segunda-feira, 22 de abril de 2019

'Decon Viajante' promove mutirão de renegociação de dívidas em cinco cidades do Interior

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vai promover um mutirão de renegociação de dívidas em cinco cidades da região Centro-Sul do Ceará desta terça-feira (23) até sexta (26). 
O projeto Decon Viajante vai percorrer Altaneira, Farias Brito, Cariús, Iguatu e Quixelô. Os atendimentos vão ser realizados sempre nas praças centrais de cada uma das cidades, em uma van do projeto.  
Para realizar os atendimentos, o Decon conta com o apoio das Promotorias de Justiça das comarcas desses municípios. 
Para participar, os consumidores precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação, além de informar a disponibilidade financeira para pagamento. Na ocasião, eles também vão poder emitir documentos, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, e realizar denúncias contra estabelecimentos que estejam descumprindo a lei.
Confira o calendário: 
23/04 (terça-feira) – Altaneira (8h-14h)
24/04 (quarta-feira) – Farias Brito (8h-14h)
25/04 (quinta-feira) – Cariús (7h30-12h) e Iguatu (13h-17h)
26/04 (sexta-feira) – Quixelô (8h-14h) 

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19 oportunidades de emprego nesta segunda (22)

A semana inicia com 19 oportunidades de emprego em Caucaia nesta segunda-feira (22/4). Todas são ofertadas no Sine Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem).

As vagas estão distribuídas em 15 áreas de atuação e são destinadas a quem já está cadastrado no sistema do Sine. Para alguns cargos, o empregador exige experiência prévia.

Confira as oportunidades: açougueiro (1), auxiliar administrativo (2), auxiliar de contabilidade (1), eletricista de instalação de veículos (2), mecânico de instalação (1), mecânico de motor diesel (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1), operador de caixa (1), operador de guindaste fixo (1), serralheiro (1), técnico de impressora matricial (1), tecnólogo em alimentos (1), vendedor interno (2), vendedor pracista (1) e vendedor porta a porta (2).

Interessados devem comparecer à sede da Setem com Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE:
rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Período pré-eleitoral movimenta base e oposição na RMF

