TRE já recebeu 701 pedidos de registro de candidaturas

                      

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu até esta segunda-feira, 13/8, 701 pedidos de registro de candidaturas para os cargos em disputa nas Eleições 2018. No total, deram entrada nos processos 3 candidatos a governador (3 vices), 6 postulantes às vagas de senador (12 suplentes), 204 candidatos a deputado federal e 473, a deputado estadual.

Os partidos e coligações têm até o dia 15/8, para ingressar com os pedidos de registro na sede do TRE-CE (Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro). Servidores da Secretaria Judiciária estarão de plantão no feriado de Nossa Senhora da Assunção (Padroeira de Fortaleza), das 14h às 19h, para receber os arquivos digitais que instruem os processos.

Procedimentos e novidades

Os partidos e coligações deverão formalizar os pedidos de registro de seus candidatos por meio do Sistema CANDEx, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Todas as ações judiciais referentes ao pleito deste ano serão interpostas e tramitarão através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Eleição de 2018 será a primeira em que os processos de registro de candidaturas tramitarão exclusivamente por PJe.

Para tanto, o TRE-CE já realizou dois encontros, um com advogados e outro com representantes de partidos políticos para apresentar o sistema e esclarecer as dúvidas, assim como um treinamento presencial com todos.

Força-tarefa

Para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos na Resolução TSE nº 23.548/2017, o TRE-CE mobilizou uma força-tarefa composta de 39 servidores da Secretaria Judiciária para atuarem no processamento dos pedidos de registro de candidaturas, além de 10 juízes da Corte e 20 assessores destacados para o julgamento dos pedidos que deverá ocorrer até o dia 17 de setembro.

Os dados dos candidatos podem ser consultados no DivulgaCandContas.

Também estão disponíveis para consulta as atas das convenções partidárias no site do Tribunal.

tre ce

Advogados são homenageados em sessão solene na AL

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na tarde desta sexta-feira (10/08), em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto. O evento aconteceu no Plenário 13 de Maio e foi requerido pelos deputados Leonardo Araújo (MDB) e Bruno Pedrosa (PP), subscrito pelos deputados Audic Mota (PSB), Carlos Felipe (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB).

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, elogiou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial, da Seccional do Ceará, a qual, segundo ele, é parceira permanente dos trabalhos legislativos realizados na Casa.

“A Mesa Diretora e o conjunto de deputados têm feito o possível para que todas as ações, pleitos e o convívio da advocacia e da OAB/CE tenham sempre, de maneira individual e institucional, o respeito, o encaminhamento e o lugar devidos em uma Casa parlamentar, uma Casa do Povo. O poder constituído nos obriga, na verdade, a que tenhamos essa missão”, destacou o parlamentar. Audic Mota ressaltou ainda que, sem o trabalho dos advogados, seria impossível que a Assembleia discutisse tantas pautas sociais, como tem feito nos últimos anos.

O advogado Paulo Franco Rocha de Lima lembrou de diversos embates realizados na Assembleia dos quais a OAB/CE participou, como a luta contra a lei que aumentava “de forma exorbitante” as custas processuais. “A Ordem dos Advogados participou, de forma altiva, da discussão com os senhores deputados, com a presidência desta Casa indo, inclusive, ao Poder Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer a garantia de acesso à Justiça e ao Poder Judiciário para todos os cidadãos cearenses”, frisou.

Funcionária da OAB/Ceará, Jamila Lima Simões agradeceu o reconhecimento e comentou sobre a felicidade de trabalhar na instituição. “A gente fica muito tempo lá mesmo, e não conta horário, porque a gente ama trabalhar lá”, salientou.

Segundo o presidente da OAB/CE, Marcelo Mota Gurgel do Amaral, a história da instituição é voltada para a valorização da advocacia e o fortalecimento da classe, sem nunca esquecer os pilares da democracia e da cidadania. “Cabe a nós, advogados e advogadas, demonstrarmos o pilar de fortaleza, de obediência à Constituição Federal, que é nosso porto seguro, porto e farol, de onde jamais devemos nos afastar por um só instante”.

