Defensoria em Movimento estará em Caucaia entre os dias 22 e 24 de novembro

A partir desta semana, o programa itinerante da Defensoria Pública de educação em direitos e assistência jurídica gratuita à população estará na Praça da Paróquia de Santo Antônio do distrito de Capuan, em Caucaia, entre os dias 22 e 24 de novembro. Trata-se do programa Defensoria em Movimento, um caminhão climatizado para o atendimento à população com cinco estações de computadores e tenda para 120 pessoas. O atendimento ocorrerá de 8h às 13h.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atenderá todos os tipos de demandas apresentadas pela população. No entanto, o território a ser visitado nesta segunda etapa do projeto é ocupado por povos tradicionais, de origem quilombola e indígena, por isso há uma expectativa de surgirem demandas de competência da União. Para isso, a Defensoria Pública do Estado firmou parceria com a Defensoria Pública da União com o objetivo de atender as demandas de competência federal. O programa tem apoio institucional da Escola Superior da Defensoria Pública e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADEPC).

Na primeira etapa, o Defensoria em Movimento esteve no Grande Bom Jardim, em Fortaleza, promovendo cerca de 500 atendimentos durante quatro dias. A Defensoria Pública do Ceará elaborou o programa diante do grande desafio de interiorizar o atendimento defensorial, uma demanda apresentada pelas comunidades e pelos povos tradicionais durante as audiências do Orçamento Participativo da instituição, que aconteceram em 2016 e 2017.

“Nos dois últimos anos, sempre no primeiro semestre, nós abrimos o orçamento da instituição para o conhecimento da população e fomos para os municípios do Ceará conversar com a sociedade civil para pautar quais políticas públicas deveriam ser realizadas pela Defensoria. Graças ao Orçamento Participativo, a proposta orçamentária da Defensoria Pública que chegou à Assembleia Legislativa foi pautada pela demanda da coletividade, do destinatário da instituição. Estamos concretizando hoje um dos frutos do Orçamento Participativo”, destaca a defensora pública geral, Mariana Lobo.

O mapeamento dos locais visitados pelo Defensoria em Movimento é realizado em parceria com a Ouvidoria Externa da instituição que, junto com a Assessoria de Relacionamento Institucional, visita a comunidade para divulgar sobre os serviços que serão oferecidos na região.

Saiba Mais

A Defensoria em Movimento consiste em um caminhão baú climatizado, equipado com cinco computadores, impressoras, internet e todo o material necessário para o atendimento de defensores públicos, acompanhados de estagiários e de colaboradores que farão a triagem dos assistidos. O veículo para atendimento itinerante possui ainda elevador para cadeirantes e é adaptado para o atendimento a deficientes visuais.

Com o equipamento moderno a população ganha em agilidade e conforto na prestação do serviço da Defensoria, já que a ampliação do espaço permite otimizar o fluxo de atendimento, fazendo com que o serviço seja prestado no menor tempo possível. Toda essa estrutura permitirá ao defensor público identificar e adotar as providências jurídicas cabíveis, com o peticionamento das ações se necessário, ou tomar as medidas extrajudiciais competentes, inclusive mediação de conflitos ou outros encaminhamentos adequados. O cronograma deste ano contempla ainda atendimentos na Praça do Ferreira, durante os dias 6 a 9 de dezembro; e no conjunto Palmeiras entre os dias 13 a 15 de dezembro.

Serviço
Dias 22 a 24 de novembro
Praça da Paróquia de Santo Antônio – Capuan, em Caucaia
Horário de Atendimento: 8h às 13h

http://www.defensoria.ce.def.br

Saúde: Mais três bairros ganham Conselhos Locais

Caucaia deu continuidade esta semana à iniciativa pioneira de instalação de Conselhos Locais de Saúde (CLS), órgãos colegiados, permanentes e integrantes às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Na manhã desta quarta-feira (22/11) foi a vez das regiões do Novo São Miguel, Tucunduba e Matões terem os colegiados instalados com a eleição de seus representantes.