A disputa por prefeituras, que só acontece em 2020, já começou no Ceará e movimenta lideranças na construção de estruturas e nomes viáveis para as urnas. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que concentra municípios estratégicos para o Estado, seja na economia ou no turismo, os enfrentamentos tendem a ser mais acirrados que os de 2016. A Grande Fortaleza está na mira dos principais partidos em atuação no Ceará. Largam na frente nomes e legendas mais conhecidos em cada região, mas diretórios estão sendo criados ou fortalecidos para a oferta de outras opções para a população.
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Em número de eleitores, Caucaia e Maracanaú lideram a lista das principais cidades, com 211 mil e 152 mil, respectivamente. A contribuição para o desenvolvimento do Ceará – são os dois maiores PIBs depois da Capital –, além da própria relevância política, geram interesse dos partidos.
A Prefeitura de Caucaia, por exemplo, é comandada por Naumi Amorim (PMB), que enfrentou um segundo turno acirrado em 2016 com o empresário Eduardo Pessoa (PSDB), falecido em 2017. Os dois grupos políticos devem novamente rivalizar em 2020, mas em condições diferentes. Filho de Tauá, Naumi sinaliza que não deve concorrer à reeleição, abrindo caminho para outro nome aliado.
“Muitos políticos esperam se desgastar até o povo não querer mais para sair da política. Eu quero sair no tempo que tiver melhor na gestão. A maioria pensa em ser dono da cidade”, diz o prefeito.
Do outro lado, os tucanos preparam o lançamento de um quadro com projeção local. A vereadora de Caucaia, Emília Pessoa (PSDB), candidata a vice-governadora na chapa do General Theophilo em 2018, é sondada pelo partido. Há, ainda, o ex-prefeito Washington Goes, filiado ao PDT, que governou Caucaia por dois mandatos, mas a legenda tucana deve apostar em um novo nome.
Em Maracanaú, Firmo Camurça (PSDB) encerra o segundo mandato no ano que vem com a possibilidade de devolver o bastão ao deputado federal Roberto Pessoa (PSDB). Ele foi vice do empresário entre 2005 e 2012, até assumir o Executivo. Reeleito em 2016, Camurça teve Pessoa como vice, até este conquistar vaga na Câmara dos Deputados. O nome da deputada estadual Fernanda Pessoa também é cotado entre aliados.
Adversário
O grupo da situação deve ter como concorrente, de novo, o deputado estadual Júlio César Filho (PPS), líder do Governo na Assembleia Legislativa, que carrega a bagagem política do pai, o ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado Júlio César Costa Lima. Em 2016, Júlio César Filho obteve 27,90% dos votos válidos, contra 72,10% de Camurça. 
Dentro da base governista, há lideranças que defendem renovação na disputa, enquanto o deputado reafirma a disposição de entrar no embate. “Pretendemos nos articular, unir a oposição, para que possamos apresentar, em momento oportuno, nas eleições de 2020, projeto alternativo”, pontua Júlio.
A terceira cidade mais importante da Região Metropolitana de Fortaleza, diante do eleitorado, é Maranguape. São 73.548 votantes para 127.098 habitantes, segundo o IBGE. O responsável por governar o município é o prefeito João Paulo Xerez (PHS), que ganhou sozinho as últimas eleições. Os possíveis concorrentes do então vereador saíram do páreo.
Regina Valentim (PCdoB), mãe do ex-prefeito George Valentim, renunciou ao pleito e decidiu apoiar Xerez, enquanto o ex-prefeito Marcelo Silva (PV) e o prefeito à época, Átila Câmara (Patri), tiveram as candidaturas indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O atual gestor governa a cidade, que tem vocação turística, com o apoio da maioria dos vereadores.
Lideranças políticas locais reconhecem que a disputa de 2020, por enquanto, está aberta. O atual prefeito pode buscar a reeleição ou apoiar um nome novo. O PV sinaliza para outra candidatura de Marcelo, assim como George e Átila são cogitados na cidade. Além dos nomes em evidência no último pleito, o PSDB pode voltar à política de Maranguape com o ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos, vice-prefeito e prefeito da cidade entre 1983 e 1993. Ele ou o filho, vereador de Fortaleza Pedro Matos, são cotados.
Aquiraz
Também com forte apelo turístico e industrial, com quase 55 mil eleitores, Aquiraz é o desejo de vários partidos. Desde 2017, quem dá as cartas é o MDB de Edson Sá, que impediu a reeleição de Antonio Fernando Guimarães, do PP. Como o último candidato se filiou ao Patriota, outro nome pode ser lançado pelo PP, segundo o presidente da sigla no Ceará, AJ Albuquerque. “O futuro do partido em Aquiraz ainda não é certo”, disse via assessoria. Edson Sá conta com ampla maioria.
Quem quer estar nas urnas da cidade é o deputado Bruno Gonçalves (Patri). Ele é filho do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PR), que foi presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, onde hoje está sua esposa, Marta Gonçalves, vereadora licenciada.
Já Bruno, que deve migrar para o PR, considera, também, a possibilidade de lançar o tio Walber Gonçalves à prefeitura. O grupo político já administra Eusébio há, pelo menos, 15 anos. Acilon, em 2016, derrotou Dr. Mauro, do PR, hoje partido do prefeito. Dos 15 vereadores do município, apenas dois, ambos do MDB, são de oposição.
O quinto município em quantidade de eleitores na Região Metropolitana, com 53.035, é Horizonte, que hospeda dezenas de indústrias dos setores têxtil, calçadista e automotivo, por exemplo. O atual prefeito, Chico César (PSDB), enfrentou o empresário José Rocha Neto, o Rochinha (PTB), em 2016. Ganhou com folga: 70,88% a 26,06%.
Ex-aliados
Chico César contou com o apoio do ex-prefeito e hoje deputado estadual Nezinho Farias, que deixou o ninho tucano em 2018 para se filiar ao PDT. Os dois hoje andam por caminhos opostos. Chico é o candidato natural do PSDB à reeleição, enquanto Nezinho confirma que pretende lançar nas urnas a esposa Jô Farias, ex-vereadora do município. 
O deputado cogita, inclusive, conversar com o ex-opositor Rochinha, que concorreu nas últimas três eleições, para formar uma aliança. A tendência é de confronto acirrado em Horizonte.
Afora os principais grupos políticos que dividem protagonismo nas cinco cidades da Região Metropolitana de Fortaleza com mais eleitores, outros partidos indicam que devem entrar com força, como PT, PDT, Pros, Novo e PSL.
Cenários podem mudar até as eleições
As disputas no formato “cabo de guerra”, com apenas duas forças no páreo, representam o momento das cinco principais cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, em número de eleitores. São projeções baseadas nas últimas eleições, mas que podem ser afetadas por partidos tradicionais ou novos, em ascensão no cenário eleitoral do País. O recorte serve como baliza para os primeiros desenhos políticos.
Legendas que podem surpreender
O Partido Social Liberal (PSL), por exemplo, quer aproveitar o capital eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para ganhar prefeituras. O presidente estadual do partido, deputado federal Heitor Freire, manifesta interesse nas cidades metropolitanas. O Novo, do empresário Geraldo Luciano, mira em cidades estratégicas e na RMF, mesmo interesse do Pros. PT, PDT, MDB e PSDB, mais tradicionais, também aparecem na briga.
Independência ao Governo estadual
Entre os atuais prefeitos da Grande Fortaleza, lideranças consultadas confirmam que há reconhecida “independência” em relação ao Governo Camilo Santana. Além da influência do apoio do governador, aliados dos gestores argumentam que também foi preponderante a própria projeção eleitoral conquistada nos respectivos municípios.

