Prefeito articula com Eunício votação de financiamento para dia 3

Após meses de intensas articulações, o prefeito Naumi Amorim definiu com o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, a data de votação do financiamento de 80 milhões de dólares solicitado por Caucaia ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

A matéria irá a plenário em 3 de setembro. “Essa é uma conquista histórica. Nós estamos conseguindo esse dinheiro em tempo recorde. Cidades muito maiores demoram anos pra receber e Caucaia deve receber esse recurso na conta ainda esse semestre. É uma vitória do povo e do desenvolvimento”, comemora Naumi.

O gestor refere-se ao Programa de Infraestrutura Integrada (PII), onde toda a verba do financiamento será investida. Mais de 60% do montante irá para ações de mobilidade urbana, como construção de pontes e viadutos, requalificação de espaços, criação de ciclofaixas, abertura de vias etc.

Na cotação de hoje, esses 80 milhões de dólares equivalem a R$ 344 milhões. “O prefeito Naumi e a primeira-dama Erika Amorim têm procurado fazer um grande trabalho em Caucaia. Essa é uma luta que não começou agora. Desde o começo da gestão dele que lutamos. Porque pro Nordeste tudo é muito difícil. E conseguir tanto dinheiro assim pra um único município já não é uma coisa fácil”, comenta Eunício Oliveira.

Segundo o parlamentar, o pedido de financiamento já foi liberado pela Casa Civil e hoje está sendo encaminhado ao Congresso. No Senado, passará imediatamente pela Comissão de Assuntos Econômicos para depois ser votado em plenário. “Se a comissão não der um parecer com brevidade, eu mesmo levo para o plenário. O Regimento Interno me permite isso. O povo de Caucaia deve ter a absoluta certeza de que essa matéria será uma das minhas prioridades da próxima semana”, adianta o senador.

Eunício enaltece o poder de articulação de Naumi. “Graças ao dever de casa feito pelo prefeito Naumi com o acompanhamento da dona Erika, nós conseguimos, depois de muita luta, num momento tão difícil da economia brasileira, algo desta magnitude. Há casos de uma operação dessas demorar até dez anos. Esse é um processo de desenvolvimento”, sintetiza o presidente do Congresso.

Três MPs da greve dos caminhoneiros viram lei

Foram transformadas em lei três medidas provisórias decorrentes das negociações para o fim da greve dos caminhoneiros ocorrida no final de maio. As leis foram publicadas nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. Uma delas, referente à indenização pelo trabalho em período de folga de policiais rodoviários federais, teve um ponto vetado.

Pedágio

A Lei 13.711, de 2018, decorrente da MP 833/2018, garante isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajem sem carga. Os caminhões que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos serão considerados descarregados e terão direito à isenção. A regra já era prevista na Lei 13.103, de 2015, que rege o exercício da profissão de motorista, mas era aplicada apenas às rodovias federais. Com o novo texto, ela passa a valer também para as vias estaduais, distritais e municipais.

As autoridades de trânsito de cada unidade da federação devem se encarregar de regulamentar a fiscalização dos veículos que fizerem jus à isenção. Caminhões carregados que suspenderem indevidamente os seus eixos adicionais poderão ser enquadrados na infração de evasão de pedágio, que é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O relator da medida provisória no Congresso foi o senador José Agripino (DEM-RN). Ele acrescentou ao texto uma regra restringindo o aumento do pedágio para os demais usuários como forma de compensar a isenção aos caminhões, nos casos de rodovias concedidas. Será preciso, primeiro, esgotar todas as opções de reequilíbrio financeiro dos contratos. Somente depois disso é que será possível subir os preços.

Frete pela Conab

Também foi sancionada a Lei 13.713, de 2018, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 831/2018, que reserva um mínimo de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de transportadores autônomos.

A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo país e garantir o abastecimento de todas as regiões. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.

A nova lei também possibilita aos transportadores serem contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.

Policial Rodoviário Federal

Já a Lei 13.712, de 2018, originada na MP 837/2018, determina o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que trabalha no período de folga. O texto estabelece dois valores: R$ 420 para 6 horas de jornada adicional e R$ 900 para 12 horas.

