Sete municípios cearenses superam a média nacional de mortes violentas intencionais

 

Os dados apresentados no 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Ceará possui sete municípios, com 100 mil habitantes ou mais, que possuem taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) superiores à média nacional.

De acordo com o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 50.033 mortes violentas intencionais durante o ano de 2020, o que representa uma taxa de 23,6 pessoas atingidas a cada 100 mil habitantes.

Dos 138 municípios brasileiros que possuem uma taxa superior aos números nacionais estão Fortaleza, Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral.

Localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, Caucaia possui a pior taxa por 100 mil habitantes dentre todos os municípios que compõem a lista. Com 360 mortes violentas intencionais em 2020, o município encerrou o último ano com uma taxa de 98,6 casos a cada 100 mil habitantes, número quatro vezes maior do que a média nacional.

O município de Maranguape também possui números preocupantes, segundo os dados do anuário. Ao todo, 103 mortes violentas intencionais foram registradas durante o último ano, deixando o município com uma taxa de 79 casos a cada 100 mil habitantes, o número supera em mais de três vezes a média nacional.

Das capitais presentes na lista, Fortaleza só apresenta números melhores que Salvador - BA. Ao todo, a capital baiana registrou 1.558 mortes violentas intencionais contra os 1.303 casos de Fortaleza. A taxa de ocorrências por 100 mil habitantes na capital cearense é de 48,5, duas vezes maior que a média nacional. Já Salvador, capital com o pior índice do País, possui uma taxa de 54 casos por 100 mil habitantes.

Confira os números dos sete municípios cearenses em 2020:

Caucaia: 360 (MVI) - 98,6 (Taxa por 100 mil habitantes)

Crato: 53  - 39,8 

Fortaleza: 1.303 - 48,5

Juazeiro do Norte: 134  - 48,5

Maracanaú: 180  - 78,4 

Maranguape: 103  -79 

Sobral: 136  - 64,5 

fonte: o povo

Faculdade CDL abre inscrições para Vestibular 2021.2 com campanha “O saber transforma você”

 

“O saber transforma, transforme-se junto com a gente”. O slogan da nova campanha da Faculdade CDL para o Vestibular 2021.2 é um convite aos estudantes para que eles transformem o próprio futuro em uma instituição de ensino que proporciona muito mais chances de emprego no mercado de trabalho. A Faculdade CDL tem como mantenedora a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, que conta com mais de dez mil associados do ramo de varejo e serviço, dentre os quais os maiores players do varejo cearense.

Com ação focada nesse processo de imersão que os estudantes devem fazer agora, por meio da graduação, para ascender no mercado de trabalho e alcançar o sucesso profissional, a Faculdade CDL abre inscrições no site para seis cursos de graduação tecnológica (Gestão Comercial, Logística, Marketing, Gestão de Recursos Humanos, Análise de Desenvolvimento de Sistemas e Rede de Computadores) e quatro de bacharelado (Administração, Ciências Contábeis, Direito e Psicologia). O curso de Psicologia conta também com oferta para a modalidade de licenciatura.

O processo seletivo é realizado de forma 100% on-line e gratuita no site da Faculdade CDL. O candidato pode escolher ingressar com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), das edições de 2014 a 2019, ou realizar a avaliação online com duas horas de duração, que consiste em fazer uma redação que é corrigida no padrão do Enem.

DESCONTOS

Para os vestibulandos, a Faculdade CDL oferta bolsa de estudo por meio de três programas: Educa Mais Brasil, Quero Bolsa e FIES. Para usufruir da bolsa que pode chegar até 50%, o interessado deve solicitar o benefício no site do programa escolhido. Os alunos transferidos ou que desejam realizar a segunda graduação têm 30% e os associados da CDL de Fortaleza até 50%.

Bolsonaro quer criar justificativa para provável derrota na eleição de 2022 ao anunciar que vai judicializar o resultado da eleição

 

O presidente Jair Bolsonaro ultrapassou limites ao atacar o Tribunal Superior Eleitoral, querendo gerar crise ao impor o voto impresso que ele batizou de voto auditado. A queda de braços com os ministros do TSE é um delírio do presidente da República, na avaliação de todos envolvidos no processo de criação do sistema  do voto eletrônico e do seu funcionamento. Os técnicos consideram impossível alguém alterar resultados dos boletins de urna que saem dos computadores após o eleitor sacramentar o voto. 

O presidente, além de ter criado um problema institucional ao declarar que sem a aprovação do sistema eleitoral que lhe convém para, se derrotado, dizer ao Brasil que foi vítima de fraude, copiando seu amigo americano Donald Trump, foi mais além ao declarar que na atual conjuntura do processo eleitoral “já se sabe quem é o vencedor”. Bolsonaro está convencido que existe toda uma orquestração nacional para recolocar o ex-presidente Lula de volta no Palácio do Planalto. A leitura política do presidente é vista como jogada de marketing para se vitimizar nada mais, na avaliação de experientes grifes e águias do mundo politico, como Miro Teixeira e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  Na verdade, os ministros do TSE consideram uma manobra política, um equívoco criado pelo presidente e assessores para gerar polêmica. 

