Governador anuncia formatura de cerca de 1.400 novos militares e ampliação do BPRaio em Fortaleza

Os investimentos do Governo do Ceará na segurança pública do Estado têm refletido diretamente no aumento de policiais nas ruas e em uma melhor redistribuição das Forças de Segurança pelo território cearense. Prosseguindo com o compromisso de ampliar a tropa da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), o governador Camilo Santana anunciou, no início desta tarde (03), o ingresso de cerca de 1.400 novos policiais militares na corporação. Os profissionais fazem parte da primeira turma de aprovados do último concurso da PMCE, realizado em 2016, que concluíram o Curso de Formação Profissional na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). A formatura está prevista para ocorrer no próximo dia 20 de outubro. Para reforçar o trabalho policial em Fortaleza, o governador também comunicou a ampliação do efetivo do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na Capital.

O anuncio foi feito pelo governador durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Os cerca de 1,4 mil soldados se juntarão aos quase 16 mil policiais militares cearenses que atuam dia a dia em prol da segurança dos cidadãos, representando um aumento de mais de 8% no efetivo. Os candidatos foram capacitados em diversas áreas de conhecimento na Aesp/CE, com matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Senasp/MJ), em uma carga horária de 1.020 horas/aula, de abril a agosto deste ano. Entre os temas abordados durante as aulas estão Sociedade, Ética e Cidadania; Tiro Policial Defensivo; Direitos Humanos; Polícia Comunitária; Gestão de Conflitos e Eventos Críticos; Defesa Pessoal; Técnica Policial militar; Atendimento em Emergências Médicas e Direção Veicular Aplicada à Atividade Policial Militar, entre outros. Ao todo, 1.360 alunos concluíram o curso de formação da Aesp com êxito.

Outros 1,4 mil alunos, referente à segunda turma de aprovados no certame, seguem em formação na Aesp. Recentemente a terceira turma também foi chamada, de forma antecipada, para dar início aos primeiros procedimentos, conforme previsto no edital do concurso. Ao término dos processos, o número total previsto de 4,2 mil novos PMs, corresponderá a um crescimento de 26,5% da quantidade de policiais militares a serviço dos cearenses.

Ampliação do BPRaio na Capital

“Eu vou duplicar as equipes atuais do Raio”, destacou Camilo Santana ainda durante o bate-papo sobre a ampliação do BPRaio em Fortaleza. Na fase inicial do projeto, serão acrescidos 104 policiais atuando em 56 motocicletas e duas viaturas, com foco nos bairros Messejana, Vila Velha e Parangaba, respectivamente nas Áreas Integradas de Segurança 3, 8 e 5 (AISs 3, 8 e 5) da Capital cearense. O reforço da atuação do batalhão especializado vai ocorrer de forma gradativa, a partir do dia 28 de outubro. “Nós vamos iniciar com mais 14 novas equipes (...). Toda a implantação do Raio nesse mês de outubro será dedicada a Fortaleza”, enfatiza o governador do Estado. Atualmente, a cidade conta com o trabalho de 403 militares do BPRaio. Ao término da ampliação, o número de equipes será duplicado.

O crescimento do território de atuação do Batalhão Raio foi iniciado no ano de 2015 e segue em continuidade. O policiamento especializado foi interiorizado, estendido para todas as macrorregiões do Ceará, chegou a duas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (Maracanaú e Caucaia) e segue com foco no alcance dos municípios com mais de 50 mil habitantes. O reforço do grupamento, que é considerado o maior do Brasil, é um compromisso de governo que vem sendo cumprido.

Fonte: SSPDS

CCJ aprova demissão de servidor por 'insuficiência de desempenho'

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 4, regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

Quanto à periodicidade das avaliações, Maria do Carmo havia sugerido elas ocorressem a cada seis meses. Ao justificar a opção por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo “muito curto” para a realização das avaliações, gerando carga de atividades que nem todos órgãos públicos estariam aptos a cumprir com a necessária eficiência.Fatores de avaliação

De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.DemissãoA possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.

Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.Carreiras de Estado

O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

EmendasOnze emendas foram apresentadas ao projeto, mas Lasier acatou apenas duas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de modo parcial. Uma delas garante prioridade aos servidores avaliados com insuficiência de desempenho nos programas de capacitação e treinamento dos respectivos órgãos. A emenda também livraria o servidor nesta condição de ser penalizado com o conceito “P” (atendimento parcial) ou “N” (não atendimento) nas próximas avaliações caso seu órgão não fornecesse a reciclagem exigida. Esse parte da emenda, porém, não foi aproveitada.

Lasier aproveitou o ponto referente à necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de programas de capacitação e treinamento aos servidores com insuficiência de desempenho. Entretanto, considerou “descabido” o bloqueio das avaliações posteriores de quem está nessa faixa, na hipótese de a reciclagem não ter sido ofertada.

A segunda emenda se refere ao processo de desligamento dos servidores que exercem atividades exclusivas de Estado. Nesse caso, ele adotou a proposta para que a exoneração por insuficiência de desempenho dependerá de processo administrativo específico, além de sugestão para deixar claro, como queria Humberto Costa, que a decisão final nesse caso competirá à autoridade máxima da instituição.

A base das alterações sugeridas por Humberto Costa foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de lei da Câmara (PLC 43/1999- Complementar), de autoria do Executivo, que também disciplinava a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. Esse projeto foi arquivado em 2007, sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre o substitutivo oferecido por Jucá e aprovado pelo Senado.

EficiênciaAo defender sua proposta, Maria do Carmo disse que seu objetivo não é prejudicar os "servidores públicos dedicados", “que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”. Disse ser necessário levar em conta que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão.

“A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou.

Lasier concordou com Maria do Carmo sobre a necessidade “premente” de regulamentação do processo de avaliação de desempenho do servidor público. Apesar de enxergar a estabilidade não só como um direito, mas também como uma garantia de que a atividade estatal será exercida com maior impessoalidade e profissionalismo, o relator na CCJ observou que esse instituto “não pode ser uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor”.

RejeiçãoDurante a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição. Justificou que sua divergência não se fundamentava na “defesa cega” de supostos privilégios dos servidores, esse um discurso de defensores do Estado mínimo e do desmonte das políticas públicas. Segundo ele, a proposta ainda motiva dúvidas tanto técnicas quando a respeito de seus objetivos.

— Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária — sustentou.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pediu verificação de presença na votação, disse que o momento não é próprio, nem a forma do projeto serve para abrir um debate tão importante. Para ela, há o risco de se cometer inúmeras injustiças com os servidores. Lamentou que nove emendas suas tenham sido rejeitadas e a apontou hipótese de vício constitucional no projeto, pois iniciativas referentes a carreiras de servidores caberiam apenas ao Executivo.

"Meritocracia"A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse não associar o projeto com o fim da estabilidade, mas, sim, como defesa da “meritocracia”. Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM), mesmo defendendo a proposta, disse que ainda há necessidade de aprimoramento, que podem ser feitos nas próximas comissões que analisarão a matéria.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) concordou com a tese de Braga de que o desempenho do servidor muitas vezes é prejudicado pela falta de condições de trabalho, mas disse que isso não é motivo que que não se façam avaliações de desempenho.

— É possível identificar às vezes, em precaríssimas condições materiais, servidores que se superam em meio a essas limitações e dão belos exemplos cotidianamente do seu compromisso e, verdadeiramente, daquilo que eles internalizam como sendo a sua missão — afirmou Monteiro.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) votou a favor, mas também apontou a possibilidade de vício de constitucionalidade. No caso de leis complementares, que se aplicam a todos os poderes e entes federativos, ela afirmou que só é possível legislar em relação a normas gerais, e não específicas, como faz o projeto. A senadora chegou a defender o adiamento da votação para que o assunto fosse melhor estudado, mas observou que ajustes podem ainda ser feitos nas demais comissões.

o povo

Deputado Bruno Pedrosa: Diretor de operações da CSP recebe Título de Cidadão Cearense na AL

 

Deputado Bruno Pedrosa entrega título ao engenheiro sul-coreano Dong Ho Kim José Leomar

O diretor de operações da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), o engenheiro sul-coreano Dong Ho Kim, recebeu o Título de Cidadão Cearense em sessão solene realizada no Plenário 13 de maio, da Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (04/10). O evento atendeu a requerimento do deputado Bruno Pedrosa (PP).