A expectativa é de que, até dezembro deste ano, cada UBS conte com um conselho, totalizando a instalação de 47 CLS e a posse de 1.108 conselheiros, entre titulares e suplentes. Eles terão papel fiscalizador dos serviços e ações ofertadas no município. Em fevereiro, já haviam sido formados dois conselhos locais no Conjunto Nova Metrópole, nos postos Sérgio Rodrigues e Rocilda Pontes.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares, os conselhos locais “têm como finalidade ser parte, tomar parte e fazer parte da política de saúde do território, sobretudo da funcionalidade da unidade de saúde adstrita. Sua participação e colaboração efetiva se dá nos programas e ações que são desenvolvidas em cada UBS.”

A instalação dos 47 conselhos vai além da decisão do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que estabeleceu como meta para este ano a instalação de pelo menos 20% das unidades de Saúde da zona urbana e em 10% na zona rural. Cada grupo de conselheiros é composto por 50% de usuários e representantes da comunidade local e os outros 50% por profissionais que atuam naquele território. São atribuições dos CLS a colaboração na definição das prioridades e o planejamento local para cada UBS, o controle social dos serviços e a articulação da participação da sociedade nas ações do órgão.

Para Francisco Pires, secretário executivo do CMS, a medida reafirma o modelo de gestão participativa adotado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Valorizando os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhada, com ênfase no controle social, o município estimula a participação na construção de políticas sólidas no acesso de qualidade a todos os níveis de atenção”, afirma.

O processo de implantação dos conselhos ainda segue etapas que se encerrarão em janeiro, com uma capacitação coletiva voltada aos conselheiros empossados. As instalações dos próximos Conselhos Locais de Saúde seguirão o seguinte calendário: 

23/11 - Metropolitano (9h) e Parque Potira I (horário a definir);

24/11 - Arianópolis (9h) e Capuan (13h30);

27/11 - Sítios Novos (13h30h);

28/11 - Primavera (13h30);

29/11 - Genipabu (13h30);

30/11 - Tabuleiro Grande (horário a definir).

TERRITORIALIZAÇÃO

A implantação dos CLS se dá com suporte do produto final da territorialização, que vem sendo promovida pela SMS desde agosto. Todo o trabalho foi desenvolvido por meio de encontros, debates e oficinas com médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários de saúde e endemias, profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), líderes políticos e representantes das comunidades, entre outros atores sociais.

A territorialização tem o objetivo de registrar dados socioeconômicos, o perfil epidemiológico da população, barreiras e recursos de cada área, uma forma de atualizar o retrato da assistência do município. Assim, uma vez identificadas, essas informações serão analisadas pela administração e passarão a integrar um plano de ações.

Para MPF, áreas pendentes de demarcação indígena não podem ser alvo de reintegração de posse

Manifestação enviada ao STJ defende cumprimento de regras do Estatuto do Índio

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) entende que não cabe reintegração de posse em áreas pendentes de demarcação de terras indígenas. A manifestação foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor de Recurso Especial da Fundação Nacional do Índio (Funai) em ação que contesta propriedade localizada em Caucaia (CE).

Para o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães, o restabelecimento de posse de área ocupada por índios viola a Lei 6001/1973, que criou o Estatuto do Índio. Segundo o texto, áreas em processo de demarcação não podem ser alvo de ações de manutenção ou reintegração de posse.

O representante do MPF questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que entendeu cabível a reintegração de posse da área em Caucaia, por ausência de elementos concretos que comprovem a existência de ocupação tradicional indígena no município, bem como pela extensão da área.

Ele indicou que uma das fases do processo de demarcação é a homologação, pelo Ministério da Justiça, após identificação e delimitação do perímetro pela Funai. A área em questão, entretanto, passa pelo terceiro processo de demarcação, já que os anteriores foram anulados.

