decisão, a empresa interpôs apelação (nº 0005085-31.2009.8.06.0091) no TJCE. Reiterou os argumentos da contestação e acrescentou que não restou comprovada a ocorrência de dano moral. Sustentou ainda que o valor fixado é absurdo, motivo pelo qual deve ser reduzido.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado indeferiu a apelação da Enel e manteve, na íntegra, a decisão de 1º Grau. Segundo o relator do processo, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, “é de se observar que existiu falha na segurança da prestação do serviço, deixando o apelado vulnerável ao risco de um fio solto no chão, dada a ausência procedimento de cautela para advertir os condutores da existência de manutenção na rede elétrica”.

Em relação ao dano moral, o magistrado explicou que no presente caso está comprovada a ocorrência de dor a justificar a fixação da indenização. “Havendo prova do dano, necessário se faz o seu ressarcimento, tendo em vista que a empresa de serviço público recorrente responde de forma objetiva”.

PROCESSOS JULGADOS

Durante a sessão, o Colegiado julgou mais 122 processos. Apelações, agravos e embargos de declaração foram as matérias analisadas. Ocorreu uma sustentação oral, quando o advogado faz defesa do processo por até 15 minutos. A 2ª Câmara de Direito Privado tem como integrantes os desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima Loureiro. Os trabalhos de secretaria são realizados pela servidora Maria do Socorro Loureiro. As reuniões ocorrem às quartas-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza.

tjce

Vendedor interno lidera vagas de emprego no Sine Municipal nesta quinta-feira (28)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (28/11) de 124 vagas de emprego. A função de vendedor interno é a que mais oferece oportunidades: 90.

As demais ocupações são: motorista carreteiro (5), operador de empilhadeira (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2), cozinheiro geral (2), auxiliar administrativo (2, sendo uma para nível superior), mecânico de máquinas pesadas (2, para manutenção), administrador (1, para estágio), agente de pátio (1), analista de marketing (1), bombeiro hidráulico (1) e cobrador externo (1).

E mais: funileiro de veículos (1, para reparação), gerente de planejamento e manutenção (1, com nível superior), mecânico (1), comprador (1), consultor de vendas (1), copeiro de hotel (1), eletricista (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico de Enfermagem (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico em instrumentação (1) e vendedor pracista (1).

Todas as vagas exigem experiência. Em alguns casos, há necessidade de comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

AL discute suspensão de concursos públicos no Ceará.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta sexta-feira (29/11), às 14h30, no auditório Murilo Aguiar, para discutir a suspensão dos concursos públicos, bem como da homologação daqueles já realizados e do chamamento dos candidatos aprovados no Estado. O debate atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).

Conforme requerimento do parlamentar, em 27 de maio deste ano, o então secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, anunciou um pacote de medidas de ajuste fiscal que prevê o corte de R$ 390 milhões nas despesas de manutenção da máquina pública, suspensão dos concursos públicos e reposição salarial apenas para algumas categorias.

“A audiência pública significará uma oportunidade relevante de discutir, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará, em conjunto com diferentes segmentos da sociedade, os impactos das medidas anunciadas, em especial, para a continuidade da prestação dos serviços públicos”, explica Renato Roseno.

O deputado informa ainda que alguns concursos suspensos, notadamente para lotação na Polícia Militar e na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, estavam previstos para ainda em 2019. Já outro certame, como o para lotação na Secretaria de Educação (Seduc), teve o chamamento de candidatos aprovados e a homologação do resultado suspensos.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Estado e dos Municípios do Ceará e da Comissão de Aprovados do Concurso da Seduc.
BD/CG   

Busca Ativa resgata 858 alunos para salas de aula e supera meta do Selo Unicef

Uma das ações prioritárias para Caucaia conquistar o Selo Unicef, o Busca Ativa Escolar já cumpriu o papel ao qual se propôs. Um ano antes de o resultado ser divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o projeto trouxe de volta às escolas da Prefeitura 858 crianças e adolescentes. A meta era 857.

Esses alunos tinham abandonado os estudos ou não haviam sido matriculados pelos pais/responsáveis. Foram localizados e reinseridos em salas de aula no último um ano e meio graças ao trabalho integrado das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Agentes comunitários de saúde identificam os casos nas visitas domiciliares de rotina e, diante de uma ocorrência, notificam equipes multidisciplinares de atendimento social e educacional. A criança ou adolescente é, então, matriculado e monitorado durante um ano (até ser rematriculado para o ano seguinte).

