Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos militares (PL 1645/19)
já começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças de
reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares
não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros
deputados afirmam que a reforma previdenciária dos militares foi
encolhida com aumentos de salários.
A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um
aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para
futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser
cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o
tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção
de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo
mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de
serviço, terá que cumprir 31,7 anos.
A transição dos civis é mais rígida. O trabalhador só terá a
possibilidade de pedágio se estiver a dois anos de se aposentar e ele
será de 50% do tempo que faltar. Além disso, a mudança de alíquotas de
contribuição para os servidores civis será imediata.
Adicional no soldo
A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade
militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um general de
Exército, até um mínimo de 5% para os soldados. Já o adicional de
habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira,
terá um aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos
de um general de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30%
para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manterá
ainda um adicional de representação de 10% do soldo, hoje pago só aos
ativos.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo terá
dificuldades para explicar por que a economia com essa reforma saiu dos
R$ 92,3 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 10,45 bilhões:
“Uma coisa é debater a Previdência. Outra coisa é debater a questão
salarial. Se há ou não necessidade de fazer ajustes na tabela, na
remuneração dos militares, é uma discussão que pode até ser feita. Mas
conectar essas duas coisas vai ficar difícil de explicar. Existem outras
categorias, outros setores do serviço público que também demandam plano
de carreira, reajustes contidos e assim por diante”, observou Almeida.
O deputado Coronel Armando (PSL-SC) explica que as perdas acumuladas
dos militares iniciaram em 2001. “O que acontece é que a carreira
militar vinha defasada desde 2001, com a MP 2215, do presidente Fernando
Henrique Cardoso. E se você considerar que nenhuma carreira fica dez
anos sem ser reestruturada, então é que o momento da reestruturação está
ocorrendo no início; mas ele ocorreria ao longo desses dez anos e a
economia seria nesse valor”, disse o deputado.
No Plenário, vários deputados repercutiram a proposta, como o deputado Marcon (PT-RS):
“Chegou aqui na Casa o projeto da previdência dos militares. Na nossa opinião não muda nada: é seis por meia dúzia."
Promessa de campanha
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) destacou que o presidente Jair Bolsonaro cumpriu promessa de campanha:
“A reforma dos militares cumpre mais uma promessa sua de campanha.
Uma promessa como presidente. Dia 20 de março, acabamos de receber.
Temos que festejar esse compromisso do presidente, que é um homem de
palavra”, disse a deputada.
Pela reforma dos militares, a idade limite para um general de
Exército ir para a inatividade passará de 66 para 70 anos. Para um
soldado, de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na
inatividade será igual ao último salário, com reajustes iguais aos dos
ativos.
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