De acordo com o texto, o policial pode ser convocado para trabalhar no período de folga em situações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização do efetivo.

A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018 e de R$ 28,8 milhões em 2019 e em 2020. Segundo o Poder Executivo, os valores foram remanejados do orçamento da própria Polícia Rodoviária Federal (PRF), em rubricas relacionadas a viagens em serviço. Por isso, a indenização não pode ser paga cumulativamente com diárias ou compensações por atividades de campo. Se ocorrer a cumulatividade, o servidor recebe a verba de maior valor.

O texto ainda isenta a indenização da cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Mas o valor não é incorporado ao subsídio do policial e não pode ser usado como base de cálculo para outras vantagens, como aposentadoria ou pensão por morte.

Veto a reajuste por decreto

Foi vetado um ponto incluído pelo relator da MP 837, senador José Medeiros (Pode-MT). O dispositivo previa a atualização dos valores da indenização por meio de decreto.

O veto foi recomendado pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda, que alegaram inconstitucionalidade formal, pois o mecanismo cria a obrigação de emissão de decreto, que é matéria de iniciativa privativa do presidente da República.

Com informações da Agência Câmara

Formação sobre cultura afrobrasileira será certificada pela Palmares

A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nesta segunda-feira (27/8) a segunda etapa da formação dos professores de História da rede de ensino de Caucaia sobre o tema “O que você sabe sobre a África?”.

Essa formação integra o projeto “Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil”, resultado de convênio celebrado entre a Prefeitura de Caucaia e a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A formação terá duração de 120 horas, com aulas presenciais e a distância, sob a coordenação de técnicos da Palmares e da Supervisão de Inclusão Étnico Racial e Territorial da Diretoria de Ensino da SME.

Ao todo, cerca de cem professores estão se preparando para receberem o certificado e cumprirem com maior eficiência a Lei 10.639/203, a qual determina que todas as escolas do país ensinem a história e cultura afrobrasileira.

Representantes da Fundação Palmares estiveram em Caucaia no último dia 25 de maio para a celebraçao do convênio com a Prefeitura. Também nessa ocasião, depois de apresentações culturais, firmou-se a Resolução sobre o Ensino Quilombola, documento que regulamenta especificidades do ensino nas escolas situadas em território quilombola em Caucaia.

Migrantes recusados pela Itália serão divididos entre Albânia, Irlanda e Igreja Católica

Os 150 migrantes que estavam bloqueados há cinco dias no navio Diciotti, no porto de Catânia, na Sicília, desembarcaram neste domingo (26), depois de uma longa queda de braço entre a Itália e a União Europeia. Eles serão divididos entre a Albânia, a Irlanda e alojados na Itália pela Igreja Católica. Ao mesmo tempo, a Justiça italiana abriu uma investigação contra o ministro do Interior Matteo Salvini, por "sequestro de pessoas, detenções ilegais e abuso de poder". 

O governo italiano se recusou até sábado (25) a receber os migrantes do Diciotti, a maioria originária da Eritreia. Eles foram socorridos no mar na madrugada do 16 de agosto e aguardavam desde a última segunda-feira (20) uma resposta da Itália para poder desembarcar. No entanto, o ministro do Interior Matteo Salvini foi categórico, exigindo uma maior implicação dos países da União Europeia nas questões imigratórias. 

Pressionado pela justiça local, na semana passada, Salvini permitiu o desembarque de 27 menores. Mas, alegando que a Itália não viraria um "campo de refugiados da Europa", proibiu os outros migrantes de deixarem o barco em terras italianas. Também ameaçou enviar o barco de volta à Líbia, de onde partiu.

Destino dos migrantes do Diciotti

No sábado, a Albânia, que não pertence à União Europeia, propôs receber 20 migrantes. Logo depois, o ministro das Relações Exteriores da Irlanda, Simon Coveney, se ofereceu para receber entre 20 e 25 pessoas. A Igreja Católica italiana, sem precisar números, também se dispôs a acolher uma parte dos ocupantes do Diciotti, sem que essa ação apele aos cofres públicos do país.