Color, Fernando Henrique, Lula, Dilma e o próprio Bolsonaro foram eleitos com votos computados na urna eletrônica. O candidato Aécio Neves, derrotado por Dilma Roussef pediu recontagem, os votos foram auditados e o tucano aceitou, aliás o PSDB lançou nesta segunda-feira, nota onde deposita confiança no sistema eleitoral brasileiro.

O que atormenta o presidente Bolsonaro é não conseguir ser o presidente que sonhou e não conseguir cumprir o que prometeu para a população que apostou nele, para combater a corrupção e construir um país próspero. Bolsonaro insiste em fazer discurso contra ministros da alta corte, líderes do congresso para atender um grupinho de internautas e milicianos cariocas. 

Não se pode negar que o presidente tem certa razão ao duvidar do processo eleitoral. A cada eleição, de forma equivocada, e com anuência do TSE, o Congresso Nacional aprova uma Lei Eleitoral. Bolsonaro foi deputado federal por 28 anos, conhece as manobras políticas que constroem uma eleição no Brasil. Fica a lição, na qual, o país precisa de leis duradouras, principalmente a que estabelece eleições e seu processo de e execução. A transparência é fundamental na democracia.

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“Acode Caucaia” é prorrogado e contribuintes terão mais trinta dias para aderir ao REFIS 2021

 

Por Thomas Pacheco

Os caucaienses com parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasadas terão mais tempo para quitar essas pendências com condições especiais, como redução de multas e juros. Isso porque a Câmara Municipal de Caucaia aprovou a prorrogação em 30 dias do programa “Acode Caucaia”, o programa de recuperação fiscal do município (REFIS).

A matéria foi votada durante a 3ª Sessão Extraordinária da casa legislativa realizada na manhã desta quinta-feira, dia 1° de julho. O programa foi criado pela Prefeitura de Caucaia em abril deste ano e promete benefícios e incentivos fiscais aos contribuintes com tributos atrasados.

A vereadora Germana Sales defende o programa de incentivos e comemora a prorrogação do REFIS. “Essa arrecadação é muito importante nesse momento de pandemia e temos muitos contribuintes interessados em cumprir com suas obrigações fiscais. Mas o pouco prazo e as dúvidas que persistem sobre as condições do programa, se faz necessário um tempo maior para que mais pessoas possam aderir”, ressaltou a parlamentar.

O Projeto de Lei Complementar Nº 06/21 que trata sobre essa prorrogação foi aprovado por unanimidade e agora será enviado ao Executivo para sanção.

Naumi Amorim divulga video em que celebra avanços da Saúde em Caucaia, durante a sua gestão.

 

O empresário e ex prefeito de Caucaia Naumi Amorim veiculou, em suas redes sociais, um vídeo em que celebra os avanços na pasta da Saúde, durante a sua gestão à frente da prefeitura. Naumi ressaltou que houve muitos desafios, mas que as conquistas vieram. 

"Quem lembra como era a Maternidade Santa Terezinha em 2016?", foi a pergunta deixada pelo ex-prefeito em alusão há época em que a maternidade não registrava nascidos no município, por falta de estrutura. 

"Nos entregamos um equipamento reformado, modernizado e equipado, realizando 400 partos por mês. E o nosso desejo é que Caucaia avance mais!", disse Naumi.

O ex-prefeito se sensibilizou pelas denúncias que viu serem veiculadas nos portais sobre falta de equipamentos e até medicamentos tratar os pacientes e disse que torce que "não falte atendimentos e que não falte medicamentos nos postos de saúde nem nas unidades hospitalares", concluiu.

Naumi Amorim foi prefeito de Caucaia e é reconhecido por ter realizado importantes obras na Saúde, como a reforma de todos os 45 postos de Saúde e a construção de dois novos, a entrega da UPA da Jurema, a reforma da Maternidade Santa Terezinha, a reforma, modernizada e aquisição de novos equipamentos, como o Raio-x, para o hospital municipal Abelardo Gadelha da Rocha, a valorização dos profissionais de Saude com a gratificação para os que trabalhavam na linha de frente do combate à COVID-19, o pagamento em dia dos salarios dos profissionais, dentre outras importantes conquistas deixadas pela sua gestão.

Assessoria.   

Reforço policial e recompensa por apreensão de armas de fogo são aprovados na Câmara

 

Visando reforçar a segurança pública do município, a Câmara Municipal aprovou o convênio que reforça o serviço operacional da Polícia Militar do Estado do Ceará no município de Caucaia. O projeto de nº 83/21 foi apresentado e aprovado durante a 4ª Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 13.

