Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quinta-feira (30/03).

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OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas)	01
Auxiliar de costura	01
Auxiliar de limpeza	01
Auxiliar de serviços gerais - na confecção de roupas	01
Confeiteiro	01
Costureira de máquinas industriais	01
Faturista	01
Gerente de bar e lanchonete	01
Inspetor de qualidade	01
Marteleteiro de rocha	01
Mecânico de manutenção de máquina industrial	01
Supervisor de costura do vestuário	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar administrativo	02
Auxiliar de limpeza	02

TRT/CE realiza ato público em defesa da Justiça do Trabalho

Amanhã, a partir de 9 horas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, fiscais do trabalho, servidores e representantes de entidades de classe, estarão reunidos, no Fórum Autran Nunes, no Centro, para o ato público em defesa da Justiça do Trabalho. Realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), o objetivo é despertar a sociedade sobre o impacto da reforma trabalhista e das recentes ameaças sofridas pela Justiça do Trabalho.

Além de Fortaleza, os Tribunais Regionais do Trabalho de todos os estados brasileiros também irão realizar o ato que marca, ainda, o lançamento da campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que pretende alertar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. “Queremos mostrar a importância desta Justiça especializada para a população e também defender sua existência. A Justiça do Trabalho é primordial no combate às formas de precarização do trabalho e na pacificação social”, ressalta a presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão.

O ato também irá reforçar sobre os serviços prestados pelo Judiciário trabalhista. No Ceará, existem mais de 158 mil processos trabalhistas em tramitação nas 37 varas do trabalho, sendo que 101 mil tramitam exclusivamente por meio digital, pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico. Para atender a essa demanda, a Justiça do Trabalho do Ceará conta atualmente com 69 juízes de primeira instância.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do TRT/CE, os juízes trabalhistas conseguiram solucionar 66.588 mil processos em 2016, que resultaram no pagamento de mais de R$ 318 milhões aos trabalhadores e empregadores cearenses. Também foram arrecadados mais de R$ 52 milhões para os cofres públicos, entre custas, taxas, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização.

Entenda

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma trabalhista que prevê, entre as mudanças, a ampliação do contrato temporário, jornada de 12 horas e a permissão irrestrita da terceirização, já aprovada na Casa. Em meio às discussões da reforma trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir.

O parlamentar atribuiu que a instituição seria a responsável por gerar o desemprego no País devido “ao excesso de regras no mercado de trabalho”. A declaração do parlamentar provocou a reação dos magistrados e demais servidores da justiça trabalhista.

Para o juiz Antônio Gonçalves Pereira, titular da 1ª Vara Trabalhista de Caucaia e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII), é evidente que o objetivo da reforma é retirar direitos dos trabalhadores. “A classe trabalhadora não tem a mínima consciência política de fazer as reservas necessárias aos seus direitos, mesmo porque os trabalhadores são reféns do desemprego estrutural, porque vamos dizer que esse desemprego é fomentado para baratear a mão de obra”, disse.

Sobre as ameaças à instituição, Antônio Gonçalves afirmou que legisladores e empresários se incomodam com uma justiça aparelhada e que dá respostas rápidas aos conflitos. “Nossa eficiência é muito grande, por que Rodrigo Maia diz que não devemos existir? Porque temos varas que com um mês dá a resposta”, disse.

O magistrado critica ainda que a reforma trabalhista fala em participação mínima na representatividade coletiva, o que segundo ele, tem como principal missão, excluir a Justiça do Trabalho do conflito entre o capital e o trabalho. “É dada a liberdade do trabalhador em negociar, mas a lei impõe um limite, e o juiz que faz essa avaliação. Se a negociação foi prejudicial, é nula de pleno direito e, agora, o que querem é que a Justiça verifique apenas os aspectos formais, os elementos que não podem gerar nulidade, mas o mérito. Na situação de escravidão do operário, a Justiça do Trabalho não pode intervir, não pode examinar que aquilo é prejudicial ao trabalhador. A lei trabalhista é para proteger o mais fraco, ou seja, tira-se a Justiça do Trabalho que, segundo eles [políticos], é o grande empecilho para o país”, criticou.

