Presidente Dilma autoriza exército a atuar no apoio à segurança durante greve de PMs

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou, na noite desta sexta-feira, 30, que um Diário Oficial extra circula com autorização da presidente Dilma, para atuação do Exército no apoio ao Sistema Público de Segurança do Ceará.

Planejamento 

O Comando da 10ª Região Militar marcou uma reunião, para este sábado, 31, pela manhã, quando decidirá como o Exército entrará no reforço ao esquema de segurança de Fortaleza, enquanto durar a paralisação de policiais militares e Bombeiros. O movimento foi iniciado nesta sexta-feira, 30, após a categoria decidir pela greve, em assembleia realizada na noite de ontem.

A informação sobre a reunião foi confirmada há pouco ao O POVO Online pelo setor de Relações Públicas (5ª Seção) da 10ª RM, mas o horário do encontro não foi repassado.

Também não foi informada a possível participação de representantes da SSPDS na reunião. Na SSPDS, a assessoria também não soube confirmar detalhes da reunião. No 23º Batalhão de Caçadores, na avenida 13 de Maio, a informação dada hoje, no início da noite, é que a tropa militar já está a postos para a eventualidade de ser acionada.

Veja as delegacias que estarão de plantão na noite de Réveillon

Aldeota2º DP – Rua Silva Paulet, 495 – Meireles.
Fone: 3101.1146 / 3101.7595.

Pirambu7º DP - Rua Macedo Dias, 463 - Pirambu
Fone: 9986.1450 / 3101.2231 / 3101.2232
Conjunto Ceará
12º DP – Rua 602, S/N – Conjunto Ceará.Fone: 3101.5666 / 3101.5665.

São Cristóvão30º DP – Rua Castelo de Castro, 155 – Conjunto São Cristóvão.
Fone: 3101.3525 / 3101.3526.
Centro
34º DP – Rua Princesa Isabel, 1236 – Farias Brito.Fone: 3101.4926 / 3101.4927.
- Delegacias Especializadas
Delegacia de Proteção ao Turista
Rua Historiador Raimundo Girão, 805 – Praia de Iracema.Fone: 3101.2488/3101.2658.

Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do AdolescenteRua Tabelião Fabião, 114– São Gerardo
Fone: 3101.2044/3101.2045.

Delegacia da Mulher
Rua Manuelito Moreira, 12 - Benfica
Fone: 3101-2495

Força Nacional fará segurança da população no Réveillon de Fortaleza

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) confirmou no início da tarde desta sexta-feira (30) que os homens da Força Nacional devem fazer a segurança da população que comparacerá à festa de Revéillon no Aterro da Praia de Iracema neste sábado (31).

O órgão, no entanto, não confirmou qual o efetivo de policiais da Força Nacional que desembarcarão em solo cearense. Contudo, informações dão conta que a tropa deve chegar durante a madrugada na capital cearense.

Grupo invade delegacia e toma duas viaturas do Ronda do Quarteirão em Fortaleza

Um grupo de homens encapuzados invadiu o 30º Distrito Policial na manhã desta sexta-feira (30), no bairro São Cristóvão, em Fortaleza, e tomaram duas viaturas do Ronda do Quarteirão que haviam chegado com dois presos no local.

Segundo o inspetor Everardo, do 30º DP, os responsáveis por levarem as viaturas podem ser pessoas que estão aderindo à paralisação da Polícia Militar. “Não houve agressão e não vi armas. Apenas chegaram e tomaram as chaves e levaram as viaturas”, afirma.

Os policiais que estavam na delegacia haviam prendido dois assaltantes naquela área. Apesar do tumulto, os dois indivíduos não conseguiram fugir e estão presos no 30º DP.

Assembleia repudia uso de crianças em protesto da PM

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará condenou, através de nota oficial enviada à impresa, a utilização de crianças como escudo humano na ocupação de prédios durante a manifestação da Polícia Militar do Ceará, nesta sexta-feira (30).

De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose, a entidade reconhece o direito dos servidores públicos de fazer suas reivindicações, mas não apoia a exploração de crianças de forma a colocar em risco sua própria integridade física. "A Comissão convoca os cearenses a rechaçarem essa prática tão danosa aos princípios legais e democráticos vigentes em nosso País".

