O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim ao lado do Ex. vereador, Dr. Tanilo Menezes fez a entrega, nesta sexta-feira (7), de dois importantes equipamentos no Pabussu: a Areninha Carlos de Brito Sampaio (Nico) e a academia ao ar livre Luiz Clóvis, requerimento da vereadora Priscila Menezes.
Desde o início da pandemia, as empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) têm se mobilizado no combate à Covid-19, bem como articulando iniciativas para diminuir os impactos da crise gerada pela doença. Ao longo de mais de quatro meses já foram doados itens de higiene e limpeza, EPIs, cestas básicas, além de recursos financeiros para projetos sociais de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. As doações vêm beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social na região, que estão vivendo em condições ainda mais críticas nesse momento. Além disso, foram realizadas doações também para órgãos de saúde do Estado.
Segundo levantamento realizado pela Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), que representa 31 empresas instaladas na região, já foram realizadas, no total, doações de mais de 11 mil cestas básicas para comunidades dos municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Paracuru e Fortaleza. Os alimentos foram arrecadados por meio de iniciativas próprias das empresas associadas e também por meio da campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças”, iniciativa da AECIPP em parceria com Conselho Comunitário do CIPP e a Rede de Cooperação.
Além disso, foram doados quase 50 mil máscaras e mais de 63 mil unidades de equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas, macacões, óculos, batas, toucas e protetores faciais. Também entram na contagem 6.900 kits de higiene e mais de 31 mil itens de limpeza (água sanitária, pano de chão, papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e algodão). Foram beneficiadas com os produtos a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e as secretarias de saúde dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, bem como as comunidades vulneráveis da região. Outra importante contribuição foi a doação pela Eneva de cinco respiradores para o Governo do Estado do Ceará.
Foram feitas ainda contribuições financeiras totalizando quase R$ 1,9 milhão. Por meio de mobilização juntos às empresas do Complexo, foram arrecadados mais R$ 1,75 milhão, destinado para a Campanha Salvando Vidas Covid 19 da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), que teve como objetivo arrecadar recursos para a compra de equipamentos e insumos hospitalares para as unidades de saúde no Ceará. A EDP realizou também a doação de mais R$ 140 mil para projetos do município de São Gonçalo do Amarante (Projeto Água Para Todos, da Associação dos Moradores de Acende Candeia de Baixo, e Projeto “Mãos com Vidas”, da Associação Pecém Eu Te Amo – ASSPA).
Além disso, no mês de março, foram doados 1.330 mimos de Páscoa para escolas e abrigos das comunidades de Catuana, Cauípe, Primavera e Metrópole, pela Aeris. Em julho, a DSM realizou a doação de quase 200 peças de roupa para moradores da comunidade do Bolso, em Caucaia.
Cesta Amiga
Lançada no dia 16 de abril pela AECIPP, a campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças” foi pensada com o objetivo de arrecadar dinheiro para a compra de cestas básicas para as comunidades da região. Foram beneficiadas com as doações famílias do Pecém (Praia e Planalto), Bolso, Parada, Acende Candeia, Varjota, Matões, Paul, Colônia, Taíba, Pitombeiras, Caraúbas, Guaribas, Cumbuco e Paracuru nos meses de abril a julho.
A campanha foi aberta para todas as empresas do Complexo, seus funcionários e quem mais quisesse contribuir com qualquer quantia a partir de R$ 25,00. As doações foram feitas on-line, através do site https://abacashi.com/p/cesta_amiga_aecipp. Com os valores arrecadados, a AECIPP fazia a compra dos produtos e montava as cestas no valor de R$ 50,00, contendo cada uma 2kg de feijão, 2kg de arroz, 1 kg de macarrão, 1 kg de farinha de mandioca, 2 kg de farinha de milho, 1kg de açúcar, 250g café, 1 litro de óleo de soja, 1kg de sal, 1 litro de água sanitária e 1kg de sabão em barra. Além disso, a Associação realizou a entrega das cestas para as comunidades.
O prefeito Naumi Amorim assina, a partir das 15h deste sábado (8), as ordens de serviço para instalação de areninhas e requalificação das praças do Arianópolis, Praça da Bíblia, Pabussu, Vila Casé, Jandaiguaba, Alto do Garrote e Curicaca. Os espaços serão totalmente requalificadas, recebendo equipamentos destinados à promoção da prática esportiva.
