sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
A história de um aniversário
Há 400 anos, o militar português Martim Soares Moreno incorporava o mito de herói fundador do Ceará
Hoje o Ceará completa quatro séculos de história "oficial" - escrita, datada e registrada segundo uma concepção histórica eurocentrista. A efeméride relaciona-se à atuação dos primeiros exploradores lusos na região, permeada sobretudo por conflitos com as populações indígenas aqui já estabelecidas. Mais especificamente, revela a data de aniversário de 400 anos de construção do Forte de São Sebastião, erguido pelo militar português Martim Soares Moreno e finalizado em 20 de janeiro de 1612, na área onde hoje se localiza a Barra do Ceará.
A prática de estabelecer episódios como "marcos", como pontos-chaves da trajetória de determinados objetos, permanece inevitável mesmo sob a égide dos novos paradigmas dos estudos históricos - fundamentados em olhares mais amplos e integrados, em detrimento das abordagens tradicionais orientadas especialmente pela eleição de datas, fatos e personagens.
No caso do Forte, trata-se de um "marco" que evoca a figura de Moreno, imortalizado como espécie de "fundador" do Ceará. Tal construção simbólica foi viabilizada, por exemplo, por obras como "Iracema" (1865), do escritor José de Alencar, na qual o português faz par com a famosa "virgem dos lábios de mel". A união representaria a "conciliação" entre o nativo e o europeu colonizador e, em última análise, a própria formação do povo brasileiro.
O Forte foi erguido por Moreno durante expedição para garantir em definitivo o processo de colonização do território cearense, por parte da Coroa Lusa. Antes, o militar já havia participado da expedição do também português Pero Coelho, primeiro explorador a empreender tentativa de ocupação do Siará Grande (região correspondente às capitanias do Rio Grande, Ceará e Maranhão).
"De acordo com Barão de Studart, Pero teria nomeado a terra de Nova Luzitânia, e de Nova Lisboa a povoação que fundou, nas margens do Rio Ceará. Esse estabelecimento teria ocorrido em 1604, quando Pero voltava da Serra da Ibiapaba, depois dos conflitos com índios e franceses e da tentativa de alguns dos seus subordinados de assassiná-lo", explica Mário Martins Júnior, professor assistente na UFC, cotutor do Programa de Educação Tutorial (PET-História) e doutorando da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A empreitada de Coelho, na verdade, fazia parte de uma operação maior, chamada Jornada do Maranhão, cujo objetivo era retomar as terras daquela capitania, então dominadas pelos franceses. Na ocasião, Coelho fundou aqui o Forte de São Tiago, no mesmo local do sucessor São Sebastião. "De fato, no final do XVII, os franceses estavam aliançados com índios da Ibiapaba e além, nas terras do Maranhão. São justamente esses franceses que a Jornada de Pero combaterá", ressalta Martins.
Segundo o professor, seu trabalho segue uma linha de estudo que tenta perceber o Siará como um ponto dentro de uma rede bem mais ampla, multicontinental, a do Império Luso no início do século XVII, "cujo contexto de desenvolvimento era o de disputas marítimas, de conflitos em alto-mar, da ação de corsários, entre outros", observa Martins.
"As terras do norte eram fundamentais nesse empreendimento de domínio, de disputa de poder. Conquistar, ocupar e colonizar efetivamente essas áreas era uma tarefa árdua para a Coroa e alguns homens daqui percebiam com bastante alerta essa questão", esclarece. Em sua tese, o professor investiga também as ações de Pero Coelho no processo de conquista do Siará Grande. Segundo ele, Pero foi o primeiro Capitão-mor, mas acabou sendo rechaçado pela Coroa por suas ações de combate e de escravização dos índios com os quais teve contato na Ibiapaba. "A Coroa lusitana assumiu posturas diferentes nos diversos contextos de colonização. Até a primeira metade do século XVII observo uma política mais amistosa com os índios, que poderia significar colonização mais rápido. Na dificuldade de enviar colonos para estas terras, de acordo com Joaquim Veríssimo, aldeamentos poderiam representar uma forma profícua de colonização sem grandes custos", pontua Mário Martins.
Segundo o professor, essa foi uma política posta em prática por vários Governadores Gerais, como Francisco de Sousa, Diogo Botelho e Diogo de Meneses. "Claro que havia a possibilidade de escravizar os índios pela chamada ´guerra justa´, mas a legislação era dúbia e os governadores tinham interesse em frear os desmandos dos capitães", explica.