Mesmo em recesso de atividades legislativas, os vereadores se reuniram para apreciar o citado convênio entre a Prefeitura  de Caucaia e o Governo do Estado do Ceará, que pretende trazer mais segurança pública como aumento de agentes de segurança e rondas policiais no município. Em paralelo ao aumento do policiamento, um outro projeto na mesma linha fora aprovado. Trata-se do PL 82/21, que institui o sistema de premiação pecuniária aos agentes de segurança, pela apreensão de armas de fogo.

Na prática, os agentes de segurança, policiais civis e militares, serão beneficiados com recompensas por cada arma de fogo, acessórios e munições, que forem encontradas em situação irregular durante rondas e ações policiais. A premiação pecuniária já existe em outras regiões do país e inclusive do Ceará, como na cidade do Sobral e serve como estímulo ao trabalho realizado pelos agentes.

Os parlamentares saldaram a iniciativa e esperam resultados positivos. “Esse dois projetos são de extrema importância para o município, pois é um estímulo à redução da criminalidade e ao aumento da qualidade de vida da população, que hoje vive em constante medo pela falta de segurança pública”, reforçou o vereador J. Wellington.

Além disso, também será criada a nova Secretaria de Segurança Pública, aprovada dentro do projeto de lei nº 84/21, que reorganiza as secretarias e administração pública do município.

Todos os projetos aprovados aguardam agora a sanção do prefeito Vítor Valim.

Por Thomas Pacheco

Deputada Érika Amorim faz balanço de mandato do primeiro semestre de 2021

 

A deputada Érika Amorim (PSD) apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (08/07), as ações do mandato no primeiro semestre de 2021.

De acordo com a parlamentar, foram visitadas obras, realizados encontros com secretários, reuniões com correligionários do Partido Social Democrático (PSD) e com o governador Camilo Santana. “Cobramos, alertamos, unimos forças e também celebramos resultados não só de Caucaia, como dos demais municípios que representamos nesta Casa”, pontuou.

Érika Amorim elencou leis que foram sancionadas pelo governador Camilo Santana no período, fruto de projetos de autoria dela, aprovados na Casa Legislativa. A Lei 17.465/21 determina que as mulheres vítimas de violência tenham prioridade no atendimento nas unidades de saúde do Ceará. “O objetivo é garantir um olhar mais humanizado para essas mulheres, que carregam consigo não só machucados no seu corpo, mas também levam feridas emocionais na alma”, afirmou.

Outra lei sancionada foi a 17.482, que, segundo a deputada, “institui no Ceará uma campanha de conscientização da população sobre a leucemia”. Já a Lei 17.499 obriga os estabelecimentos da rede pública e privada do estado a fixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõem a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará, assim como de outras instituições que realizam esse tipo de atendimento gratuitamente. “Cada vez mais serão necessários. Então, disponibilizar a relação dessas entidades é algo simples, mas que pode mudar a vida das pessoas”, enfatizou.

Treze projetos de sua autoria foram apresentados, até agora, segundo Érika Amorim. Destes, sete são de indicação e seis de lei. “Já alcançamos mais de 50 proposituras. Foram ainda mais de 50 requerimentos, dos quais 52 já aprovados e encaminhados aos órgãos competentes. Entre os projetos aprovados, quatro foram de lei”, apontou.

A deputada destacou o PL 302/20 , que está em tramitação e trata da importância do teste do pezinho, bem como da existência de teste com versão completa, que deverá ser ofertada pelo Sistema Único de Saúde.

Outras atividades apontadas por Érika Amorim foram focadas no município de Caucaia, vistoriando obras no Araturi, no Nova Metrópole e no Planalto Caucaia. Também pedidos de celeridade na entrega de equipamentos como os terminais rodoviários do Araturi e do Nova Metrópole e da Areninha do Planalto Caucaia.

Segundo a deputada, em reunião com o secretário da Segurança Pública Sandro Caron, foi solicitado ainda um reforço no setor em Caucaia e reiterado o pedido para a implantação de um segundo batalhão do Raio no município. “Vemos que essa é uma necessidade da população. Já nos reunimos com o secretário e acreditamos que isso será possível, essa nova unidade na região”, almejou. Outra solicitação para o município da região metropolitana foi a ampliação dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conforme informou Érika Amorim.

A parlamentar anunciou ainda que a Assembleia Legislativa do Ceará passou a fazer parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça que prevê que o Poder Público diagnostique a atenção dada à primeira infância pelos órgãos de justiça e capacite profissionais que atuam nessa área.

“Fazer parte desse movimento é dar garantias de desenvolvimento às crianças, seja na educação, na saúde, moradia. Nós, legisladores, temos papel fundamental nisso. Por isso, é motivo de orgulho contribuir com o compartilhamento de ideias e experiências e também receber sugestões de políticas para a primeira infância”, afirmou a deputada.

Érika Amorim enfatizou a importância do Programa Mais infância Ceará, idealizado pela primeira-dama Onélia Santana, para a atenção especial às crianças de zero a 6 anos. “Por mês, desde março deste ano, famílias com crianças de zero a 5 anos e 11 meses recebem auxílio no valor de R$100. Em 2021, aproximadamente 150 mil mães com filhos na primeira infância serão contempladas com o benefício, o que representa investimento do Governo do Ceará de mais de R$ 141 milhões”, destacou.

