O início está previsto já para este mês de agosto, em ritmo acelerado, para que a ZPE funcione até 15 de dezembroA
Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) será responsável por fazer as
obras de construção do prédio de administração da Zona de Processamento
de Exportação (ZPE) cearense, assim como o seu cercamento.
Entre
as vantagens fiscais que a CSP poderá ganhar, estão isenção do IPI, do
Adicional de Frete para a Marinha Mercante e do PIS/Pasep FOTO: ALEX
COSTAA questão já foi fechada com a empresa administradora
da zona, a Emazp, e a CSP deverá iniciar as obras ainda neste mês de
agosto, em ritmo acelerado, para que a ZPE esteja em funcionamento até o
próximo dia 15 de dezembro.
De acordo com o diretor da
Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe),
Victor Samuel da Ponte, a definição por ter a CSP como responsável pela
obra se deu pelo fator tempo.
Fator tempo"O
primeiro navio com equipamentos da siderúrgica chega no dia 15 de
dezembro e, para que a CSP tenha as isenções fiscais a que tem direito
por estar dentro da ZPE, a ZPE precisa ter o alvará da Receita Federal, o
alfandegamento. E isso só será dado após o prédio e o cercamento
estarem construídos. Então, se fôssemos ainda fazer a licitação destas
obras, não iria dar tempo. Daí, a CSP resolveu fazer este trabalho",
esclarece.
IsençõesPor estar na Zona de
Processamento de Exportação, a Siderúrgica cearense terá isenção do
Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM), do PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação.
CompensaçãoDe
acordo com Victor Samuel, a compensação financeira da siderúrgica pela
execução das obras será definida posteriormente, mas a tendência é de
que os gastos sejam compensados ao longo do tempo com a taxa condominial
que a CSP deverá pagar à Emazp. O diretor acrescenta que o projeto
executivo do prédio está sendo concluído. Segundo afirma, ainda neste
mês, as obras irão começar. A terraplanagem da área, informa, já está
concluída.
A área administrativa da ZPE do Pecém ficará em um
terreno de 15 hectares, sendo que apenas cinco deles serão utilizados
para a construção do prédio. Os dez hectares restantes ficarão para
futuras ampliações, adianta o diretor da Abrazpe.
MonitoramentoA
Emazp apresentou ontem à Receita Federal o projeto de monitoramento da
área alfandegada para a ZPE do Pecém, que consta do modelo de
vigilância, controle e segurança proposta pela empresa para aplicação na
zona. Esta é uma das exigências, juntamente com a conclusão das obras
físicas da área administrativa, para que a Receita libere o
alfandegamento da ZPE, permitindo, assim, que as empresas nela
instaladas - no caso da cearense, somente a CSP, por enquanto - usufruam
dos benefícios fiscais.
InteressadasConforme
o diretor da Abrazpe, a ZPE já recebeu quatro novas propostas de
empresas cearenses interessadas em se instalar na área, mas disse não
poder divulgar o nome das proponentes, por ainda estar em fase de
negociações. Adiantou, contudo, que as empresas são dos ramos de
metal-mecânica, alimentos e calçados.
A Siderúrgica
Latino-Americana (Silat), laminadora do grupo espanhol Hierros Añon que
se instalará no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp),
todavia, não ficará localizada na Zona de Processamento.
Da mesma
forma, a nova laminadora que pretende ser construída no Estado pela Aço
Cearense. "Ambas estão interessadas no mercado interno, e a ZPE é para
empresas focadas na exportação", justifica.
Fiec investe em capacitação no PecémA
Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) irá instalar uma unidade de
ensino profissionalizante na região do Pecém, por meio do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE), para atender à demanda
dos projetos estruturantes.
O financiamento para a obra, que
deverá ficar entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões, já foi solicitado ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os
trabalhos deverão iniciar no ano que vem.
A unidade oferecerá,
inicialmente, cursos de construção civil, soldagem e manutenção. “A
demanda especializada será atendida depois, de acordo com a evolução dos
projetos no Pecém”, explica o gerente da unidade do Senai/CE, Raimundo
Ferreira Façanha.
Segundo ele, a escola profissionalizante estará
em funcionamento em meados de 2014, atendendo a um público inicial de
1.200 alunos/dia, no que chama de “nível um” da unidade. A tendência é
avançar para o “nível dois”, atendendo 2.200 alunos, e chegar ao “nível
três”, atingindo 3.500 alunos, de acordo com a demanda da indústria
local.
Haverá cursos gratuitos, mas também outros a serem
bancados pelas empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
(Cipp), seguindo a necessidade de formação de mão-de-obra de cada
indústria.
PreocupaçãoA criação da
unidade foi informada ontem durante reunião do Pacto pelo Pecém, que
reuniu representantes da Fiec e da Federação das Câmaras de Dirigentes
Lojistas do Ceará (FCDL). No encontro, a escassez de mão-de-obra
qualificada na região foi apontada como uma das maiores preocupações.
Façanha
informou que o Senai já desenvolve cursos voltados para as necessidades
do Cipp em suas unidades em Fortaleza e Maracanaú, como os de técnico
de eletromecânica, automação, eletrônica e petróleo e gás.
Também
há cursos de formação inicial e continuada, como os de
torneiro-mecânico, manutenção, soldagem e caldeiraria. “Além do Cipp,
outros polos industriais do Estado também estão demandando”, diz.
Segundo
ele, ainda não houve um crescimento significativo na procura por cursos
voltados às indústrias do Cipp. “Nós focamos muito na demanda. Não
vamos formar para que as pessoas fiquem depois sem ocupação.
Mas,
também, não dá para formar somente na hora que precisarem. Estamos
elevando a oferta de acordo com o avanço do Cipp”, explica.
Além
destes cursos, também existem os do Programa de Mobilização da Indústria
Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), do Governo Federal, que
estão sendo realizados pelo Senai nos próprios municípios do Complexo,
São Gonçalo do Amarante e Caucaia.
A Fiec irá apresentar ao
governador Cid Gomes, no próximo dia 8, um documento mostrando um plano
de ações a serem tomadas para solucionar a questão da formação
profissional para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
A
expectativa é de que, no mesmo dia, sejam apresentados também dois
outros documentos semelhantes elaborados pelo Sebrae - tratando das
oportunidades de negócios - e pela Secretaria de Infraestrutura
(Seinfra), apontando as obras de infraestrutura que devem ser feitas na
região.
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