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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Estratégias intersetoriais de combate às arboviroses são traçadas em reunião

Em quase todo o Brasil, o período chuvoso tem sido motivo de alerta para a proliferação do mosquito causador das arboviroses (dengue, zika e febre chikungunya). Em Caucaia, a Prefeitura dá prosseguimento à grande campanha de mobilização contra o Aedes aegypti deflagrada no início de fevereiro deste ano.
Dirigentes das secretarias municipais da Saúde (SMS), Educação (SME) e Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), além do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), reuniram-se na sede da SMS nesta quarta-feira (17/4) para avaliar as ações projetadas até o momento e discutir novos direcionamentos estratégicos.
Dentre as propostas, a SMS sugeriu a realização de mutirão de limpeza de prédios públicos prioritários. “A ideia é formar um grupo temporário com agentes das secretarias integradas para limpar semanalmente equipamentos como escolas e postos de saúde”, declarou o titular da pasta, Moacir Soares.
De acordo com levantamento feito pela SMS, Caucaia notificou este ano 341 casos de arboviroses. Desses, 148 são de dengue, uma é suspeita de Zika e dois óbitos suspeitos estão em fase de investigação. Não houve óbito em 2018 e o município apresentou redução de 90% de casos de arboviroses em relação ao ano anterior.
  
O resultado do primeiro Levantamento do Índice Rápido (Lira) deste ano, porém, já aponta risco alto de infestação do mosquito (6.65). “O momento é de alerta, sim”, avaliou o coordenador de Endemias e Zoonoses da SMS, Francisco Pires Sousa.

Segundo ele, o setor está elaborando uma nova projeção para ser apresentada em maio.

