Juizado Especial de Caucaia lança edital para financiamento de projetos sociais

O Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia (JECC), localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, lançou a quarta edição do projeto “Juizado Social”, que consiste no custeio de projetos sociais com verbas advindas da transação penal. Podem participar da seleção instituições públicas ou privadas com finalidade social que desenvolvam trabalhos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e outras, conforme o edital, publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (27/06).

As instituições interessadas em participar devem ter sede no município de Caucaia. As inscrições são ilimitadas e seguem até as 17 horas do dia 25 de julho deste ano, na sede do JECC (rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro). Já no próximo dia 7, às 9 horas, será realizada uma audiência pública no Salão do Júri do Fórum de Caucaia (rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu II), a fim de esclarecer dúvidas a respeito do edital e da apresentação dos projetos potencialmente concorrentes.

Ainda segundo o edital, não há um número específico de entidades a serem beneficiadas, mas elas terão um projeto financiado e receberão mensalmente uma verba para a execução das atividades durante o período de um ano.

O “Juizado Social” foi formulado com base na Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária. No ano passado, sete instituições foram contempladas, beneficiando crianças portadoras de deficiência física e mental, bem como adolescentes em situação de risco.

Segundo o juiz Luiz Augusto de Vasconcelos, titular do JECC de Caucaia, “o objetivo é potencializar o impacto transformador das ações sociais e dar um bom destino às multas oriundas das penas pecuniárias”. O magistrado também informa que o público-alvo são crianças e adolescentes em situação de risco, dependentes químicos e pessoas com deficiência física e mental.

SERVIÇO
Prazo para apresentação dos projetos na sede do JECC (Caucaia): 25 de julho, até As 17:00 horas.
Data da audiência pública para esclarecimento de dúvidas: 7 de julho, às 9 horas, no Salão do Júri do Fórum de Caucaia (rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu II).
Mais informações sobre o edital pelo telefone: (85) 3368-8705.

tjce

Deputado Agenor Neto quer garantir a mulheres 20% de vagas de concurso para agente penitenciário

As comissões de Agropecuária; Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social e de Educação, aprovaram, em reunião conjunta na tarde de terça-feira (27/06/), a criação de 805 cargos de agente penitenciário no Estado e do Programa Avance. As Duas propostas são de autoria do Poder Executivo. A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17. Os agentes penitenciários serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (SEJUS). 

Durante as discussões, a proposta recebeu emenda aditiva do Depurado Agenor Neto, que previa alteração para 20% das vagas destinadas para mulheres no concurso de agente penitenciário, no entanto o colegiado definiu para apenas 5%. 

"A luta ainda não acabou. Vamos trabalhar nas comissões e também no plenário para sensibilizar os deputados a aprovar essa nossa emenda, disse Agenor Neto. 

Comissões aprovam criação de cargos de agente penitenciário no Estado

As comissões de Agropecuária; de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Defesa Social e de Educação aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta terça-feira (27/06), a criação de 805 cargos de agente penitenciário no Estado e do Programa Avance. As duas matérias são de autoria do Poder Executivo.

A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17. Os agentes penitenciários serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A proposição foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB), com alteração de 20% para 5% das vagas reservadas para mulheres.

Já o Programa Avance está no projeto de lei nº 48/2017, oriundo da mensagem 8.133/17, de autoria do Poder Executivo. Ele institui a oferta de bolsa universitária para apoiar jovens de baixa renda egressos das escolas públicas da rede estadual que ingressarem em instituições de ensino superior.

A matéria foi aprovada com 13 emendas, sendo cinco do deputado Elmano Freitas (PT), três do deputado Capitão Wagner (PR), três da deputada Rachel Marques (PT), uma do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Mirian Sobreira (PDT).

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas, Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Jeová Mota (PDT), Moisés Braz (PT), Rachel Marques e Dra. Silvana (PMDB). A reunião contou ainda com a presença da secretária da Justiça do Ceará, Socorro França.

