Qualificação de servidores é motivo para reclamações

De acordo com advogados e juízes, quadro formado em sua maioria por servidores cedidos pelas prefeituras prejudica comarcas do Interior

Depois de um ano que fechou suas portas inaugurando uma crise entre Executivo e Judiciário do Ceará, mais um elemento vem salgar a relação entre os poderes. Juízes e advogados reclamam da falta de qualificação de funcionários em comarcas da Justiça no interior cearense. Eles são cedidos das prefeituras para atuarem nas varas na maioria das vezes sem formação específica. O resultado é a demora nos trabalhos da Justiça e o acúmulo de processos.

“Isso é uma coisa preocupante. Nessas comarcas do interior, o juiz precisa de técnicos e auxiliares para dar um suporte para o magistrado decidir”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro. Segundo ele, a realocação interfere diretamente na qualidade do trabalho judicial.

“Um funcionário que é cedido, por maior que seja o empenho, aprende a atividade só na prática. E essas pessoas fazem a instrução do processo, analisam a questão para que o juiz se detenha ao seu fim maior, que é decidir”, explica. Monteiro defende a substituição paulatina dos servidores das prefeituras por concursados do próprio Tribunal de Justiça. “Neste momento, se eu retirar esses funcionários que são cedidos, o Judiciário para no interior do Estado”, alarmou.

O presidente da Ordem relata ainda que tanto a quantidade quanto o perfil dos funcionários causam entraves ao processo judicial. “Dificulta o trabalho do advogado. Quando a gente procura a Vara, vai ser atendido por um funcionário, já que também não tem juiz suficiente, que não tem conhecimento jurídico. A interlocução fica muito difícil”, disse Monteiro.

O juiz Michel Pinheiro atua na comarca de Caucaia, município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, conta que essa é uma demanda antiga. “Nunca tivemos um quadro adequado de servidores. Para se ter uma ideia, hoje, na minha Vara, são dez funcionários da prefeitura, dois concursados e pagos pelo Judiciário e dois cargos de confiança, além do juiz. É uma proporção desequilibrada”, aponta.

Na falta de concursos, o juiz sugere um paliativo. “Precisamos de verba suficiente para recrutar, por concurso público, mais pessoas. Inclusive, nós estamos dando uma sugestão de ampliar o quadro de estagiários, que é uma mão de obra barata e interessada em aprender”, disse.

O POVO procurou o Tribunal de Justiça, mas a assessoria de imprensa afirmou que, devido ao período de recesso, não poderia disponibilizar um representante para discutir o assunto.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O conflito entre poderes começou depois que o Governo do Estado decidiu cortar R$ 129,1 milhões do Orçamento do Poder Judiciário. A medida acabou desagradando o presidente do TJ-CE, José Arísio Lopes.

SERVIÇO

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Saiba mais

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29 de dezembro

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Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br