Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado.
Pelo texto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização.
As inovações são incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).
Os parlamentares aprovaram o texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Rosário decidiu retirar do original a definição dos valores devidos por indenização.
“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, argumentou a relatora Maria do Rosário.
Segundo ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse.

Júnior Bozzella destacou que a aprovação da proposta teve caráter suprapartidário e conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “ Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes”, disse.

Segundo o deputado, o mês da mulher não deve se restringir às comemorações, mas a agir na defesa dos direitos das mulheres.

Íntegra da proposta:

• PL-1380/2019

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

Vigilância Sanitária promove ação educativa no Mercado Municipal

 

Com a chegada da Semana Santa, o Mercado Municipal Juaci Sampaio é um dos pontos comerciais mais visitados para a compra de alimentos e demais produtos de celebração do período. Preocupada com o bem-estar e saúde dos comerciantes e consumidores, a Prefeitura de Caucaia, por meio da de Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou nesta segunda-feira (15) ações de vigilância em saúde no estabelecimento, localizado no Centro.

De hoje até a próxima quarta-feira (17/4), sempre das 9 horas às ao meio-dia, a ação mobiliza quatro pontos estratégicos do local. Na programação, técnicos de Vigilância Sanitária, de Endemias e Zoonoses, de Imunização e de Mobilização da SMS fazem inspeções com foco na conservação dos alimentos, no controle de animais peçonhentos e nas arbovirores causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

“Trata-se de uma ação educativa muito importante, visto que o Mercado é um dos pontos de venda mais frequentados do município. Como estamos em período de chuvas, também aumenta o risco de escorpiões e mosquitos. Preocupados com esses fatores, estamos trabalhando no sentido de orientar e prevenir, não de punir”, informou o coordenador de Endemias e Zoonoses da SMS, Pires Sousa.

Comerciante do Mercado, Alexandre Rocha considera importante a visita dos agentes. “Está sendo muito bem avaliada essa vinda dos profissionais. Pra nós, que trabalhamos aqui todo dia, é muito importante porque previne a saúde de todos”, observou.

A consumidora Ana Maria também analisou como positiva a ação Prefeitura. “Acho muito importante essa iniciativa porque a higienização daqui é algo bom pra saúde de uma forma geral”, disse.

No primeiro andar, a programação da SMS se estende com a oferta de vacinas DT-contra tétano e difteria, e Hepatite B. Além disso, os agentes distribuem materiais informativos e orientam visitantes sobre cuidados com as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta segunda-feira ( 15/04 )