BD/GS

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta terça-feira (27/06)

Rua Cel. João Licínio ,510 - Centro - Fone :(85) 3101.3378

OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Balconista de açougue	02
Costureira de máquinas industriais	01
Costureiro na confecção em série	03
Cozinheiro geral	01
Dedetizador	01
Encarregado de padaria	01
Forneiro de padaria	01
Funileiro de automóveis (reparação)	01
Gerente de hotel	01
Jardineiro	01
Limpador de piscinas	01
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel	04
Motorista de caminhão	01
Podador de árvores na conservação de vias permanentes	01
Promotor de vendas	01
Recepcionista bilíngüe	01
Técnico em nutrição	01
Vendedor pracista	01

Finanças: Primeira parcela do 13º começa a ser paga dia 5

Estão definidas as datas de pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público municipal de Caucaia. As secretarias municipais de Administração e Recursos Humanos e de Finanças, Planejamento e Orçamento definiram três dias para o depósito.

Os primeiros servidores a receber serão os lotados na Secretaria Municipal de Educação (SME), em 5 de julho. Os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) serão os seguintes, em 6 de julho. Já os colaboradores de todas as demais pastas e órgãos da administração municipal receberão em 7 de julho.

A parcela será depositada em conta (corrente ou salário, a depender do servidor) como acontece regularmente com o pagamento mensal. O valor corresponde a metade do salário do mês anterior e é pago proporcionalmente ao tempo de serviço. A segunda parcela será paga no fim do segundo semestre.

SERVIÇO

Pagamento da primeira parcela do 13º

Quando: 5, 6 e 7 de julho.

Dúvidas: 3342.8106 (Secretaria de Administração) ou 3387.7332 (Secretaria de Finanças).

 http://www.caucaia.ce.gov.br

São João: É tempo de festejar!

O forró e o arrasta-pé começaram em ritmo acelerado. Na noite desta terça-feira (27/6), o prefeito Naumi Amorim abriu oficialmente o I Chitão de Caucaia com a apresentação de oito quadrilhas. Os festejos vão até domingo (2/7).

 

A abertura contou com a presença de várias autoridades do município e de um público animado no Quadrilhódomo e na cidade cenográfica montada para representar pontos turísticos de Caucaia e traços fortes da cultura local.

 

Naumi Amorim destacou a importância do evento para a segunda maior cidade do Ceará. "O São João é mais do que uma festa. É um evento para valorizar e resgatar a nossa cultura, divulgar a nossa cidade e gerar renda para muita gente", explica.

 

Três das oito quadrilhas que se apresentaram na primeira noite de Chitão são de Caucaia. As cinco demais vieram de Fortaleza. Cada uma teve 35 minutos no Quadrilhódomo. Elas foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por seis pessoas. A mesa julga quesitos como coreografia, evolução, harmonia, figurino, noivos e criatividade.

 

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social Josbertini Clementino prestigiou a abertura do Chitão. Ele representou o governador Camilo Santana e parabenizou Caucaia pela festa. "O prefeito com muita criatividade trouxe esse resgate histórico da cultura do interior, o que é de suma importância nesse momento de festejos juninos para o Ceará. Falando em nome do Governo do Estado, quero dizer que estamos muito felizes de sermos parceiros de Caucaia, principalmente num momento histórico como esse."

 

A vice-prefeita Lívia Arruda falou da felicidade de fazer parte de um momento tão único para Caucaia. "Caucaia sempre foi um município tradicional na cultura e na regionalidade, mas por um bom tempo isso foi deixado de lado. Então eu fico muito feliz em saber que essa gestão se preocupa com a cultura, que temos a sensibilidade de resgatar essa cultura tão importante e que não pode ser esquecida."

 

O I Chitão de Caucaia é uma realização da Prefeitura com apoio do Governo do Estado que vai reunir ao longo das seis noites 35 quadrilhas em dois festivais, além de barracas de comidas típicas e shows de forró com tradicionais nomes do forró cearense.

 

A festa acontece no terreno do Cras Sede (antigo CSU) e reúne o Festival Municipal de Quadrilhas e o Jangadeiro Junino Etapa 2017, cujo cunho é estadual e terá apresentações de 22 grupos vindos de Caucaia, Limoeiro do Norte, Fortaleza, Pindoretama, Pacajus, Apuiarés, Quixeré, Sobral, Canindé, Russas, Horizonte e Alto Santo.