Segundo o parlamentar, entregar o título a uma pessoa que muito atuou para o desenvolvimento cearense é uma honra. Apontando a vasta experiência de Dong Ho Kim, Bruno Pedrosa afirmou a importância da CSP para o Ceará, a modernidade, investimento e capacidade de produção da Companhia. Segundo ele, “a ligação do Ceará com países asiáticos vem se estreitando cada vez mais”, citando recentes incursões do governador Camilo Santana em busca de investimentos.

O deputado relembrou que o diretor de operações da CSP sempre esteve disponível para partilhar seu vasto conhecimento com os membros da Associação dos Jovens Empresários do Ceará, promovendo assim o crescimento de todos. “Esperamos que todos os sul-coreanos se sintam agraciados por essa singela homenagem”, complementou. Bruno Pedrosa recebeu de Dong Ho Kim uma homenagem na forma de uma placa de aço produzida na CSP.

O novo cidadão cearense, Dong Ho Kim, afirmou que o dia ficará para sempre guardado em sua memória. “Essa homenagem me honra e me comove”,  afirmou, ressaltando que foi recebido no Ceará de forma calorosa por todos e que continuará a atuar com empenho e dedicação ao Estado.

Agradecendo aos companheiros de trabalho da CSP e amigos cearenses, o engenheiro sul-coreano ressaltou que o Título de Cidadão Cearense é uma honra também à esposa e aos filhos. “Sou cidadão cearense, sou do Ceará”, completou.

Também participaram do evento Eduardo Parente, presidente da CSP; Beatriz Canamary Otoch, diretora de projetos estratégicos e engenharia da Cearaportos; Marcos Veríssimo de Oliveira, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e Thiago Nogueira Pinho, coordenador da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (Fajece).

SA/PN

CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Editais: Secretaria oferece suporte na elaboração de projetos culturais

A Secretaria de Turismo e Cultura (Setur) está oferecendo aos artistas e fomentadores de cultura em Cultura suporte técnico para elaboração de projetos culturais. Quando formatados, os projetos poderão ser direcionados à captação de recursos por meio de editais de cultura lançados pelo Governo do Estado do Ceará.

Segundo o assessor técnico da Setur, professor Eugênio Oliveira, os editais incentivam a participação da população. “As comunidades podem participar democraticamente e depois reproduzir os seus saberes dentro de cada expressão artística composta nos editais”, explica.

A pasta tem a preocupação de universalizar as informações dos editais para estimular a participação mais ativa dos projetos culturais desenvolvidos em Caucaia. “Dar o suporte técnico aos projetos dos fazedores da cultura é uma das nossas funções”, acrescenta o professor. “O nosso papel é viabilizar esses projetos e fazer com que os caucaienses concorram em pé de igualdade nos editais”, enfatiza. Os interessados podem procurar a sede da secretaria.

Edital Mecenas do Ceará

Está aberto, até a próxima sexta-feira (06/10), o edital Mecenas do Ceará. Tem o objetivo de regulamentar o procedimento de inscrição, avaliação e julgamento dos projetos culturais apresentados à captação de recursos através do Mecenato Estadual.