As taxas de abandono do Ensino Fundamental e de distorção idade-série são dois [dos 11] indicadores avaliados pelo Unicef no processo de concessão do Selo. “O Busca Ativa Escolar vai continuar mesmo depois de conquistarmos o Selo. Porque toda a sociedade ganha com ele: quanto mais alunos estão em sala de aula, mais alunos estão protegidos”, afirma a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes.

Para o programa ser um sucesso, centenas de profissionais começaram a ser capacitados tão logo aderiu ao Busca Ativa em Escolar, em fevereiro de 2018. Todos focados em métodos e procedimentos que resultem na inclusão, permanência e sucesso da criança e do adolescente no ambiente escolar, principalmente se o aluno resgatado demandar da Prefeitura alguma necessidade específica.

A ordem é, além de reinserir o estudante, assegurar todos os direitos dele: vaga, farda, alimentação, material, transporte escolar, acompanhamento pedagógico e o que mais os especialistas da gestão considerarem necessário à boa aprendizagem do aluno em questão.

“Caucaia está indo no fluxo contrário de outros lugares. Enquanto por aí muitos desrespeitam os direitos da criança e do adolescente, nós estamos buscando essa criança e esse adolescente e trazendo de volta pra escola para garantirmos o direito à Educação”, sublinha a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, professora Camila Bezerra.

Mãe de uma aluna resgatada pelo Busca Ativa Escolar, dona Ruth Rodrigues hoje comemora a rotina da filha, Marianny, de seis anos. “Ela não tinha condições de ir pra escola. Agora não quer saber de faltar um dia aula. Já escreve o nome dela. Já evoluiu bastante. Tive anjos que me ajudaram”, afirma a dona de casa.

Dona Daniele de Sousa também vive essa felicidade com a filha Ester. “Ela vivia isolada da sociedade. Depois que começou a estudar, ela interage com todo mundo. Uma coisa que ela não fazia era brincar com as crianças. Hoje ela já brinca. E ficou assim depois que começou a estudar”, testemunha a mãe.

O Selo Unicef é um reconhecimento internacional das prefeituras brasileiras que comprovadamente reduziram desigualdades e garantiram direitos de crianças e adolescentes. Há pelo menos dez anos Caucaia não conquista a certificação.

Justiça determina que Enel devolva em dobro taxas cobradas desde 1988

Os consumidores que receberam cartas com cobranças de atraso da Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente Enel Distribuição Ceará, desde 1988 devem ser restituídos, segundo decisão da Justiça. A taxa tinha valor de R$ 0,97 e era referente ao atraso do vencimento da fatura. 

A decisão foi proferida na última quarta-feira (20) pela Justiça do Ceará por meio da ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).  De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), partir do quinto dia de atraso de uma conta, a Coelce enviava uma “carta de reaviso de vencimento”, cobrando o valor já no próximo mês. No documento constava “caso tenha efetuado o pagamento, desconsiderar o reaviso e informar à Coelce”.  

O Decon concluiu que houve “descontrole de dados” por parte da empresa, já que a cobrança ocorria independentemente se o consumidor informava ou não o pagamento da fatura. “É direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”, informou o órgão.

O órgão não informou os períodos em que a carta foi enviada aos consumidores, informando apenas que a cobrança foi efetuada a partir de 1988.  

Questionada pela reportagem sobre os períodos da cobrança e como será o ressarcimento, a Enel Ceará informou que não foi notificada sobre a decisão. 

Serviço

Em relação ao ressarcimento, os consumidores que foram prejudicados serão orientados pelo Decon para serem restituídos.  

A sede do órgão fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza. Telefone: 0800.275.8001.

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Estradas do Garrote recebem melhorias; Santa Rosa e Pirapora são próximas localidades

Dando continuidade à requalificação das estradas de terra da zona rural de Caucaia, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp) leva nos próximos dias os trabalhos para as localidades de Santa Rosa e Pirapora.

No momento, os trabalhos concentram-se em vias do Garrote. Conforme o titular da pasta, Cézar Cordeiro, a expectativa é de que até dezembro todas as estradas vicinais de Caucaia estejam recuperadas.

“O trabalho está sendo acompanhando de perto e pretendemos finalizar os serviços por etapas divididas entre área da região da BR-222 e do outro lado do município, e, com isso, concluirmos 100% das estradas rurais, atendendo, assim, aos anseios dos moradores”, explica.

Com essas intervenções, o acesso às localidades fica facilitado. A medida beneficia o trânsito dos ônibus escolares e de veículos particulares e transportes públicos. A Sapp tem implementado um calendário de melhorias de modo a assegurar que regiões distantes da Sede tenham condições de escoar produções agrícolas.

Uma máquina patrol está sendo utilizada na execução dos serviços, que incluem raspagem das estradas e abertura do mato existente nas laterais. Os trabalhos estão sendo realizados também com pá carregadeira e auxílio das caçambas.

Já foram beneficiadas as comunidades: Caraussanga, Tucunduba, São Pedro, São Bento, Tucunduba à Serra da Rajada, Carauçanga e Mirambé. Também já foram recuperadas estradas na Lagoa da Serra, Taquara, Três Lagoas, Peões, Sítios Novos, Feijão, Imburana, Serra da Rajada, Matões, Queimadas, Bom Princípio Velho, comunidade dos Pinhões e região da BR-020.

No Jovem Senador, professores assistem a palestra sobre processo legislativo

Os professores que acompanham os jovens senadores participaram nesta quarta-feira (27) de palestras sobre produtividade no trabalho e sobre o processo legislativo. O primeiro tema ficou a cargo da servidora Cláudia Nogueira. O segundo, da ex-secretária-geral da Mesa do Senado Claudia Lyra.

Cláudia Nogueira destacou não a metodologia referente à produtividade, mas o aspecto filosófico, voltado para a autogestão individual.

— É sobre ser produtivo como um todo, saber o que se quer, que escolhas fazer e como se posicionar diante da vida — afirmou ela, que é especialista em coaching em desenvolvimento de pessoas e facilitadora do Interlegis/ILB no Programa de Formação Gerencial (PFG).

Conforme José Carlos Novais, professor do Colégio Estadual Castro Alves, em Ipupiara (BA), o conteúdo ministrado poderá ser utilizado em sua vivência profissional. Para ele, a participação no projeto Jovem Senador está sendo muito interessante.

— De um modo geral, entendo que poderemos levar o conhecimento e as experiências que estamos tendo aqui para a sala de aula — disse.

Democracia

Antes de tratar do processo legislativo, Claudia Lyra disse ter participado da criação do projeto Jovem Senador. Ela se emocionou ao lembrar que dois projetos de lei do Senado que tiveram origem em sugestões dos estudantes estão tramitando na Câmara dos Deputados e que, além disso, dois jovens senadores já se elegeram vereadores.

A ex-secretária-geral da Mesa mostrou que o processo legislativo é uma sequência de atos que dão origem à norma jurídica. Esse processo, afirmou, está baseado na Constituição e nos regimentos internos de cada Casa (Senado, Câmara dos Deputados, assembleia legislativa ou câmara de vereadores).

— Eu gosto de pensar que o processo legislativo é uma das garantias da democracia, porque ele tem atos pré-coordenados. Ou seja, não existe prevalência de nenhum partido. A Constituição e os regimentos não têm uma letra a menos ou a mais para qualquer partido político. Usa o regimento a seu favor quem mais o conhece.

Claudia Lyra também explicou quem pode ter a iniciativa de apresentar uma proposta, tema também definido na Constituição. E falou sobre as diferenças dos processos legislativos nas duas Casas do Congresso Nacional. Ela citou o caso das propostas de emenda à Constituição (PEC), que na Câmara dos Deputados precisam antes passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examina a sua constitucionalidade, e, se admitida, por uma comissão especial para tratar do mérito. Já no Senado, apenas a CCJ examina a proposta antes do Plenário.

— O procedimental da Câmara é diferente, mas adequado para a realidade dos deputados. São dois procedimentos diferentes, pois cada Casa é uma Casa.

Fonte: Agência Senado

Finalizada licitação para obras nas avenidas Dom Almeida Lustosa e Integração

A Prefeitura de Caucaia finalizou o processo licitatório para a requalificação total das avenidas Dom Almeida Lustosa e Integração. A homologação do resultado constará na edição desta quinta-feira (28/11) do Diário Oficial do Município, que pode ser acessada gratuitamente pela Internet.

Ambas as vias serão contempladas com obras do Avança Caucaia, um dos maiores programas de infraestrutura integrada da história do Ceará. Serão investidos R$ 27,8 milhões nas duas avenidas, que receberão serviços de drenagem, implantação de ciclofaixas, pavimentação asfáltica, sinalização, iluminação pública e requalificação de passeios (calçadas e canteiros).

