A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta
segunda-feira, 11, no auditório Ademar Arruda, a primeira audiência de,
pelo menos, três que ainda vão acontecer, para tratar do Projeto de Lei Complementar n° 006/2019 (Código da Cidade).
Na pauta, o Livro I – Do Ambiente Natural, que propõe inovações em
relação à tecnologia, ao licenciamento, à ética, às infrações e
penalidades, além de nomes de comportamentos dos agentes privados e
públicos que atuam no espaço do Município de Fortaleza.
A coordenadora de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal do
Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Edilene Oliveira, apresentou o Livro
I, abordando principalmente os parâmetros ambientais, de politicas da
fauna e flora, e biodiversidade, que não havia tratamento específico.
“Tudo aquilo que não tinha legislação houve o cuidado e pesquisa para
tratar dessa matéria dentro do Código. Tentamos atualizar Fortaleza.
Numa das decisões técnicas que foram tomadas foi que deveríamos tratar
no Código as matérias principais, mas nos reportamos para as normas
técnicas específicas, de maneira que à medida que as normas técnicas
forem sendo atualizadas, o Código automaticamente vai ser atualizado
também.”
O atual
Código da Cidade (Código de Obras e Posturas) já vigora desde 1981. Ele tem 760
artigos e a questão ambiental é tratada de maneira pulverizada, principalmente,
porque não há o tratamento e o cuidado que o meio ambiente requer. Já são 38
anos de lacuna, sem nenhuma atualização.
Diálogo com a sociedade
O Legislativo recebeu movimentos sociais, sindicatos, entidades da
sociedade civil, Ministério Público, técnicos do Executivo e secretários
municipais. A discussão foi proposta e presidida pelo vereador Ésio
Feitosa (PPL), presidente da Comissão Especial de Apreciação de Matérias
que alterem o Plano Diretor, que ressaltou a importância da
participação da população nesse processo.
“A participação da
sociedade civil nesse debate é fundamental, e que pese à Câmara ser
composta por representantes do povo, é importante que essa interlocução
se dê diariamente e a audiência pública é o momento onde os vereadores
escutam as demandas da sociedade e as leva em consideração para
aperfeiçoar o projeto que tramita na Câmara. Faremos quatro audiências,
que discutirão individualmente cada Livro que compõem o Código da
Cidade, e além das audiências também faremos reuniões técnicas com
vários segmentos.”
O presidente da
Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), destacou o
papel do Legislativo Municipal na discussão do Código da Cidade.
“Gostaria de registrar o papel desta Casa, que é fundamental nas
principais discussões da Cidade. Ao assumir a Presidência, nós assumimos
esse compromisso. Quero parabenizar o Ésio e a Comissão Especial que
analisa o Plano Diretor pela realização de um cronograma de audiências
para debater essa matéria e ressaltar que a Câmara Municipal estará
sempre contribuindo para uma maior transparência, com a participação da
população”, frisou Antônio Henrique.
A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Câmara
Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT); vereador Ésio Feitosa
(PPL); secretária da SEUMA, Águeda Muniz, procuradora do Município,
Fernanda Diógenes; promotora do Ministério Público, Giovana de Melo;
promotora do Ministério Público, Socorro Brilhante, coordenadora de
Políticas Ambientais da Seuma, Edilene Oliveira, vereador Renan Colares
(PDT), vereador Julierme Sena (Pros); vereador Benigno Júnior (PSD);
vereadora Priscila Costa (PRTB); vereador Ronivaldo (PT) e vereador
Márcio Martins (PROS).
Acompanhe os debates sobre o Código da Cidade:
Dia
15/03 – 9h – Discussão sobre o Livro II – Do Ambiente
Construído
Dia
22/03 – 9h – Discussão sobre o Livro III – Das Posturas
Dia 29/03 – 9h – Discussão sobre o Livro IV – Da ética e da participação social.
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