sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Suspeitos de matar motorista de aplicativo são presos na Grande Fortaleza

 


Polícia Civil prendeu, na madrugada desta sexta-feira (14), cinco suspeitos de matar o motorista de aplicativo, Alexandre Fernandes. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, em sua página no Instagram. 

Segundo Costa, os homens são suspeitos de latrocínio.

De acordo com o secretário, equipes da Polícia Civil também apreenderam dois carros, um bloqueador de sinal GPS e uma arma de fogo. André Costa afirmou ainda que houve suspeitos enquanto realizavam um assalto contra outro motorista de aplicativo.

O motorista de aplicativo Alexandre Fernandes, de 32 anos, que estava desaparecido desde segunda-feira (10), foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (12) às margens da BR-116, entre Itaitinga e Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. 

O corpo de Alexandre foi encontrado por uma senhora em um matagal. Logo em seguida, ela acionou a polícia. O Corpo de Bombeiros foi chamado para auxiliar na remoção do corpo. O cunhado de Fernandes esteve no local do achado para o reconhecimento do corpo.

Manifestação da categoria

Motoristas de aplicativo organizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (13) para reivindicar por mais segurança no serviço de transporte de passageiros. Em carreata, eles saíram das proximidades da Arena Castelão, em Fortaleza, por volta das 15h, com destino ao Palácio da Abolição, no bairro Meireles.

Somente este ano, em Fortaleza e na Região Metropolitana, 11 motoristas de aplicativo foram mortos enquanto trabalhavam, segundo a Associação de Motoristas de Aplicativo (Amap).

Reunião de representates de transporte por app com delegada

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma comissão com sete representantes de motoristas de transporte de passageiros por aplicativos foi recebida pela coordenadora de Planejamento Operacional da SSPDS, delegada Adriana Arruda, na noite desta quinta-feira (13).

Ainda na nota, a Pasta também informou que os profissionais de segurança já haviam intensificado as abordagens aos veículos que são identificados como oriundos de aplicativo e que estejam transportando pessoas. "A pasta ressalta que a medida funciona como uma ação preventiva para que os profissionais sigam seus trajetos de forma segura."

Em nota, a 99 informou que lamenta a morte do motorista de aplicativo Alexandre Fernandes "e esclarece que o condutor não estava em corrida pelo aplicativo no momento da ocorrência". 

A Uber, empresa que Alexandre também possuía cadastro, lamentou a morte do motorista. "Compartilhamos nossos sentimentos de mais profundo pesar com a família do Alexandre neste momento de dor."

A Uber também informou que Alexandre atuava como motorista parceiro, mas ao que tudo indica pelas informações obtidas, não estava usando a plataforma no momento do crime. "De qualquer forma, a Uber permanece à disposição dos órgãos de segurança para colaborar com as investigações, na forma da lei, e esperamos que as autoridades tragam os responsáveis à justiça o mais rápido possível."

A InDriver, onde Alexandre também possuía cadastro, lamentou a morte do colaborador e informou que a filosofia de serviço da empresa coloca a segurança de todos os usuários em primeiro lugar, tanto passageiros quanto motoristas. "Na inDriver, condenamos qualquer tipo de violência. Reiteramos ainda nosso compromisso de colaborar com as autoridades, e dar suporte à família. O inDriver busca cotidianamente os melhores e mais modernos formatos de segurança para seus usuários, sejam motoristas ou passageiros".

Roupa do corpo roubada em assalto

O motorista Erick Milton, que também esteve na carreata, relatou durante entrevista que já foi vítima de violência enquanto trabalhava. Ele conta que em uma das vezes chegaram a roubar até mesmo a roupa que ele vestia.

"Eu peguei uma passageira lá na Praia de Iracema para levar para o (bairro) Pici, onde era o final da corrida, e antes de chegar no local, a própria passageira estava com uma criança de colo e armada. Ela colocou a arma na minha cabeça e na hora que ela pediu pra eu parar o carro, chegaram dois caras. Eles levaram todos os meus pertences, inclusive a roupa do corpo, sapato, boné, até brinquedo dos meus filhos que tinha dentro do carro eles levaram", conta.

dn

Turismo no CE reage à reabertura e volta a crescer após quatro meses

 


A volta ao trabalho após o fim do isolamento no Ceará já resulta em avanços na economia local, a partir do crescimento de 13,2% no volume das atividades turísticas e de 6,4% no de serviços prestados em junho no Estado. O avanço - no caso do turismo, o primeiro após quatro quedas - foi possível a partir da reabertura de estabelecimentos como barracas de praia, restaurantes e salões de beleza, entre outros serviços que, com a devida cautela, sinalizam uma retomada gradual à medida que mais negócios são liberados para reabrir as portas.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, será uma retomada "degrau a degrau". "A gente espera um mês de agosto melhor que julho e assim por diante. Gradualmente, os voos internacionais e nacionais vão sendo retomados", aponta.

Ele explica que os resultados de junho ante maio estão associados ao fato de os estabelecimentos estarem fechados em maio.

"Fortaleza possui uma ocupação média de 57% ao ano. (Agora), temos hotéis com 6%, 7%, 8% de ocupação, então sabemos que é uma retomada degrau por degrau", pondera. Para potencializar o processo, Medeiros explica que o setor hoteleiro espera poder trabalhar ações de divulgação. "Para que possamos buscar um equilíbrio, porque a normalidade nós só teremos com a vacina".

O presidente da ABIH-CE também pontua que o turismo doméstico deve ser importante no reaquecimento e lembra que as viagens locais ajudam. "Nesse primeiro momento, o turismo regional vem sendo importante, mas para atingirmos o equilíbrio precisaremos dos turistas do Sudeste também. É um somatório", pondera.

