Os moradores informaram que 451 casas do setor B já se encontram
quitadas com a Caixa Econômica Federal (CEF), mas a situação não foi
regularizada por causa de um litígio entre a instituição financeira e a
construtora responsável pelos imóveis.
Ainda de acordo com esses representantes, 553 casas ainda precisam de
reconhecimento na chamada “ala A”. "Falta inscrição de matrícula e
regulamentação fundiária", diz o presidente da Associação dos Moradores
do Conjunto Nova Metrópole V, Samuel Uchôa. "Há 17 anos estamos nesse
impasse, sem segurança jurídica. A qualquer momento podemos sair",
comentou Raimundo Nonato Soares, morador da comunidade. Ele ainda
solicitou à Prefeitura de Caucaia a averbação das unidades
habitacionais.
O deputado Renato Roseno (Psol), requerente da audiência pública,
lembrou que ter moradia digna é um direito do cidadão. "Entre os
direitos humanos, o direito à moradia digna é um dos mais violados do
Brasil. Pressupõe não só a moradia como equipamento físico, mas a
habitabilidade, como acesso ao saneamento, transporte, infraestrutura
urbana e segurança jurídica”, explicou.
O secretário municipal de Patrimônio e Transportes de Caucaia,
Francisco Alberto Martins – representando o prefeito do Município,
Washington Gois –, anunciou que, no ano passado, a Prefeitura iniciou a
primeira licitação de regularização fundiária do município. “Já
assinamos o contrato. Inicialmente vão ser atendidas três mil famílias
nos bairros Parque Soledade, Parque São Gerardo, São Miguel, Picuí e
Itambé”, informou.
Sobre a situação do Conjunto Nova Metrópole, o secretário garantiu
que, se for constatado que o terreno pertence ao município de Caucaia, a
Prefeitura vai iniciar uma nova licitação para resolver o impasse.
Representando a Caixa Econômica Federal, Socorro Shibuya explicou aos
moradores que não há como prever quanto tempo vai durar o litígio entre
a construtora e a Caixa. “Quando houver o desfecho na Justiça, será
feita a aquisição da ocupação dos imóveis”, informou.
Participaram ainda da audiência pública o secretário municipal de
Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, Tibério de Souza; o defensor
público José Lino Fonteles, do Núcleo de Habitação e Moradia da
Defensoria Pública Geral do Estado, e a procuradora jurídica do
Instituto de Desenvolvimento Territorial do Ceará (Ideci), Marcella
Andrade.
LF/GS