Prefeito assina contrato de US$ 80 milhões com banco internacional

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta quarta-feira (17/10) em Brasília contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para Caucaia receber US$ 80 milhões (cerca de R$ 320 milhões). O valor será investido no Programa de Infraestrutura Integrada, que visa a melhoria da mobilidade urbana, a requalificação de espaços públicos e o crescimento econômico do município.

“Essas obras são fundamentais para o desenvolvimento de Caucaia. Com elas, nós vamos solucionar problemas históricos da cidade. São projetos estruturantes que sem o apoio do CAF a Prefeitura ou não conseguiria fazer sozinha ou levaria muito tempo. E a necessidade do município, das pessoas, é imediata. Caucaia vai ser uma antes e uma depois desse recurso porque todos os bairros vão ser beneficiados”, diz Naumi Amorim.

Mais de 500 ruas receberão asfalto novo em decorrência da liberação desse recurso, que também será aplicado na construção de uma ponte e de um viaduto, na criação de dez ecopontos, na construção de cinco praças, na urbanização de quatro lagoas e na ampliação e readequação do sistema viário municipal por meio da construção e melhoria de aproximadamente 170 quilômetros de vias urbanas. Com isso, a Prefeitura interligará Sede, Jurema e Litoral.

Além disso, mais de 1.000 microempreendedores passarão por processos de capacitação. “Projetos como o de Caucaia, que mesclam obras públicas de infraestrutura, melhoria da mobilidade, capacitação, segurança e requalificação urbana promovem uma complementariedade de ações que já se comprovaram ser valiosos instrumentos de expansão econômica local, com aumento de empregos e
incremento da competitividade”, declara o diretor do CAF no Brasil, Jaime Holguín.

A expectativa é de que as obras financiadas pelo banco internacional, a primeira transação do tipo na história de Caucaia, gerem cerca de 5.000 empregos e resultem ainda na elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana. Haverá ainda iniciativas de aspectos sociombientais, como estudos do índice de vulnerabilidade, pegadas hídrica e de carbono, de hidrodinâmica para as lagoas e planos de arborização e iluminação pública.

Caucaia aguarda agora mais uma visita de representantes do CAF. Isso deve acontecer na segunda quinzena de novembro.

Movimentação no Porto do Pecém cresce 13%

Setembro foi o segundo mês com maior incremento em 2018, ficando atrás apenas de março. Na comparação com setembro de 2017, o crescimento foi de 4% nos embarques e de 7% nos desembarques de mercadorias.

O Porto do Pecém, dois meses antes de finalizar 2018, apresenta crescimento no acumulado do ano. De janeiro a setembro foram movimentadas, através do porto cearense 13,1 milhões de toneladas, 13% a mais que o mesmo período de 2017.

No desembarque de cargas o crescimento também foi de 13 %, passando de 8.857.967 t em 2017, para 10.012.528 t em 2018, enquanto o embarque de cargas apresentou o aumento de 12%, acumulando a alta de 3.130.097 t.

Entre as principais cargas movimentadas através de Pecém, o destaque são os graneis sólidos, que representam 62% das movimentações, seguido de carga geral solta (20%), carga conteinerizada (16%) e os graneis líquidos (2%).

Segundo Danilo Serpa, até o final de ano o a expectativa é de que o porto ultrapasse a marca de 2017. “No ritmo em que estamos, a expectativa é superar a marca do ano passado. Temos investido em equipamentos, infraestrutura e para atrair cada vez mais cargas para o Pecém”.

Placas de aço

As placas de aço, produzidas pela siderúrgica instalada no CIPP, são uma das cargas mais movimentadas através do Pecém. O total de placas movimentadas este ano é de 2.274.236,02 toneladas.  Entre os principais destinos da mercadoria estão: Estados unidos (36,49%), Turquia (17,22%), Coréia do Sul (7,02%), Brasil (5,94%), e Polônia (5,59%).

 

 http://www.cearaportos.ce.gov.br/

Ouvidoria registra 460 manifestações no terceiro trimestre

A Ouvidoria do Município registrou 460 manifestações no terceiro trimestre deste ano (1º de julho a 30 de setembro). O índice de satisfação dos usuários no período foi de 83%, conforme relatório do órgão.

Do total das manifestações, 381 foram concluídas, 21 aguardam conclusões, 16 foram respondidas e 42 estão em atraso. Os tipos de manifestações foram: 35% solicitações, 38% reclamações, 20% denúncias, 3% de E-SIC, 2% críticas, 2% sugestões e 1% elogios.