Com os gargalos impostos pela Covid às viagens mais distantes, as pousadas em cidades litorâneas no Estado puderam sentir, em junho, um certo alívio. A presidente da Associação dos Meios de Hospedagem e Turismo do Ceará (AMHT-CE), Vera Lúcia da Silva, explica que houve certo movimento em junho e em julho, sendo no mês passado de forma mais pulverizada por causa do número um pouco maior de pousadas abertas.

"O próprio fortalezense nos fins de semana já está procurando o litoral", diz. "Estamos colocando as nossas fichas em setembro e outubro", ressalta Vera, reforçando que a ocupação abaixo de 10% está muito aquém do que é necessário para que os negócios do setor consigam se manter.

É também com um olhar esperançoso que a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo), Fátima Queiroz, visualiza os próximos meses de 2020. Ela destaca, porém, que o cenário na Praia do Futuro já superou as expectativas das barracas. "Estamos otimistas. Percebo até que a movimentação, que antes era predominante aos domingos, está mais pulverizada entre os dias da semana".

Ela frisa que a pulverização também ocorre entre as próprias barracas. "Como a capacidade está limitada a 50% do público, às vezes o consumidor acaba procurando uma outra barraca, menor. Isso é positivo para essas barracas menores. Também estamos percebendo que a abertura à noite começou a dar resposta com a nossa quinta-feira", ressalta.

'Melhora aquém'

Já o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, explica que não consegue mais ver uma recuperação do setor em 2020.

"Nós estamos faturando 40% na comparação com o que a gente faturava antes da pandemia. Aumentar esse número só vai ser possível quando ampliarmos o horário de funcionamento e aumentarmos a nossa capacidade", destaca.

De acordo com ele, o fechamento definitivo dos bares e restaurantes já chega a 40%. "Hoje, temos 40% dos empreendimentos do setor que não vão reabrir. A devastação nos bares e restaurantes foi muito grande e não tem milagre", pontua. O percentual de estabelecimentos que não conseguirá reabrir corresponde a cerca de 2 mil negócios.

O analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Alexsandre Cavalcante, reforça que o crescimento no índice de atividades turísticas e no volume de serviços considera uma base de comparação muito baixa, caso do mês de maio.

"É natural que ocorram essas taxas de crescimento dentro do ano, considerando a baixa base de comparação", avalia. Conforme a pesquisa do IBGE, na comparação com igual período de 2019, o índice de atividades turísticas em junho caiu 69,3%.

Ele também pontua que o setor é o mais importante na economia de todas as regiões do Ceará. Os serviços correspondem a 76% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

"A previsão para os próximos meses é que essas pesquisas sigam apresentando crescimento por causa das bases baixas. Até o fim do ano, vamos conviver com esse crescimento, mas nas comparações com 2019 teremos as quedas pois nunca tivemos algo na nossa história que paralisasse toda a cadeia produtiva", ressalta o analisa do Ipece.

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PMCE prende homem por porte ilegal de arma de fogo, na Caucaia-CE

 


Policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) realizaram, na tarde dessa quarta-feira (12), no Município de Caucaia-CE, a prisão de um homem por porte ilegal de um revólver calibre .38 com seis munições.

A ação aconteceu por volta das 19h40mins, quando os PMs do 1º Pelotão da 1ª Cia do 2°BPRAIO (Caucaia) patrulhavam pelo bairro Araturi e receberam informações de que um homem estaria trafegando armado em uma motocicleta.

Os militares intensificaram o patrulhamento e conseguiram avistar o indivíduo suspeito. Ao ver os PMs se aproximarem para fazer a abordagem, o homem se desfez da arma que portava, fato observado pelos policiais.

Em consulta ao sistema de informação da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), os militares constataram que a motocicleta que o suspeito conduzia estava com queixa de roubo.

Ante os fatos, foi dada voz de prisão a F. D. S. (21) e, em seguida, realizada sua condução a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado de acordo com o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Armas são apreendidas após operação em Caucaia

 


A Polícia Militar do Ceará, por meio do 12º Batalhão da Polícia Militar (12º BPM), realizou, nessa quinta-feira, 13, uma operação com a intenção de intensificar e reforçar policiamento ostensivo no no Bairro Taquara, em Caucaia- CE.

Após diligências na área, as equipes militares localizaram indivíduos apontados como suspeitos de vários crimes na região: um adolescente de 15 anos e F. E. S. de 21 anos.

Em busca nas residências dos suspeitos foi encontrada uma espingarda calibre 12 de fabricação artesanal e um revólver calibre 38, com capacidade para seis tiros, oxidado.

Diante dos fatos, os mesmos foram encaminhamos à Delegacia Municipal de Caucaia. F. E., que já tinha um mandado em aberto por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, foi autuado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento) e aliciamento de menor (artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Já o menor responderá por ato infracional análogo ao crime de posse de arma de fogo (artigo 12 do Estatuto do Desarmamento).

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende homem por posse ilegal de arma, em Caucaia-CE

 


A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM), realizou a prisão de um homem a apreensão de uma espingarda calibre 28 depois de uma abordagem policial nessa quinta-feira (13), no Município de Caucaia-CE.

A ação se deu por volta das 8h30min, após os PMs terem realizado a abordagem a um homem que trafegava em um carro em atitude suspeita. No momento não fora localizado nenhum ilícito em seu poder, mas, com as indagações feitas durante a abordagem, o indivíduo acabou assumindo que detinha ilegalmente em sua casa uma arma de fogo.

