Polícia Governo descarta anistia aos policiais paralisados

O governo do Estado do Ceará descarta anistia aos policiais envolvidos na paralisação da Polícia Militar do Ceará, segundo informa uma fonte na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Segundo a fonte na secretaria, o governador deve fazer valer, ainda nesta terça-feira (3), a ordem da Justiça que determina o fim da paralisação dos PMs, iniciada na noite da última quinta-feira (29).

De acordo com a fonte na secretaria, na madrugada desta terça-feira uma tropa do exército já foi ao prédio da 6ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar de Fortaleza, no bairro Antônio Bezerra - onde os policiais militares que participam do movimento estão concentrados - com o propósito de retomar o edifício, mas o comando de greve não cedeu. Para evitar confronto, os oficiais do exército recuaram.

Ainda segundo outra fonte na secretaria, na noite de segunda-feira (2) até a manhã desta terça-feira, já foram registrados dez homicídios e 48 roubos de veículos.

O Diário do Nordeste Online tentou entrar em contato com as assessorias do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança, mas nenhum telefonema foi respondido.

Qualificação de servidores é motivo para reclamações

De acordo com advogados e juízes, quadro formado em sua maioria por servidores cedidos pelas prefeituras prejudica comarcas do Interior

Depois de um ano que fechou suas portas inaugurando uma crise entre Executivo e Judiciário do Ceará, mais um elemento vem salgar a relação entre os poderes. Juízes e advogados reclamam da falta de qualificação de funcionários em comarcas da Justiça no interior cearense. Eles são cedidos das prefeituras para atuarem nas varas na maioria das vezes sem formação específica. O resultado é a demora nos trabalhos da Justiça e o acúmulo de processos.

“Isso é uma coisa preocupante. Nessas comarcas do interior, o juiz precisa de técnicos e auxiliares para dar um suporte para o magistrado decidir”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro. Segundo ele, a realocação interfere diretamente na qualidade do trabalho judicial.

“Um funcionário que é cedido, por maior que seja o empenho, aprende a atividade só na prática. E essas pessoas fazem a instrução do processo, analisam a questão para que o juiz se detenha ao seu fim maior, que é decidir”, explica. Monteiro defende a substituição paulatina dos servidores das prefeituras por concursados do próprio Tribunal de Justiça. “Neste momento, se eu retirar esses funcionários que são cedidos, o Judiciário para no interior do Estado”, alarmou.

O presidente da Ordem relata ainda que tanto a quantidade quanto o perfil dos funcionários causam entraves ao processo judicial. “Dificulta o trabalho do advogado. Quando a gente procura a Vara, vai ser atendido por um funcionário, já que também não tem juiz suficiente, que não tem conhecimento jurídico. A interlocução fica muito difícil”, disse Monteiro.

O juiz Michel Pinheiro atua na comarca de Caucaia, município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, conta que essa é uma demanda antiga. “Nunca tivemos um quadro adequado de servidores. Para se ter uma ideia, hoje, na minha Vara, são dez funcionários da prefeitura, dois concursados e pagos pelo Judiciário e dois cargos de confiança, além do juiz. É uma proporção desequilibrada”, aponta.

Na falta de concursos, o juiz sugere um paliativo. “Precisamos de verba suficiente para recrutar, por concurso público, mais pessoas. Inclusive, nós estamos dando uma sugestão de ampliar o quadro de estagiários, que é uma mão de obra barata e interessada em aprender”, disse.

O POVO procurou o Tribunal de Justiça, mas a assessoria de imprensa afirmou que, devido ao período de recesso, não poderia disponibilizar um representante para discutir o assunto.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O conflito entre poderes começou depois que o Governo do Estado decidiu cortar R$ 129,1 milhões do Orçamento do Poder Judiciário. A medida acabou desagradando o presidente do TJ-CE, José Arísio Lopes.

SERVIÇO

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. - Cambeba
Telefone: (85) 3207-7000

Saiba mais

22 de dezembro

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado reduzindo em R$ 129,1 milhões a verba destinada para o Poder Judiciário.

23 de dezembro

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes, publica nota criticando a redução nos recursos. Ele apontou que a verba seria destinada principalmente para a implementação da carga horária de 40 horas semanais e a realização de concurso público.

28 de dezembro

Em contra-ofensiva, a OAB-CE anuncia que deverá ingressar com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, pedindo a instalação de 97 Varas da Justiça comum.

29 de dezembro

Procurador-Geral do Estado, Fernando Oliveira, garante suplementação do Governo a partir de janeiro.