O subprocurador-geral da República afirma que a jurisprudência do STJ sobre o tema indica que a demarcação de terras tem efeito somente declaratório. Moacir destaca ainda que as terras ocupadas por índios não perdem essa característica por não terem sido demarcadas. “Por isso, não há que se falar em perda da propriedade por parte de quem nunca a teve”, explica.

Íntegra do parecer ao RESp 1.703.002.

https://racismoambiental.net.br

Expolog: Naumi apresenta potencialidades de Caucaia em Feira Internacional

Com o objetivo de apresentar as potencialidades de Caucaia para empresários e investidores, além de fomentar oportunidades de negócios, o prefeito Naumi Amorim participou nesta quarta-feira (22/11) da abertura da Expolog - Feira Internacional de Logística.

O evento é um dos mais importantes do segmento e trouxe nesta edição de 2017 o tema “Internacionalização”. Na ocasião, realizou-se o XII Seminário Internacional de Logística. A Feira segue até esta quinta-feira (23/11) no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, e tem previsão de receber aproximadamente 4.500 visitantes.

“Caucaia tem enorme capacidade de desenvolvimento. Apresentar esse perfil para potenciais investidores é passo fundamental para conseguirmos ainda mais avanços”, pontua Naumi Amorim, que participa amanhã, a partir das 16h30min, do “Talk Show Ceará Global”, que trará do tema “Oportunidades de Investimentos no Ceará”, finalizando a programação da Expolog.

Durante os dois dias de Feira, um stand da Prefeitura apresenta Caucaia aos presentes com materiais elaborados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Setur) e pela Agência de Desenvolvimento do Município (Adeca). 

Destaca-se a abrangência da Feira, que abraça os principais players do segmento de logística, transporte e comércio exterior do Brasil, transportadoras, operadores portuários, Companhias Docas, Portos e Terminais, empresas exportadoras, autoridades do setor, construtores, hidroviários e aduaneiras, permitindo um importante e essencial networking.

SERVIÇO

EXPLOG - FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA

Onde: Centro de Eventos do Ceará (avenida Washington Soares, nº 999 - Fortaleza. Pavilhão Oeste, Portão C).

Quando: 22 e 23 de novembro, a partir das 9 horas.

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quarta-feira (22/11)

Rua Cel João Licínio 510 - Centro- Caucaia - Fone :(85) 3101.3378
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Analista de marketing	01
Costureiro, a máquina na confecção em série	05

Expolog 2017: Caucaia participará de Feira Internacional de Logística

Caucaia participa nos dias 22 e 23 de novembro, em Fortaleza, da Feira Internacional de Logística (Expolog 2017). O evento acontecerá no Centro de Eventos do Ceará.

Trata-se de um dos eventos de logística mais importantes do Brasil. Caucaia será representada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e pela Agência de Desenvolvimento de Caucaia (Adeca).

A Feira reunirá os principais players do segmento de logística, transporte e comércio exterior do Brasil, transportadoras, operadores portuários, Companhias Docas, Portos e Terminais, empresas exportadoras, autoridades do setor, construtores, hidroviários e aduaneiras.

Jaime Anastácio Verçosa Filho, presidente da Adeca, destaca a importância da Feira, que pela primeira vez o município vai participar. “Vamos expor as possibilidades de negócios e mostrar que Caucaia é um grande potencial de capacitação de investidores e empresários”, explica. 

SERVIÇO

EXPOLOG 2017

Onde: avenida Washington Soares, n º 999, bairro Edson Queiroz, Fortaleza. Pavilhão Oeste, Portão C.

Quando: 22 e 23 de novembro.

Capuan: Prefeitura e Defensoria Pública oferecem serviços na praça da Paróquia

Uma parceria entre a Prefeitura de Caucaia, a Defensoria Pública, a Escola Superior da Defensoria Pública e a Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADEPC) vai resultar em três dias de prestação de serviços à população do Capuan. Entre esta quarta-feira (22/11) e a próxima sexta-feira (24/11), o programa itinerante de educação em direitos e assistência jurídica gratuita da Defensoria estará na Praça da Paróquia de Santo Antônio.