Os PMs foram ao local indicado pelo suspeito e confirmaram a veracidade da informação, encontrando a mencionada espingarda.

M. H. S.F. (22) recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Municipal de Caucaia-CE, onde foi autuado com base no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Camilo confirma pagamento de 1ª parcela do 13º salário nesta sexta; injeção de R$ 420 mi na economia

 O Governo do Estado irá pagar a primeira parcela do 13º salário de 158 mil servidores ativos e inativos nesta sexta-feira (14). O pagamento representa uma injeção de R$ 420 milhões na economia cearense.

O anúncio foi realizado pelo governador Camilo Santana em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (13). Ele pontuou que o pagamento ajudará a economia local a retomar o ritmo mais rapidamente. 

"Juntando com a folha de pagamento do mês, serão mais de R$ 1,27 bilhão. É uma forma de aquecer a economia, o comércio, de dar poder de compra para as pessoas. É importante para dá maior velocidade de retorno à economia", afirmou.

Obras de saneamento

Santana ainda ressaltou uma série de inaugurações e ordens de serviço virtuais de saneamento básico. "São obras importantes em regiões que falta água, por exemplo, então aumentamos a capacidade de distribuição. São R$ 158 milhões entregues em obras e investimentos importantes", pontuou.

O chefe do executivo lembrou que saneamento básico é uma de suas prioridades e que é uma questão de saúde pública, evitando a propagação de doenças.

Testagem

O governador também destacou o início do funcionamento de mais um ponto de testagem, em Maracanaú, anexado ao hospital municipal. Serão 500 testes por semana, devendo haver agendamento através do aplicativo Ceará App. Os resultados também serão disponibilizados pela plataforma.

"Também teremos mais um ponto de testagem na Praça do Ferreira. Também serão 500 testes semanalmente, necessitando de agendamento para não haver filas. Esse é o ponto mais importante agora, aumentar nossa capacidade de testagem e monitoramento. Só com a testagem é que temos a informação precisa para tomar as decisões necessárias enfrentamento", disse.

Segundo Santana, até o momento, já foram realizados mais de 544 mil testes no Estado.

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Minguaú recebe Ponto de Apoio à Saúde nesta sexta (14)

 A Prefeitura de Caucaia inaugura, a partir das 10 horas desta sexta-feira (14), um Ponto de Apoio à Saúde da Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) José Maria Marques (Caraussanga), que será instalado no Minguaú. O equipamento beneficiará cerca de duas mil pessoas.

O Ponto de Apoio funcionará com atendimento semanal, sempre às quintas feiras, com médico, enfermagem, vacinação, entrega de medicamentos e teste rápidos. A prevenção será realizada uma vez por mês.

SERVIÇO
PONTO DE APOIO À SAÚDE NO MINGUAÚ

QUANDO: sexta-feira (14), às 10 horas 
LOCAL: BR 020, KM 396 - Minguaú

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Projetos prolongam duração do seguro-desemprego durante a pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional, em março, do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Boa parte das propostas prolonga o benefício durante a pandemia. Outras facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem tiver o contrato de trabalho suspenso e para microempreendedores e empregados domésticos. Outras ainda criam um seguro extraordinário para os casos de emergência pública.

Muitas das proposições alteram a Lei do Seguro-Desemprego. Outras modificam a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Todos os textos ainda aguardam a análise dos deputados.

 Entre seus objetivos, o programa do seguro-desemprego busca promover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e auxiliá-los na busca de uma nova ocupação. Atualmente, o benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.

 Benefício prolongado
Entre os projetos de lei que prolongam o benefício, o PL 3618/20 permite que o trabalhador demitido receba até sete parcelas do seguro durante a pandemia e nos seis meses subsequentes. Conforme o texto, a União arcará com as despesas decorrentes das novas parcelas, e o pagamento deverá ser operacionalizado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta é do deputado Bohn Gass e de outros parlamentares.

 Os deputados argumentam que os efeitos da pandemia devem durar por todo o ano, e as condições de emprego serão reduzidas pela paralisação das atividades econômicas, devendo o Estado arcar com medidas temporárias para garantir a subsistência da população.

 Já a deputada Flávia Arruda (PL-DF), no PL 1099/20, propõe estender o seguro-desemprego por quatro meses nas regiões mais afetadas pelo aumento na taxa de desemprego durante a pandemia de Covid-19. “O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabelecerá os procedimentos necessários ao recebimento do benefício”, esclarece a parlamentar.

Seguro extraordinário
Um dos projetos que criam um seguro temporário para vigorar durante o estado de calamidade pública, o PL 843/20 institui o “auxílio-Covid” (ou “seguro-emprego”), no valor do seguro-desemprego, a ser custeado com recursos do FAT. Pelo texto, fará jus ao benefício o trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude da suspensão das atividades do empregador. O projeto, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), permite tal suspensão por até cinco meses.

Concessão facilitada
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou o PL 661/20 para, entre outros pontos, facilitar a concessão do seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública no País. Conforme o texto, o trabalhador demitido sem justa causa terá direito ao benefício se comprovar vinculo empregatício nos seis meses imediatamente anteriores à dispensa.

 “É indispensável a união de forças para superarmos, com a maior brevidade e com menos estragos, a situação de catástrofe que se anuncia”, diz Efraim Filho.

 Atualmente, para receber o seguro-desemprego, o segurado precisa comprovar, na primeira solicitação, ter recebido salário por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Seguro para MEI e empregados domésticos
Pelo menos cinco projetos tratam da concessão do seguro-desemprego a microempreendedores individuais (MEI), empregados domésticos e outros trabalhadores.