Estatuto

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente em seu Art. 18, explicita que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Comando da PM diz que movimento é inconstitucional e configura crime militar

O comando da segurança pública no Estado do Ceará, nas assinaturas do secretário coronel Francisco Bezerra (Secretário da Segurança Pública e Defesa Social) e coronel Werisleik Matias (Comandante Geral da Polícia Militar), divulgou nota à população cearense sobre o movimento dos policiais militares, que paralisaram atividades nesta sexta-feira (30).

Em nota, os comandantes deixaram claro que a ação ocorrida em território cearense é inconstitucional e caracteriza crime militar. Além disso, o comunicado também explicita que os dois comandantes são os únicos a discutirem problemas das corporações com o Governo do Estado.

Além disso, o aviso também diz que não haverá anistia aos militares que paralisaram as atividades.

Confira a nota na íntegra

À POLÍCIA MILITAR E À SOCIEDADE CEARENSE

1. O movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é flagrantemente inconstitucional e caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar por homens que prestaram juramento de honra de combater crimes e proteger permanentemente a sociedade cearense.
  
2. Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.
  
3. A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB.
  
4. O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.

5. O Governo do Estado avaliará todas as reivindicações à medida em que forem apresentadas pelos representantes legais, com a certeza da importância da atividade militar.
  
6.O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la.
  
7. Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.
  
8. O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional.
  
9. O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.

Sevilho Paiva – Corregedor-Geral de Disciplina

Francisco Bezerra – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social

Cel. Werisleik P. Matias – Comandante Geral da Polícia Militar

Após reunião, rumo da greve dos policiais militares e bombeiros do Ceará segue sem definição

A Procuradoria Geral da Justiça do Estado (PGJ) elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com os policiais militares e bombeiros do Ceará durante reunião realizada na noite de sexta-feira (30) na sede da PGJ.

Os PMs e bombeiros devem realizar assembleia para decidir se assinam ou não o TAC. Já a procuradora-geral de Justiça no Ceará, Socorro França, vai redigir juridicamente o Termo e o apresentará ao governador Cid Gomes. A reunião pode ser retomada ainda na madrugada deste sábado (31).

A assinatura do Termo garante a anistia de todos os oficiais que aderiram a paralisação e propõe a possibilidade de uma nova rodada de negociações.

De acordo com o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, o número de adesões à  greve já passa de 3.500.

Os manifestantes seguem acampados na 6ª Companhia do Batalhão  da Polícia Militar de Fortaleza, no bairro Antônio Bezerra.

Em Caucaia todas as viaturas do Ronda estão paradas.

Cerca de 3500 profissionais entre policiais militares e bombeiros do Ceará já aderiram à paralisação da categoria até o início da tarde desta sexta-feira (30). A categoria continua concentrada na 6º Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.

De acordo com presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz da Silva, os militares e bombeiros ficarão nas proximidades da 6ª Cia do 5º BPM até um acordo com o Comando e o Governo do Estado.

Viaturas paradas

Cerca de 130 viaturas do Ronda do Quarteirão de Fortaleza estão paradas nas redondezas da 6ª Cia do 5º BPM. Policiais, bombeiros e agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) aguardam um acordo com Comando da PM e o Governo do Estado.

Com este número, a paralisação de policiais em Fortaleza é quase total. Já em Caucaia, na Região Metropolitana, todas as viaturas do Ronda estão paradas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas), Márcio Cruz, se a Polícia Militar decidir não realizar a segurança no Réveillon, a Guarda Municipal também não dará apoio.

Pneus esvaziados

Vinte e seis viaturas da Polícia Militar tiveram os pneus esvaziados durante o início da manhã desta sexta-feira (30) em forma de protesto. Na noite desta quinta-feira (29), um grupo de policiais e bombeiros anunciou a paralisação da categoria.

De acordo com o Relações Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Fernando Albano, a movimentação da tropa é considerada tranquila. “Torcemos que essa reação se normalize mais ainda para tranquilidade da população. A tropa é consciente e sabe que existem regras a serem cumpridas”, afirma.

O oficial afirmou que a paralisação dos profissionais é ilegítima. “Tudo que ferir normas é considerado ilegal. Acima das regras há a Lei. Isso pode ser considerado um crime de natureza militar. A paralisação é ilegítima”

Segundo o tenente-coronel Albano, os responsáveis pela adulteração dos pneus já estão sendo identificados e poderão sofrer punições. As viaturas que tiveram os pneus adulterados já estão sofrendo manutenção. Além disso, há uma “reserva técnica” caso necessite de um reforço de veículos, informou o oficial da PM ao Diário do Nordeste Online.