Imagem
"No caso de Pero, Botelho mandou aldear os índios e suspender e venda dos mesmos até que tudo fosse averiguado. Foi aberta uma devassa contra Pero e ele foi inocentado pelos principais homens que exerciam cargos administrativos no Brasil. Contudo, Botelho recorreu ao próprio Rei e conseguiu com que Pero saísse derrotado na questão. Os índios foram encaminhados à Ibiapaba sob os cuidados dos padres Francisco Pinto e Luís Figueira", complementa o professor.
Moreno, por outro lado, conseguiu sustentar o prestígio e a imagem. "Ambos foram ovacionados inicialmente. Para que Pero pudesse partir em sua Jornada, ele solicitou autorização do Governador Geral, que, em reunião com alguns dos homens mais importantes do Reino, decidiu nomeá-lo Capitão-mor da Jornada e do Siará. A ele foram concedidos direitos e deveres para que conduzisse a empreitada, mas somente porque correspondia às idealizações projetadas pelos outros homens", adverte Martins.
"Tal processo foi semelhante em Martim Soares Moreno, também agraciado com a patente de Capitão-mor do Siará. Contudo, conseguiu sustentar essa imagem projetada sobre ele, enquanto Pero não. As ações de Martim, pelo o que ele mesmo deixou escrito, estariam subordinadas aos interesses da Coroa, enquanto Pero, conforme aponta Botelho, teria agido por interesse próprio", conclui o pesquisador.
Assim, por essa razão, bem como pelas possíveis desavenças de Pero com o Governador Geral, sua imagem idealizada de colonizador e desbravador acabou minguando.
FIQUE POR DENTRO
Para além de fatos e datas
Segundo Mário Martins, a construção de um olhar mais amplo, mais integrado, dentro dos estudos históricos é algo recente no campo da História do Ceará. "Trabalhos como os de Rafael Ricarte da Silva, Gabriel Parente Nogueira e Almir Leal de Oliveira, por exemplo, foram escritos recentemente nessa perspectiva e estão publicados no livro ´Ceará: economia, política e sociedade - Séculos XVII e XVIII´, de nossa organização", explica.
Nesse sentido, o professor aponta ainda o livro de José Eudes Gomes (As milícias d´El Rey), que caracteriza como emblemático para a compreensão do Estado do Ceará. Fora do Estado, porém, o pesquisador esclarece que a situação é diferente.
"Trabalhos publicados por estudiosos do Rio de Janeiro, em oposição a uma historiografia paulista, tentam abordar essa perspectiva, juntamente com historiadores portugueses, há mais de uma década. Penso que o principal desafio é sair dessa posição tradicional de oposição de Metrópole versus Colônia e com isso perceber de forma mais profícua as ligações existentes dentro do Império. Meu desafio é pensar isso em termos de gênero, de constituição de masculinidades. Pero Coelho e Martim Soarem são dois expoentes em minha pesquisa", esclarece o historiador.
Especificamente sobre o período de colonização do Ceará, Martins aponta um problema concernente à escrita da história (historiografia), isto é, uma ausência de interpretação histórica sobre esse período.
"Geralmente o que observamos é um arrolar de fatos e datas, e uma disputa para saber aquela que seria a mais correta, com pouco ou nenhuma interpretação mais detida", critica o pesquisador. "O ofício do historiador não consiste em simples acúmulo de informações. É necessário perceber suas ligações, interpretá-las, desvelar seus significados, entre outros aspectos", adverte.
Hoje o Ceará completa quatro séculos de história "oficial" - escrita, datada e registrada segundo uma concepção histórica eurocentrista. A efeméride relaciona-se à atuação dos primeiros exploradores lusos na região, permeada sobretudo por conflitos com as populações indígenas aqui já estabelecidas. Mais especificamente, revela a data de aniversário de 400 anos de construção do Forte de São Sebastião, erguido pelo militar português Martim Soares Moreno e finalizado em 20 de janeiro de 1612, na área onde hoje se localiza a Barra do Ceará.
A prática de estabelecer episódios como "marcos", como pontos-chaves da trajetória de determinados objetos, permanece inevitável mesmo sob a égide dos novos paradigmas dos estudos históricos - fundamentados em olhares mais amplos e integrados, em detrimento das abordagens tradicionais orientadas especialmente pela eleição de datas, fatos e personagens.