Mega Sena acumula e Concurso 2144 pagará R$ 60 milhões

resultado da Mega Sena Concurso 2143 foi divulgado na noite de hoje, quarta, 17 de abril (17/04), por volta das 20 horas. Confira os números sorteados:
02 12 35 51 57 58
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2143 e o prêmio acumulou. O sorteio da Mega Sena Concurso 2144 ocorrerá na noite deste sábado, 20 de abril (20/04), e tem prêmio estimado em R$ 60 milhões.
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2142 de sábado, 13 de abril (13/04). Os números sorteados foram: 07 40 44 50 52 57.
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2141 de quarta, 10 de abril (10/04). Os números sorteados pela Caixa Econômica Federal (CEF) foram: 10 11 17 19 37 41.
No Concurso 2139, não houve ganhador e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 14 23 29 41 57 58.
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2138 de sábado, 30 de março (30/03), e o prêmio da loteria acumulou para R$ 15 milhões. Os números sorteados foram: 04 13 14 21 30 34
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2137 desta quarta, 27 de março (27/03) e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 01 02 11 12 34 49
Uma aposta de Salvador (BA) faturou R$ 32.689.083,52 na Mega Sena Concurso 2135 de quarta, 20 de março (20/03). Os números sorteados foram: 09 23 28 40 48 59.
O resultado da Mega Sena Concurso 2134 foi divulgado no sábado, 16 de março (16/03). Os números sorteados foram: 06 21 34 46 54 59
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2133 desta quarta, 13 de março (13/03), e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 19 20 26 51 52 57
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2132 deste sábado, 9 de março (09/03), e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 18 30 35 39 60.
O resultado da Mega Sena Concurso 2131 foi divulgado na noite desta quarta, 6 de março (06/03). Os números sorteados foram: 02 - 03 - 06 - 18 - 20 - 28.
Uma aposta de Gravataí (RS) acertou os seis números e faturou R$ 78.938.208,62. O sorteio da Mega Sena Concurso 2132 será realizado no sábado, 9 de março (09/03), e tem prêmio estimado em R$ 9 milhões.
Não houve vencedor da Mega Sena Concurso 2130 de sábado, 2 de março (02/03). Os números sorteados foram: 13 16 36 53 54 55.
Não houve vencedor da Mega Sena Concurso 2129, sorteada na quinta-feira, 28 de fevereiro (28/02), pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os números sorteados foram: 06 12 31 32 46 60
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2128 de terça, 26 de fevereiro (26/02). Os números sorteados foram: 11 16 24 46 54 55
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2127 de sábado, 23 de fevereiro (23/02). Os números sorteados foram: 01 07 28 30 44 46
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2126 de quarta, 20 de fevereiro (20/02). Os números sorteados foram: 07 12 24 27 39 58.
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2125 de sábado, 16 de fevereiro (16/02). Os números sorteados foram: 01 31 44 46 53 58.
Não houve ganhador da Mega Concurso 2124 de quarta-feira, 13 de fevereiro (13/02), e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 02 11 20 31 43 47
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2123 de sábado, 9 de fevereiro (09/02), acumulou. As dezenas sorteadas foram as seguintes: 14 15 47 50 56 59
Não houve ganhador da Mega Concurso 2122 de quarta-feira, 6 de fevereiro (06/02). Na ocasião, os números foram: 03 11 15 21 27 49
Não houve ganhador da Mega Sena Concurso 2121 de sábado, 2 de fevereiro (02/02), acumulou. As dezenas sorteadas foram as seguintes: 08 10 17 29 37 40
No sorteio da Mega-Sena Concurso 2120 de quarta-feira, 30 de janeiro (30/01), não houve ganhador e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 13 20 24 25 38 41
Como apostar na Mega Sena
Os sorteios da Mega Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50, podendo ser feita até as 19 horas (horário de Brasília) em qualquer lotérica do País.
Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.
Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega Sena pelo computador, tablet ou smartphone.
Recebimento de prêmios da Mega Sena
Você pode receber o prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio líquido seja superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98) o pagamento pode ser realizado somente nas agências da Caixa. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos após 2 dias de sua apresentação na agência da Caixa.
Bolão Caixa da Mega Sena
Outra modalidade de aposta é o Bolão Caixa, no qual o apostador pode participar do sorteio em grupo. Para realizar um bolão, basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Casas lotéricas também organizam bolões, nos quais é possível comprar cotas de apostas.
Os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. Cada bolão deve ter entre duas e 100 cotas, permitindo a realização de no máximo dez apostas. Em caso de Bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números marcados.
Apostas online da Mega Sena
As apostas também podem ser realizadas por meio do Portal Loterias Online.