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

Prefeitura de Caucaia explica nota publicada

Caucaia. A administração de Caucaia contestou, ontem, a citação no caderno Retrospectiva 2011, edição do último dia 31 do Diário do Nordeste, em matéria que trata sobre corrupção em municípios cearenses.

Em nota, o prefeito Washington Gois afirma que não há nenhuma similaridade com irregularidades administrativas ocorridas em outros municípios cearenses citados na reportagem, envolvendo o Poder Executivo daquele Município.

Informação

O material explica que a atual gestão de Gois teve início em 1º de janeiro de 2009 e tem procurado pautar suas ações em conformidade com os procedimentos legais previstos pelas legislações pertinentes ao exercício da gestão pública.

"Se existem fatos relacionados a Caucaia, são ocorrências anteriores a esta data e sobre as quais o atual Governo Municipal não tem responsabilidade para responder sobre possíveis atos de terceiros", explica a nota.

10 mil militares estão paralisados, afirma Aspramece; Igreja tenta negociação

Cerca de 10 mil policiais militares e bombeiros do Estado do Ceará já aderiram à paralisação da categoria, afirma o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz da Silva.

O número de bombeiros que aderiram ao movimento aumentou neste domingo após a tomada do Comando do Corpo de Bombeiros em Fortaleza por militares do Exército. Segundo o presidente da Aspramece, várias unidades do Interior já estão paralisadas entre elas Sobral, Russas, Itapipoca e Tianguá. “Não tinha porque o Exército tomar o Comando, os bombeiros estão indignados”, disse.

Pedro Queiroz afirmou ao Diário do Nordeste Online que já chegam a 10 mil o número de profissionais paralisados. O Ceará conta com cerca de 14 mil militares entre Bombeiros e Policiais.

Negociações

Segundo o presidente da Aspramece o Governo do Estado do Ceará está dificultando as negociações com a categoria. “O Governo não quer conversar. Ele não quer receber a categoria. A procuradora-geral de Justiça no Ceará, Socorro França, tentou intermediar, mas o Governo não deixa clara a nossa anistia”, afirma.

Pedro Queiroz foi firme ao dizer que a categoria só deve normalizar as atividades  quando o Governo do Estado atender as reivindicações dos militares e bombeiros. “Esperamos cinco anos, agora não dá mais”, disse.

Igreja negocia

O arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio Tosi , tenta a intermediação do Governo com os militares em paralisação. Segundo a Aspramece, o religioso se colocou à disposição. “O arcebispo vai tentar nos ajudar, já que o governador Cid Gomes é uma pessoa religiosa”, disse o presidente da Associação.

Senado lança concurso para 246 vagas com salários de até R$ 23,8 mil

Um edital para o preenchimento de 246 vagas de nível médio, técnico e superior foi lançado nesta sexta-feira (23) pelo Senado. Os salários variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil.

Inscrições
As inscrições podem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas, entre 0h do dia 26 de dezembro de 2011 e 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2012, horário de Brasília. A isenção de pagamento para inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal deve ser solicitada até 29 de dezembro.

Processo seletivo
As primeiras provas vão ser realizadas no dia 11 de março de 2012 nas capitais dos 26 estados e em Brasília, no Distrito Federal. Todas as vagas são para lotação nas dependências do Senado em Brasília.

Para todas as funções, é necessário ser maior de 18 anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgãos públicos. Das vagas, 5% são reservadas para pessoas portadoras de deficiência.

Consultor legislativo
Das vagas no concurso do Senado, nove são para o cargo de consultor legislativo, que exige nível superior em diversas áreas. A carga horária é de 40 horas semanais para um salário de R$ 23.826,57. As inscrições custam R$ 200.

O processo será composto de três etapas: provas objetivas de múltipla escolha em 11 de março; provas discursivas em 29 de abril apenas para os aprovados na primeira etapa; e avaliação de títulos. A previsão é de que o resultado final saia em 5 de julho de 2012.

Analista legislativo
Há 133 vagas de analista legislativo, algumas pedem nível superior em qualquer área e outras exigem formação específica.
A carga horária é de 40 horas semanais para um salário de R$ 18.440,64. O valor da inscrição é R$ 190.

O processo seletivo será composto por três etapas: provas objetivas de múltipla escolha e prova escrita discursiva em 11 de março; aplicação de prova prática para a área de taquigrafia em 20 de maio; e avaliação de títulos. O resultado final também deve sair no dia 5 de julho de 2012.