SERVIÇO

Secretaria de Turismo e Cultura

Endereço: Rodovia CE 090, KM 01, n° 970 - Itambé

Funcionamento: das 8h às 14h

Telefone: (85) 3342 5720

Email: secretario@setur.caucaia.ce.gov.br

Dragão do Mar recebe lançamento de biografia sobre Belchior e realiza pocket show

No próximo dia 05 de outubro, o Teatro Dragão do Mar será palco para o lançamento da biografia “Belchior – Apenas um Rapaz Latino-Americano” em Fortaleza, do jornalista e crítico musical Jotabê Medeiros. A partir das 19h, o urbanista, letrista e cantor Fausto Nilo, que foi amigo e parceiro de Belchior, media um bate-papo com o autor, seguido de dramatização/leitura poética de Ricardo Guilherme e pocket show em homenagem ao artista sobralense. O acesso é gratuito, sujeito a lotação do teatro.

No show, a Orquestra Popular do Nordeste (OPN), que este ano participa do Laboratório de Música do Porto Iracema das Artes, escola de artes gerida pelo Instituto Dragão do Mar, acompanha as interpretações de clássicos de Belchior pelos artistas cearenses Rodger Rogério, Lorena Nunes, Nayra Costa, Fausto Nilo e Lúcia Menezes. No repertório estão as cancões “Como Nossos Pais”, “Velha Roupa Colorida”, “Paralelas” e “Palo Seco”. O show contará com a direção artística do instrumentista e compositor Pedro Madeira.

Após as apresentações musicais, o escritor Jotabê estará disponível para autografar os exemplares, disponíveis à venda no hall do Teatro, ao valor de R$ 49,90. Serão aceitos cartões de débito e crédito no local.

Serviço: Lançamento do livro ´Belchior – Apenas um Rapaz Latino-Americano´ e show de homenagem ao artista

Data: 05 de outubro
Horário: 19h
Local: Teatro do Dragão do Mar
Acesso gratuito e sujeito a lotação do espaço

Sugestões de contato para entrevista:

Jotabê Menezes – Autor do Livro (11) 991375962
Pedro Madeira – Diretor Artístico do Show (85) 98943.8111 / 99788.1131
Lorena Nunes – (85) 98831.7161
Rodger Rogério – (85) 98171.1236
Ricardo Guilherme – (85) 99915.9699
Nayra Costa – (85) 98117.0667
Lúcia Menezes (21) 99383.0202

ceara gov

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quarta-feira (04/10)

Rua Cel. João Licínio ,510 - Centro - Fone :(85) 3101.3378

OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Analista de marketing	01
Corretor de imóveis	16
Costureiro, a máquina na confecção em série	01
Eletricista	01
Mecânico de manutenção de máquinas de costura	01
Vendedor pracista	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de almoxarifado	01
Auxiliar de limpeza	03
Auxiliar operacional de logística	01
Panfleteiro	03

CCJR aprova mudanças na organização judiciária do TJCE e mais quatro projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos de lei durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (03/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Entre as proposituras está o projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 06,  de autoria do Tribunal de Justiça, que trata da organização judiciária do estado do Ceará. A matéria estabelece mudanças como o rezoneamento do território do Estado, que amplia de 09 (nove) para 14(quatorze) zonas judiciárias; promove agregações e transferências de unidades judiciárias subdemandadas; cria 17 novas unidades judiciárias nas entrâncias inicial, intermediária e final; transforma unidades da Comarca de Fortaleza em Juizados Especiais com competências exclusivamente cível e criminal; cria Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa e define também novos critérios para a classificação de comarcas entre entrâncias inicial, intermediária e final. 

Os projetos de lei nº 147/2017,  do deputado Bruno Pedrosa (PP), e o nº 148/2017, do deputado Jeová Mota (PDT), concedem o Título de Cidadão Cearense a José Alexandre Filho (conhecido como Xand Avião), natural de Itaú (RN).

Foi aprovado ainda o projeto de lei 218/2017  do deputado Elmano Freitas (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Teias da Juventude, com sede em Sobral.

Já o projeto de indicação nº 10/2017, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), altera o artigo 43 da lei ordinária nº 12.670/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT) Carlos Felipe (PCdoB), Capitão Wagner (PR), Joaquim Noronha (PRP) e Dr. Santana (PT).

WR/CG