 No PL 748/20, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) propõe a complementação, por meio do seguro-desemprego, da renda dos pequenos empresários individuais e dos microempreendedores individuais (MEI). Pelo texto, a medida valerá para quem não fature um salário mínimo no mês e não tenha outra fonte de renda enquanto durar a pandemia de Covid-19.

 A regra proposta é que a renda dos pequenos empresários e empreendedores seja complementada com uma fração de parcela do seguro-desemprego suficiente para que, somada com o faturamento do mês, os ganhos totalizem um salário mínimo. “É essencial que o Estado brasileiro assegure uma renda mínima para os pequenos empresários suportarem a crise que já se impõe à classe trabalhadora brasileira”, defende Bonavides.

 Já o deputado Carlos Veras (PT-PE), por meio do PL 1134/20, propõe medidas para garantir o emprego ou o pagamento do seguro-desemprego a empregados domésticos e a funcionários de micro e pequenas empresas, dividindo responsabilidades entre governo e empregadores. Também estende o período do seguro-defeso para os pescadores artesanais.

Suspensão do contrato de trabalho
Outros deputados apresentaram propostas para permitir a suspensão dos contratos de trabalho durante o estado de calamidade, mas com a garantia do pagamento de seguro-desemprego para os trabalhadores que se encaixarem na situação.

Uma das propostas é o PL 968/20, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O texto prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho nas empresas públicas por até cinco meses, com liberação do seguro-desemprego aos empregados. “O objetivo é minimizar os gastos das empresas públicas com seu quadro de pessoal, mas sem prejudicar o empregado público”, afirma a parlamentar.

 As regras fixadas no projeto desburocratizam a concessão do benefício, a fim de garantir seu rápido recebimento pelos empregados públicos com contratos suspensos em razão da pandemia de Covid-19.

FAT e abono salarial
Por sua vez, a deputada Lauriete (PSC-ES) apresentou proposta (PL 3969/20) para prever o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no custeio da folha de pagamento e na formação de capital de giro das micro e pequenas empresas e de empresários individuais atingidos pelas medidas de enfrentamento da Covid-19. A parlamentar acredita que, com a medida, “o desemprego será minorado”.

 Pela lei vigente, o FAT destina-se ao custeio do seguro-desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico. 

Recontratação sem fraude
Alguns projetos preveem a recontratação de empregados demitidos durante a pandemia de Covid-19 sem que isso configure fraude. Um deles é o PL 1502/20, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que exclui essas recontratações dos casos considerados fraudes à legislação trabalhista, como os de empregados dispensados apenas para receber o seguro-desemprego ou para movimentar o saldo disponível nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 Conforme a regra vigente no País, a empresa precisa esperar o prazo de 90 dias para readmitir ou recontratar o funcionário, sob pena de punida por rescisão fraudulenta.

 “Nossa intenção é possibilitar que, uma vez passados os efeitos negativos das medidas de enfrentamento ao vírus, o empregador possa recontratar aquele mesmo empregado sem que fique caracterizada a possibilidade de fraude, possibilitando o cômputo dos períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa”, defende Coronel Tadeu.

Redução do benefício
Por fim, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) sugere, no PL 44/20, a diminuição – e não a suspensão – do seguro-desemprego nos casos de o trabalhador ser admitido em um novo emprego ou de recusa injustificada em participar de ações de recolocação. Na primeira situação, a redução do benefício será de 50% e, na segunda, de 70%.

 A proposta altera a Lei do Seguro-Desemprego, que hoje prevê a suspensão nesses e em outros casos. Frota acredita que a medida vai estimular o trabalhador que recebe o seguro a buscar um emprego.

Veja outras propostas sobre o seguro-desemprego em tramitação na Câmara

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assinatura de ordem de serviço para obras de pavimentação asfáltica em nove bairros será assinada nesta sexta (14)

 A ordem de serviço para obras de pavimentação asfáltica de um novo pacote de 41 ruas dos bairros Parque Leblon, Pacheco, Jardim Icaraí, Tabapuá, Tabapuazinho, Arianópolis, Vila Góis, Itambé e Patrícia Gomes será assinada nesta sexta-feira (14), a partir das 11 horas, e contará com a presença do prefeito Naumi Amorim. 

As vias receberão serviços de pavimentação em intertravado, pavimentação asfáltica, drenagem superficial, iluminação pública, requalificação de passeio e urbanização. 

As intervenções fazem parte do Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura integrada do município e um dos maiores do Ceará.

SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

QUANDO: sexta-feira (14), às 11 horas 
LOCAL: Cruzamento das ruas Sobral e Santos Dumont (Tabapuazinho) 

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Congresso derruba vetos; e receitas médicas serão aceitas em formato digital Fonte: Agência Câmara de Notícias

 O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) diversos vetos presidenciais a projetos de lei. Entre eles, os vetos a dois itens do Projeto de Lei 696/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, relacionados ao uso da telemedicina na pandemia de Covid-19. Um dos vetos atribui ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da atividade após a pandemia; e o outro valida as receitas médicas digitalizadas, mantidas aquelas em papel.

As novas normas serão encaminhadas para promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro.

O líder da 
Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que não havia motivo para o projeto da telemedicina ser vetado. Ele lembrou que o texto foi apresentado por várias mãos, pela Comissão Externa do Coronavírus. “Esperamos que a telemedicina de fato faça avançar a saúde do nosso Brasil”, afirmou.

