A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará condenou, através de nota oficial enviada à impresa, a utilização de crianças como escudo humano na ocupação de prédios durante a manifestação da Polícia Militar do Ceará, nesta sexta-feira (30).
De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose, a entidade reconhece o direito dos servidores públicos de fazer suas reivindicações, mas não apoia a exploração de crianças de forma a colocar em risco sua própria integridade física. "A Comissão convoca os cearenses a rechaçarem essa prática tão danosa aos princípios legais e democráticos vigentes em nosso País".
Estatuto
Estatuto
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente em seu Art. 18, explicita que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
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