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Alinhador de direção	01
Auxiliar administrativo	02
Auxiliar de contabilidade	01
Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica	10
Auxiliar de mecânico de autos	01
Camareira de hotel	02
Cartazeiro	02
Chefe de depósito	01
Colocador de estruturas metálicas	05
Confeiteiro	02
Consultor	01
Consultor de vendas	10
Costureira de máquina overloque	02
Costureira de máquina reta	02
Costureira em geral	04
Cozinheiro geral	03
Cozinheiro industrial	03
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Embalador, a mão	05
Encarregado de açougue	02
Fibrador (fabricação de fibra de vidro)	01
Fiscal de prevenção de perdas	03
Gerente de granja	01
Gerente de loja e supermercado	02
Gerente de mercearia	02
Instalador-reparador de linhas de comunicação de dados	03
Lanterneiro de automóveis (reparação)	01
Lavador de veículos	01
Maquiador	02
Mecânico de auto em geral	02
Mecânico de automóveis e caminhões	02
Mecânico de manutenção de automóveis	01
Mecânico de motocicletas	01
Mecânico de refrigeração	02
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores)	03
Mecânico eletricista de automóveis	04
Modelista	01
Monitor de recreação	07
Montador instalador de acessórios	01
Motofretista	01
Motorista de caminhão	01
Motorista de ônibus urbano	50
Operador de caixa	02
Operador de injetora de plástico	01
Operador de jato abrasivo	01
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	10
Operador de viradeira de chapas	01
Padeiro	02
Padeiro confeiteiro	01
Professor de educação física no ensino superior	01
Recepcionista atendente	01
Repositor - em supermercados	03
Representante comercial autônomo	09
Serralheiro de ferro	01
Supervisor de costura do vestuário	01
Técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk)	01
Técnico de impressora (matricial)	02
Técnico de manutenção de obras	01
Técnico de manutenção industrial	01
Técnico eletrônico	01
Técnico em segurança do trabalho	02
Tecnólogo em alimentos	01
Torneiro cnc	01
Vendedor interno	02
Vendedor pracista	09
Total	207
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de obras	03
Atendente de balcão	02
Atendente de telemarketing	01
Auxiliar administrativo	01
Auxiliar de cobrança	01
Auxiliar de escritório	02
Auxiliar de estoque	11
Auxiliar de manutenção predial	01
Auxiliar de padeiro	01
Consultor de vendas	05
Costureira de máquinas industriais	02
Eletricista	01
Estoquista	06
Gari	10
Monitor de alunos	01
Motorista de ônibus urbano	05
Operador de caixa	16
Operador de telemarketing ativo	07
Operador de telemarketing ativo e receptivo	01
Recepcionista atendente	01
Recuperador de crédito	01
Repositor - em supermercados	03
Teleoperador	100
Vendedor interno	02
Total	184

'O Exército não matou ninguém, não', diz Bolsonaro sobre músico fuzilado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, falou pela primeira vez sobre o assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, fuzilado com 80 tiros por soldados do Exército no Rio de Janeiro. O presidente fez declarações sobre o caso durante a inauguração de um aeroporto no Macapá, na tarde desta sexta-feira (12/4).

De acordo com o Bolsonaro, a execução trata-se de um incidente. "O Exército não matou ninguém, não. O Exército é do povo e não pode acusar o povo de ser assassino, não. Houve um incidente, uma morte", disse.

Apesar das declarações, o presidente declarou que a responsabilidade deve ser apontada, e que o fato está sendo apurado. "Lamentamos a morte do cidadão trabalhador, honesto e está sendo apurada a responsabilidade, e no Exército sempre tem um responsável. Não existe essa de jogar para debaixo do tapete. Vai aparecer o responsável", completou.

O chefe do Executivo, que acumula a função de comandante supremo das Forças Armadas, disse que assim que o caso for totalmente investigado, ele poderá voltar a se manifestar, assim como o comandante da Força. "Uma perícia já foi pedida pra que se tenha certeza do que realmente aconteceu naquele momento e o exército, na pessoa de seu comandante, vai se pronunciar sobre este assunto e, se for o caso, eu me pronuncio também. Nós vamos assumir a nossa responsabilidade e mostrar o que realmente aconteceu para a população brasileira", acrescentou. 

 

O crime 

Evaldo dos Santos estava no carro com a eposa, o sogro e o filho, de 7 anos. O motorista foi atingido por três tiros e morreu na hora. O sogro recebeu dois tiros, um nas costas e outro no glúteo. Outro homem que tentou socorrer a família também foi alvejado. A mulher e a criançã não se feriram. As cenas da esposa do músico, saindo do carro aos prantos, chamando os soldados do Exército de "assassinos" ganharam as redes sociais e repercutiram no Brasil e no mundo. 

Em um primeiro momento, os militares haviam dito que reagiram a um suposto ataque, vindo do carro conduzido por Edvaldo. Posteriomente, ao perceberem se tratar de uma família, que seguia em direção a um chá de bebê, os soldados voltaram atrás e mudaram de versão. 

O Comando Militar do Leste (CML) determinou a apuração do caso, ocorrido em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o CML, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar está investigando a ocorrência, com a supervisão do Ministério Público Militar. Nove suspeitos estão presos. 