Segundo o relatório, alguns órgãos conquistaram 100% de índice de satisfação da população. Foram eles: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin); Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv); Secretaria Municipal de Educação (SME); Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca; Procuradoria Geral do Município; Instituto de Previdência de Caucaia (Ipmc); Gabinete do Prefeito; Controladoria Geral do Município e Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

As manifestações podem ser feitas através da Ouvidoria Online, por telefone ou presencialmente, na sede da Ouvidoria. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

SERVIÇO
OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
ONDE: rua Francisco Sales, 116, no Centro de Caucaia. TELEFONE: 3342.8064 ou 0800.280.2929.

Oportunidades para o Beach Park em Messejana

Os interessados devem procurar a unidade até dia 26 de outubro

O SINE/IDT de Messejana está com vagas temporárias para o Beach Park nas funções de cumim, recreador, garçom, atendente de balcão, camareira, auxiliar de cozinha e roupeiro. Os candidatos devem ter ensino médio completo, experiência na função e disponibilidade para trabalhar dia e noite, exceto para a vaga de cumim, que pode ser com ou sem experiência. Os interessados devem comparecer à Unidade do SINE/IDT de Messejana, no Vapt Vupt (Rua Jornalista Tomaz Coelho, 408), munidos de Carteira de Trabalho, Identidade, CPF e currículo até o dia 26 de outubro.

Defensoria prorroga pagamento do boleto de inscrição para seleção de estágio em Direito

A Defensoria Pública do Estado do Ceará prorrogou a data de vencimento do pagamento do boleto bancário para inscrição do concurso para estagiários de Direito até o próximo dia 19 de outubro. O concurso é para seleção e formação de cadastro reserva de estudantes do curso de graduação em Direito para o programa de estágio não-obrigatório (bolsista). A jornada de estágio é de 30 horas semanais.

As cidades disponíveis para designação são Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Baturité, Beberibe, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crato, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Icapuí, Iguatu, Ipú, Itaitinga, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Sobral, Tauá, Tianguá e Ubajara.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) teve a possibilidade de indicar até duas cidades para qual pretende concorrer a vaga de estágio. No dia da posse, será necessário o(a) convocado(a) ter concluído no mínimo 50% da carga horária ou dos créditos exigidos no curso de graduação. Além disso, o(a) estudante deve estar devidamente matriculado(a) em uma das Instituições de Ensino Superior (IES), conveniadas com a Defensoria Pública.

As inscrições se encerraram no dia 15 de outubro de 2018.

Para mais informações, consulte o edital nº 89/2018: Edital 89_2018 Seleção para estagiários bolsistas capital e interior

 www.defensoria.ce.

MPCE convoca candidatos habilitados em seleção de estagiários realizada em 2016

O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) divulgou, na última quarta-feira (10/10), 10 editais para convocação de candidatos habilitados no processo seletivo de 2016 para vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça de Fortaleza e nas nove Unidades Regionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foram convocados 128 candidatos para a Capital e ofertadas 89 vagas para diversas comarcas nas unidades regionais.

ACESSE OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO AQUI 

Os estudantes convocados para Comarcas do interior (Editais nº 49/2018 a 57/2018) devem manifestar interesse em assumir as vagas nas comarcas informadas no edital encaminhando formulário padrão disponível na página do Nuge e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso para o e-mail vagas.nuge@mpce.mp.br. ACESSE AQUI O FORMULÁRIO PADRÃO 

Já os estagiários convocados para as vagas em Fortaleza devem comparecer, nas datas e horários previstos no Edital nº 48/2018, na sala do Nuge, que fica na sede da PGJ, localizada na Rua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio. Eles devem se apresentar com a seguinte documentação: histórico escolar ou documento equivalente que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior conveniadas e o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso; comprovante de endereço; declaração de disponibilidade de horário e opção de turno disponibilizada pelo Nuge; declaração de inexistência de antecedentes criminais que pode ser obtida na página do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br); documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH); certidão da quitação eleitoral emitida na página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso; e atestado de sanidade física e mental.

Para mais informações, entrar em contato com o Núcleo Gestor de Estágio (Nuge): (85) 3452-3762 ou nuge@mpce.mp.br.

 http://www.mpce.mp.br

1ª Turma nega recursos de policiais rodoviários demitidos sob acusação de extorsão

Os policiais rodoviários federais foram acusados de integrar quadrilha que atuava no Estado do Amazonas extorquindo empresários do setor de transporte, durante suas atividades de fiscalização.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16), o julgamento conjunto de 13 Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMS) interpostos contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantiveram as penalidades de demissão aplicadas a policiais rodoviários federais. Por maioria, o colegiado negou provimento aos recursos por entender que as demissões estavam fundamentadas em prova documental e testemunhal produzida no processo administrativo próprio.