Trata-se do programa Defensoria em Movimento, um caminhão climatizado para o atendimento à população com cinco estações de computadores e tenda para 120 pessoas. O atendimento ocorrerá de 8 às 13 horas.

Serão atendidos todos os tipos de demandas apresentadas pela população. No entanto, o território a ser visitado nesta segunda etapa do projeto é ocupado por povos tradicionais, de origem quilombola e indígena. Há, por isso, uma expectativa de surgirem demandas de competência da União. Para isso, uma parceria foi firmada com a Defensoria Pública da União. Na primeira etapa, o Defensoria em Movimento esteve no Grande Bom Jardim, em Fortaleza, e promoveu cerca de 500 atendimentos em quatro dias.

A Defensoria Pública elaborou o programa diante do grande desafio de interiorizar o atendimento, uma demanda apresentada pelas comunidades e povos tradicionais durante as audiências do Orçamento Participativo da instituição, que aconteceram em 2016 e 2017. “Graças ao Orçamento Participativo, a proposta orçamentária da Defensoria que chegou à Assembleia Legislativa foi pautada pela demanda da coletividade, do destinatário da instituição”, destaca a defensora pública geral, Mariana Lobo.

SAIBA MAIS

O programa Defensoria em Movimento consiste em um caminhão-baú climatizado, equipado com cinco computadores, impressoras, Internet e todo o material necessário para o atendimento de defensores públicos, acompanhados de estagiários e de colaboradores que farão a triagem dos assistidos. O veículo para atendimento itinerante possui ainda elevador para cadeirantes e é adaptado para o atendimento a deficientes visuais.

Essa estrutura permitirá ao defensor público identificar e adotar as providências jurídicas cabíveis, com o peticionamento das ações se necessário, ou tomar medidas extrajudiciais competentes, inclusive de mediação de conflitos.

SERVIÇO

DEFENSORIA EM MOVIMENTO

Quando: de 22 a 24 de novembro, de 8 às 13 horas.

Onde: praça da Paróquia de Santo Antônio, Capuan.

Meio Ambiente: Naumi discute efeitos da requalificação da Praia de Iracema em Caucaia

O prefeito Naumi Amorim acompanhou nesta terça-feira (21/11) a apresentação do projeto de requalificação da Praia de Iracema, proposto pela Prefeitura de Fortaleza. A pedido da gestão municipal de Caucaia, a exposição aconteceu no Ministério Público Federal (MPF) com a presença do procurador federal Alexander Sales, do superintendente do Ibama, Herbert Lobo, além de técnicos de secretarias municipais de Caucaia e Fortaleza.

A preocupação, conforme Naumi, é de que os processos de erosão em Caucaia sejam agravados com as intervenções propostas pela Prefeitura de Fortaleza. “Vamos nos debruçar nos estudos técnicos e exigir a garantia de que não teremos a situação da nossa orla ainda mais complicada”, defendeu.

A Prefeitura solicitou, durante a audiência, a realização de estudos complementares aos apresentados pelo município de Fortaleza; entre eles um estudo do fluxo de sedimentos das jazidas.

Para a secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim, é fundamental o diálogo e a construção de soluções conjuntas, uma vez que Caucaia vem sofrendo consequências de atos e ações executadas há décadas, sem o devido planejamento.

O Ministério Público Federal, segundo Alexander Sales, será o intermediador do processo. “É razoável que todas as dúvidas apresentadas por Caucaia sejam mitigadas. O MPF vai acompanhar de perto todas as discussões”, disse.

Novas reuniões serão agendadas para tratar do tema.

Participaram dos debates os secretários municipais Regina Gonçalves (Procuradoria), Hugo Pontes (Imac), Paulo Guerra (Turismo), Kleber Correia (Infraestrutura), além de equipe de técnicos, professores etc.