sexta-feira, 22 de março de 2019

Feriadão altera funcionamento do serviço público municipal; saiba o que abre e fec

Em decorrência do feriado da Carta Magna do Ceará, celebrado na próxima segunda-feira (25/3) em todo o estado, o serviço público municipal de Caucaia sofrerá modificação de expediente. Toda a Prefeitura funcionará em regime diferenciado, voltando ao normal na terça-feira (26/3).
Abrirão os chamados serviços essenciais: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Potira e do Centro de Caucaia, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), rotas de limpeza urbana e fiscalização de trânsito.
Em contrapartida, os setores administrativos de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura, as 187 unidades educacionais (escolas e anexos) da rede municipal de ensino e os 47 postos de saúde não funcionarão.
FERIADO POR QUÊ?
Vinte e cinco de março é um dia muito importante para a história do Ceará. Nessa data, em 1884, que os escravizados daqui foram libertos. À época com status de província, nosso estado foi pioneiro nesse movimento no Brasil, pois nacionalmente a abolição aconteceu somente quatro anos depois, em 1888.
O feriado é determinado pela Lei Estadual nº 8.796 e está em vigor desde 2013.

Proposta de aposentadoria dos militares divide deputados

Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos militares (PL 1645/19) já começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças de reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros deputados afirmam que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com aumentos de salários.
A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos.
A transição dos civis é mais rígida. O trabalhador só terá a possibilidade de pedágio se estiver a dois anos de se aposentar e ele será de 50% do tempo que faltar. Além disso, a mudança de alíquotas de contribuição para os servidores civis será imediata.
Adicional no soldo
A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um general de Exército, até um mínimo de 5% para os soldados. Já o adicional de habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, terá um aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos de um general de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manterá ainda um adicional de representação de 10% do soldo, hoje pago só aos ativos.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo terá dificuldades para explicar por que a economia com essa reforma saiu dos R$ 92,3 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 10,45 bilhões:
“Uma coisa é debater a Previdência. Outra coisa é debater a questão salarial. Se há ou não necessidade de fazer ajustes na tabela, na remuneração dos militares, é uma discussão que pode até ser feita. Mas conectar essas duas coisas vai ficar difícil de explicar. Existem outras categorias, outros setores do serviço público que também demandam plano de carreira, reajustes contidos e assim por diante”, observou Almeida.
O deputado Coronel Armando (PSL-SC) explica que as perdas acumuladas dos militares iniciaram em 2001. “O que acontece é que a carreira militar vinha defasada desde 2001, com a MP 2215, do presidente Fernando Henrique Cardoso. E se você considerar que nenhuma carreira fica dez anos sem ser reestruturada, então é que o momento da reestruturação está ocorrendo no início; mas ele ocorreria ao longo desses dez anos e a economia seria nesse valor”, disse o deputado.
No Plenário, vários deputados repercutiram a proposta, como o deputado Marcon (PT-RS):
“Chegou aqui na Casa o projeto da previdência dos militares. Na nossa opinião não muda nada: é seis por meia dúzia."
Promessa de campanha
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) destacou que o presidente Jair Bolsonaro cumpriu promessa de campanha:
“A reforma dos militares cumpre mais uma promessa sua de campanha. Uma promessa como presidente. Dia 20 de março, acabamos de receber. Temos que festejar esse compromisso do presidente, que é um homem de palavra”, disse a deputada.
Pela reforma dos militares, a idade limite para um general de Exército ir para a inatividade passará de 66 para 70 anos. Para um soldado, de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na inatividade será igual ao último salário, com reajustes iguais aos dos ativos.
 /www2.camara.leg.br

Temer chega à sede da Polícia Federal no Rio

O ex-presidente Michel Temer já está na Superintendência Regional da Polícia Federal, no centro do Rio. Temer desembarcou no Aeroporto Internacional do Galeão, e o comboio ingressou no prédio da Polícia Federal às 18h40, enfrentando protestos de pessoas que o aguardavam, com faixas e cartazes e uma bandeira do Brasil. Os manifestantes xingaram o ex-presidente e deram chutes e tapas na viatura que o conduzia.
Armados de fuzis, homens da Polícia Federal precisaram intervir, para que o comboio pudesse entrar no prédio, que teve o portão principal fechado às pressas, por questão de segurança. O ex-ministro Moreira Franco, que estava em um carro separado do do ex-presidente, também entrou na sede da PF.