Marcelo Mota relembrou ainda da luta contra a extinção de grande parte das comarcas existentes no interior do Estado. “Não somente a OAB saiu vitoriosa, quem saiu vitorioso foi o povo do Estado. Esse projeto retirava o direito de 700 mil cearenses de terem em suas cidades a dignidade e a importância de ter um fórum”, enfatizou. O presidente da OAB/CE ainda fez a entrega de carteiras profissionais a 21 novos advogados presentes à solenidade.

O evento homenageou o presidente da Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB/RMF), Raphael Pessoa Mota; o ex-presidente nacional do Conselho Federal da OAB Francisco Ernando Uchoa Lima; o conselheiro da OAB/CE, Reginaldo Vilar Fontenele de Albuquerque; o vice-presidente da OAB/RMF, Djacir Ribeiro Parahyba Neto; as funcionárias da OAB/Ceará Jamila Lima Simões, Maria do Livramento das Chagas e Ticiana Costa Pereira, além de 15 advogados que prestigiaram o evento.

Também participaram da solenidade o vereador de Fortaleza, Benigno Júnior (PSD-CE); a secretária-geral da OAB/CE, Christiane do Vale Leitão; Tiago Asfor Rocha Lima, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e Emanoel Girão Roberto de Castro Pinto, promotor de Justiça do Ministério Público.

BD/LF

Falta grave pode deixar de levar à perda de tornozeleira eletrônica

A Lei de Execução Penal - LEP poderá ser modificada para deixar de prever, como causa de revogação do monitoramento eletrônico, a prática de falta grave pelo acusado ou condenado pela Justiça. A medida está sendo sugerida em substitutivo a projeto de lei (PLS 207/2017) do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a lei em outro ponto para inserir, no rol dessas faltas graves, o descumprimento do perímetro de circulação estabelecido no uso da tornozeleira eletrônica.

A proposta pode ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

O substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que recomendou a aprovação do PLS 207/2017 com algumas mudanças. Esse é o caso da derrubada do dispositivo que reúne as hipóteses para revogação da monitoração eletrônica. Caiado justificou sua iniciativa com o argumento de que esse monitoramento, como estipulado na LEP, “é simples meio de fiscalização e não propriamente o benefício concedido ao condenado”.

“Daí porque é inapropriado falar na sua revogação, se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver obrigado na vigência do benefício ou cometer falta grave. A rigor, revogar a monitoração eletrônica não implica a retirada do benefício, mas a do meio de fiscalização, resultando em situação que contraria o bom senso: o preso continuaria com o benefício, mas sem a necessária fiscalização”, prosseguiu Caiado no parecer.

Fora do perímetro

Convencido de que as situações de violação de deveres e cometimento de falta grave pelo monitorado já têm “sanções pertinentes” como resposta em outros trechos da LEP, Caiado concluiu ser importante inserir a desobediência ao perímetro de circulação imposto ao condenado com tornozeleira entre as faltas graves previstas na norma.

A exemplo de Lasier, o relator na CCJ considerou que as tentativas de se enquadrar como falta grave esse tipo de transgressão têm enfrentado como obstáculo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E isso estaria ligado justamente ao fato de a conduta não estar listada entre as que configuram falta grave na Lei de Execuções Penais.

"Conforme o colegiado do STJ, a não observância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura mero descumprimento de condição obrigatória que autoriza a aplicação de sanção disciplinar, mas não configura, mesmo em tese, a prática de falta grave”, destacou Caiado.

Outras mudanças

Mais mudanças foram inseridas pela relatoria no projeto. As mais relevantes se concentraram no dispositivo da LEP que determina os deveres e os cuidados do condenado com a tornozeleira eletrônica. Ali, poderá ficar estabelecido que descumprir o perímetro de circulação e danificar ou não manter o equipamento com carga suficiente para o monitoramento irá não só caracterizar falta grave, mas até levar à revogação da prisão domiciliar.

Por outro lado, outra mudança restringe o alcance da punição em caso de violação comprovada dos deveres impostos ao condenado com tornozeleira. Assim, as possibilidades de regressão do regime; cassação da autorização de saída temporária; revogação da prisão domiciliar só seriam aplicadas pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa, se o preso se recusar a receber visitas do servidor encarregado de seu monitoramento, a responder aos seus contatos e a cumprir suas orientações.