REDAÇÃO O POVO ONLINE

Setem começa cadastramento de empresas para Jovem Aprendiz

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) lançou edital de abertura de cadastro para empresas interessadas em contratar nomes do programa Jovem Aprendiz na área de assistente administrativo. Serão, ao todo, disponibilizadas 30 vagas.
O programa é executado pelo Governo do Estado do Ceará em parceria com a Prefeitura. Empresas devem enviar e-mail oficializando interesse até dia 30 de abril (captacaovagas@setem.caucaia.ce.gov.br).
A empresa deve enviar na solicitação: CNPJ, endereço, contato, nome do responsável e número de vagas solicitadas. Os contratos de trabalho terão um prazo de até 16 meses.
A linha de ação Jovem Aprendiz atende a jovens de 16 a 22 anos em cursos de formação inicial e continuada. Possibilita, desta forma, a inserção dos participantes em empresas privadas.
 
SERVIÇO
MAIS INFORMAÇÕES
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro da Sede.

Cinco projetos prioritários para o setor industrial estão em análise no Senado

Além da reforma da Previdência (PEC 6/2019), o setor industrial defende a aprovação de uma série de projetos em discussão no Congresso para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o setor a crescer. Ao todo, a Agenda Legislativa da Indústria 2019 reúne 123 propostas de seu interesse a tramitar na Câmara e no Senado. Entre elas, 14 integram uma “pauta mínima” — conjunto de temas urgentes na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cinco delas estão no Senado, mas nem todos os projetos são considerados prioritários pelos parlamentares e podem seguir um longo caminho antes da aprovação.
No último dia 11, a CNI revisou para baixo as estimativas de crescimento da indústria para este ano. A previsão inicial era que o setor fecharia o ano com crescimento de 3%, mas a CNI aponta uma queda no ritmo, que deve garantir uma expansão de apenas 1,1%. Também recuou em 2,6 pontos o Índice de Confiança do Empresário Industrial, chegando a 61,9 pontos em março. Entre as propostas defendidas pelos empresários para alterar esse cenário e que dependem do Senado está o PLS 232/2016, que aumenta a liberdade para as empresas escolherem de quem comprar a energia elétrica. O projeto é apontado como um caminho para aumentar a competição no mercado de energia.
A CNI defende algumas mudanças no texto, como a antecipação da convergência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos pagos junto com a conta de luz. A Lei 13.360/2016determina que, a partir de 2030, o rateio das quotas anuais da CDE deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia, de acordo com o nível de tensão. Os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, pagarão 1/3 do valor pago por aqueles atendidos em baixa tensão, enquanto os consumidores atendidos em média tensão pagarão 2/3. Para a indústria, essa medida é importante ajudar a baratear os custos produtivos.
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO), é o relator da proposta. Ele está ouvindo vários setores sobre o tema e adiantou que pretende colocar a proposta em votação no primeiro semestre. O parlamentar afirma que o projeto pode tornar a energia mais barata, mas prefere analisar com cautela eventuais mudanças no texto.
— Estou ouvindo segmentos que têm interesse na matéria. Quem é a favor do projeto, quem é contra o projeto, quem tem preocupação com o texto do projeto, se tem que ser modificado ou não tem. Meu primeiro objetivo agora é justamente esgotar esse contato, para colher as percepções, as preocupações, que cada entidade, cada segmento envolvido no setor elétrico tem em relação a esse projeto. É um projeto importante, que tem um impacto significativo na modelagem atual — disse o senador.
Na visão do líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), existem outras propostas sobre fornecimento de energia que merecem maior atenção dos senadores. Randolfe é autor de um projeto de acordo com o qual todos os consumidores residenciais com consumo inferior a 70 quilowatts por mês e inclusos em programas sociais estariam isentos do pagamento da tarifa de energia (PLS 469/2018).
— O principal problema em relação ao fornecimento de energia que nós temos é a penalização dos mais pobres. Deveríamos priorizar projetos sobre a tarifa social de energia elétrica — afirmou o senador.