Para o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a telemedicina é uma realidade que deve ser regulamentada pelo Conselho de Medicina. “Não ganha o Parlamento ou o governo, ganha o País como um todo, as pessoas que necessitam”, disse.

Os dois pontos sobre telemedicina serão incluídos na Lei 13.989/20.

Vetos derrubados
Com a rejeição dos vetos a outras propostas, também entrarão para o ordenamento jurídico:
- o Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga incentivos do audiovisual por meio de regime especial de tributação (Recine);
- o Projeto de Lei 10980/18, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que dispensa de licitação a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública;
- o Projeto de Lei 4699/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de historiador;
- alguns trechos que haviam sido vetados na chamada MP do Agro (Medida Provisória 897/19), que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Vetos mantidos
Também na MP do Agro, deputados e senadores resolveram manter os vetos parciais de Bolsonaro à previsão de descontos nas alíquotas de PIS/Cofins para quem possui o Selo Combustível Social (dos produtores de biocombustíveis). Na justificativa, o Poder Executivo alegou falta de previsão orçamentária.

A MP do Agro foi transformada, em abril último, na Lei 13.986/20.

Ainda nesta quarta-feira, foram mantidos vetos que envolvem outras 12 iniciativas.

Para que um veto seja derrubado, é necessário ao mesmo tempo o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Um acordo dos líderes partidários assegurou margem ampla para a votação dos vetos selecionados e, também, para o adiamento da votação dos itens relacionados ao pacote anticrime (PL 6341/19), considerados polêmicos.

Três reuniões
A votação no Congresso Nacional aconteceu por meio de três reuniões, duas na Câmara dos Deputados e uma no Senado, pois desde março a pandemia impede o trabalho presencial dos parlamentares. Essa metodologia poderá ser revista pelos líderes em próximas sessões, e vários deles afirmaram que o acordo político firmado nesta quarta-feira não servirá como precedente.

Na primeira reunião do dia, na Câmara, quatro vetos foram rejeitados pelos deputados, e os senadores seguiram o posicionamento. Depois, o Senado rejeitou o veto relativo à profissão de historiador ‒ pelas regras, a votação deve começar pela Casa de origem da proposta. Por fim, na terceira reunião, os deputados confirmaram a derrubada desse último item.

“Teremos que ter pelo menos três sessões do Congresso só para apreciar vetos, e esse modelo foi o que encontramos para avançar”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), indicado por Bolsonaro como líder do governo na Câmara, em substituição ao deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Além de trechos do pacote anticrime, outros 27 vetos aguardam análise.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novas instalações da Escola Áurea Alves Pereira, no Garrote, serão entregues nesta sexta (14)

 A Prefeitura de Caucaia entrega, nesta sexta-feira (14), as novas instalações da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Áurea Alves Pereira, localizada no Garrote. 

A escola atende 181 alunos do ensino infantil ao ensino fundamental, e recebeu novas instalações elétricas em todo o equipamento, além da requalificação do sistema hidráulico, reparos gerais com pintura interna e externa e troca do telhado.
  
SERVIÇO
ENTREGA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ÁUREA ALVES PEREIRA

QUANDO: sexta-feira (14), 14 horas 
LOCAL: Rua Francisco Sales, nº 210 - Bom Jesus (Garrote)

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Projeto amplia estágio profissional de dois para três anos durante pandemia Fonte: Agência Senado

 Um projeto de lei do Senado amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional para jovens durante a pandemia de coronavírus. O PL 4.014/2020 é assinado pelos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

O contrato de aprendizagem para pessoas entre 14 e 24 anos é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). Segundo a legislação em vigor, o programa de formação profissional deve ser compatível com o desenvolvimento físico e psicológico do aprendiz e não pode ultrapassar dois anos de duração.

Mas, para os autores do PL 4.014/2020, a pandemia de covid-19 compromete os estágios em andamento. Eles sugerem a prorrogação dos contratos de aprendizagem por mais um ano. “É fácil perceber que, com as interrupções, suspensões ou mesmo cancelamentos de aprendizagens e estágios, os treinamentos e programas restarão incompletos. Isso pode trazer graves danos à formação dessas pessoas, retardando a absorção delas pelo mercado de trabalho ou mesmo deixando elas em desvantagem na competição por uma vaga de emprego”, argumentam.

Para Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha, a prorrogação dos estágios “reduz danos e oferece perspectiva”. “Muitos jovens terão praticamente um ano de suas vidas perdido. A exemplo do que já ocorre com dificuldades no andamento escolar e na volta às aulas, entendemos que a aprendizagem e os estágios merecem um tratamento transitório”, afirmam. O projeto não altera as regras para os aprendizes com deficiência. No caso deles, o prazo dos contratos permanece indeterminado. 

A proposta, apresentada em julho passado, deve ser encaminhada para uma ou mais comissão permanente do Senado, que faz o exame do mérito do texto. Porém, em função da pandemia de covid-19, os colegiados suspenderam as reuniões presenciais, que ainda não têm data para serem retomadas.

Fonte: Agência Senado

Comunidade Uga-Uga recebe melhorias nesta sexta (14)

 A Prefeitura de Caucaia fará a entrega, a partir das 15 horas desta sexta-feira (14), de importantes melhorias para a Comunidade Uga-Uga: a praça da região e obras de pavimentação em pedra tosca a partir da rua Osvaldo Cruz (conhecida como Uga-Uga, que foi requalificada por completo) até a rua Umarizal, na Vila Nova.

A rua Osvaldo Cruz foi contemplada com os serviços de pavimentação em pedra tosca (cerca de 800 metros de extensão), além do reforço de sub-base em pó de pedra, instalação de sarjetas e drenagem com manilhas para passagem de efluentes.