Técnico legislativo
Para nível médio e técnico, são 79 vagas para o cargo de técnico legislativo. As funções de nível técnico exigem formação em enfermagem, saúde bucal e eletrônica.

O salário é de R$ 13.833,64 para 40 horas semanais. A inscrição custa R$ 180.
O processo seletivo será feito por meio de provas de múltipla escolha e discursivas em 11 de março. O resultado final deve ser divulgado em 6 de junho de 2012.

Polícia do Senado
As outras 25 vagas são para a função de polícia do Senado. Pedem nível médio e exigem carteira de habilitação na categoria B. O salário é de R$ 13.833,64 para 40 horas semanais. A inscrição custa R$ 180.

Para a vaga, o concurso tem cinco etapas: prova de múltipla escolha e discursiva em 11 de março; prova de aptidão física em 28 de maio; avaliação psicológica em 7 e 8 de junho; investigação social; e curso de formação, previsto para o período de 6 a 17 de agosto. A previsão é de que o resultado final saia até 29 de agosto de 2012.

 

Policiais estão aquartelados em quartel de Messejana

Policiais da 2ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, em Messejana, estavam aquartelados na manhã deste domingo, 1º. No momento em que a reportagem do O POVO esteve no quartel, os policiais estavam na recepção e informaram que não iriam para a rua.

Nesta manhã, a reportagem do O POVO percorreu outras duas companhias da Polícia Militar. Na 4ª Cia do 6º BPM, no Conjunto Ceará, e na 7ª Cia do 5º BPM, na Parangaba, os policiais militares circulavam nos bairros com viaturas do Ronda do Quarteirão. Os veículos da própria companhia estão parados na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra, onde se concentram as manifestações da categoria.

O quartel foi ocupado por volta das 19 horas da quinta-feira, 29, após decisão pela paralisação por tempo indeterminado, durante assembleia de militares realizada na tarde do mesmo dia. O comando de greve exige que seja dada a anistia aos militares que participaram de manifestação contra o governador Cid Gomes no dia 17 de dezembro.

Os policiais pedem ainda reajuste salarial de 80%, revisão da jornada de trabalho e promoções.

Cidade Cearense ganha na Mega da Virada

No último sorteio de 2011 da Mega-Sena um cearense da cidade de Russas, a 170 quilômetros de Fortaleza, ficou milionário junto com outros quatro brasileiros. O sorteio da Mega da Virada aconteceu neste sábado (31).

O valor total do concurso de nº 1350 foi de R$ 177.617.487,62. Cada um dos cinco ganhadores receberam em torno de R$ 35,5 milhões.

954 pessoas acertaram a quina e vão levar, um poco mais de R$ 33 mil. Outras 85 mil pessoas, acertaram quatro números do sorteio e vão receber R$ 536,83.

As dezenas sorteadas foram: 03,04,29,36,45,55.

Ganhadores

01 - Brasília-DF
01 - Belém
01 - Carmo do Cajuru
01 - Mauá
01 - Russas

Cinco mil homens realizam a segurança do Ceará neste domingo; contingente será reforçado, diz PM

Cerca de 5 mil homens entre militares do Exército, Marinha e Força Nacional de Segurança (FNS) estão responsáveis pela segurança do Estado do Ceará neste domingo (1º). De acordo com chefe da Divisão de Comunicação Social da 10ª Região Militar em Fortaleza,  tenente-coronel Charles, o contingente será reforçado ainda neste domingo.

Além do contingente atuando nas ruas do Ceará, a 10ª Região aguarda a chegada de 80 homens do Pelotão de Choque do Exército e do Pelotão de Ações de Comando em Controle de Recife.

O Estado sofreu com uma instabilidade na segurança após policiais militares e bombiros decretarem paralisação da categoria na última quinta-feira (29).

Contingente suficiente

De acordo com o Relações Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Fernando Albano, a situação já está se tranquilizando. “Temos um número suficiente de homens nas ruas do Estado fazendo a segurança. Esse número será ainda mais esforçado”, afirma.

O tenente-coronel Fernando Albano disse ao Diário do Nordeste Online, nesta segunda-feira (2) policiais estarão reforçando a segurança e pontos críticos de Fortaleza. “Amanhã (segunda-feira) já teremos um maior número de homens na agências bancárias, ruas e lugares críticos a serem planejados”.

O oficial aproveitou para confirmar o sucesso da segurança durante o Réveillon de Fortaleza na noite deste sábado (31). “O comando da PM prometeu e cumpriu. O Réveillon foi um sucesso”, finaliza.