 

SERVIÇO

I Chitão de Caucaia

Quando: de 27 de junho a 2 de julho.

Todos os dias, a partir das 18 horas.

Onde: CRAS Sede, antigo CSU (rua José de Pontes, s/n, no Açude).

 

PROGRAMAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DAS QUADRILHAS

 

Terça-feira (27/6)

19 horas: Sagrado Coração de Jesus (Caucaia)

20 horas: Brilho do Sol (Caucaia)

21 horas: Junina Xamegar (Caucaia)

22 horas: Encanta Ceará (Fortaleza)

23 horas: Raízes Sertanejas (Fortaleza)

0 hora: Cangaço Nordestino (Fortaleza)

1 hora: Paixão Nordestina (Fortaleza)

2 horas: Bairro Ellery (Fortaleza)

 

Quarta-feira (28/6)

19 horas: Tradição Nordestina (Caucaia)

20 horas: Cumade Zú (Caucaia)

21 horas: Lumiar de Santa Clara (Caucaia)

22 horas: Brilho da Noite (Fortaleza)

23 horas: Filhos do Sertão (Limoeiro do Norte)

0 hora: Zé Testinha (Fortaleza)

1 hora: Junina Tradição (Pindoretama)

 

Quinta-feira (29/6)

19 horas: Vozes e Arte (Caucaia)

20 horas: Rei do Cangaço (Caucaia)

21 horas: Santa Terezinha (Caucaia)

22 horas: Colher de Pau (Pacajus)

23 horas: Pé no Chão (Apuiarés)

0 hora: Ton Gil (Fortaleza)

1 hora: Ceará Junino (Fortaleza)

 

Sexta-feira (30/6)

19 horas: Luar Crescente (Infantil/Caucaia)

20 horas: Luar Junino (Infantil/Caucaia)

21 horas: Filhos do Sol (Infantil/Caucaia)

22 horas: Balão Junino (Infantil/Caucaia)

23 horas: Tradição Junina (Quixeré)

 

Sábado (1º/7)

19 horas: Estrela do Luar (Sobral)

20 horas: Streyto (Canindé)

21 horas: Quadrilha De destaque nos festivais

22 horas: Flôr do Mamulengo (Russas)

23 horas: Benjamim Constant (Russas)

 

Domingo (2/7)

19 horas: Junina Cearense (Horizonte)

20 horas: Santa Terezinha (Caucaia)

21 horas: Só o Filé (Alto Santo)

22 horas: Cheiro do Sertão (Limoeiro do Norte)

23 horas: Quadrilha de destaque nos festivais

 

PROGRAMAÇÃO DOS SHOWS

Sexta-Feira (30/6)

Toca do Vale

Adauto do Acordeon

 

Sábado (1/7)

Felipão

Vanessa Barros

Brasas do Serão

 

Domingo (2/7)

Forró Real

Matheus Bil

 

 http://www.caucaia.ce.gov.br

Cursos profissionalizantes: Diplomas são entregues; prefeito que ampliar parceria

A entrada foi difícil por vários processos de seleção. Alguns desistiram no decorrer dos estudos. Mas a persistência rendeu a Francisco Bruno Duarte Rodrigues o diploma do curso de Assistente de Comércio feito dentro dos programas “Primeiro Passo” e “Criando Oportunidades."

 

Para Bruno, a conclusão do curso representa a porta de entrada para um emprego. "O curso vai complementar meu currículo e desta forma me garantir no mercado de trabalho."

 

O sentimento do jovem era o de 130 outros que nesta terça-feira (27/6) receberam os certificados de conclusão dos estudos na cerimonia realizada na Escola Augusto César, no Itambé. A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Naumi Amorim e do secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social Josbertini Clementino.

 

Para Naumi, é muito importante a introdução de cursos profissionalizantes no município. “Junto com o Governo do Estado, queremos passar de mil o número de estudantes concludentes destes cursos”, adiantou.