Os policiais rodoviários federais foram acusados de integrar quadrilha que atuava no Estado do Amazonas extorquindo empresários do setor de transporte, durante suas atividades de fiscalização. Segundo as acusações, os policiais receberiam vantagens indevidas para deixar de fiscalizar ou liberar de autuação veículos de empresas de transporte de cargas e de passageiros.

A defesa dos ex-policiais sustenta a nulidade dos processos administrativos disciplinares (PADs) que ocasionaram as demissões, alegando que as provas teriam sido obtidas a partir de interceptações telefônicas ilícitas, emprestadas de inquérito policial para apurar as investigações no âmbito da Operação Mercúrio, da Polícia Federal. Segundo a defesa, todas as provas dos PADs estariam contaminadas, pois teriam se originado dessas interceptações, anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por terem sido autorizadas a partir de denúncia anônima.

Julgamento

No início do julgamento, em 21 de agosto deste ano, o ministro Marco Aurélio (relator) deu provimento aos recursos para anular as portarias do Ministério da Justiça que determinaram as demissões dos policiais rodoviários federais. Ele considerou não haver dúvida de que o acervo probatório do processo criminal, que posteriormente foi declarado ilícito, teria contaminado o processo administrativo. Já a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso divergiram e desproveram os recursos, a fim de manter a validade das portarias de demissão, por entenderem que a penalidade de demissão foi aplicada com base em provas documentais e testemunhais obtidas no processo administrativo sem a utilização dos dados constantes das interceptações telefônicas dos acusados, posteriormente declaradas ilícitas, e que não foram franqueadas à comissão de investigação.

Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência pelo desprovimento dos RMS. Para ele, há provas autônomas independentes no processo administrativo disciplinar, tendo em vista que foram ouvidas mais de 40 testemunhas e ficou comprovado, de acordo com o devido processo legal no PAD, que os policiais praticaram diversos atos de corrupção. “Se nós retirássemos do mundo fático e jurídico a interceptação telefônica, sobrariam várias outras provas no PAD que levariam ao julgamento”, ressaltou.

Do mesmo modo votou o ministro Luiz Fux, ao salientar a existência de provas independentes. “Não estou dizendo que não tem direito, estou dizendo que não tem direito líquido e certo, que é um requisito específico para o MS. Assim, as vias tradicionais são possíveis”, destacou, ao seguir vertente pelo desprovimento dos 13 recursos (RMS 33151, 33152, 33159, 33167, 33177, 33181, 33201, 33208, 33272, 33274, 33275, 33276, 33318).

EC/CR

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Câmara aprova 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério da Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo. A matéria vai ao Senado, onde precisa ser votada ainda nesta quarta-feira (17) para que não perca a validade.

Os cargos são do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial.

A criação desses cargos tem a finalidade de contribuir com a estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, visto que a MP 821/18, que instituiu a pasta, apenas realocou cargos nas áreas-fim. Entretanto, os novos cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

Impacto
Segundo o governo, o provimento dos cargos tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A medida provisória determina que o provimento estará condicionado à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Debates
Na discussão da medida em Plenário, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defendeu a criação dos cargos. Segundo ele, é preciso estruturar o ministério. “O Ministério da Segurança Pública é a única ação deste governo que aponta na priorização da segurança, com a criação de um órgão central para dialogar com estados e municípios para organizar e efetivar as políticas”, disse.

Deputados do Psol e do PPS criticaram a MP. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a criação de novos cargos – especialmente os de livre nomeação – precisa ser precedida de uma reforma administrativa que dê efetividade aos serviços públicos. Ele também criticou a política de segurança pública. “É uma política de militarização, e não uma política de segurança que dialoga com a população, que é entendida como um serviço”, afirmou.

O deputado Daniel Coelho (PPS-PE) destacou que a população, durante a campanha eleitoral, pediu um Estado menor. “O Brasil está quebrado, ninguém aguenta mais criar cargos”, disse.

Daniel Coelho também criticou o acordo feito entre partidos de governo e de oposição para que a proposta fosse aprovada sem votação em painel. “Pelo menos que cada cidadão saiba a posição do parlamentar pela votação nominal”, declarou.

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