O desembarque dos migrantes durou toda a madrugada. Todos os ocupantes deixaram o navio e foram levados ao hospital Garibaldi, na Catânia. Segundo a imprensa italiana, há três casos suspeitos de tuberculose e dois de pneumonia, mas os serviços médicos não confirmaram a informação. 

Os migrantes devem ser encaminhados ao centro de acolhimento em Messina, na Sicília e depois encaminhados à Albânia, Irlanda e dioceses da Igreja Católica em várias cidades italianas. 

Matteo Salvini é investigado por sequestro

A Justiça italiana abriu uma investigação contra Matteo Salvini, por "sequestro de pessoas, detenções ilegais e abuso de poder" no caso de migrantes retidos a bordo do Diciotti.  A decisão ocorre após um interrogatório de dois altos funcionários do ministério do Interior, realizado no sábado, em Roma, por Luigi Patronaggio, procurador da promotoria de Agrigento, na Sicília.

A promotoria de Agrigento abriu a primeira investigação sobre o caso para tentar compreender como se deram as instruções e saber quem deu a ordem de proibir o desembarque dos migrantes. "Eles podem me prender, mas não a vontade de 60 milhões de italianos", declarou o ministro do Interior no sábado sobre o suposto apoio popular a sua política antiimigração.

Mais de 650 migrantes chegaram à costa italiana desde 2014. Ainda que esse número tenha diminuído nos últimos anos, o atual governo italiano - uma coalizão entre a ultranacionalista Liga e os populistas do M5E -, pressionam a União Europeia para dividir a distribuição dos refugiados entre os vários países do bloco.

"O próximo navio pode fazer meia-volta e se dirigir para o local de onde partiu porque nosso limite foi atingido", declarou Matteo Salvini. 

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“Caucaia precisa ter mais força na Assembleia”, diz Erika ao inaugurar Comitê 55000

A candidata Erika Amorim afirmou neste sábado (25/8) que “Caucaia precisa ter mais força na Assembleia”. A declaração foi feita durante a inauguração do comitê central de campanha dela no centro do município e retrata o cenário político da cidade no Parlamento.

Apesar de ser a segunda maior cidade cearense, Caucaia não tem nenhum deputado estadual que a represente no Legislativo. “A gente precisa de força junto ao Governo. A gente tem que avançar porque Caucaia é cheia de desafios. Por isso, eu quero ter meu gabinete lá com as portas abertas pra receber o povo. Eu quero estar no meio do povo”, afirmou ela, que é primeira-dama do município.

Erika agradeceu o apoio recebido neste começo de campanha. “Cada passo que dou, eu recebo mais força. E só com a força do povo é que a gente vai conseguir sair vitorioso nessa caminhada. Meu compromisso é de cada vez mais trabalhar por quem mais precisa. Que Deus nos abençoe e esteja à frente desse projeto.”

Prefeito de Caucaia, Naumi Amorim acompanhou a esposa durante a visita ao Mercado Central da cidade e prestigiou a inauguração do Comitê 55000. O espaço fica em frente à Praça da Matriz e a partir de agora será o principal ponto de distribuição do material de campanha de Erika para militantes, eleitores e apoiadores locais e de outras regiões. “Nada a gente faz sozinho. Por isso, eu agradeço a cada um que está empenhado por ela”, afirmou.

O gestor anunciou ainda que já tem data para acontecer a votação no Senado do financiamento de 80 milhões de dólares que a Prefeitura solicitou ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O recurso será investido no Programa de Infraestrutura Integrada (PII) e foi viabilizado por Erika quando ela era secretária municipal de Governo e Articulação Política da administração do marido.

“O Ministério da Fazenda já encaminhou o processo e o senador Eunício Oliveira (presidente do Congresso e apoiador de Erika) vai colocar em pauta no dia 3 de setembro. É dinheiro pra asfalto, pra calçamento, pra reforma do Centro e pra vários outros projetos”, adiantou Naumi.