Atualmente, as medidas descritas acima poderiam ser adotadas também se o condenado com monitoração eletrônica agisse para remover, violar, modificar e danificar o equipamento ou permitisse que isso fosse feito por outra pessoa.

Corte de benefícios

Ao justificar o PLS 207/2017, Lasier advertiu que o cometimento de faltas disciplinares graves na execução da pena é pressuposto para atrasar o benefício de progressão de regime e revogar a remição de dias, a autorização para trabalho externo e a saída temporária, entre outras vantagens.

“Desse modo, pretendemos conferir maior efetividade a esse importante instrumento, que contribui para reduzir nossa população carcerária, coibir e evitar a prática delitiva por parte do preso, bem como preservar provas e depoimentos que servirão em processos judiciais”, explicou o autor do PLS 207/2017.

Caiado aposta, por sua vez, que um tratamento mais rigoroso fará com que os beneficiados pela tornozeleira eletrônica “respeitem as condições que lhes foram impostas e saibam que certamente serão responsabilizados se assim não o fizerem”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (14/08)

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	04
Administrador de edifícios	01
Ajudante de serralheiro	02
Analista de cobrança	06
Analista de marketing	04
Armador de estrutura de concreto armado	01
Auxiliar de confeitaria	01
Auxiliar de manutenção predial	01
Auxiliar de seguros	01
Cabeleireiro	02
Camareira de hotel	05
Chefe de cozinha	02
Confeiteiro	01
Costureira em geral	03
Encarregado de estoque	01
Estampador de tecido	03
Fiscal de caixa	02
Funileiro de veículos (reparação)	01
Gerente administrativo	01
Gerente de vendas	01
Jardineiro	01
Manicure	02
Massoterapeuta	01
Mecânico	02
Nutricionista	01
Operador de serigrafia	03
Operador de telemarketing receptivo	10
Passador de roupas	01
Porteiro	02
Serigrafista	03
Serralheiro	02
Supervisor comercial	03
Sushiman	01
Torneiro mecânico	02
Vendedor pracista	10
Vidraceiro	03
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Agente de recrutamento e seleção	01
Atendente de lojas	02
Auxiliar de almoxarifado	05
Auxiliar de biblioteca	01
Auxiliar de costureira (no acabamento)	04
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de estoque	06
Auxiliar de limpeza	06
Auxiliar de linha de produção	04
Cadista (desenhista técnico de arquitetura)	01
Contínuo	01
Empacotador, a mão	01
Fiscal de loja	02
Operador de caixa	01
Operador de cobrança	01
Promotor de vendas	02
Recuperador de crédito	06
Teleoperador	100

Artesãs expõem na praça da Matriz

Durante os festejos de Nossa Senhora dos Prazeres, padroeira de Caucaia, a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) está disponibilizando um espaço exclusivo para 20 artesãs locais comercializem produtos a preços acessíveis.

Conforme a titular da Setem, Laís Sales, as artesãs fazem parte do grupo de profissionais cadastrados no programa da Feira da Economia Popular. “Esse mesmo grupo expõe produtos toda quinta e sexta na Praça Fausto Sales (no Centro). Esta iniciativa apoia e incentiva o artesanato do nosso município”, ressalta.

São oferecidos crochê, tecidos de decoração, almofadas e outros produtos. O material utilizado nas peças são tecidos, retalhos, cera, palha e recicláveis. A Setem também promove reuniões para troca de conhecimento e experiências com intuito de fortalecer o setor.

O espaço das artesãs nos festejos da padroeira segue até o próximo dia 15/8, sempre com início às 18 horas e termino às 22 horas.

 

SERVIÇO

ARTESANATO NA FESTA DA PADROEIRA

QUANDO: diariamente até 15/8, das 18 horas às 22 horas.

ONDE: Praça da Matriz, localizada à avenida Edson da Mota Correa, s/n, no Centro.

Concursos no País têm salários que passam de R$ 20 mil

As vagas de concurso no País somam nesta semana 11.013 oportunidades concentradas em 89 processos seletivos com inscrições abertas. Entre eles, o certame para a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás é a que possui a maior oferta de salário: R$ 20.940,62. As 28 vagas disponíveis são para profissionais de nível superior. Interessados têm até o dia 24 deste mês para se inscrever no site. 

Outras duas secretarias estaduais também estão na lista dos concursos com inscrições abertas para nível superior. Ambas, no Ceará. A Secretaria de Cultura tem 102 vagas com salários de R$ 5.351,76. Já a Secretaria de Educação está com processo seletivo para preencher 2,5 mil vagas. O salário, no entanto, é menor: fica em R$ 3.588,27. O prazo de inscrição termina no dia 4 e 5 de setembro, respectivamente. 

 

Ainda no Nordeste, a Bahia é mais um estado que aguarda o lançamento do edital autorizado em dezembro do ano passado para o processo que deve contratar 60 novos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. O salário base previsto é de   R$ 8.456,19. Em nota ao CORREIO, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disse que vai contratar a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do concurso, que ainda não tem data prevista para a publicação do edital. A etapa agora é de assinatura do contrato entre o governo e a empresa organizadora.

 

“A Fazenda é secretaria de vital importância para qualquer ente federativo, visto que é o órgão responsável pelo erário público. O agente público será fiscalizador de arrecadação, por isso é tão bem remunerado. Foram muitos anos sem concurso nessa área e agora é preciso recompor os quadros funcionais”, analisa a coach de concursos e diretora pedagógica do curso online Super Professores, Claudete Pessoa.

Ainda que a proximidade das eleições tenha reduzido a oferta de concursos estaduais e federais, a dica é manter o foco até que os editais sejam publicados. “Estabelecendo o nicho de atuação é preciso antecipar os estudos das matérias basilares e com a aproximação dos editais específicos, se introduz no estudo as matérias específicas”, aconselha a especialista. 

Mais concursos

Até lá, outros três concursos estão com inscrições abertas na Bahia. Além de Salvador, as prefeituras de Feira de Santana e Teodoro Sampaio somam, ao todo, 555 vagas. O maior salário está na capital baiana. São 293 vagas para médicos de diversas especialidades com remuneração de até R$ 10.768,13 no Regime Especial Direito Administrativo (Reda). O candidato pode se inscrever até o dia 19 de agosto pela internet. 

 

Correio 24 horas

Via Rede Nordeste

Aquisição de equipamentos e materiais vai melhorar serviço da Saúde

Três convocações de pregões presenciais publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) vão melhorar ainda mais o serviço prestado pela rede local de saúde à população de Caucaia.

Nos três casos, a Prefeitura vai adquirir equipamentos e materiais permanentes e cirúrgicos para atender às demandas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha e de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Para solucionar necessidades de postos de saúde, a SMS vai comprar geladeiras, compressores odontológicos, computadores portáveis, aparelhos de ar condicionado, televisores, bebedouros, cadeiras, lixeiras, entre outros produtos.

Já para o Hospital Municipal, a Prefeitura vai adquirir balança para laboratório, aparelho de anestesia, aparelho de ar condicionado, estufa de secagem, lixeiras, freezer, arco cirúrgico, cadeiras, entre outros.

Serão comprados ainda materiais instrumentais, clínico-cirúrgico e odontológico para o Hospital, para a manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Municipal e para atendimento dos postos no valor total de R$ 412 mil.

Conforme a Comissão de Licitação da Prefeitura, as empresas convocadas terão até cinco dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Município, para firmar contrato.

MULTIMÍDIA

O Diário Oficial do Município pode ser acessado em:

www.caucaia.ce.gov.br/index.php?tabela=pagina&acao=diario_listar_todos_limite

Confira o resultado da Quina Concurso 4749 desta segunda, 13 de agosto (13/08)

O resultado da Quina Concurso 4749 saiu por volta de 20h30min desta segunda, 13 de agosto (13/08). Os números sorteados foram: 05 - 43- 46- 62- 75. Confira neste mesmo link em instantes se houve ganhador ou se o prêmio acumulou.

Premiação da Quina

Não havendo acertador em qualquer faixa de premiação, os valores acumulam para o concurso seguinte, nas respectivas faixas.

Recebimento de prêmios

Você pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio líquido seja superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98) o pagamento pode ser realizado somente nas agências da Caixa. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos após 2 dias de sua apresentação na agência da Caixa.

Apostas

O preço da aposta com 5 números é de R$ 1,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.

Redação O POVO Online