A Procuradoria Especial da Mulher da AL (PEM) também foi destaque no pronunciamento de Érika Amorim. A deputada ressaltou que a PEM realizou reunião com vereadoras e procuradoras de municípios cearenses para discutir ações que fortaleçam e ampliem as políticas públicas de proteção à mulher nas câmaras municipais.

“Essa parceria da Assembleia Legislativa em nível de Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Especial, tem tudo para dar certo. Parabenizo também a deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora especial da Mulher da Casa, pelo empenho na causa. São capacitações técnicas que estão sendo feitas em municípios, o Zap Delas e tantas outras ações”, disse a deputada.

Os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Ferreira Aração (PDT), em aparte, parabenizaram o trabalho da deputada Érika Amorim na AL, sobretudo no que diz respeito aos direitos das crianças, adolescentes e mulheres e afirmaram que a população só tem a ganhar com essas ações.

al ce/via blog Washington Matos

Hospitais estaduais recebem certificação da Anvisa por boas práticas de segurança do paciente

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) certificou o Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, e o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), administrados pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), como os únicos hospitais públicos do Estado a alcançarem 100% de conformidade aos indicadores de práticas de segurança do paciente. No Ceará, também alcançaram alto índice de conformidade os hospitais Geral Dr. César Cals (95,2%), Geral Dr. Waldemar Alcântara e Geral de Fortaleza (ambos com 90,5%); além do Hospital Regional do Cariri (85,7%), em Juazeiro do Norte.

A entrega da certificação foi realizada na terça-feira, 13 de julho. Os hospitais participaram da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente – 2020, sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com o Núcleo de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária do Ceará. 

Estiveram presentes na solenidade a secretária executiva da Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida; a presidente da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS), Diana Carmen Almeida; além de representantes das unidades hospitalares. 

A Anvisa divulgou um relatório no qual apontou os critérios de segurança do paciente avaliados e a lista por estado dos serviços de saúde com alta conformidade. Entre os critérios analisados estão a instituição de um plano de segurança do paciente com protocolos de prevenção de infecções, de cirurgia segura e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.  

Metodologia

O processo leva em consideração as metas do Programa Brasileiro de Segurança do Paciente. Após responder a um questionário, os hospitais têm os dados analisados e confirmados por meio de documentação validada pela Agência. Os serviços de saúde que atingiram 100% de conformidade aos indicadores de práticas de segurança receberam declaração da Agência reconhecendo o pleno desempenho alcançado na avaliação. O relatório divulgado pela Anvisa avaliava os seguintes aspectos: segurança do paciente com protocolos de prevenção de infecções, cirurgia segura e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, entre outros.

O reconhecimento da Anvisa aos hospitais estaduais mostra um empenho no desenvolvimento de boas práticas de segurança do paciente, segundo o gerente de risco do HRN, Kildery Teófilo. “É um reconhecimento da Anvisa de que o hospital desenvolve práticas de segurança do paciente de acordo com as metas do programa brasileiro. O HRN possui um núcleo de segurança do paciente que atua no desenvolvimento de estratégias para a qualificação do cuidado pautado na segurança”, avalia. Entre as ações, o núcleo atua na implantação e gerenciamento de protocolos.

"Esse reconhecimento é resultado de um processo que vem sendo construído ao longo dos anos desde a implantação do HRSC e reflete o compromisso da Sesa e do ISGH com a qualidade da assistência em saúde oferecida à população cearense", afirma Jonis Albuquerque, Gerente de Risco do HRSC.

O diretor-geral do HGWA, Denys Briand, reforça a importância do certificado como reconhecimento dos trabalhos implantados para a segurança do paciente e as boas práticas no hospital. Para ele, o sentimento é de gratidão em nome de toda a equipe. "É um momento de grande alegria que reforça que todos os processos que adotamos no hospital estão em alta conformidade. Temos um cuidado muito grande na segurança e na gestão dos riscos visando sempre a trabalhar com qualidade. Recebemos o certificado em nome de todos os colaboradores do Waldemar que fazem o hospital e trabalham para oferecer um serviço seguro e de qualidade", pontua.

"Estar entre os seis hospitais do Ceará contemplados nesta seleta lista muito nos honra, acima de tudo por sermos um hospital 100% SUS. Isto só reflete o comprometimento da nossa equipe com a segurança do paciente e a nossa busca de melhoria constante. Esse resultado extremamente positivo só aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em prestar uma assistência cada vez mais segura", relata Nárya Maria Gonçalves, gerente de risco do HRC.

Secretaria de Educação realiza nova convocação de professores da rede municipal

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia(SMECT), divulga nova convocação para professores da rede pública municipal. A sexta lista divulgada chama 69 novos profissionais.

Confira a lista

Os profissionais convocados devem comparecer a SMECT nos dias 14 e 15/07 das 08h30 às 12h e de 13h às 15h30 para realizar o processo de lotação.

