Nesta quinta-feira (19), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.591, que regulamenta a profissão de turismólogo no Brasil. O texto, que havia sido aprovado pelo Senado Federal no final de 2011 e aguardava apenas a avaliação de Dilma para ser aprovado, foi publicado hoje de manhã no Diário Oficial da União.
A lei estabelece 18 atividades para o profissional da área. Entre elas estão: coordenar a classificação de locais de interesse; formular propostas para o desenvolvimento do setor nos municípios, regiões e Estados da Federação; criar e implantar roteiros; pesquisar informações sobre a demanda turística; elaborar projetos de marketing na área entre outras atribuições.
Apesar de aprovado o texto teve três de seus artigos vetados pela presidente. Os pontos vetados são relativos a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e também sobre a necessidade de registros em órgãos competentes e que reúnam profissionais da área.
De acordo com o site G1.com, no despacho para justificar os vetos, Dilma alegou que: "a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade".
(Redação)
(Redação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário