O reajuste está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento
Brasília. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Isso representa 7,35% sobre o mínimo atual, que é de R$ 622.
Sem aval do Planalto, parlamentares incluíram na LDO dispositivo que reserva R$ 11 bi para atender obras prioritárias definidas por eles FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
Sem aval do Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO de 2013 um dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas. No texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as prioridades, na visão do Executivo, são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Servidores
O governo desarmou algumas "bombas fiscais" na votação da LDO de 2013: o texto aprovado não traz previsão de reajuste de servidores e aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O Planalto, porém, saiu derrotado na tentativa de liberar empresas estatais e sociedades de economia mista de terem de seguir preços oficiais nas licitações. A medida teria impacto sobretudo na Petrobras e Eletrobras. O texto vai para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode sofrer vetos.
A principal "bomba fiscal" desarmada ontem foi uma emenda que previa autonomia para Judiciário e Legislativo concederem aumento para os servidores.
A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em agosto ao Congresso. "Queremos um amplo debate sobre isso", disse o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Assessores da ministra Miriam Belchior (Planejamento) acompanharam a votação e comemoraram o resultado.
Reajuste para servidor
Mesmo com diversas categorias em greve, o governo tem descartado um reajuste por conta do ritmo lento da economia e das baixas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) criadas pela crise internacional.
Com a votação da LDO, deputados e senadores começam hoje o recesso e só retomam os trabalhos no próximo dia 1º de agosto. Até as eleições de outubro, Câmara e Senado terão cerca de 12 sessões para votações, que serão dominadas por medidas provisórias e por projetos de consenso.
Brasília. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Isso representa 7,35% sobre o mínimo atual, que é de R$ 622.
Sem aval do Planalto, parlamentares incluíram na LDO dispositivo que reserva R$ 11 bi para atender obras prioritárias definidas por eles FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
Sem aval do Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO de 2013 um dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas. No texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as prioridades, na visão do Executivo, são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Servidores
O governo desarmou algumas "bombas fiscais" na votação da LDO de 2013: o texto aprovado não traz previsão de reajuste de servidores e aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O Planalto, porém, saiu derrotado na tentativa de liberar empresas estatais e sociedades de economia mista de terem de seguir preços oficiais nas licitações. A medida teria impacto sobretudo na Petrobras e Eletrobras. O texto vai para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode sofrer vetos.
A principal "bomba fiscal" desarmada ontem foi uma emenda que previa autonomia para Judiciário e Legislativo concederem aumento para os servidores.
A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em agosto ao Congresso. "Queremos um amplo debate sobre isso", disse o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Assessores da ministra Miriam Belchior (Planejamento) acompanharam a votação e comemoraram o resultado.
Reajuste para servidor
Mesmo com diversas categorias em greve, o governo tem descartado um reajuste por conta do ritmo lento da economia e das baixas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) criadas pela crise internacional.
Com a votação da LDO, deputados e senadores começam hoje o recesso e só retomam os trabalhos no próximo dia 1º de agosto. Até as eleições de outubro, Câmara e Senado terão cerca de 12 sessões para votações, que serão dominadas por medidas provisórias e por projetos de consenso.
dn
“A
Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é um fato, não tem volta. Está em
plena construção”. Com essas palavras do diretor-presidente da CSP,
Marcos Chiorboli, deu-se início a construção do que, segundo o
vice-presidente executivo sênior da Posco, Inhwan Chang, será a melhor
usina siderúrgica do mundo. Durante a solenidade, que foi realizada
nesta terça-feira (17), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém
(CIPP), foram cravadas as primeiras das 35 mil estacas que darão
sustentação para a usina. “Esse é o maior contrato já assinado na
história do Ceará. Serão US$ 4,5 bilhões só na parte de construção,
gerando 17 mil empregos. E quando concluída, serão 16 mil empregos
diretos e indiretos. A Siderúrgica vai mudar a história econômica do
Ceará”, comemorou o governador Cid Gomes.
Quando
em funcionamento, a CSP trará aumento de 48% no PIB industrial no
Estado. Na primeira fase, serão 3 milhões de toneladas de placas de aço
fabricadas por ano, mas com infraestrutura adequada para ter essa
quantidade dobrada. “Visitei muitos lugares no Brasil, mas nunca tinha
visto lugar melhor para a construção da Usina do que aqui”, afirmou o
presidente do Conselho de Administração da Vale, Aristides Corbellini.
Segundo o diretor-executivo da Vale, José Carlos Martins, o sonho da
construção da Siderúrgica passou por muitos governos, mas coube a Cid
Gomes o privilégio de viabilizar esse projeto. “Isso é um sonho
acalentado pelos cearenses, muitas lideranças antes de mim trabalharam,
se emprenharam, no sentido de viabilizar um siderúrgica aqui no nosso
Estado. Nós temos o privilégio de estarmos a frente do governo quando
efetivamente este empreendimento se viabiliza. E vai ser um grande
empreendimento. É a maior siderúrgica do Norte Nordeste do Brasil e isso
terá repercussão profunda na nossa economia, comemorou Cid Gomes.
Segundo
o CEO da Dongkuk, Sae-Joo Chang, a CSP produzirá o melhor aço do mundo.
“É o sonho de milhares de cearenses. Um empreendimento que será
fundamental no progresso do Ceará”, disse emocionado. Primeira usina
siderúrgica integrada da região Nordeste, a CSP vai investir US$ 5,1
bilhões. Em 2012, o investimento será de US$ 600 milhões. Segundo Cid,
“a gente já teve muitas frustrações com esta siderúrgica, ou com a luta
por esta siderúrgica, mas agora é absolutamente irreversível, contrato
assinado, as obras em execução. Não posso deixar de agradecer ao apoio
permanente do ex-presidente Lula e da atual presidenta Dilma Rousseff,
que nos apoiou mesmo quando ainda era ministra da Casa Civil e mesmo de
Minas e Energia”.