“O Avança Caucaia segue levando melhorias para o povo e, amanhã, serão diversas regiões contempladas com o início dessas importantes obras. É esse o nosso compromisso com o caucaiense: o do avanço”, enfatiza o prefeito Naumi Amorim.
As intervenções fazem parte do Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará.
SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO DE ARENINHAS E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS
15h
Arianópolis (rua Nova Vida, esquina com rua Padre José Maria_
15h30
Praça da Bíblia (rua José Emídio da Rocha, esquina com rua Juaci Sampaio Pontes)
16h
Pabussu (rua da Consolação, esquina com rua São Thomaz de Aquino e rua Santa Rita)
16h30
Vila Casé (rua Quintino José Correia, cruzamento com rua C e rua D)
17h
Jandaiguaba (Jandiaguabinha)
17h30
Alto do Garrote (rua João Sabino, em frente ao cruzamento com a rua João Cordeiro)
18h
Curicaca (rua 4, cruzamento com a rua 11)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Crato, ajuizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC), pedindo a nulidade da contratação temporária de empregados e a rápida realização de concurso público para provimento das vagas.
O CPSMC foi criado no ano de 2010 e é formado pelo Estado do Ceará e pelos Municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre. Porém, dez anos já se passaram desde a criação do Consórcio e, até hoje, nenhum concurso público foi realizado para o provimento dos seus empregos públicos.
A intenção é que a seleção regida pelo Edital nº 001/2020 seja anulada, bem como as contratações temporárias dela decorrentes, e que o Consórcio Público de Saúde seja obrigado a realizar concurso público para o provimento de seus empregos.
O prefeito Naumi Amorim fará a entrega, a partir das 10h deste sábado (8), da academia ao ar livre para moradores da Comunidade Tapeba do Trilho, localizada no bairro Capuan. Além dos equipamentos para a prática de exercícios, o prefeito também fará a entrega de um playground para as crianças e do novo sistema de iluminação pública.
“O nosso objetivo é requalificar os espaços públicos do nosso município, fazendo com que as famílias da região tenham à disposição mais oportunidades de lazer e entretenimento”, pontua o prefeito Naumi Amorim.
SERVIÇO
ENTREGA DE ACADEMIA AO AR LIVRE
QUANDO: sábado (8), às 10h
ONDE: Rua do Trilho, s/n - Capuan
Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final e semana, sábado (08/08) e domingo (09/08). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.
Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.
Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.
TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (08/08): Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva
Plantonista domingo (09/08): Desembargador Francisco Darival Beserra Primo
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h
COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (08/08): Juízas Mirian Porto Mota Randal Pompeu (27ª Vara Cível) e Maria de Fátima Bezerra Facundo (28ª Vara Cível)
Plantonistas domingos (09/08): Juízes Roberto Ferreira Facundo (29ª Vara Cível) e Epitácio Quezado Cruz Júnior (31ª Vara Cível)
COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (08/08): Juízes Djalma Teixeira Benevides (8º Juizado Especial Criminal) e Fátima Maria Rosa Mendonça (1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher)
Plantonistas domingo (09/08): Juízes Teresa Germana Lopes de Azevedo (2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) e André Teixeira Gurgel (Vara de Delitos de Organizações Criminosas)
PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (08/08), e no domingo (09/08), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:
1° Núcleo Regional
3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: Luís Sávio de Azevedo Bringel
2º Núcleo Regional
Vara Única de Família e Sucessões de Crato
Juiz Plantonista: Leonardo Afonso Franco de Freitas
3º Núcleo Regional
3ª Vara de Jucás
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar
4º Núcleo Regional
1ª Vara de Brejo Santo
Juiz Plantonista: Niwton de Lemos Barbosa
5º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaribe
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana
6º Núcleo Regional
3ª Vara de Quixadá
Juiz Plantonista: Adriano Ribeiro Furtado Barbosa
7º Núcleo Regional
Vara Única de Pacoti
Juiz Plantonista: Roberto Nogueira Feijó
8º Núcleo Regional
3ª Vara de Morada Nova
Juíza Plantonista: Anne Carolline Fernandes Duarte
9º Núcleo Regional
Vara Única de Pindoretama
Juíza Plantonista: Julianne Bezerra Barros Santos
10º Núcleo Regional
2ª Vara de Maranguape
Juíza Plantonista: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines
11º Núcleo Regional
2ª Vara de Horizonte
Juiz Plantonista: Ricardo de Araújo Barreto
12º Núcleo Regional
1ª Vara Cível de Caucaia
Juíza Plantonista: Maria Valdileny Santos Franklin
13º Núcleo Regional
Vara Única de Santana do Acaraú
Juiz Plantonista: Antônio Carneiro Roberto
14º Núcleo Regional
Vara Única de Cariré
Juiz Plantonista: Aldenor Sombra de Oliveira
15º Núcleo Regional
2ª Vara de Granja
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda
16º Núcleo Regional
Vara Única de Ubajara
Juíza Plantonista: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal
17º Núcleo Regional
Vara Única de Graça
Juiz Plantonista: Cristiano Sousa de Carvalho
18º Núcleo Regional
2ª Vara de Crateús
Juiz Plantonista: Sérgio da Nóbrega Farias
19º Núcleo Regional
2ª Vara de Tauá
Juiz Plantonista: Tadeu Trindade de Ávila
20° Núcleo Regional
Vara Única de Caridade
Juiz Plantonista: Caio Lima Barroso
tjce
O prefeito Naumi Amorim entrega, às 8h deste sábado (8), as obras do Camelódromo do Povo – Alfredo Leite Góis. Localizado no Centro, o equipamento terá capacidade para receber 733 comerciantes e garantirá mais segurança e conforto para o trabalho dos vendedores locais e visitantes.
“Esse espaço ficará na história do município como um grande avanço. Vamos promover uma ordenação urbana, garantindo mais calçadas livres e mais segurança na mobilidade dos pedestres e comerciantes”, destaca o prefeito Naumi Amorim.
O espaço recebeu obra de terraplanagem, alinhamento do terreno, instalação de piso intertravado, projeto hidrossanitário, além da construção do centro da administração e banheiros, executados pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).
SERVIÇO
ENTREGA DA OBRA DO CAMELÓDROMO
QUANDO: sábado (8), às 8h
ONDE: Camelódromo do Povo – Alfredo Leite Góis (Rua Jerônimo do Amaral, nº 356 – Centro)
Policiais Militares da Força Tática da 1ª Companhia do 12º Batalhão Policial Militar (1ªCia/12ºBPM) realizaram, na manhã dessa sexta-feira (7), em Caucaia-CE, a apreensão de um revólver calibre .38 e cerca de 4,5kg de um entorpecente do tipo Skank.
O prefeito Naumi Amorim entregou, na manhã desta sexta (7), os Pontos de Finanças Solidárias nos bairros Guadalajara e Grilo, levando os serviços da Prefeitura de Caucaia para mais perto da população. Os pontos funcionam nas dependências dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos respectivos bairros e são frutos de uma ação integrada entre as secretarias de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e Desenvolvimento Social.
Estão marcadas para o próximo domingo, 13, as provas do concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza.
A Universidade Federal do Ceará, por meio da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil (PEC), do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará, está com inscrições abertas, até o dia 8 de novembro, para seleção de mestrado acadêmico, com ingresso no semestre 2020.1, conforme o Edital n° 01/2019.
A Mega-Sena sorteia na noite desta quarta-feira (9), em São Paulo, um prêmio de R$ 25 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.
No início deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) desvinculou da Secretaria de Auditoria Interna as atividades judiciais de análise das prestações de contas eleitorais e partidárias. A mudança representa um avanço do tribunal na adoção de normas mais modernas de gestão judiciária e uma importante adequação às recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre auditoria interna nos órgãos do Judiciário.
Com a reestruturação, a unidade de auditoria interna do tribunal deixou de exercer a atividade atípica de análise judicial de prestação de contas eleitorais e partidárias e passou a se dedicar exclusivamente a questões administrativas relacionadas à auditoria independente e controle interno.
“Estávamos antes deixando de fazer nosso trabalho para fazer análise judicial, que não é nossa atribuição. E a mudança que fizemos tem nos permitido atuar com um maior grau de profundidade e precisão em nossas atividades”, diz o secretário de Auditoria Interna do TRE-PA, Rui Alberto Batista.
Com a exclusão das atividades judiciais de análise das prestações de contas eleitorais e partidárias, a secretaria tem se dedicado à auditoria interna, controle e monitoramento. “Desde essa mudança aprofundamos, por exemplo, a análise de aposentadorias e pensões do tribunal e estamos aperfeiçoando os pareceres que fazemos sobre esse assunto que são enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, explica Batista.
