Justiça manda governo estadual nomear aprovados em concurso de delegado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Estado do Ceará deve nomear oito candidatos aprovados no concurso público para o cargo de delegado, de 1ª classe, da Polícia Civil. O certame foi realizado em 2006. A decisão, divulgada nesta sexta-feira no site do TJCE, determina também que seja assegurada a estrita observância da ordem classificatória dos candidatos.

Consta nos autos que o Estado divulgou edital noferecendo 83 vagas para o referido cargo. Os candidatos aprovados nas quatro primeiras etapas não foram convocados para o curso de formação (5ª fase).

Eles alegam que foram prejudicados porque outros candidatos conseguiram a convocação por força de liminar. Em virtude disso, ajuizaram ação na Justiça requerendo o direito de participar do curso. Em novembro de 2008, decisão do Juízo de 1º Grau indeferiu o pedido de liminar. Os candidatos interpuseram agravo de instrumento no TJCE e o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes deferiu a liminar.

O processo foi novamente remetido para a 1ª Instância que, em sentença, datada de julho de 2009, reconheceu o direito dos candidatos de participar do curso de formação e determinou que fosse assegurado o direito de nomeação de todos em caso de aprovação naquela fase.

Inconformado, o Estado interpôs apelação no TJCE. Defendeu as condições estabelecidas para a participação dos candidatos nas etapas do certame. Disse que a classificação de um concorrente fora das normas previstas no edital não garantiria o direito de todos na continuidade do concurso. O ente público assegurou ter agido dentro das normas do edital e que não cabe interferência do Poder Judiciário.

Ao apreciar o recurso, na última quarta-feira, 13, a 2ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, disse que devem ser nomeados os candidatos convocados e que foram impedidos em virtude do processo em tramitação na Justiça.

O magistrado ressaltou a situação de insegurança por qual a sociedade vive e citou a Lei Estadual nº 14.218/2008, que criou mais 226 cargos de delegado de Polícia Civil. Segundo o relator, não se configura razoável a eliminação automática dos candidatos, uma vez que o Estado tinha previsão orçamentária para acolher 249 alunos no curso de formação

internauta flagra minitornado no interior do Ceará

Segundo o meteorologista da Funceme, José Maria Brabo, trata-se mesmo de um tornado, mas de pequenas proporções. Ele explica que fenômenos como esse não são comuns no Ceará, mas que, nos últimos anos, têm sido registrados pela Funceme, principalmente nas regiões litorâneas do Estado.

Brabo explica que esses tornados se formam geralmente pela presença de nuvens de chuva, que geram uma grande diferença de pressão entre a nuvem e a superfície, o que gera a tromba que está no vídeo.

Muitas vezes a tromba não chega ao solo. Caso isso ocorra, é possível que causa danos à população, principalmente em telhados de postos de gasolina, ou palhoças de barracas de praia. Brabo alerta, porém, que não hé registros de danos causados por esse tipo de fenômeno no Ceará.

Caucaia – Cidade Paixão relembra momentos de Cristo

Os momentos de Jesus Cristo na Terra, do nascimento à ressurreição, serão encenados na Praça da Igreja Matriz de Caucaia, na próxima sexta-feira, dia 22 de abril, às 19 horas. Cerca de 100 atores irão participar do espetáculo “Caucaia – Cidade Paixão”, realizado pela terceira vez no município, promovido pela Prefeitura Municipal de Caucaia, através da Secretaria de Cultura e Lazer.

Toda a estrutura necessária para que o público possa assistir ao espetáculo será montada na praça, com palco, sistema de iluminação e som, telões, arquibancadas e banheiros químicos. Haverá ainda show pirotécnico em comemoração à Paixão de Cristo, que proporcionará às famílias caucaienses momentos de fé e emoção.