Em caso de dúvida, o candidato deve entrar em contato pelo e-mail rh@sme.caucaia.ce.gov.br ou pelo telefone 85 3342 8044.

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Justiça estadual realiza 8,7 mil teleaudiências com réus presos no primeiro semestre deste ano

 

As novas tecnologias estão incorporadas à rotina de trabalho de magistrados e servidores do Judiciário cearense, principalmente na condução de audiências virtuais. A videoconferência, além de facilitar o acesso à Justiça de partes e advogados, também efetiva os serviços judiciais, a exemplo das oitivas com réus presos. No primeiro semestre de 2021 (janeiro a junho), foram contabilizadas 8.747 teleaudiências envolvendo processos criminais. Os dados foram extraídos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (Setin-TJCE).

Os trabalhos são conduzidos por juízes que atuam nas Varas Criminais, de Execução Penal e do Júri, além das unidades especializadas da Infância e Juventude, Entorpecentes e Organização Criminosa. Também contam com a cooperação das instituições que compõem o Sistema de Justiça, principalmente, Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado.

“O Judiciário estadual não se enxerga mais sem essa ferramenta tecnológica de grande valia, que é a videoconferência, e o mais importante é que ela propicia o que uma audiência convencional presencial entrega, que é a produção de provas de uma forma segura e sem abrir mão de qualquer direito constitucional”, explicou o juiz César Morel, titular da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O magistrado, que realiza uma média de 25 oitivas com réus presos por mês, destacou que as teleaudiências possibilitam o andamento célere dos processos. “Na sua maioria, os atos não são mais remarcados, porque sempre se consegue fazer audiências no modelo virtual, ao contrário do presencial, permitindo maior rapidez nos julgamentos das ações”.

Nas teleaudiências com réus presos, o Judiciário se encarrega de levar uma espécie de “fórum digital”, com o link da audiência até advogados, partes, testemunhas e réus, no local onde estiverem. A requisição das oitivas virtuais deve ser agendada e realizada via Sistema de Agendamento de Videoconferência (Simav). Se as testemunhas forem policiais militares, eles serão ouvidos a partir de seus batalhões, ou, em casos excepcionais, de suas residências.

tjce

Caucaia realiza 2º Leilão de animais apreendidos na quarta, dia 21

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPP), realiza na próxima quarta-feira, dia 21 de Julho, o 2º Leilão de animais apreendidos por estarem soltos nas vias e na faixa de domínio das estradas de circulação. Ao todo, 18 lotes entre caprinos, ovinos, bovinos e equinos.

O evento começa às 9h, na sede do Departamento Municipal de Apreensão de Animais, na BR 020, Km 08, Campo Grande, Caucaia (em frente ao Parque do Vaqueiro).

O Leilão será presencial, respeitando o distanciamento e limitado aos primeiros 30 participantes por ordem de chegada.

Apreensão de animais

O serviço funciona em parceria/convênio com a Polícia Rodoviária Federal no Ceará (PRF-CE). Estima-se que dezenas de acidentes foram evitados nas rodovias federais e estaduais que cortam o município de Caucaia com a execução desse serviço.

Fuzil, escopetas, revólveres, pistola, colete balístico e cerca de 400 munições são apreendidos pela PMCE na Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma vultosa quantidade de armas e munições, na tarde de hoje, 13, em Caucaia-CE. Ao todo foram seis armas de fogo, sendo um fuzil, duas escopetas calibre 12, uma pistola 9mm e dois revólveres calibre 38, além de cerca de 400 munições de calibres diversos, um colete balístico e 54 gramas de drogas ilícitas. Uma mulher e um homem foram presos em flagrante.

A ação policial aconteceu por volta de 12h, quando policiais militares foram acionados, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), para atender uma ocorrência de vários disparos de arma de fogo no Condomínio Novo Pabussu, localizado na avenida Contorno Norte com Rua Francisca Nogueira Ramos.

Uma operação envolvendo militares do Policiamento com Cães (PCCães), Policiamento Ostensivo Geral (POG) e Policiamento de Eventos (PE) e Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensiva (CPRAIO) foram ao local denunciado e lá encontraram o suspeito, que indicou um apartamento onde teria drogas escondidas. Nesse imóvel, os agentes de segurança encontraram, além 52 gramas de maconha e duas gramas de cocaína, uma segunda suspeita, a qual indicou um outro apartamento onde estava guardado todo o arsenal.

Os militares foram ao novo imóvel apontado, onde constataram os informes, encontrado todo o material bélico mencionado. Ante o estado de flagrância, foi dada voz de prisão e realizada a condução do casal à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde os suspeitos foram autuados com base no artigo 33 e 35 da Lei de Drogas, artigo 12, 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento e artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura de Caucaia entrega mais de 57 mil Kits Alimentação para alunos da rede municipal

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Educação, iniciou a entrega dos Kits Alimentação com recorde de cestas. Serão 57.100 alunos beneficiados, após a confirmação das matrículas referentes ao mês de Junho. Outra novidade é o acréscimo dos itens do Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, realizado junto a cinco associações e cooperativas de agricultura familiar. Entre elas, a Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida (Coopaagro), que funciona há 07 anos. “Pra gente, que é do município, é muito gratificante ver o fruto do nosso trabalho nas escolas onde nós já estudamos. Esse projeto ajuda duas vezes: os produtores locais e também aos alunos”, revela Rodrigo Araújo, presidente da cooperativa.

