O TCM enviou, ontem, a lista dos nomes à Justiça Eleitoral, que vai analisá-los e definir os que ficarão inelegíveis
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, ontem, a relação de gestores públicos municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. Nela, constam os nomes de 3.654 envolvidos em 9.092 processos cujas contas foram desaprovadas. A listagem foi entregue, ontem à tarde, ao procurador geral de Justiça, Ricardo Machado e nesta terça-feira, será enviada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, e ao procurador regional eleitoral, Márcio Torres.
Na comemoração ao 58º aniversário do TCM, foi homenageado, dentre outros, o ex-governador Waldemar Alcântara, no ano de seu centenário FOTO: ALCIDES FREIRE
Nenhum município cearense ficou fora da listagem. Antes mesmo de fazer a divulgação, o TCM recebeu liminares determinando a não exclusão de dois nomes que estavam na lista, mas o Tribunal não divulgou os seus nomes. A partir de agora, sempre que um nome for excluído da lista, o próprio TCM esclarecerá o motivo da alteração.
Além da relação completa, por ordem alfabética, os dados são disponibilizados por município, prestação de contas de governo e contas de gestão com e sem nota de improbidade administrativa. O interessado pode acessar o conteúdo do processo. A listagem envolve processos somente com o trânsito em julgado, de cinco de julho de 2004 até 22 de junho de 2012. A relação ainda será atualizada até o dia cinco de julho, mas a lista divulgada pode ser acessada no Blog Política (www.blogs.diariodonordeste.com.br/politica).
Os dados divulgados apontam para um total de 1.473 gestores com nota de improbidade administrativa e 3.162 sem nota de improbidade administrativa. A soma é superior ao total de gestores porque existem nomes que figuram nas duas relações. Informa ainda o TCM a existência de 144 prefeitos cearenses cujas contas foram desaprovadas pela Câmara Municipal.
Processos
Os municípios com maior número de processos são: Fortaleza, com 225; Caucaia com 155; Reriutaba com 119; Canindé, com 118, e Juazeiro do Norte, também com 118 processos. Quanto ao número de gestores na relação, a Capital também ocupa a primeira posição, com 89 gestores, sendo 24 da atual administração, ou seja, a partir do exercício financeiro de 2005. Na segunda posição, vem Juazeiro do Norte, com 73 gestores, aparecendo depois Caucaia com 60, Canindé com 52 e o município de Icapuí com 47 gestores.
Somente em relação ao município de Fortaleza constam os nomes de 43 gestores que, no julgamento de suas contas, receberam nota de improbidade administrativa. Entre eles, alguns nomes são conhecidos do eleitorado cearense porque já desempenharam atividades políticas. Este é o caso, por exemplo, do vereador Ronivaldo Maia, dos ex-vereadores José Maria Couto; Nelba Fortaleza; Terezinha de Jesus e Francisco Almeida Lima que também foi deputado federal; Maurílio Banhos Dias, ex-deputado estadual e; José Carlos Veneranda, vice-prefeito de Fortaleza na primeira administração Luizianne Lins.
Embora a nota de improbidade administrativa, em tese, seja colocada pelo TCM como um agravante em função das irregularidades constatadas, para o Ministério Público, que vai utilizar essa relação como subsídio para impugnar algumas candidaturas, a nota de improbidade não terá relevância porque será observado o conteúdo de cada processo e quando entender que houve dolo pelo gestor deve ser feita a impugnação.
Esse tem sido o procedimento defendido pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, em diferentes entrevistas concedidas à imprensa. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia, ao receber a relação fornecida pelo TCU se manifestou de maneira semelhante, ao declarar que a questão da improbidade será avaliada pela Justiça Eleitoral em todas as suas instâncias. O primeiro exame será feito pelo juiz da Zona Eleitoral.
Solenidade
O TCM realizou, ontem, sessão solene em comemoração ao seu 58º aniversário. Na ocasião, a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa foi concedida ao ex-conselheiro Airton Maia Nogueira; ao secretário de planejamento do Estado, Eduardo Diogo; ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes, e ao ex-governador José Waldemar Alcântara e Silva (in memoriam) e à servidora padrão, Fátima Lúcia Guimarães Guedes Barros, foi entregue uma placa de honra ao mérito.
Em nome dos homenageados na solenidade, falou o secretário de planejamento, Eduardo Diogo. Além de agradecer a comenda, destacou as qualidades dos demais homenageados e o trabalho do TCM no sentido de zelar pelos parcos recursos públicos do Estado.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Veras, entregou na tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte de Contas, em cumprimento ao disposto no artigo 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/97, conhecida como Lei dasEleições.