Chega à Caucaia polo comercial de rocha ornamental

Mais um grande empreendimento será atraído para o município de Caucaia: o Centro de Comercialização e Prestação de Serviços de Rochas Ornamentais, que comercializará principalmente mármore e o famoso granito branco cearense. O pólo comercial será instalado às margens da BR-222, próximo à entrada do Pecém e ao trilho onde vai passar a Transnordestina. O terreno do empreendimento, de 30 hectares, será doado pela Prefeitura Municipal de Caucaia.

De acordo com a Prefeitura e o Sindicato da Indústria de Mármore e Granito do Estado (Sinagran-CE), o dinheiro para construir o polo já foi liberado pelo governador Cid Gomes. "Ele já disponibilizou R$ 1,8 milhão no Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp). Valor que deverá ser destinado para as obras. Depois de concluir a transferência do terreno, será feita a licitação", garantiu Elizeu Sousa dos Santos, secretário de Desenvolvimento Econômico de Caucaia.

Conforme o secretário, já em sua 1ª etapa, o Centro deverá transformar o setor de mineração do Estado, sobretudo no segmento de rocha ornamentais. "No 1º momento, a previsão é de que sejam movimentados entre R$ 80 e 100 milhões. Na 2ª etapa, o fluxo poderá atingir a casa dos R$ 300 milhões. Isso vai gerar emprego e renda para o Estado e, principalmente, para Caucaia", avaliou o secretário.

Na opinião do presidente do Sinagran-CE, Roberto Amaral Ribeiro, que também preside a Câmara Setorial de Mineração (CSM), esse valor deve ser alcançado em pouquíssimo tempo. "O Centro de Comercialização e Prestação de Serviços é um equipamento estruturante, de apoio a todas as mineradoras. A finalidade é que, nos próximos 10 anos, a gente consiga ampliar a produção do setor em 500%", estimou Roberto.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2011 - AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

JANICE TAVARES SILVA 1º

EZEQUIEL DA SILVA MORAIS 2º

TIAGO LACERDA MACIEL 3º

FRANCISCO ERICO GOMES SIQUEIRA 4º

ADLANTA MOURÃO BRITO 5º

ISRAEL ALLEN DE SOUZA GIRÃO 6º

MILTON ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR 7º

JAMICHELLE BRITO DE NORONHA 9º

DARLAN LUIS MOREIRA DA COSTA 10º

JAFER DALTRO POMPEU JÚNIOR 11º

SIDNEY SOUZA DE ALMEIDA 13º

THIAGO RÔMULO LIMA LUCAS 14º

ITALO OLIVEIRA LIMA 15º

SERGIO BARRETO DE OLIVEIRA FILHO 16º

ALESSANDRO DO NASCIMENTO ROMANO 19º

ROGERSON HERACLITO GOMES FERREIRA 21º

TARCÍSIO CORREIA LIMA PEREIRA 22º

MARCIO HOLANDA DODT FILHO 23º

CARLOS FERNANDES 24º

ALEX DINIZ GONÇALVES SILVA 25º

FRANCISCO SERGIO DA ROCHA GOIS JUNIOR 26º

ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA 27º

MARCÍLIO JOSÉ FERREIRA NUNES 28º

ALDEN CHRISTIAN PINHEIRO DE BARROS 29º

DANIEL LEITE PEREIRA 30º

IVAN FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO 31º

MAURO HENRIQUE BERNARDINO DO CARMO 3 2 º

CARLOS SILVA CORREIA 33º

HELDER DAS CHAGAS VIEIRA 34º

TARCILA SANTIAGO VASCONCELOS 35º

Caucaia recebe Certificação Praia Limpa 2011/2012

Os freqüentadores das praias do Cumbuco, do Icaraí e de outras praias localizadas em Caucaia podem comemorar. O município foi um dos vencedores da Certificação Praia Limpa 2011/2012, ficando com a maior pontuação do programa coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), do governo estadual. O município foi classificado na categoria “4 estrelas do mar”. Outros três municípios, Beberibe, Itarema e Paraipaba foram classificados com “3 estrelas do mar”. A entrega do diploma da Certificação Praia Limpa, instituída pela Lei Estadual nº 13.892, de 31 de maio de 2007, será entregue numa solenidade, em data a ser ainda definida pelo Conpam.

Dentre os quatro municípios finalistas, Caucaia foi o que alcançou maior Índice de Gestão Praia Limpa. Ao todo, 14 cidades, das 20 que possuem orla marítima no Estado, participaram do programa. A Prefeitura Municipal de Caucaia, através do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia (IMAC), respondeu um questionário composto por perguntas sobre a adesão do município ao Projeto Orla, coordenado pelo Conpam no Ceará, além de questões a respeito da segurança alimentar das barracas e vendedores ambulantes, condições de esgotos e lixos, conservação de ecossistemas locais, segurança dos banhistas e controle de rodagem de veículos nas praias.

Após a análise dos questionários dos 14 municípios participantes pela Comissão Técnica do Programa, 10 municípios foram desclassificados e os quatro finalistas receberam visita de técnicos para verificação “in loco” das informações fornecidas pelos municípios pré-qualificados.

Além da Certificação Praia Limpa, o município recebeu em dezembro do ano passado a certificação do Programa Selo Verde 2010, também com a maior pontuação do Estado. No município de Caucaia, diversos programas e ações desenvolvidos pelas secretarias e entidades municipais se destacam para a obtenção dessas certificações, como a obra de contenção do mar no Icaraí e a obra de saneamento básico e de iluminação pública do Icaraí, Cumbuco e Tabuba. O IMAC desenvolve continuamente o Programa de Educação Ambiental, com a realização de campanhas de limpeza de praia, aulas de campo, fóruns com a participação da população e atividades lúdicas com alunos das escolas públicas municipais.

Cai liminar que mantém prefeito de Nova Russas no cargo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, José Arísio Lopes da Costa indeferiu na terça-feira (13), o pedido de suspensão para que o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres (PSC), se mantivesse no cargo. O agravo regimental foi interposto pelo Ministério Público. O afastamento temporário do Prefeito decorre de investigação por atos de improbidade administrativa.

Até às 17h, desta quinta-feira,14, a decisão do TJCE ainda não havia chegado ao Fórum do município. O vice, engenheiro Paulo César Evangelista, 55, do DEM, deve assumir. Tudo indica que seja na segunda-feira (18), pelo menos essa é a expectativa de assessores municipais.

São nada menos do que 20 ações ajuizadas nas quais há indícios de esquemas de fraudes em licitações, apropriações de bens e desvio de verbas públicas, envolvendo a importância de R$ 2.638.319,00. O prefeito estaria em conluio para fraudar 15 processos licitatórios destinados a obras e serviços de engenharia locação de veículos e limpeza pública. O Prefeito ainda pode recorrer.

Componentes do Descarregador do Pecém chegam terça-feira

Os últimos componentes do Descarregador Contínuo de Carvão a ser instalado no Terminal Portuário de Pecém deve aportar na próxima terça-feira, 5. A carga é composta pelos principais e maiores componentes estruturais do equipamento. A montagem do descarregador adquirido pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) a um custo de R$ 23 milhões deverá ser finalizada num prazo de três a quatro meses.

Posteriormente, o sistema será integrado ao sistema de correias de transporte do mineral para empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), como a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e a termelétrica Porto do Pecém, da MPX, ambos em implantação. A correia transportadora de minérios está em fase de conclusão e já realiza seus primeiros testes. O descarregador tem capacidade para transportar 2.400 toneladas por hora e deve ser instalado no Berço Interno do Píer 1 do Terminal Portuário.

Os componentes do descarregador estão sendo fabricados na China, Dinamarca e Suécia. O projeto de engenharia do Descarregador foi inteiramente desenvolvido na Suécia com acompanhamento de uma equipe da Seinfra. O sistema elétrico para alimentação do equipamento a partir da Subestação do Píer 1 já está pronto e foi executado dentro do Contrato da Correia Transportadora