Código de Defesa do Contribuinte

A CNI também apoia a criação do Código de Defesa do Contribuinte, medida que tramita no Senado há oito anos. O PLS 298/2011 Complementar, segundo a autora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ameniza a vida do contribuinte diante da elevada quantidade de normas e exigências do sistema tributário nacional.
Entre outros pontos, o projeto torna obrigatório o reembolso dos impostos pagos indevidamente, com juros e atualização monetária, do mesmo modo que o Fisco faz quando o contribuinte é o devedor. E proíbe a adoção de meios coercitivos na cobrança extrajudicial de tributos, como interdição de estabelecimentos.
A CNI avalia que a proposta, que aguarda escolha de relator na CCJ, “vai eliminar distorções nas relações entre Fisco e contribuinte”. O setor industrial recomenda algumas alterações no texto, que chegou a ser aprovado pela Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2013 e pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE) em 2017, mas retornou para os que dois colegiados decidam sobre emendas apresentadas em Plenário. Entre as reivindicações dos empresários está a mudança na fiscalização, que segundo eles, deveria ter caráter mais orientador e menos punitivo.

Trabalho no exterior

Também incluído na pauta mínima da indústria, o PLS 138/2017, do ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), pode estar mais próximo de ter um desfecho no Senado. O projeto facilita a transferência ou contratação de brasileiros para missões ou trabalhos fora do país. O texto define que a legislação trabalhista aplicável a esses trabalhadores é a do local da prestação de serviços, como ocorre na maioria dos países, pelo chamado princípio da territorialidade.
Já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde teve o relatório favorável do ex-senador Jorge Viana (AC), o projeto aguarda a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), depois do qual poderá seguir para a Câmara dos Deputados. O relator, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou relatório favorável e manteve as emendas aprovadas na CRE, versão apoiada pela CNI. Ele considera que a proposta facilitará a vida dos brasileiros que querem trabalhar no exterior.
— A insegurança jurídica e a elevação dos custos diretos e indiretos envolvidos na contratação dificultam muito, senão vedam a possibilidade de contratação dos profissionais brasileiros no exterior — disse o senador.

Segurança no trabalho

Também na CAS está o PLS 539/2018, que estabelece novas regras para criação, atualização e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho. Entre outros pontos, o projeto apresentado pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB) prevê a aplicação gradual de qualquer nova norma que tenha impacto econômico sobre a atividade produtiva. Também permite a adoção de soluções alternativas não previstas nas normas, desde que a proteção dos trabalhadores seja observada.
De acordo com a indústria, há um volume excessivo de normas regulamentadoras de saúde e segurança produzidas com premissas equivocadas sobre a relação entre empregados e empregadores e que impactam os custos e a produtividade.

Créditos tributários

Permitir a compensação entre créditos tributários e previdenciários é mais uma demanda da indústria apontada como urgente. A medida está prevista no PLS 405/2018, que reduz o acúmulo de créditos tributários por parte das empresas.
De acordo com a CNI, a Lei 13.670/2018 permitiu em tese a compensação de créditos tributários federais com débitos previdenciários, “entretanto, apesar de válida a intenção de evitar possíveis compensações indevidas, as vedações impostas fazem com que o mecanismo perca efetividade”.
O relator na CAE é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que trabalha no parecer. Mas Randolfe considera que o projeto ainda precisaria caminhar mais no Senado.
— Acho que nós temos que tramitar pelas comissões. Esse é um projeto que eu acho que precisaria passar ainda pela CCJ e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura — avaliou Randolfe.

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Sine Municipal oferece 25 oportunidades nesta quarta (17)

Nesta quarta-feira (17/4), o Sine Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), oferece 25 oportunidades de emprego em Caucaia.
As vagas estão distribuídas em 16 áreas de atuação e são destinadas a quem já está cadastrado no sistema do Sine. Para alguns cargos, o empregador exige experiência prévia.
Confira as oportunidades: açougueiro (1), auxiliar administrativo (2), auxiliar de contabilidade (1), camareira de hotel (5), cozinheiro industrial (2), copeiro (2), cuidador de idosos (1), eletricista de instalação de veículos (1), mecânico de refrigeração (1), mecânico de motor diesel (1), pedreiro (2), serralheiro (1), técnico de impressora matricial (1), tecnólogo em alimentos (1), vendedor pracista (1), e vendedor porta a porta (2).
Interessados devem comparecer à sede da Setem com Carteira de Trabalho ou RG e CPF.
SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.