A praça, por sua vez, recebeu novos equipamentos para acolher toda a população do entorno, com novos equipamentos, paisagismo e requalificação do espaço.

SERVIÇO
ENTREGA DE MELHORIAS PARA COMUNIDADE DA UGA-UGA 

QUANDO: sexta-feira (14), às 15 horas  
LOCAL: Praça da Comunidade Uga-Uga
 

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Pazuello detalha aquisição de medicamentos aos senadores

 O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta quinta-feira (13) de videoconferência da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia para detalhar os gastos da pasta no enfrentamento da covid-19, que atinge os brasileiros desde o fim de fevereiro. Até agora, dos quase R$ 42 bilhões em recursos extraordinários destinados exclusivamente para o combate ao novo coronavírus no país, R$ 20 bilhões (48,1%) efetivamente chegaram aos cofres de estados e municípios.

Pazuello listou a distribuição de medicamentos feita pelo ministério, que somou 19,4 milhões de unidades. Somente de cloroquina, foram mais de 5 milhões de comprimidos entregues aos entes federados.

— Atendemos por demanda, não distribuímos sem demanda, e não atendemos nem 50% dos pedidos. Foram 5.284.700 doses em todo o país, demandadas por secretarias de estado e municípios — explicou.

De março a agosto, São Paulo recebeu 686 mil unidades, Pará, 539 mil e Alagoas, 442 mil. O estado que menos recebeu foi Sergipe, com 14,5 mil. O ministério também distribuiu o Oseltamivir, conhecido por Tamiflu, contra o H1N1. Foram mais de 14 milhões de unidades de janeiro a agosto para todo o Brasil.

O ministério também distribuiu os chamados kits de intubação, um pacote de medicamentos, como o midazolan, necessários para uso em pacientes graves que precisam de apoio de ventiladores e respiradores. Segundo Pazuello, foram mais de 3,4 milhões de medicamentos adquiridos via requisições administrativas diretas com as empresas produtoras, de seus estoques não vendidos; aquisições internacionais via Organização Pan-Americana da Saúde, do Uruguai, já entregues, e da União Europeia, que chega nos próximos 15 dias; acordos envolvendo instituições privadas (como a Rede D’or e a Unimed) que cederam medicamentos; e a estruturação de um pregão eletrônico único, conduzido pelo ministério com a participação dos estados e das capitais.

— Ressalto que o ministério não executava a compra de medicamentos para isso, era encargo de estados e municípios. Quando recebemos o pedido de ajuda, nos dedicamos para ajudar, mas ministério não é órgão de compra. Precisamos da ajuda de outros ministérios para estruturar esse tipo de trabalho durante a pandemia — explicou o ministro.

São Paulo e Rio de Janeiro foram os maiores beneficiados, com 679 mil e 395 mil kits destinados, respectivamente. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, beneficiados com os medicamentos adquiridos do Uruguai, receberam pouco menos de 110 mil kits, cada um.

A respeito da testagem, o ministro explicou que o governo expandiu a capacidade da rede de laboratórios centrais (Lacens) de processamento das amostras coletadas e fez convênios para processar a demanda extra. Já foram distribuídos 13,3 milhões de testes em todo o país, sendo 5,4 milhões de RT-PCR, o chamado padrão ouro, que detecta o DNA do vírus, e 7,9 milhões de testes rápidos, sorológicos, que detectam os anticorpos.

No total, o país já fez 9,3 milhões de testes, sendo 3,8 milhões de RT-PCR e 5,5 milhões de sorológicos. O projeto é chegar a 24,5 milhões de testes moleculares e 22 milhões de testes sorológicos.

Equipamentos

Eduardo Pazuello mencionou outras ações do governo para auxiliar estados e municípios no combate à pandemia. Já foram liberados quase 70% dos recursos orçamentários para a área da Saúde em geral (R$ 94,6 bilhões).

Foram entregues quase 10 mil ventiladores pulmonares; habilitados mais de 11,8 mil leitos de UTI, com repasse de R$ 1,7 bilhão a estados e municípios; foram adquiridas 241 milhões de unidades de equipamentos de proteção individual; e mais a abertura de crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para compra e produção da vacina; além do cadastramento de mais de 1 milhão de profissionais de saúde interessados em atuar na pandemia e de 100 mil estudantes da área de saúde distribuídos por todas as regiões que já estão atuando no combate à pandemia.

Solidariedade

Eduardo Pazuello demonstrou pesar pelas mais de 100 mil vidas de brasileiros perdidas na pandemia.

— Dispenso meus sinceros sentimentos a todos que perderam entes queridos para a covid-19 e gostaria de reconhecer o imenso sacrifício pessoal que os profissionais de saúde fazem para ajudar o próximo e salvar vidas — disse.

Ele lembrou que o país já contabiliza mais de 2,3 milhões de recuperados e ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e da colaboração de toda a sociedade para o sucesso do combate ao vírus.

— O desafio que enfrentamos deixará lições importantes. Mais que simplesmente uma emergência de saúde, a pandemia resultou em uma crise e econômica e social em escala jamais vista e deixou claro que ninguém está seguro até todos estarem seguros. Apenas um sistema universal de saúde forte e inclusivo e a garantia de acesso equitativo a uma futura vacina pode garantir que o mundo vença essa batalha — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Obras de requalificação da Avenida São Vicente de Paula serão entregues nesta sexta-feira (14)

 A Prefeitura de Caucaia fará a entrega, a partir das 16 horas desta sexta (14), das obras de requalificação da Avenida São Vicente de Paula, na Grande Jurema. A via recebeu serviços de drenagem, pavimentação, sinalização, requalificação de passeio, ciclofaixa e iluminação pública.