Agência Brasil

Prefeito discute demandas turísticas de municípios do Litoral Oeste

O prefeito Naumi Amorim participou nesta quinta-feira (21/3) da sexta edição do Fórum de Turismo do Litoral Oeste. O encontro de gestores dos municípios de Caucaia, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Trairi aconteceu no Parque Botânico, celebrou um ano de atividades do colegiado e foi marcado pelo debate sobre as principais demandas da região.
Na opinião de Naumi, a união das seis cidades representa desenvolvimento para o turismo local de forma plena, ordenada e íntegra. “Não unilateralmente, mas na coletividade, seja na divulgação ou na busca de recursos, os municípios se fortalecem e conseguem mais investimentos. Desta forma, geram mais emprego para a população.”
Os gestores discutiram as ações executadas nesse um ano de existência do Fórum. Para isso, o secretário municipal de Turismo e Cultura de Caucaia, Paulo Guerra, apresentou a concepção de um ano de atividades da pasta que comanda. “Primeiro, as cidades participantes apresentaram seus projetos e receberam as apreciações críticas dos membros do fórum”, explica.
   
Pedro Carlos da Fonseca, coordenador do Fórum de Turismo do Ceará, acredita que os encontros são extremamente importantes. “Mesmo com as dificuldades, fazemos um trabalho voluntário e de idealistas. Esta caminhada que hoje encerra o primeiro ciclo tem muitas conquistas. O Litoral Oeste é a área do Estado mais atrasada em termos de integração. O esforço para a consolidação é muito grande.”
Conforme o titular da Secretaria de Turismo de Paracuru, Davi Nunes, o Fórum já está resultando em muitos bons resultados. “Estamos desenvolvendo um trabalho técnico no município. O evento é importante na maior magnitude porque nunca é tarde para fazermos mais e recuperamos ações que não foram feitas no passad.”
Vasco Robson, secretário municipal de Turismo de Paraipaba, ressalta o turismo como setor transversal e presente em todas as áreas da gestão pública. “O social pode se aplicar a qualquer atividade e qualquer projeto do turismo é extremamente social. Este laço do turismo oeste é muito mais do que uma promoção de destino. É uma promoção dos seres que residem nestes municípios.”
 
O encontro de hoje teve como destaque também a homenagem prestada a seis pessoas e instituições que contribuíram para o dturismo em Caucaia: Pedro Carlos da Fonseca, Gelma Maria Leitão, Barraca Cumbuco Beach, Restaurante Cumbuco Beach, Selma Cabral e Tiago Pontes dos Santos.

Senadores comentam prisão do ex-presidente Michel Temer

A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer pela Polícia Federal teve forte repercussão no Senado nesta quinta-feira (21). Temer foi preso por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, por fatos relacionados à Operação Descontaminação, que investiga crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes à licitação na construção da usina nuclear Angra 3. Além de Temer, foi preso o ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que a prisão de Temer, realizada na manhã comprova que a força-tarefa da Operação Lava Jato investiga todos os envolvidos, de todos os partidos, indistintamente.
— Essa prisão coloca por baixo o discurso vitimista e deixa muito claro que a Operação Lava Jato não é seletiva. Nós tivemos prisões de ex-governadores, ex-presidentes da República, numa demonstração clara de que a operação tem feito um trabalho amplo em todo o Brasil — disse.
A abrangência da operação, no entanto, tem refletido em tentativas de enfraquecimento, segundo a parlamentar, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados ao caixa 2.
Por esse motivo, a senadora apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 121 do texto constitucional para estabelecer a separação de processos nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
O senador Lasier Martins (Pode-RS) também disse que a prisão de Temer é um sinal de que não há discriminação, não há perseguição, com relação àqueles que são visados pela Justiça e pelas investigações da polícia.
— Evidentemente que o ex-presidente Temer haverá de apresentar a sua defesa, mas a sua prisão, de certa retumbância em todo o Brasil, já era algo vaticinado por muita gente há várias semanas. E, ao que tudo indica, muita gente boa, muita gente famosa também virá na esteira desse trabalho eficiente que realiza a Operação Lava Jato. Mas o essencial que eu queria aqui enfatizar bem é que, ao contrário do que diziam certos setores partidários, não há discriminação. Quem cometeu infrações contra o dinheiro público está aí sob investigação.