As obras na Integração iniciarão ainda em dezembro, enquanto as intervenções na Dom Almeida Lustosa começarão em janeiro. “Essas duas obras são demandas antigas que agora, finalmente, serão resolvidas. A época de obras mal feitas em Caucaia ficou no passado. A ordem agora é qualidade, drenagem bem executada e asfalto bom”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

A avenida da Integração é a principal ligação entre os dois maiores distritos populacionais de Caucaia (Sede e Grande Jurema). Já a avenida Dom Almeida Lustosa é um dos principais corredores comerciais da Grande Jurema, cruzando vários bairros da região.

“A Dom Almeida Lustosa nós programamos o início para janeiro para os comerciantes não terem as vendas afetadas no período do ano no qual mais lucram. Já estamos em contato constante com a população e vamos intensificar o diálogo nas semanas que antecedem as obras”, acrescenta o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

O Avança Caucaia representa um investimento de mais de R$ 320 milhões em obras e projetos para o município. Todo o recurso é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que pela primeira vez libera recurso para a cidade.

Justiça vai até convento para fazer audiências com 14 freiras em idades avançadas

Um dia atípico na rotina de trabalhos da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. É que, ao invés de as partes se dirigem ao Fórum local para participarem de audiências, foi uma comitiva formada por integrantes do sistema do Justiça que se deslocaram até o convento onde elas residem.

“Fizemos esse esforço conjunto e fomos ao Convento das Irmãs Cordimarianas para fazer audiências com 14 freiras, em idades avançadas e sem condições de se deslocarem às dependências do Fórum”, disse o titular da 1ª Vara, juiz Henrique Jorge dos Santos Falcão.

O magistrado esteve acompanhado das servidoras Maria Sofia Quirino da Cunha Farias e Alana Frota Portela, além do promotor de Justiça Antonio Monteiro Maia Júnior e o defensor público Adson Wariss Maia. A visitou ocorreu no dia 22 de novembro e fez parte de um procedimento referente à ação de curatela envolvendo as freiras.

O juiz ressaltou ainda que “a ação in loco [no próprio local] proporcionou aproximação entre a sociedade e Judiciário para uma maior efetividade da prestação jurisdicional, possibilitando aos integrantes do sistema de Justiça presenciar a vivência das irmãs religiosas e analisar as medidas judiciais adequadas a cada caso concreto”.

O QUE É CURATELA
É um mecanismo de proteção para maiores de idade que não têm condições de conduzir a própria vida. Podem ser curatelados pessoas que não podem exprimir sua vontade, por causa transitória ou permanente; os acometidos por doenças graves (como Alzheimer); quem está em coma; algumas pessoas com deficiências mentais, entre outros exemplos.

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Direitos da criança e adolescente são discutidos em capacitação no Camurupim

Até a próxima sexta-feira (29/11), a Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promove capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida para profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. O primeiro encontro aconteceu nesta quarta-feira (27), no Polo Camurupim, e faz parte das ações para Caucaia conquistar certificação internacional.

A formação conta com 40 horas de duração para 50 profissionais. Participam membros dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), além de técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros Especializados da Assistência Social (Creas), da Saúde e da Educação.

O foco da formação é a Lei nº 13.431/2017 (popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida), que dispõe de aspectos e procedimentos de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Fátima Catunda, consultora e ministrante da capacitação, destacou o pioneirismo de Caucaia em promover o encontro. “Poucas cidades têm dado esta capacitação. A Prefeitura tomou a iniciativa de capacitar os profissionais e debater a elaboração o fluxo de atendimento.”

Conforme Isabel Abreu, supervisora da proteção social especial em Caucaia, a intenção é que crianças e adolescentes vítimas de violência não precisem depor várias vezes e, assim, não se traumatizem ainda mais. “O objetivo é discutir e pensar um fluxo onde o principal é preservar e acolher as vítimas sem fazer questionamentos, juízos de valor e expressar emoções exageradas.”

Para o conselheiro tutelar Natanael Azevedo, a iniciativa da Prefeitura de realizar a capacitação “é muito importante, principalmente para os conselheiros, que são a porta de entrada das denúncias de violação de direitos. Precisamos estar capacitados para fazermos esta abordagem inicial.”

SELO UNICEF

Caucaia está mobilizada para conquistar o Selo Unicef. Desde 2017, a Prefeitura tem implementado políticas em diversas áreas a fim de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. O resultado será divulgado no segundo semestre de 2020.