Prefeito decreta luto pela morte do ex-deputado Liaderson Pontes

 

O prefeito Naumi Amorim decretou luto oficial de três dias em Caucaia pela morte do ex-deputado estadual Liaderson Pontes. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a medida começou a vigorar na última quarta-feira (1/5), quando ocorreu o falecimento do mesmo. Encerrará na sexta-feira (3/5).

Liaderson Pontes Filho era engenheiro civil, empresário, ex-deputado estadual e foi secretário por duas vezes na Prefeitura de Caucaia durante a gestão do seu irmão, o então prefeito Domingos Pontes. Em 1986 foi eleito deputado estadual, tendo legislado entre 1987 e 1990. De família tradicional na politica, Liaderson, completaria 70 anos no próximo dia 10 de maio.

 “É dever do Poder Público Municipal render justas e honradas homenagens àqueles que, com o seu trabalho exemplos de honradez e dedicação, contribuíram para o bem-estar da sociedade de Caucaia”, sintetiza Naumi Amorim.

Com o decreto, todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta de Caucaia ficam proibidos de promover eventos oficiais. A bandeira da cidade também deve ficar a meio mastro. O expediente, porém, é normal.

Sindasp/CE pede inclusão de agentes penitenciários no Plano de Metas da Segurança

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, entregou nesta semana, na Secretaria de Administrativa Penitenciária (SAP), o projeto para inserção dos agentes penitenciários no plano de metas da Segurança Pública do Estado. O sindicalista sugeriu instituir uma comissão para apresentação do estudo técnico que visa aprimorar as atividades penitenciárias no Estado.

O secretário Mauro Albuquerque disse que até a próxima semana marcará nova reunião para definir um cronograma. Albuquerque destacou o resultado de algumas mudanças no sistema penal, pontuando que há dois meses não há fugas nos presídios cearenses. O titular da pasta reforçou a ideia do fortalecimento da inteligência, bem como a interligação de imagens do videomonitoramento das unidades prisionais.

O plano de metas da Segurança Pública também prevê reduzir os crimes intencionais em zero, atingir uma meta para evitar motins e fugas nas unidades prisionais, ações de segurança, ressocialização, entre outras questões. Em anexo a todos os pontos apresentados, o autor do estudo recomenda ações de capacitação e investimento no setor específico de inteligência penitenciária. Dando continuidade ao gerenciamento do atual secretário, a proposta busca acrescentar tecnologia e metodologia.

O acautelamento de armas para todos os agentes penitenciários também foi citado na reunião. Barbosa ressaltou a necessidade de armar a categoria pelo risco da profissão. Sobre o tema, Albuquerque garantiu que todos receberão as pistolas, mas antes passarão por um treinamento apropriado.

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AL debate cancelamento de voos para Juazeiro do Norte

As possíveis soluções para os cancelamentos de voos do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, serão debatidas pela  Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (02/05), às 15h.

A audiência pública atende requerimento do deputado Guilherme Landim (PDT). De acordo com o parlamentar, os problemas de cancelamentos de voos foram agravados por conta da crise da companhia aérea Avianca, o que estaria atrapalhando o fluxo de turistas e empresários que precisam ir à região.

Na justificativa, o Guilherme Landim destaca que o aeroporto Orlando Bezerra de Menezes é um dos mais relevantes do interior do Nordeste, tendo registrado fluxo de quase 600 mil passageiros e tráfego de 18.524 aeronaves em 2018.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Comissão de Viação e Transporte da AL, Agência Nacional de Aviação, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Decon, Fraport, Ministério do Turismo, entre outros órgãos ligados à viação civil comercial, além de representantes da Avianca e de outras companhias aéreas.

JM/LF

Brasil recebe 25 pedidos de asilo por militares venezuelanos

O Palácio do Planalto confirma que cerca de 25 militares da Venezuela pediram asilo à embaixada brasileira e que foram recebidos pelo Brasil. O governo brasileiro não revela, por enquanto, a identidade dos militares que foram acolhidos. A decisão de recebê-los foi do presidente Jair Bolsonaro.

Embora a leitura inicial deste gesto seja de que autoridades militares começariam a se desgarrar do Nicolás Maduro, o que reforçaria a situação do presidente autoproclamado Juan Guaidó, fontes do Planalto ressaltam que não há dados concretos sobre isso. 

A situação ainda está muito instável, conforme relatou uma fonte do Planalto. Daí a cautela em se afirmar que melhorou a situação de Guaidó. 

As informações sobre a possibilidade de novas deserções venezuelanas ainda não foram atualizadas. Uma espécie de gabinete de crise foi montado no Planalto para acompanhar de perto a situação e repassar as informações para o presidente Jair Bolsonaro.

 dn

Ao menos 57 feridos nos confrontos em Caracas, diz imprensa venezuelana

O confronto entre aliados e oposicionistas do governo venezuelano de Nicolás Maduro chegou ao ápice nesta terça-feira, 30. Após chamado de Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional e autoproclamado presidente interino da Venezuela, parte da população saiu às ruas pedindo a saída de Maduro. Militares reagiram e estão usando blindados para conter os manifestantes.

De acordo com a ONG Foro Penal, ao menos 11 opositores ao regime de Maduro foram presos nos Estados de Carabobo, Lara, Táchira e Zulia. Segundo a imprensa local, o número de feridos chega a 57.