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Educação: escolas terão vigias noturnos a partir do dia 1º

A partir de amanhã (29/3), os vigias e porteiros aprovados no processo de seleção da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Caucaia serão lotados e encaminhados para as suas respectivas escolas. Todas as unidades da rede de ensino terão dois vigias noturnos e também receberão porteiros diurnos a partir do dia 1º de abril.

A divulgação da medida foi feita pela secretária de Educação Lindomar Soares durante entrevista concedida ao programa “Bonde da Tarde”, da rádio Cauípe FM, nesta terça-feira (28/3). A entrevista teve como pauta o balanço do primeiro trimestre da gestão.

“Estamos com um desafio imenso. O município padece na área educacional, as escolas têm sérios problemas estruturais, os alunos não possuem condições adequadas para estudar, além dos déficits na área educacional. Mas viemos com o propósito de realmente trabalhar e melhorar a educação em Caucaia”, disse.

Na análise da secretária, o ano de 2016 foi negativamente emblemático para a educação municipal. Houve greves, alongamento e atraso do ano letivo e falta de transporte escolar, por exemplo. Assim, o ano de 2017 começou com diversas pendências a serem resolvidas pela nova equipe da SME.

Quando se fala em merenda escolar, Lindomar afirma que grandes avanços foram alcançados. De acordo com ela, o custo do serviço caiu 40%. E a qualidade aumentou. Antes, a merenda custava R$ 1,8 milhão e continha sete itens. Além disso, tudo o que envolvia esse tipo de demanda era solucionado via empresa terceirizada. Agora, a própria SMS gere a merenda, que custa R$ 1,1 milhão e tem 30 itens, sendo 30% oriundos da agricultura familiar.

Outro tema comentado pela secretária foi o transporte escolar. Conforme Lindomar Soares, 80% do valor do serviço era referente ao Ensino Médio, um período educacional de responsabilidade do Governo do Estado (e não da Prefeitura). Foi necessária uma repactuação com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para os valores referentes a esses estudantes da rede estadual serem transferidos. “Não vamos mais tirar um centavo do aluno do município de Caucaia para passar para os alunos do Ensino Médio”, ressaltou a secretária.

Lindomar falou ainda sobre o reajuste dado aos professores, além da busca pela valorização dos profissionais, onde o município passará a pagar de acordo com a formação. Professores com ensino superior, por exemplo, receberão salário diferente. Outro fator importante: a contratação do corpo docente é feita para contemplar o ano inteiro. Assim, o educador acompanhará a evolução do aluno durante todo o calendário, o que deve facilitar o ensino.

Sobre o recente processo de seleção, a secretária esclareceu que foi o primeiro processo de seleção do município, do qual mais de 4.000 pessoas participaram. Foram mais de 1.000 vagas ofertadas para profissionais de apoio. Seiscentos professores foram lotados, além dos 200 professores do concurso, e a convocação está sendo feita de forma gradativa.

“Estamos trabalhando e criando uma nova valorização da educação municipal, para os pais, os alunos e os profissionais sentirem-se novamente com a esperança e confiança de uma educação de qualidade no município”, pontuou a secretária.

Lindomar admitiu a existência de inúmeros desafios. Contudo, ponderou que de forma alguma será comprometida e prejudicada a viabilidade da educação pública no município. “Nós iremos fazer o que tiver ao nosso alcance para dar uma educação de qualidade ao povo de Caucaia”, encerrou.

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IPMC: 649 perícias em dois meses

Em apenas dois meses de atuação da nova gestão de Caucaia, o Instituto de Previdência do Município (IPMC) já apresenta estatísticas importantes para a cidade. Apenas nos meses de janeiro e fevereiro, 649 perícias foram realizadas.

O órgão concedeu 399 licenças. Três delas foram licenças-maternidade e as demais foram de saúde. Cem pedidos de licença foram considerados improcedentes. E 150 servidores públicos receberam alta.