 

Josbertini Clementino agradeceu o compromisso do prefeito Naumi Amorim em buscar parcerias para implementar projetos no município. “É importante Caucaia continuar com esta parceria com o Gobverno na capacitação dos jovens”, explicou o secretário.

 

Os jovens concluíram os estudos em seis áreas: Comércio (38 alunos), Administração (24), Manutenção de Computadores (18), Auxiliar de Escritório (17), Cabelereiro (19) e Manicure e Pedicure (15).

 

Os cursos são oferecidos em Caucaia graças a uma parceria da STDS com a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) e algumas entidades, que formam turmas para públicos específicos terem acesso às capacitações.

 

O “Primeiro Passo” cria oportunidades voltadas à cidadania, inclusão social e profissional, proporcionando aprendizado prático e experiências que possibilitam o crescimento profissional e pessoal dos jovens de comunidades vulneráveis. Os beneficiados necessariamente precisam ter entre 16 e 22 anos.

 

Já o “Criando Oportunidades” desenvolve um processo contínuo de formação profissional de jovens entre 16 e 24 anos. O programa viabiliza ações de qualificação social e profissional e estratégias que possibilitam a inclusão social de quem procura o primeiro emprego, mulheres chefes de família cadastradas no CadÚnico, autônomos, pessoas com deficiência, quilombolas, afrodescendentes, indígenas, apenados, egressos do sistema penal e de medidas socioeducativas, trabalhadores sem ocupação e desempregados

 http://www.caucaia.ce.gov.br

Governo do Ceará autoriza retomada das obras do 4° Anel Viário

O secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes, em nome do governador do Ceará, Camilo Santana, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sergio Azevedo, junto com o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Diógenes Linhares, assinaram a Ordem de Serviço que autoriza a retomada das obras de implantação e duplicação do 4° Anel Viário, que cruza a Região Metropolitana de Fortaleza. Com o reinício das obras, a previsão é que a entrega do Anel Viário aconteça até 2019.

O consórcio TORC/VIA, vencedor do certame licitatório, está responsável por executar o projeto executivo, os estudos ambientais, a obtenção das licenças, o levantamento das áreas de desapropriação e a obra.

Os trabalhos do Anel Viário tiveram início em janeiro de 2012, após a assinatura de convênio entre os Governos Estadual e Federal (2011), e foram paralisados no final de 2015. O Estado, através do DER, órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura - Seinfra, assumiu a execução da obra, com recursos do DNIT. Atualmente, os serviços apresentam 60% de execução, tendo sido concluídas as pontes localizadas sobre o Rio Coaçu, Rio Gavião e Rio Siqueira, além de quatro viadutos: entroncamento da CE-065, BRs-020/222, Nova Metrópole e Tronco Norte.

A pista a ser implantada será toda em pavimento rígido (concreto). A existente será alargada, e ambas ficarão com 16,5 metros de largura. Ao fim das obras, sua medida horizontal será triplicada, totalizando 33 metros. O perfil transversal inclui canteiro central, ciclovias laterais, retornos, acostamentos, nova sinalização e faixa de segurança.

O valor do contrato é R$ 86.985.397,14, gerando cerca de 250 empregos diretos.

Mobilidade e logística de transporte na Região Metropolitana

Ao todo, o Anel Viário tem 32 quilômetros de extensão, com início na CE-040 (Eusébio). O trecho cruza a BR-116 (Itaitinga), passando ainda pela CE-060 (Maracanaú), CE-065 (Maranguape) e BR-020 (Caucaia), seguindo até Avenida Mister Hull (BR-222, também em Caucaia). A reforma do trecho permitirá melhoria no tráfego da Região Metropolitana de Fortaleza, principalmente em Maracanaú (que conta com um Distrito Industrial e a Central de Abastecimento do Ceará-Ceasa/Ce), Maranguape e Caucaia.

A duplicação também faz parte do Plano de Logística de Transporte do Porto do Pecém. O 4° Anel Viário se interligará à CE-010 - que está em obras, com previsão de conclusão até o final do ano -, através de um viaduto sobre a CE-040, chegando ao Porto do Mucuripe.

27.06.2017

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