Além dos 18 quilos de alimentos, correspondestes ao Kit Alimentação, a partir deste mês, as famílias passarão a receber também uma dúzia de ovos, dois quilos de banana e um quilo de goiaba. “É muito importante porque nem nas mercearias por aqui vende frutas, a gente tem que se deslocar a outras comunidades em busca de uma alimentação saudável”, revela Cassandra Araújo, que mora em Minguaú 2, zona rural de Caucaia, e tem dois filhos estudando na escola Francisco Nunes de Miranda. Já para Erones Sousa, morador da Várzea do Meio e pai de quatro alunos da rede municipal, “ajuda muito no complemento alimentar, frutas aqui a gente só encontra na BR-222”, disse.

Nesta primeira semana, as escolas das regiões BR-020, BR-222, Litoral e Garrote serão beneficiadas. Na próxima semana, será a vez dos colégios localizados na Grande Jurema e Sede. No mesmo dia em que as escolas recebem o carregamento dos Kits Alimentação, os Núcleos Gestores já entram em contato com os pais, mães ou responsáveis dos alunos para garantir a entrega às famílias.

Projeto Estratégico: Rede de Ouvidorias e APRECE cria formulário para implantação de Ouvidorias nos 184 municípios cearenses

 

A Rede de Ouvidorias é um projeto estratégico integrante da 3ª Onda do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) que tem por objetivo a elaboração de um modelo prático e funcional de Ouvidoria nos 184 municípios do nosso estado. O projeto é conduzido pela procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto e pelo promotor de Justiça e assessor jurídico da Ouvidoria do MPCE, Luciano Tonet, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE). 

Uma ação de destaque do projeto foi a criação de um formulário de diagnóstico, em parceria com a APRECE, para avaliar a necessidade de cada município quanto a implementação de um padrão mínimo de Ouvidoria, tanto no aspecto estrutural quanto ao de atendimento ao cidadão. O formulário foi respondido por um número expressivo de municípios, 85% dos municípios, demonstrando a importância do tema e a necessidade de implantação de Ouvidorias. A meta é alcançar 100% dos municípios cearenses. 

A estrutura de Ouvidoria é uma excelente ferramenta de gestão, pois através do trabalho de escuta, de diálogo e de resolução ou encaminhamento das demandas apresentadas pelos cidadãos, muitas destas demandas poderão ser resolvidas, sem a necessidade de acesso à Justiça ou ao Ministério Público. 

Segundo Helderiza Queiroz, coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da APRECE, a parceria no projeto é muito exitosa, visto que houve a junção do seu conhecimento sobre as necessidades dos municípios e a experiência em Ouvidoria e gestão de Isabel Pôrto. 

MPCE

Barracas irregulares são retiradas no Parque Leblon

 

Nesta terça-feira, 13 de julho, foi dado início ao processo de retirada de duas barracas irregulares localizadas no Parque Leblon, em Caucaia. A ordem da Justiça Federal de desocupação e demolição foi dada aos proprietários da BARRACA LEBLON, na Avenida Atlântica, nº 795, Parque Leblon, e da BARRACA DOIS COQUEIROS, também na Avenida Atlântica, s/n, por ocupação ilegal de área da Marinha.

Trata-se de decisão judicial, já transitada em julgado, sem mais possibilidade de recurso, emitida nos autos do processo nº 0012824-91.20024.05.8100, em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará.

O Município de Caucaia foi intimado pela Justiça Federal por diversas vezes para cumprimento da determinação judicial. O não cumprimento acarretaria em multas e responsabilização civil e administrativas.

Nenhuma das duas ocupações irregulares possuíam autorização, seja do Governo Municipal ou Estadual. Os responsáveis pelas barracas de praias foram notificados para realizarem a desocupação voluntária do terreno.

Crimes ambientais

Construções irregulares em faixas de praia provocam diversos impactos ambientais, direta e indiretamente à biodiversidade. O descarte do lixo, resíduos sólidos e dejetos ocorrem diretamente no mar, além da impermeabilização do solo.

Nenhuma das instalações retiradas possuíam esgotamento sanitário, promovendo vetores de risco e a contaminação do lençol freático, do mar e da areia da praia.

Câmara Municipal de Caucaia -Sessão Extraordinária - 13/07/2021

Projeto que sugere Plano de Atenção Educacional Especializado é apresentado na Assembleia

 

Tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação, de autoria do deputado Antônio Granja, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) voltado para alunos com diagnóstico de transtornos específicos. A ideia é que o projeto contemple estudantes com dislexia, disgrafia e discalculia, nas instituições de ensino públicas e privadas do Ceará. 

