Começou na manhã desta segunda-feira, 04, o Defensoria Sem Fronteiras, programa que tem o objetivo de realizar análise processual de cerca de 11 mil pessoas encarceradas na Região Metropolitana de Fortaleza, promovendo um recorte da situação dos presos. Noventa defensores públicos, representando 24 Estados do País, estão atuando em força-tarefa com intuito de analisar todos processos. Serão duas semanas de trabalho intenso com o término previsto para o próximo dia 15 de junho.
No início do evento, a defensora geral do Estado, Mariana Lobo, deu as boas-vindas aos defensores públicos e destacou a importância da atuação deles em Fortaleza. “Espero que possamos, nesses 15 dias, ter um diagnóstico da situação do sistema prisional. Nós temos, segundo os dados da Secretaria da Justiça, 66% de presos provisórios e esse é um dado que chama atenção, uma vez que está em cima da média nacional. Sabemos ainda que somos o segundo Estado com a maior população carcerária e que nós, defensores públicos, que militamos nesta seara, vamos identificar diversos casos emblemáticos de, talvez, pessoas que já teriam direito a algum benefício e que não foi concedido”, explicou.
Na fala inaugural, foram apresentados os sistemas de trabalho, os modelos de petição e o disciplinamento de todo o trabalho a ser desenvolvido pela equipe. O corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues Costa, fez uma explanação da importância da sinergia de todos. “Durante esses dias, teremos questões complicadas, porém, o mais importante, é o foco na nossa unicidade em prol do nosso assistido; quase 10 mil pessoas. Esse trabalho é fantástico”.
Com infraestrutura completa, os noventa defensores públicos irão realizar a análise dos processos de internos das unidades UPCT Caucaia, CPPL I, CPPL II, CPPL III, CPPL IV, CEPIS e CTOC, todas na RMF. Os defensores recebem uma lista com nomes de apenados e verificam a situação prisional deles, assim como se são assistidos pela Defensoria Pública do Ceará. A cada verificação, os defensores organizam em pastas nomeadas individualmente com o nome de cada um os processos que forem finalizados, os diferenciando de provisórios e condenados. É preenchido uma ficha padrão de atendimento, onde é colocado um breve resumo de como está a situação prisional daquele assistido.
Dados da Secretaria da Justiça e Cidadania indicam que 66% da população prisional do Estado é composta de presos provisório, de um universo de 24.502 pessoas presas. “Isso demonstra uma inversão do que Constituição Federal prevê: que para presos provisórios, a prisão é exceção. Com a análise de cada processo, identificamos os casos de excesso de prazo e iremos fazer as medidas judiciais cabíveis, colocar no diagnóstico para, também, se trabalhar junto com as outras instituições atuantes no sistema de justiça novas ideias, novas práticas, para tentar reverter a situação”, explica a coordenadora da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Roberta Ferraz.
O coordenador dos advogados das unidades prisionais da Secretaria de Justiça, André Campos, reforça a atuação em conjunto com a Defensoria Pública. “Nesse tipo de força-tarefa, nós unimos o sistema para que todos os agentes do sistema de justiça exerçam sua atividade jurídica plena. O excedente é uma realidade do sistema penitenciário do Ceará, logo, em um momento como o de hoje é importante para que a gente atualize o diagnóstico e faça os devidos encaminhamentos”, explica.
No Ceará, os defensores públicos do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e Vítima de Violência (Nuapp) e Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep) coordenam a ação de análise. “O Defensoria Sem Fronteiras vem fazendo uma história muito bonita, deixando um grande legado em cada Estado que passa. É uma oportunidade de reunir uma força-tarefa nacional de defensores públicos para analisar a gravíssima situação de superlotação do sistema prisional, realidade caótica de todos os Estados. Teremos a oportunidade de analisar cada situação de cada preso e fazer um filtro com muito rigor, para tentar reduzir todos os danos desse aprisionamento”, diz o defensor público e supervisor do Nuapp, Emerson Castelo Branco.
Ao final do programa será preparado um relatório para ser entregue ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, compilado com dados sobre o resultado realizado e um diagnóstico do sistema prisional analisado. “É muito importante que esse trabalho seja encaminhado e visualizado por outros atores do sistema de Justiça, uma vez que o trabalho é feito para além da Defensoria Pública. Iniciamos o primeiro dia com toda força e pretendemos continuar assim até o fim, para realizarmos, de forma efetiva, um relatório de excelência”, defende a defensora pública e supervisora do Nudep, Marylene Gomes.
O Programa – Iniciado em 2009, o programa Defensoria Sem Fronteiras é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça. É realizado em parceria do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), Defensoria Pública Geral da União (DPU) e tem apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc).
O Defensoria Sem Fronteiras já foi realizado em Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina e duas vezes em Pernambuco e, por último, em Rondônia. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do sistema de justiça brasileiro.
sejus