No caso do Forte, trata-se de um "marco" que evoca a figura de Moreno, imortalizado como espécie de "fundador" do Ceará. Tal construção simbólica foi viabilizada, por exemplo, por obras como "Iracema" (1865), do escritor José de Alencar, na qual o português faz par com a famosa "virgem dos lábios de mel". A união representaria a "conciliação" entre o nativo e o europeu colonizador e, em última análise, a própria formação do povo brasileiro.
O Forte foi erguido por Moreno durante expedição para garantir em definitivo o processo de colonização do território cearense, por parte da Coroa Lusa. Antes, o militar já havia participado da expedição do também português Pero Coelho, primeiro explorador a empreender tentativa de ocupação do Siará Grande (região correspondente às capitanias do Rio Grande, Ceará e Maranhão).
"De acordo com Barão de Studart, Pero teria nomeado a terra de Nova Luzitânia, e de Nova Lisboa a povoação que fundou, nas margens do Rio Ceará. Esse estabelecimento teria ocorrido em 1604, quando Pero voltava da Serra da Ibiapaba, depois dos conflitos com índios e franceses e da tentativa de alguns dos seus subordinados de assassiná-lo", explica Mário Martins Júnior, professor assistente na UFC, cotutor do Programa de Educação Tutorial (PET-História) e doutorando da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A empreitada de Coelho, na verdade, fazia parte de uma operação maior, chamada Jornada do Maranhão, cujo objetivo era retomar as terras daquela capitania, então dominadas pelos franceses. Na ocasião, Coelho fundou aqui o Forte de São Tiago, no mesmo local do sucessor São Sebastião. "De fato, no final do XVII, os franceses estavam aliançados com índios da Ibiapaba e além, nas terras do Maranhão. São justamente esses franceses que a Jornada de Pero combaterá", ressalta Martins.
Segundo o professor, seu trabalho segue uma linha de estudo que tenta perceber o Siará como um ponto dentro de uma rede bem mais ampla, multicontinental, a do Império Luso no início do século XVII, "cujo contexto de desenvolvimento era o de disputas marítimas, de conflitos em alto-mar, da ação de corsários, entre outros", observa Martins.
"As terras do norte eram fundamentais nesse empreendimento de domínio, de disputa de poder. Conquistar, ocupar e colonizar efetivamente essas áreas era uma tarefa árdua para a Coroa e alguns homens daqui percebiam com bastante alerta essa questão", esclarece. Em sua tese, o professor investiga também as ações de Pero Coelho no processo de conquista do Siará Grande. Segundo ele, Pero foi o primeiro Capitão-mor, mas acabou sendo rechaçado pela Coroa por suas ações de combate e de escravização dos índios com os quais teve contato na Ibiapaba. "A Coroa lusitana assumiu posturas diferentes nos diversos contextos de colonização. Até a primeira metade do século XVII observo uma política mais amistosa com os índios, que poderia significar colonização mais rápido. Na dificuldade de enviar colonos para estas terras, de acordo com Joaquim Veríssimo, aldeamentos poderiam representar uma forma profícua de colonização sem grandes custos", pontua Mário Martins.
Segundo o professor, essa foi uma política posta em prática por vários Governadores Gerais, como Francisco de Sousa, Diogo Botelho e Diogo de Meneses. "Claro que havia a possibilidade de escravizar os índios pela chamada ´guerra justa´, mas a legislação era dúbia e os governadores tinham interesse em frear os desmandos dos capitães", explica.
Imagem
"No caso de Pero, Botelho mandou aldear os índios e suspender e venda dos mesmos até que tudo fosse averiguado. Foi aberta uma devassa contra Pero e ele foi inocentado pelos principais homens que exerciam cargos administrativos no Brasil. Contudo, Botelho recorreu ao próprio Rei e conseguiu com que Pero saísse derrotado na questão. Os índios foram encaminhados à Ibiapaba sob os cuidados dos padres Francisco Pinto e Luís Figueira", complementa o professor.
Moreno, por outro lado, conseguiu sustentar o prestígio e a imagem. "Ambos foram ovacionados inicialmente. Para que Pero pudesse partir em sua Jornada, ele solicitou autorização do Governador Geral, que, em reunião com alguns dos homens mais importantes do Reino, decidiu nomeá-lo Capitão-mor da Jornada e do Siará. A ele foram concedidos direitos e deveres para que conduzisse a empreitada, mas somente porque correspondia às idealizações projetadas pelos outros homens", adverte Martins.
"Tal processo foi semelhante em Martim Soares Moreno, também agraciado com a patente de Capitão-mor do Siará. Contudo, conseguiu sustentar essa imagem projetada sobre ele, enquanto Pero não. As ações de Martim, pelo o que ele mesmo deixou escrito, estariam subordinadas aos interesses da Coroa, enquanto Pero, conforme aponta Botelho, teria agido por interesse próprio", conclui o pesquisador.