O Projeto estabelece que alunos do ensino fundamental ao superior, que tenham diagnóstico de déficit de aprendizagem dentro da escola, sejam acompanhados por uma equipe multidisciplinar. As equipes devem ser compostas por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista, em parceria com as secretarias de Saúde, Assistência Social e Cidadania. A proposta também prevê a capacitação de professores para identificação e atendimento precoce dos estudantes com possíveis sinais de transtornos de aprendizagem.

“O aluno deverá receber do estabelecimento de ensino o atendimento educacional necessário para que possa adquirir conhecimento e qualificação adequada”, aponta o deputado estadual Antônio Granja. Segundo ele, as instituições devem assegurar aos estudantes com transtornos de aprendizagem, mecanismos didáticos adequados ao desenvolvimento escolar. “Seja com o uso de ferramentas de aprendizagem diferenciadas como, computador, realização de provas orais ou tempo adicional para realização de provas”, afirma.

O deputado também reforça que não há como discriminar ou excluir os alunos com transtornos de aprendizagem com a justificativa de que a dislexia não é uma deficiência. “A dislexia é uma disfunção neurológica permanente que dificulta o aprendizado, sendo necessário técnicas eficazes para a compreensão dos conteúdos”, conclui Antônio Granja.

Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Antônio Granja

Prefeitura lança aplicativo Caucaia Tá On para acesso a serviços públicos municipais

 

Nesta segunda-feira, 12 de maio, a Prefeitura de Caucaia lançou o aplicativo Caucaia Tá On, plataforma que reúne todos os serviços da gestão municipal na palma da mão.

Na primeira etapa, o aplicativo direciona pais e responsáveis ao cadastro dos alunos para o recebimento de tablets da Samsung e chips, que vão auxiliar no processo de retomada das aulas.

Pelas redes sociais, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, lançou o aplicativo e ressaltou que a iniciativa é um marco na modernização do ensino no município. "Educação será sempre prioridade na nossa gestão e temos a certeza que essa plataforma ajudará todos os caucaienses a ter um melhor acesso aos nossos serviços."

O aplicativo também servirá para acesso aos serviços de iluminação pública, limpeza, ouvidoria, bem como ações da saúde e financeiros do município.

Para baixar e se cadastrar no aplicativo Caucaia Tá On basta conferir o passo a passo no vídeo abaixo:

https://www.instagram.com/tv/CRPEtrwh08n/

Projeto quer autorizar prática da telemedicina no Ceará

 

Tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, de autoria do deputado estadual, Antônio Granja, que autoriza a prática de telemedicina no Ceará. Após análises das comissões afins , o projeto é colocado em votação no plenário da Casa.

De acordo com a proposta, a prestação de serviços médicos  utilizando tecnologias da informação e comunicação poderá ser permanente, desde que respeite as deliberações do Conselho Federal de Medicina. "Os serviços incluem desde consultas médicas remotas, troca de informações e opiniões entre médicos para auxílio de diagnóstico, até a realização de procedimento cirúrgico remoto, mediado por tecnologias interativas e equipamentos robóticos", explica o deputado que também é médico.

É considerada telemedicina, conforme o Projeto de Lei, a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência de pacientes.

"Em um momento desafiador por conta da pandemia, a comunicação médica ganhou cada vez mais relevância. A nossa proposta não cria um novo sistema, mas sim autoriza de forma permanente uma prática já regulamentada.", conclui Antônio Granja.

Érika Amorim solicita inclusão de 16 municípios no programa CNH Popular; ALECE apova

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a inclusão de 16 municípios do Ceará no programa CNH Popular, iniciativa do Governo do Estado que garante a isenção de taxas para obtenção da primeira Carteira de Habilitação. Os requerimentos, assinados pela terceira secretária da Mesa Diretora da Casa, deputada Érika Amorim (PSD), foram destinados ao superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Maximiliano Quintino.   

“Trata-se de uma grande oportunidade para as pessoas que sonham em ter uma carteira de habilitação, mas não tinham condições. Com o documento, o cearense passa a ter novas perspectivas até mesmo de geração de renda, uma vez que poderão atuar como motoboys ou motoristas de aplicativo, por exemplo”, enfatizou a parlamentar.  

O programa CNH Popular é destinado a beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas egressas do sistema penitenciário, alunos da rede pública por mais de seis meses ou pessoas com deficiência.

Os municípios contemplados pelos requerimentos são: Caucaia, Pacatuba, Itapipoca, Tururu, Itaitinga, Uruburetama, Viçosa do Ceará, Quiterianópolis, Tauá, Parambu, Caridade, Maranguape, Boa Viagem, Pentecoste, Apuiarés e Jaguaretama.

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Confira as vagas disponíveis nesta segunda-feira (12/7) em Caucaia

 

                

A Prefeitura de Caucaia, através do Sine Municipal, oferta diversas vagas de emprego. Há oportunidades para Pessoas com Deficiência (PCD), colocações com e sem experiência.