Desde 2009, com a Lei 12.034, as atividades de análise das prestações de contas eleitorais e partidárias passaram a ter natureza jurisdicional. Mesmo com essa classificação, as contas continuaram a ser avaliadas pelas unidades de auditoria internas dos tribunais, que possuem atribuições administrativas não sendo de seu escopo análises judiciais. Atualmente, cerca de 58% dos TREs ainda mantêm essas tarefas a cargo das auditorias, um procedimento que terá que ser alterado considerando as regras definidas nas Resoluções CNJ nº 308 e 309/2020.
Editadas em março deste ano pelo CNJ, a Resolução n° 308 organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário e cria a Comissão Permanente de Auditoria e a Resolução nº 309 define as diretrizes técnicas das atividades de auditoria interna e governamental do Poder Judiciário (DIRAUD-Jud).
As normas contidas nos dois atos consolidam diversos acórdãos do TCU sobre auditoria, bem como em regras internacionais, tais como as da Federação Internacional dos Contadores e do International Professional Practises Framework (IPPF).
As orientações seguem, também, o Artigo 74 da Constituição Federal, que delimita que a auditoria interna dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno para monitoramento dos recursos financeiros, patrimoniais e humanos. E, no caso do Judiciário, sem o direcionamento do corpo técnico das auditorias internas a gestão de atribuições judiciais.
Para Rui Batista, que também integra o Comitê do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário (Siaudi-Jud), as resoluções são um aprimoramento por instituir um sistema que uniformizará os procedimentos de auditoria para os órgãos do Judiciário.
“Com as Resoluções nº 308 e 309, o CNJ fez um importante trabalho de condensação de normas de auditoria dos acórdãos do TCU e das normas internacionais. Dessa forma, o Conselho passa a fomentar a padronização nacional de auditoria, avaliações e consultorias para o Judiciário e vamos, nós das auditorias internas, nos dedicarmos a nossas atividades administrativas específicas e atuar com mais precisão na terceira linha de defesa da governança dos órgãos, que é a avaliação e a auditoria independente”, destaca.
Em sua avaliação, nesse processo de uniformização e profissionalização das auditorias internas, ganham os gestores dos órgãos judiciais e a sociedade com maior transparência da atuação dos tribunais.
Durante o período de adequação às Resoluções nº 308 e 309, as cortes têm que elaborar e adotar um estatuto de auditoria e o Código de Ética da Unidade de Auditoria. Nesse quadro normativo, destaca-se também a elaboração do Plano Anual de Capacitação de Auditoria para a formação de competências técnicas e gerenciais de formação de auditores independentes.
O sonho da titularidade do imóvel vai se tornar realidade para as famílias do Itambé, Conjunto Metropolitano, Cigana e Jurema. É que o prefeito Naumi Amorim autorizou, nesta quinta-feira (6), o início do cadastramento no programa de regularização fundiária, o “Papel da Casa”, nestas regiões.
“Com o documento, os moradores podem afirmar: essa casa é minha. Estamos legalizando a moradia destas pessoas que tanto lutaram e que agora tomam oficialmente posse de seus patrimônios, além de poder ter autonomia pra financiar ou alugar o imóvel, por exemplo”, comemora o prefeito Naumi Amorim.
“Esse é um programa pioneiro no município. O prefeito Naumi se destaca por se empenhar nessa causa: a regularização fundiária. É um ganho imensurável para o povo”, pontua o titular da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental Daniel Cavalcante.
Moradora do Itambé, Ana Maria classifica como positiva a iniciativa. “Esse é um documento que vai valorizar nosso imóvel e o melhor: sem custos pro povo. São pessoas carentes que agora vão ter essa segurança”, completa. A alegria também foi grande para a família da Francisca Eronilde, no Conjunto Metropolitano. “É de verdade um sonho saber que vamos ter o documento da nossa casa. Estamos muito felizes”, finalizou a moradora da Rua Menino Jesus.
Da Cigana, Maria do Socorro Silva, moradora há 15 anos do bairro, acredita que o novo documento é a realização de um sonho. "Nunca pensei que algum dia pudesse regularizar o lugar que moramos. Isso nos enche de orgulho e auto estima".
Jorge Eduardo da Rocha, morador da Jurema há 25 anos, ressalta a iniciativa da Prefeitura como um dos programas que mais gera benefícios para população. "Assegurar está conquista para muitas famílias da cidade é maravilhoso. Representa mais segurança para quem vive no município".
O Papel da Casa já foi entregue para famílias do Arianópolis, Marechal Rondon, Parazinho, Potira I e II e Conjunto São Miguel. Quem estiver com dúvidas acerca do “Papel da Casa” pode entrar em contato com a Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (Rua Tobias Correia, número 714 - Centro / 3342 3901).