Candidato à reeleição que faz dobrarinha com Erika em Caucaia, o deputado federao Domingos Neto elogiou o perfil político da companheira de partido. “Com sua humildade e sensibilidade, tenho certeza de que você, Erika, vai representar muito bem o Ceará na Assembleia. Será, sem dúvidas, uma campanha vitoriosa.”

Sobre a parceria eleitoral com a primeira-dama, Domingos Neto adiantou: “se em um ano e meio de gestão, o Naumi fez tudo o que já fez pela Caucaia, imagine tendo a Erika na Assembleia e a mim na Câmara Federal! Caucaia vai avançar ainda mais.”

Atividades no Anexo II da Assembleia estão suspensas temporariamente

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará informa que os serviços prestados por este Poder à população e as atividades previstas para a tarde desta sexta-feira (24/08) foram cancelados no edifício anexo Deputado José Euclides Ferreira Gomes.

O motivo da suspensão foi um vazamento na tubulação do restaurante localizado no térreo do prédio. Foi necessário interromper o fornecimento de energia elétrica para a realização do reparo. A previsão é que os serviços e atendimentos ao público retornem normalmente a partir da próxima segunda-feira (27/08).

Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará

Ação descentralizada leva serviços ao Parque Guadalajara

Por iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através das equipes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisca Carlota de Matos e outros setores do órgão, a população do Parque Guadalajara teve nesta sexta-feira (24/8) uma movimentada manhã de serviços. 

No Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Grande Jurema, foram disponibilizados consultas médicas, acesso ao cadastro único e cartão do SUS, vacinação, rastreamento para hipertensão, atividades educativas com dentistas, orientações para combate ao mosquito da dengue, serviços de beleza, além de atendimento com nutricionistas.

“Com as consultas médicas em ações, reduzimos atendimentos na unidades por causas agudas. Também esclarecemos dúvidas da comunidade sobre serviços ofertados e estreitamos os laços entre os profissionais que compõem a Atenção Primária”, explica a coordenadora do Distrito V de Saúde, Elvira Clene Rêgo.

Segundo ela, a ideia é promover a ação mensalmente percorrendo todo o distrito para garantir a acessibilidade. O evento teve apoio do Conselho Local de Saúde e está inserido no contexto de descentralização da Atenção Primária, com o objetivo de facilitar o acesso da população à rede de assistência.

Preço mínimo do frete é tema de audiência pública nesta segunda-feira (27) no STF

Representantes do governo, do setor produtivo e dos caminhoneiros se reúnem na próxima segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal para discutir os termos da Medida Provisória (MP) 832, convertida na Lei 13.703/2018, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, começa às 14h na Sala de Sessões da Primeira Turma (anexo II A, 3º andar) do STF.

Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Transportes (MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e por entidades de classe, entre elas a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cada expositor terá 10 minutos para abordar o tema.

Estão sob a relatoria do ministro Fux a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, proposta pela ATR Brasil, e as ADIs 5959 e 5964 ajuizadas respectivamente pela CNA e pela Confederação Nacional da Indústria CNI. Todas questionam a constitucionalidade da MP 832 e da Resolução 5820/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

A questão do frete já foi tratada em duas audiências preliminares realizadas com os setores envolvidos, mas não houve consenso entre as partes. Diante do impasse, o ministro Luiz Fux convocou a audiência pública, a fim de debater o tema antes de decidir sobre os pedidos de liminar formulados nas três ações sob sua relatoria.

Quando da convocação, o relator determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos e as liminares em tramitação nas diversas instâncias da Justiça que questionem a MP do Frete e a resolução da ANTT. Como a matéria é muito técnica, o ministro considerou prudente aguardar as informações que serão trazidas ao Tribunal pelos representantes dos diversos setores envolvidos na questão. “Essa audiência pública vai trazer muitas informações necessárias ao julgamento de um tema que, de alguma maneira, retrata o quadro de um setor da economia sobre o qual não temos expertise”, disse Fux.

Imprensa

A audiência pública é aberta à imprensa. A captação de imagens, no entanto, para fotógrafos e cinegrafistas, será restrita aos 10 minutos iniciais da sessão. 

http://portal.stf.jus.br