As intervenções foram realizadas pelo Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município. 

“A Avenida São Vicente de Paula é uma das mais importantes vias da Grande Jurema. A entrega dessas obras vai resolver problemas históricos e colocar em prática uma nova política de mobilidade no município”, pontua o prefeito Naumi Amorim, que estará presente na entrega. 

SERVIÇO
ENTREGA DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA AV. SÃO VICENTE DE PAULA

QUANDO: sexta-feira (14), às 16 horas 
LOCAL: Avenida São Vicente de Paula (ao lado do Shopping Jurema)


 

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Senadores apresentam projetos para sustar decreto que mudou Abin

 As recentes mudanças na organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) promovidas pelo Decreto 10.445  do presidente Jair Bolsonaro são alvo de críticas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). Os dois parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do governo que, além de alterar a estrutura da Abin, criou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) na agência. Um dos principais pontos questionados pelos senadores é o que obriga o compartilhamento com a agência de informações dos órgãos do governo componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Publicado em 30 de julho,  o decreto estabelece que o CIN deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade" e implementar a "produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados", além de planejar e executar atividades para assessorar os órgãos relacionadas a políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas. As medidas estão previstas para entrar em vigor na segunda-feira (17).

Apresentado pelo senador Jaques Wagner, o PDL 367/2020 busca sustar integralmente o decreto presidencial. Wagber argumenta que o texto promove reestruturação interna da Abin, dissociando-se das diretrizes estabelecidas pela Lei 9.883, de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a agência. Na sua avaliação, o ato restringe ou modifica o conteúdo e alcance da legislação sob pena de afrontar a ordem constitucional.

“Há lacuna suficiente no texto para que uma eventual pessoa ocupante do comando da agência ou mesmo da Presidência da República com arroubos antidemocráticos e autoritários possa fazer uso no mínimo controverso da estrutura”, justifica.

O senador destaca ainda que o decreto alterou as competências da Escola de Inteligência ao incluir entre o público alvo de capacitação do órgão não só os agentes, mas também indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por entidades ou órgãos parceiros da Abin. “Com isso, pessoas que não passaram pelo escrutínio do concurso público e consequentes exames admissionais terão acesso a dados extremamente sensíveis de inteligência, o que põe em risco a vida e a segurança de todos os brasileiros”, argumenta.

Compartilhamento  

Já o PDL 357/2020, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, busca sustar trechos específicos do decreto. Entre eles, o que obriga o compartilhamento de informações dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência quando requisitados pela Abin. Para Randolfe, a atual redação permite que a Abin tenha acesso a toda e qualquer informação, independentemente da temática, motivação e do órgão ao qual a ela se vincula, extrapolando sua atuação.

“O Congresso Nacional não pode permitir o fornecimento obrigatório de informações sujeitas à reserva de jurisdição, incluindo dados fiscais, bancários, telefônicos, bem como as informações de inquéritos policiais ou da base de dados da Receita Federal e do Coaf”, afirma.

Interferências

Nas justificativas, os senadores também fazem referência ao contexto no qual o decreto foi publicado. Wagner cita a reunião ministerial divulgada na época da saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. No encontro, o presidente Jair Bolsonaro indicou a falta de informações de inteligência oficiais e relatou ter problemas com a Abin. O presidente  também alegou que não poderia ser “surpreendido com notícias” e que o seu “sistema particular de informação” funcionava melhor que os canais oficiais do governo.

“O Decreto surge, ainda, no contexto da revelação de investigação sigilosa e ilegal promovida por órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de quase 600 pessoas por se declararem contrárias ao fascismo. Tal situação foi de tamanho acinte que gerou imposição pela ministra Cármen Lúcia do STF de explicações pelo ministério sobre o dossiê”, lembra Wagner na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura inaugura Complexo Municipal de Segurança e entrega novos veículos nesta sexta-feira (14)

 A Prefeitura de Caucaia inaugura, a partir das 18h desta sexta-feira (14), o Complexo Municipal de Segurança, localizado na Grande Jurema. O equipamento reúne as novas sedes da Guarda Municipal, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Central de Atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). 

Além disso, Caucaia também receberá 22 novas motos para integrar o efetivo dos órgãos, cinco novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e um veículo Cata-Treco para o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac). 

O prédio vai abrigar todo o efetivo da Guarda Municipal, composto por 148 guardas. A AMT, que continuará com sua sede na Rua Joaquim Mota, no Centro, irá dispor de uma Central de Atendimento no novo núcleo, levando os serviços da Prefeitura para ainda mais perto da população. Por lá, será possível solicitar recursos de multas, verificar CNH, emitir segunda via de multas ou solicitar ação de sinalização. 

SERVIÇO
ENTREGA DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
  
QUANDO: sexta-feira (14), às 18h
LOCAL: Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n (esquina com rua Acapulco)

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AL aprova PEC que institui Polícia Penal e veto total do Executivo a projeto de le

 


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a primeira sessão especial realizada em formato presencial e remoto, nesta quinta-feira (13/08), o projeto de emenda constitucional que institui a Polícia Penal do Ceará. Também foi aprovado o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder prévia e específica comunicação aos consumidores antes da remessa deles para os órgãos de proteção ao crédito. 

A proposta de emenda constitucional 04/20, do Poder Executivo, altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Ceará.