Assim, por essa razão, bem como pelas possíveis desavenças de Pero com o Governador Geral, sua imagem idealizada de colonizador e desbravador acabou minguando.
FIQUE POR DENTRO
Para além de fatos e datas
Segundo Mário Martins, a construção de um olhar mais amplo, mais integrado, dentro dos estudos históricos é algo recente no campo da História do Ceará. "Trabalhos como os de Rafael Ricarte da Silva, Gabriel Parente Nogueira e Almir Leal de Oliveira, por exemplo, foram escritos recentemente nessa perspectiva e estão publicados no livro ´Ceará: economia, política e sociedade - Séculos XVII e XVIII´, de nossa organização", explica.
Nesse sentido, o professor aponta ainda o livro de José Eudes Gomes (As milícias d´El Rey), que caracteriza como emblemático para a compreensão do Estado do Ceará. Fora do Estado, porém, o pesquisador esclarece que a situação é diferente.
"Trabalhos publicados por estudiosos do Rio de Janeiro, em oposição a uma historiografia paulista, tentam abordar essa perspectiva, juntamente com historiadores portugueses, há mais de uma década. Penso que o principal desafio é sair dessa posição tradicional de oposição de Metrópole versus Colônia e com isso perceber de forma mais profícua as ligações existentes dentro do Império. Meu desafio é pensar isso em termos de gênero, de constituição de masculinidades. Pero Coelho e Martim Soarem são dois expoentes em minha pesquisa", esclarece o historiador.
Especificamente sobre o período de colonização do Ceará, Martins aponta um problema concernente à escrita da história (historiografia), isto é, uma ausência de interpretação histórica sobre esse período.
"Geralmente o que observamos é um arrolar de fatos e datas, e uma disputa para saber aquela que seria a mais correta, com pouco ou nenhuma interpretação mais detida", critica o pesquisador. "O ofício do historiador não consiste em simples acúmulo de informações. É necessário perceber suas ligações, interpretá-las, desvelar seus significados, entre outros aspectos", adverte.
Detran realiza leilão de veículos e sucatas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizará no próximo sábado (21), a partir das 10 horas, um leilão de automóveis, motos e sucatas. Ao todo são 387 lotes, dos quais 236 de motocicletas, 51 de veículos e o restante de sucatas de veículos, motocicletas e reboques, além de cinco pirâmides de pneus de e motores de mobilete. O leilão acontecerá no pátio da
Montenegro Leilões, no bairro Dias Macedo.
Montenegro Leilões, no bairro Dias Macedo.
De acordo com o Detran, lote com o valor inicial de lance mais caro é o referente a um Volswagem Polo Sedan 1.6, ano 2007-2008, no valor de R$ 7.200,00. Já o lote de motos com o valor inicial mais alto é de uma Yamaha XTZ 125, 2010-2010, R$ 2.200,00.
Os lotes de sucatas de motos variam de R$ R$ 250,00 (cinco unidades) a R$ 2.000,00 (quatro unidades). E sucatas de veículos têm o preço inicial de lance variando entre R$ 4.100,00 (quatro unidades) e R$ 4.700,00 (três unidades).
O leilão é feito baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece, em seu Art. 328, a realização de leilão do veículo, cujo proprietário não resgatá-lo após três meses da sua apreensão pela fiscalização (por trafegar irregularmente na via pública). Os recursos arrecadados no evento cobrirão o valor das multas e taxas não pagas. O que sobrar será depositado na conta do antigo proprietário. Caso o valor do leilão não cubra a quantia das multas e taxas, o nome do antigo proprietário constará na relação da dívida ativa do Detran, conforme estabelece a legislação.
Serviço
Leilão de automóveis, motos e sucatas - Detran
Data: 21/01
Horário: 10 horas
Local: Pátio da Montenegro Leilões - Rua Ademar Paula ,1000, Esplanada do Castelão - Dias Macedo
Serviço
Leilão de automóveis, motos e sucatas - Detran
Data: 21/01
Horário: 10 horas
Local: Pátio da Montenegro Leilões - Rua Ademar Paula ,1000, Esplanada do Castelão - Dias Macedo
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Pensão por morte pode ser restrita
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou ontem que o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso o projeto que prevê mudanças no regime de pensões do INSS, restringindo o acesso ou tempo de concessão do benefício. Pela regra atual, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão enquanto ele mantiver a qualidade de segurado --ou seja, enquanto estiver contribuindo para o INSS e por até três anos após a suspensão dos pagamentos, ou enquanto estiver recebendo algum benefício previdenciário.