Na quarta-feira (12/4), a Justiça Militar do Rio de Janeiro mando prender preventivamente nove dos dez militares envolvidos no tiroteio. De acordo com a juíza Mariana Campos, da 1ª Auditoria da Justiça Militar, houve um descumprimento das regras militares. O caso levou a comoção geral e o ministro da Defesa também chegou a falar sobre o caso durante a semana. Para ele, a situação foi um "fato isolado".

"Houve troca de tiros muito forte em uma vila residencial nas proximidades. Na volta, teve esse incidente envolvendo uma patrulha. Ao que parece, eles [os militares] não seguiram as normas regulamentares de engajamento e, por isso, os 12 já estão presos por não cumprir as normas de engajamento. Foi lamentável e triste, mas foi um fato isolado,” comentou o ministro, general Fernando Azevedo e Silva.  

Nesta sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) general Lúcio Mario de Barros Goes negou pedido de Habeas Corpus de nove militares presos no caso da morte do músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, que teve o veículo fuzilado com mais de 80 tiros no último final de semana. De acordo com a Polícia Civil, os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos. 

Mourão 

O vice-presidente, Hamilton Mourão, também comentou o caso nesta sexta-feira. Em entrevista à Rádio CBN, Mourão afirmou que os militares que alvejaram o músico estavam "sob forte pressão e sob forte emoção".

De acordo com o vice-presidente, o fato de apenas uma pessoa ter sido atingida comprova que foram "disparos péssimos". "Houve uma série de disparos contra o veículo da família. Você vê que só uma pessoa foi atingida, então, foram disparos péssimos. Porque se fossem disparos controlados e com a devida precisão, não teria sobrado ninguém dentro do veículo. Seria pior ainda a tragédia,” afirmou. 

Na entrevista, Hamilton Mourão também comentou o desabamento de dois prédios hoje (11/4), na comunidade de Muzema, Rio de Janeiro. O desabamento que deixou 2 desaparecidos e ao menos 5 feridos fica em uma região controlada por milícias. Para Mourão, a situação tem que ser enfrentada. “É inadmissível que existam locais em que as forças legais e os próprios trabalhadores de companhias de luz, gás e água não possam."

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Prefeito inaugura neste sábado (13) primeira mini-areninha de Caucaia

O prefeito Naumi Amorim inaugura neste sábado (13/4) a primeira mini-areninha de Caucaia. A população do Metrópole será a beneficiada com o equipamento esportivo.

A mini-areninha será denominada Paulo Uchoa Cruz e fará parte da praça Francisca Virgulino de Sousa. Ambos os espaços foram construídos onde existia apenas um canteiro central.

A mini-areninha do Metrópole se junta a outros quatro importantes pontos de promoção esportiva de Caucaia: Sede, Iparana, Sítios Novos e Parque Guadalajara são as localidades onde a Prefeitura construiu areninhas com recursos próprios ou em parceria com o Governo do Estado.

Em breve, os moradores da Primavera serão contemplados com um equipamento do tipo.

SERVIÇO

INAUGURAÇÃO DA ARENINHA

QUANDO: 13 de abril de 2019, às 18 horas.

ONDE: avenida Loteamento Metrópole Sul.

Concurso: IBGE terá três editais com até 250 mil vagas para realização do Censo Demográfico

De olho no Censo Demográfico 2020, o IBGE deverá lançar três editais de concurso público, podendo chegar até 250 mil vagas temporárias. A primeira leva já está autorizada e será para 209 oportunidades.

O edital sai até o dia 30 deste mês, de acordo com informações do órgão ao Jornal dos Concursos, e são para os cargos de: agente censitário municipal (4 vagas), agente censitário supervisor (25 vagas) e recenseador (180 vagas).

Teste do Censo

Para concorrer ao cargo de recenseador é necessário apenas possuir ensino fundamental com remuneração mínima de R$ 1.100. Para agente censitário e supervisor, a necessidade é de ensino médio, com iniciais, respectivamente, R$ 2.400 e R$ 2.000.  