MAIS AÇÕES

Além dos atendimentos, a porcentagem de reajuste concedida pelo prefeito Naumi Amorim aos servidores ativos também foi implantada a todos os aposentados e pensionistas. O IPMC realizou também a 8º Festa dos Aposentados, que contou com a presença de 500 aposentados.

Potim destaca ainda a reativação do Programa do Aposentado Caucaiense Integrado (PACI), cujo objetivo é tirar inativos e pensionistas do ostracismo com a oferta de cursos de pintura, costura etc. A primeira turma será iniciada em abril. Serão disponibilizadas 50 vagas.

A perícia médica em casa foi outro serviço resgatado. Com isso, o servidor enfermo e sem condições de locomoção pode ser assistido pelo Município.

O IPMC também reimplantou o setor de Fonoaudiologia, que tem como um dos objetivos diminuir as licenças de professores com problemas nas cordas vocais. Além disso, foi efetivado o setor de Psicologia para auxiliar servidores em licença médica por problemas psíquicos.

Hipólito Índio também ressalta a implantação do novo setor de cadastro. “Esse setor tem o objetivo de verificar licenças médicas indevidas, bem como verificar aposentados e pensionistas que morreram e cessar o benefício recebido. Tudo isso trará uma otimização do nosso trabalho”, afirma o presidente do IPMC.

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Saúde: Hospital Municipal duplica capacidade de cirurgias

Até 2016, o Hospital Municipal de Caucaia realizava cirurgias eletivas gerais apenas de 15 em 15 dias. Agora, na gestão do prefeito Naumi Amorim e do secretário de Saúde Moacir Soares, o núcleo cirúrgico da unidade passou a fazer procedimentos semanalmente. Ou seja: a capacidade foi duplicada.

As cirurgias acontecem sempre às quartas-feiras. E a expectativa é de que passem a ser realizadas duas vezes por semana.

O Hospital conta diariamente com dois clínicos que atendem em regime de plantão 24 horas. Dois cirurgiões também prestam atendimento todo dia à população nesse mesmo tipo de regime para a realização de cirurgias emergenciais.

Além disso, um traumatologista atende de segunda a sexta-feira e dois traumatologistas são escalados para fins de semana. As cirurgias eletivas de traumatologia acontecem três vezes por semana. A depender da demanda, profissionais são destinados a um quarto dia de atendimento.

MAS O QUE É CIRURGIA ELETIVA?

É aquela sem urgência ou emergência, quando o paciente não está sob o risco de morte imediato ou sofrimento intenso e pode aguardar até ser submetido a procedimento sem que a espera comprometa a eficácia do tratamento.

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Prefeito: visita a Brasília rende R$ 43 milhões para Caucaia

A visita do prefeito Naumi Amorim ao Ministério das Cidades, em Brasília, nessa terça-feira (28/3), rendeu boas notícias para Caucaia. O gestor conseguiu uma verba milionária para projetos estruturantes importantes para a cidade.

As ações incluem pavimentação, calçadas padronizadas, acessibilidade, drenagem superficial, ciclovias e sinalização. Todos esses serviços serão executados ao custo de R$ 43 milhões oriundos exclusivamente do Tesouro Nacional.

As localidades que serão beneficiadas ainda estão sendo definidas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

Segundo o titular da Seinfra, Kleber Correia Lima Filho, a pavimentação será 70% em asfalto e 30% em piso intertravado. Para ter acesso à verba, a Prefeitura precisa apresentar projetos ao Ministério das Cidades até maio deste ano.

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Cultura: Conselho municipal será empossado nesta quinta-feira

A Secretaria de Turismo e Cultura de Caucaia realiza, nesta quinta-feira (30/3), a solenidade de posse do Conselho de Política Cultural do Município. O evento acontecerá às 8h30min, no auditório do Parque Botânico do Ceará.

Serão empossados dez conselheiros representando a sociedade civil e dez representantes da Prefeitura. Todos eles tomarão posse juntamente com os 20 suplentes.

O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Constitui-se no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura.

A principal atribuição do colegiado é atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura consolidadas no Plano Municipal de Cultura.

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Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quarta-feira (29/03)

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