Déficit da Previdência
A Previdência Social fechou 2011 com o melhor resultado nas contas desde 2002. O déficit foi de R$ 36,5 bilhões, 22,3% inferior, em termos reais (descontada a inflação), ao déficit de R$ 47 bilhões em 2010
Déficit da Previdência
A Previdência Social fechou 2011 com o melhor resultado nas contas desde 2002. O déficit foi de R$ 36,5 bilhões, 22,3% inferior, em termos reais (descontada a inflação), ao déficit de R$ 47 bilhões em 2010
Programa para tratar dependentes químicos em Caucaia começa na próxima sexta
O programa para tratar dependentes de drogas lícitas e ilícitas, na unidade prisional, em Caucaia começará na próxima sexta-feira, 27.
Inicialmente, dez presos passarão pelo tratamento contra o vício, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
O TJ-CE também diz que o projeto visa prevenir o tráfico de entorpecentes, que causa violência pela necessidade do consumo, principalmente, das mais pesadas, como crack, cocaína e haxixe.
Inicialmente, dez presos passarão pelo tratamento contra o vício, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
O TJ-CE também diz que o projeto visa prevenir o tráfico de entorpecentes, que causa violência pela necessidade do consumo, principalmente, das mais pesadas, como crack, cocaína e haxixe.
Processo judicial eletrônico chegou em Caucaia.
Iniciado em dezembro de 2011, a implantação do sistema de processo judicial eletrônico, o PJ-e, chegou ao Nordeste. Caucaia, no Ceará, foi a mais nova comarca a receber o sistema. E já tem data marcada a audiência para a primeira reclamação trabalhista protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e/JT): dia 6 de fevereiro, às 8h30. A data e a hora da audiência foram definidas automaticamente, logo após o envio da primeira petição do PJ-e/JT na cerimônia de instalação do novo sistema ocorrido esta semana.
De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Centro-Oeste terá sua primeira vara com o Processo Eletrônico em fevereiro, no município de Várzea Grande (MT). A última dessa primeira fase será Arujá (SP), no mês de março. Aos poucos, seguindo a previsão do CNJ, o PJ-e vai sendo instalado em diversas regiões, na tentativa de efetivar e consolidar a uniformização das práticas processuais por meio eletrônico em nosso país.
Após a instalação do PJ-e na Vara do Trabalho de Navegantes, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, elaborou um manual digital detalhando as principais tarefas dos advogados trabalhistas que atuam com PJ-e. O manual contém informações com passo a passo para o advogado se cadastrar no sistema, como anexar uma petição ou documento a um processo em tramitação, gerenciar intimações recebidas e acompanhamento da pauta de audiência dentre vários outros.
Qualquer iniciativa tomada pelos tribunais visando à capacitação dos atores processuais no uso do sistema de processo eletrônico é essencial. O manual tem um visual parecido com a Wikipedia, mas deveria ser aprimorado com a inserção de vídeos referentes às principais funcionalidades do sistema.
Além disso, os advogados de todo o país que atuam com processo eletrônico na Justiça Trabalhista terão uma Central de Atendimento para tirar dúvidas sobre o uso do PJ-e. O atendimento acontece de 07h às 19h no número 0800-644-4435. A página do PJ-e JT também tem muitas informações relevantes aos advogados.
Presidente sanciona a profissão de turismólogo no Brasil
Nesta quinta-feira (19), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.591, que regulamenta a profissão de turismólogo no Brasil. O texto, que havia sido aprovado pelo Senado Federal no final de 2011 e aguardava apenas a avaliação de Dilma para ser aprovado, foi publicado hoje de manhã no Diário Oficial da União.
A lei estabelece 18 atividades para o profissional da área. Entre elas estão: coordenar a classificação de locais de interesse; formular propostas para o desenvolvimento do setor nos municípios, regiões e Estados da Federação; criar e implantar roteiros; pesquisar informações sobre a demanda turística; elaborar projetos de marketing na área entre outras atribuições.
Apesar de aprovado o texto teve três de seus artigos vetados pela presidente. Os pontos vetados são relativos a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e também sobre a necessidade de registros em órgãos competentes e que reúnam profissionais da área.
De acordo com o site G1.com, no despacho para justificar os vetos, Dilma alegou que: "a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade".
(Redação)
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