Dia histórico

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esta quinta-feira é um dia histórico do combate à corrupção no Brasil e que a prisão de Temer é uma demonstração concreta de que ninguém está acima da lei.
— Não é o fim da corrupção. É um passo importante que precisa ser celebrado. Os elementos para a prisão do senhor Michel Temer e do senhor [ex-ministro de Temer] Moreira Franco estavam colocados há muito tempo. É lamentável que isso não tenha ocorrido antes.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também defendeu a Operação Lava Jato, ressalvando que não estava fazendo um pré-julgamento de Temer.
— Não estou aqui para julgar ninguém, para emitir nenhum juízo de valor, principalmente porque eu não tenho conhecimento dos fundamentos da prisão do ex-presidente Michel Temer. O que eu gostaria de expressar é a sensação. Às vezes somos hostilizados por torcermos para que a Operação Lava Jato dê certo, para que tudo corra bem. É ruim demais você se sentir hostilizado por estar procurando que o Brasil seja passado a limpo, que a justiça seja feita — afirmou.
Já o senador Irajá (PSD-TO) revelou que não sente orgulho pelo país ter mais um ex-presidente preso, além de Lula, que está na carceragem da PF em Curitiba, mas que "a política no Brasil precisa evoluir".
— Ter mais um ex-presidente da República preso não é motivo de orgulho. Revela o quanto precisamos evoluir como nação. Eu, que votei 'sim' para que a Câmara dos Deputados autorizasse o STF abrir investigação contra o ex-presidente Temer, torço para que o Brasil viva novos tempos — declarou o senador.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou, via Twitter, que é de se lamentar que políticos que já ocuparam cargos importantes na República estejam sendo detidos, mas por outro lado é um sinal de que a Justiça está funcionando.

Abuso de autoridade

Em posição contrária, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse não identificar razão aparente para a prisão, que ele qualificou como abuso de autoridade. Disse ainda que o episódio é reflexo do processo de desmoralização pelo qual passa a política no país.
— Não sou advogado, mas eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque eu sempre fui oposição ao presidente Temer, mas ele não tá fugindo. Que eu saiba, ele tem endereço conhecido e eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade, que está acontecendo com alguma frequência. É um reflexo da desmoralização cada vez maior da política, desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia.
 /www12.senado.leg.br

Livro da Vida reúne produções de crianças atendidas pelos Cras

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) promoveu nesta quinta-feira (21/3) o lançamento do Livro da Vida, uma publicação produzida por crianças e seus responsáveis atendidos em três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mantidos pela Prefeitura. A solenidade aconteceu no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.
As crianças têm idade entre quatro e seis anos de idade e participaram de atividades potencializadoras de capacidades desenvolvidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) dos Cras Sede, Metrópole e Litoral. “Esse trabalho é belíssimo e vem para incentivar as crianças à leitura. Motivar a leitura é preparar as crianças para o futuro”, sintetizou a subsecretária da SDS, Edilene Veríssimo.
Ao todo, 59 crianças e 55 adultos (responsáveis por elas) participaram do Livro. “Além de satisfeita, estou encantada com o trabalho. Cada vez que alguém abrir esse livro vai ter uma história para contar. Ele é uma tradução de pensamentos. Mostra que nossas crianças são capazes”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianças e do Adolescente de Caucaia (Comdica), Eliane Maia.
O Livro é uma compilação de peças visuais sobre cultura da gentileza, disciplina afetiva/positiva, jogos socioeducativos, meio ambiente e valores familiares. “Isso só prova a importância do Serviço de Convivência. É um momento de muita alegria”, reforçou o presidente do Conselho Tutelar da Jurema, Natanael Azevedo.

quinta-feira, 21 de março de 2019

Michel Temer é preso após decisão de juiz

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, em novo desdobramento da Operação Lava Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, coordenador da operação no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo G1.


Segundo o portal de notícias, a prisão estava prevista para o início da manhã desta quinta-feira, mas atrasou pois a Polícia Federal não conseguia localizar o ex-presidente. Além dele, também estariam sendo cumpridos mandados contra os ex-ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa-Civil).
Com a medida, Michel Temer se torna o segundo ex-presidente, junto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ser preso em consequência da Lava Jato. Temer assumiu a presidência em 31 de agosto de 2016, após a Câmara aprovar abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), e permaneceu no cargo até 1º de janeiro deste ano.
Ainda de acordo com o G1, Michel Temer foi preso em São Paulo e levado ao Aeroporto de Congonhas, de onde será encaminhado ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de mais de dez inquéritos da Lava Jato, cinco deles atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Acusações na Justiça
No início deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de outros cinco inquéritos contra o emedebista. Como Temer já havia deixado a Presidência, ele deixou ter direito ao foro privilegiado e os casos foram encaminhados à primeira instância, incluindo a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, chefiada por Bretas.
No caso que motivou a prisão, Temer responde por denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. Em delação premiada à Lava Jato, o empreiteiro disse ter pagado R$ 1,1 milhão em propinas ao ex-ministro Moreira Franco. O pagamento teria sido feito a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e teria conhecimento do próprio ex-presidente.
mais informações em instantes

Redação O POVO Online