A nova companhia tem natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence, cabendo a ela a segurança dos estabelecimentos penais. O preenchimento do quadro de servidores será feito exclusivamente por concursos públicos e por meio de transformação dos cargos isolados de carreira dos atuais agentes e dos cargos públicos equivalentes. A matéria foi aprovada com 33 votos a favor e 2 contra.

A proposta foi aprovada com duas emendas. A modificativa tem autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Audic Mota (PSB), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Heitor Férrer (SD), Nizo Costa (PSB), Fernando Santana (PT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Leonardo Araújo (MDB) e Carlos Felipe (PCdoB). Já a emenda supressiva/modificativa tem como autores os deputados Nezinho Farias (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PSD), Moisés Brás (PT), Audic Mota (PSB), Guilherme Landim (PDT), Fernando Santana (PT), Queiroz Filho (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Leonardo Araújo (MDB) e Érika Amorim (PSD).

Sobre o veto total do Executivo ao Autógrafo de Lei 308/18, o Governo do Estado justificou que o projeto, de autoria do então deputado Joaquim Noronha (PRP), além de ser inconstitucional, não está compatível com a legislação civil e pode gerar prejuízo para o comércio.

GS/LV/CG

Prefeitura divulga boletim epidemiológico desta quinta (13)

 


O município de Caucaia notificou até esta quinta-feira (13) 12.920 casos do novo coronavírus (Covid-19), sendo 5.336 confirmados, 945 em investigação, 6.639 descartados, 3.932 recuperados e 328 óbitos. As informações são do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Ceará contabiliza 194.081 mil casos confirmados e 8.088 óbitos. O atendimento é realizado no Hospital Abelardo Gadelha da Rocha e nas UPA’s Centro e Jurema.

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Assaltante dá golpe de voadora, derruba casal de moto e leva veículo em Caucaia

 Uma câmera de segurança de um condomínio registrou, na noite desta quarta-feira (12), o momento em que um ladrão dá um golpe de voadora em um casal para roubar uma moto em que seguiam, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O homem, com a ajuda de um comparsa, ataca o casal em uma esquina, na Rua São Vicente de Paula, no bairro Araturi, às 23h08.

Pelas imagens, o casal na moto trafega pela rua quando é surpreendido por um homem que dá uma voadora e atinge o motociclista que perde o controle da moto e cai na calçada. Logo após a queda, o casal se levanta e foge. O suspeito que aparece nas imagens sem camisa, chega a apontar uma arma para o casal. Ele pega a moto e com a ajuda de um comparsa também armado foge. Ainda nas imagens, depois de 20 minutos, aparece uma equipe da Polícia Militar patrulhando a área. 

Patrulhamento

De acordo com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Caucaia, tenente-coronel Alexandre Silveira, a área é patrulhada por equipes do próprio 12º BPM, Força Tática, além do Batalhão do Raio e BPChoque. Ele afirmou que logo após a ocorrência uma equipe realizou investigações na região em busca dos suspeitos.  

“A Polícia Militar tem viaturas do 12º Batalhão, uma equipe da Força Tática, além de um Batalhão do Raio e do BPChoque.  Infelizmente, no momento do ocorrido, não havia nenhuma viatura no local em específico. Mas, logo depois do acontecido, uma equipe foi ao local e passou a investigar. É questão de tempo nós identificarmos porque acredito que as imagens sejam repassadas na mídia e quem venham ao ar”, afirmou o comandante. 

Coronel Silveira reforçou que a população pode ajudar a Polícia Militar nas investigações através de denúncias pelo Fale com o Comandante. O sigilo é garantido.  “Nós podemos conseguir informações de populares através com Fale com o Comandante pelo número 85 9.8439.0398 e assim podemos colocar as mãos nesses indivíduos e coloca-los atrás das grades”, disse.

Assaltos frequentes

Um morador que prefere não se identificar disse ao Sistema Verdes Mares que os assaltos são frequentes. “Atualmente o policiamento é muito falho. Os assaltos são constantes. O pior disso tudo é que estamos a quatro ou cinco quarteirões do Batalhão do Raio da PM”, revelou o morador.   

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Primeiro ônibus adaptado para coronavírus está nas estradas

 


O ônibus de viagem Biosafe, adaptado para prevenir a propagação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), começou  a rodar no Rio Grande do Sul. O veículo foi criado pela empresa Marcopolo e a viagem está sendo operada pela viação Ouro e Prata. O trajeto é entre Porto Alegre até Santa Rosa.

O veículo parte às 18h30 e passa por Cruz Alta, Ijuí e Santo ângelo, até chegar ao destino final. O preço da passagem é R$ 165, o mesmo valor da tarifa dos ônibus comuns de viagem.

O ônibus é adaptado para garantir o distanciamento entre os passageiros. São três fileiras com apenas uma poltrona, totalizando 33 assentos de semileito e com serviço executivo. Foi instalada uma cortina de material antimicrobiano entre as fileiras.

O veiculo conta também com um sistema de radiação  UV-C, que desinfecta o ar e as superfícies do ar-condicionado, visando eliminar as partículas virais que estão em circulação.

Os banheiros, também , recebem radiação ultravioleta para higienização. A luz é automática e acende após o uso, não sendo necessário encostar em botões para o acionamento.

“Em razão da pandemia, buscamos parceria com a Marcopolo para apresentar um ônibus que se diferencie em relação ao conforto, distanciamento dos passageiros e, especialmente, itens que contribuam para a redução ao máximo os riscos de contaminação pelo coronavírus”, disse o diretor de operações da Ouro e Prata, Carlos Bernaud.