Vale lembrar que, além da autorização divulgada, o órgão tem expectativa de liberação de mais 2.250 postos, garantindo um total de 2.459 postos, necessários para a realização do Censo Experimental. 

Censo Demográfico 2020 "menos custoso"

Na última quarta (10), por meio de nota, o IBGE anunciou o objetivo de “realizar um Censo menos custoso” em 2020. Para isso, revisa o orçamento da pesquisa a fim de reduzir em cerca de 25% os gastos inicialmente previstos. Todavia, que vai “garantir a qualidade” do mapeamento “sem perda de informação”. 

O órgão já havia antecipado que pretende oferecer aproximadamente 250 mil vagas temporárias, com a estimativa de um orçamento inicialmente calculado e equivalente a R$ 3,4 bilhões, para a realização do Censo Demográfico 2020.

A última edição do Censo foi realizada em 2010. O IBGE estima que, desde então, a população tenha aumentado em cerca de 10,4%.

dn

43 oportunidades disponibilizadas nesta sexta (12) pelo Sine Municipal

Com 43 oportunidades de emprego ofertadas nesta sexta-feira (12/4), chega a 153 o total de vagas disponibilizadas pelo Sine Municipal de Caucaia só nos últimos três dias. O espaço é mantido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem).

As vagas de hoje são destinadas a pessoas com ou sem experiência, a depender do cargo, e já cadastradas no sistema. As oportunidades estão distribuídas em 21 áreas de atuação.

São elas: açougueiro (1), auxiliar administrativo (3), auxiliar de contabilidade (1), confeiteiro (1), cuidador de idoso (1), eletricista (1), eletricista de instalação de veículos (1), mecânico de manutenção e instalação (1), mecânico de refrigeração (1), montador de andaimes (edificações) (10), motofrentista (3), nutricionista (2), operador de empilhadeira (1), operador de injetora de plástico (1), pedreiro (1), representante comercial autônomo (1), técnico de impressora matricial (1), técnico em segurança do trabalho (2), tecnólogo em alimentos (1), vendedor pracista (7) e vendedor porta a porta (2).

Os interessados devem comparecer à sede da Setem. É necessário apresentar a Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO

VAGAS DE EMPREGO

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Promoção de aniversário de Fortaleza, corrida de Uber Juntos custa R$ 2,93 neste sábado (13/04)

Sugestão de economia neste sábado, 13, dia do aniversário de 293 de Fortaleza, é a viagem promocional pela Uber. Na modalidade compartilhada, de 6 às 22 horas, as viagens custam no máximo R$ 2,93. O desconto é aplicado automaticamente no aplicativo, não sendo necessário utilizar código promocional.

"Nessa data especial, você ganha ainda mais descontos para aproveitar o dia na Praia dos Crush, se divertir com os amigos nos melhores barzinhos do Meireles e ir para eventos de aniversário da cidade", sugeriu a Uber em mensagem enviada a clientes.

Uber Juntos, modalidade de viagens compartilhadas, chegou em outubro do ano passado na Capital e ainda tem restrição de atuação. Apenas em alguns bairros de Fortaleza é possível utilizar o Juntos, a área que a empresa interpreta como "a mais movimentada".

Com a promessa de viagens até 35% mais baratas do que uma corrida comum (categoria Uber X), no Juntos, compartilha-se a corrida com outro(s) usuário(s) que vai fazer trajeto similar.

Pela alternativa, ao solicitar uma corrida, o aplicativo vai buscar por motoristas na região e indicar um ponto de encontro para onde o passageiro deve caminhar - geralmente, na esquina mais próxima. Segundo a empresa, "quando um usuário pede um Uber Juntos, o sistema calcula automaticamente outras solicitações de viagens feitas naquele instante na mesma região, por isso é necessário aguardar até dois minutos antes da viagem começar".

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