Três décadas de lutas, ameaças, conflitos, decisões judiciais
desanimadoras. O povo tapeba, em Caucaia, passou a ser titular da terra
que, agora, lhe pertence de fato e de direito. Portaria publicada ontem
no Diário Oficial da União pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,
Torquato Jardim, declarou a posse permanente à comunidade da Terra
Indígena (T.I.) que leva o mesmo nome da etnia. A área corresponde a
5.294 hectares.
O processo de reconhecimento e demarcação dessas
terras remonta a meados dos anos 1980, quando ocorreu a primeira
identificação. De lá para cá, vários entraves jurídicos impediram os
tapebas de terem a posse dessa área.
As decisões da Justiça concediam reintegração de posse para não
índios, na forma de loteamentos e indústrias. Por meio de um processo
chamado extrusão, essas pessoas deverão ser retiradas da área
delimitada.
“Foram 32 retomadas de terra nesse período. Isso
resultou em conflitos e criminalizações. Agora, o Estado brasileiro
reconhece essa área como de posse permanente dos tapebas. Isso garante
que os títulos imobiliários perdem a validade, garante essa segurança
jurídica para nós”, conta Weibe Tapeba, coordenador das Organizações dos
Povos Indígenas do Ceará.
Em 1997, houve tentativa de concessão
de posse permanente, como a publicada ontem. Na ocasião, a Prefeitura de
Caucaia alegou não ter feito parte do processo e entrou com mandado de
segurança. A ação foi derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um
acordo foi assinado, ano passado, entre tapebas, Governo do Estado,
Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai). O termo
tinha intuito de agilizar processo de demarcação.
A posse
divulgada ontem inclui a Prefeitura de Caucaia como parte consultada e
informa que o processo não apresenta vício, falhas técnicas ou
administrativas. A partir de agora, caberá à Funai a demarcação
administrativa e envio para homologação do presidente Michel Temer.
“Agora,
serão feitas as demarcações que indicam os limites da área e proíbem
acesso para não índios. Em seguida, vai ser feito levantamento dos
chamados ocupantes de boa fé. Eles terão patrimônio quantificado e serão
indenizados”, explica Cícero Sousa, substituto da Coordenação Regional
de Nordeste II da Funai.
De acordo com o Censo 2010, a área
demarcada possui 2.706 tapebas. O Ceará tem 14 povos indígenas, com
população estimada em 31.343 habitantes.
JOãO MARCELO SEN