O atendimento deve ser agendado por meio do Whatsapp (85) 3342 0706 - Balcão Virtual. O horário é de 08h às 14h, de forma presencial respeitando as medidas de distanciamento.

Para conferir as vagas de emprego clique aqui

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Hidrolândia: MPCE pede prisão preventiva de policiais militares por abordagem que baleou uma criança de 10 anos e dois jovens

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Militar ingressou, no dia 11, na Vara Única da Justiça Militar do Ceará com um pedido de decretação da prisão preventiva dos dois policiais militares envolvidos numa ação que resultou em três vítimas baleadas, sendo dois jovens e uma criança de 10 anos. Por pouco, uma gestante de três meses de gêmeos e namorada de um dos rapazes, poderia ter sido atingida pelos disparos de arma de fogo. 

A abordagem aconteceu enquanto os jovens saíam de um campo de futebol, na noite de sexta-feira (9), no município de Hidrolândia, a bordo de um veículo Gol de cor preta. Os agentes de segurança foram ouvidos em termo de declaração pelo comando do Batalhão ao qual são subordinados e tiveram as armas de fogo recolhidas para envio a Perícia Forense. Eles são acusados, nos termos dos artigos 254 e 255, alíneas “a” e “e” do Código de Processo Penal Militar (CPPM). 

As vítimas alegaram que foram até o local para brincar e estourar bombinhas de São João, quando teriam sido surpreendidos pelos agentes quando saíram do campo. Por sua vez, a Polícia Militar informou que a composição foi acionada para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo efetuados por indivíduos que estariam em um carro escuro. Um veículo, com as mesmas características repassadas, foi localizado trafegando com os faróis desligados no bairro Nova Hidrolândia, conforme o relato da equipe. 

O promotor de Justiça Militar, Sebastião Brasilino, observou que o caso é de nítido clamor público, o que resvala na própria necessidade de ser imprimida na ordem pública instrumentos eficientes para restaurar a paz social, que restou evidentemente abalada naquela cidade do nosso sertão cearense. Conforme disse, também estão abaladas a hierarquia e a disciplina, pois difunde-se a notícia sobre o ocorrido em que uma dupla de militares cearenses, frontalmente em desapreço ao comando legal sobre a razoabilidade e proporcionalidade no emprego das armas de fogo, nos termos da Lei Federal nº 13.060, de 2014, justamente atua no sentido vetado pelo artigo 2º, parágrafo único, II, do mesmo diploma legal, atirando em veículo que se opõe a ordem de parada, fato este que, nestes termos, não encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro. 

O Ministério Público Militar encaminhou para o e-mail da Vara Única da Justiça Militar do Ceará, as mídias que teve acesso, dando conta sobre o estado de saúde em que as vítimas ficaram, pois trata-se de vídeo gravado no interior de um hospital, material este amplamente difundido nas redes sociais, bem como pelos meios nacionais de comunicação. Ademais, ele requisitou do comando-geral da Polícia Militar do Ceará, a imediata instauração de inquérito policial militar, que é de ser feito, pelas regras processuais, por oficial encarregado vinculado a unidade em que os militares servem, inteligência do artigo 7º, h, CPPM. 

Segundo Sebastião Brasilino, isto evidenciará, ao termo da investigação, a gravidade concreta das lesões suportadas pelas vítimas atingidas, o que influirá processualmente na capitulação criminal dos fatos, notadamente se das lesões restar debilidade permanente de algum membro, sentido ou função das vítimas, ou a incapacidade para exercício das suas ocupações habituais por mais de 30 dias, aos dizeres do artigo 209, parágrafo 1º do Código Penal Militar, sem prejuízo de nova capitulação criminal, dada a descoberta de novas circunstâncias criminais no decorrer da investigação.

MPCE

Caucaia anuncia vacinação para pessoas a partir de 30 anos

 

Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal da Saúde, dará início a um novo ciclo de vacinação. Agora, público geral com idade a partir de 30 anos poderá se vacinar contra Covid-19 no município.

Para se vacinar, é necessário realizar o cadastro e agendamento no Saúde Digital, sistema do Governo do Estado, que monitora as doses aplicadas nos municípios conforme distribuição feita pela Secretaria da Saúde do Ceará. A partir desse sábado (10), as pessoas que pertencem à faixa etária 30 anos ou mais, podem agendar e escolher um dos sete pontos fixos de vacinação, além de pontos nos distritos da Zona Rural, onde as doses são disponibilizadas por meio das Unidades Básicas de Saúde.

Caucaia ocupa a quinta posição entre as cidades que mais tem vacinado contra Covid-19 no Ceará. Só no município, já foram aplicadas 165.716 doses, relacionadas a primeira e segunda dose, sendo 125.690 primeira e 35.560 de segunda dose. O que representa 34,42% dos caucaienses imunizados com pelo menos uma dose da vacina.