Imagens gravadas nas ruas de Caracas mostram veículos militares nas ruas disparando jatos de água e avançando sobre a população, que reage com pedras e coquetéis molotov. A população também tem relatado dificuldade de acessar alguns sites e redes sociais.

Segundo Guaidó, a frente oposicionista ganhou novos aliados entre os militares, por isso ele apelou por nova investida para colocar fim na "usurpação", como classificou o governo. Ele esteve na Praça Altamira, em Caracas. Guaidó estava acompanhado de Leopoldo López, um dos principais opositores de Maduro que estava em prisão domiciliar até conseguir liberdade nesta terça-feira. Porém, López se refugiou na residência diplomática do Chile na tarde desta terça-feira.

"O momento é agora! Os 24 estados do país assumiram um caminho: rua sem retorno. O futuro é nosso: povo e Forças Armadas unidos pelo fim da usurpação", afirmou em redes sociais. 

Já Maduro disse que tem lealdade das Forças Armadas venezuelanas. "Nervos de Aço! Conversei com os comandantes de todas as Regiões de Defesa Integral e Zonas de Defesa Integral do país, que me manifestaram sua total lealdade ao povo, à Constitução e à Pátria. Convoco à máxima mobilização popular para assegurar a vitória da paz. Venceremos!", publicou em rede social. Ele está no Palácio de Miraflores cercado de forte esquema de segurança. 

Brasil

No Twitter, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PSL) disse que o País acompanha com atenção a situação na Venezuela. Ele reafirmou o seu apoio na "transição democrática que se processa no país vizinho". "O Brasil está ao lado do povo da Venezuela, do presidente Juan Guaidó e da liberdade dos venezuelanos", disse.

Nesta tarde, o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, emitiu nota em nome do Governo brasileiro. Ele disse ainda que 25 militares venezuelanos pediram asilo na embaixada brasileira na Venezuela. 

Confira o texto na íntegra: 

1. O Brasil acompanha com grande atenção a situação na Venezuela e reafirma o irrestrito apoio ao seu povo que luta bravamente por democracia.

2. Exortamos todos os países, identificados com os ideais de liberdade, para que se coloquem ao lado do Presidente Encarregado Juan Guaidó na busca de uma solução que ponha fim na ditadura de Maduro, bem como restabeleça a normalidade institucional na Venezuela.

EUA

O presidente americano Donald Trump comentou a situação da Venezuela no Twitter. Ele disse que está monitorando a situação no país latino-americano. "Os EUA estão com o povo da Venezuela e sua liberdade", escreveu.

o povo

Judiciário estadual funciona em regime de plantão no feriado desta quarta-feira

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão, em regime de plantão, nesta quarta-feira (1º/05), feriado em homenagem ao Dia do Trabalho. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente. O magistrado atenderá das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

FÓRUM

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 5ª Vara Cível e 1ª Vara do Júri da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (1ª Unidade do JECC), Barbalha (1ª Vara), Acopiara (2ª Vara), Aurora (Vara Única), Cedro (Vara Única), Madalena (Vara Única), Itapiúna (Vara Única), Alto Santo (Vara Única), Aracati (3ª Vara), Maracanaú (Vara de Família e Sucessões), Barreira (Vara Única), Caucaia (1ª Unidade do JECC), Marco (Vara Única), Sobral (JECC), Cruz (Vara Única), Coreaú (Vara Única), Carnaubal (Vara Única), Monsenhor Tabosa (Vara Única), Aiuaba (Vara Única) e Itatira (Vara Única).

www.tjce.jus.br

Comissão da reforma da Previdência define calendário hoje

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), marcou reunião para esta terça-feira (30), para definir um calendário para os trabalhos da comissão.
Ramos vai se reunir com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE). 
O objetivo é estabelecer um cronograma de trabalhos, que deverá conter audiências públicas com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da reforma; e decidir se a proposta - que trata de muitos temas, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, e criação do regime de capitalização, por exemplo - vai ser fatiada em subrelatorias.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário até julho. "Na terça-feira, marquei uma reunião com o deputado Silvio Costa Filho, que é o vice-presidente, e com o deputado Samuel que é o relator, para definirmos essa questão de subrelatorias e também o cronograma de trabalho, para fazermos todos os esforços para cumprir o prazo determinado pelo presidente Rodrigo Maia", declarou.
Prazos Instalada na última quinta-feira (25), a Comissão Especial da Reforma da Previdência é composta por 49 deputados titulares e 49 suplentes e tem prazo de até 40 sessões do Plenário para funcionar. O colegiado já tem reunião ordinária marcada para o dia 7 de maio, às 14h30, com pauta ainda não definida.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência

A reunião será realizada às 11 horas, no gabinete do presidente da comissão especial da reforma da Previdência.

Íntegra da proposta:

• PEC-6/2019

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

Agricultura abre inscrições do Cadastro Ambiental Rural

 

Os agricultores e os produtores rurais de Caucaia já podem fazer a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri), localizada à rua Juaci Sampaio Pontes, nº 315, no Centro de Caucaia.

O período de cadastramento segue até dezembro. O CAR é um cadastro gratuito que traz as informações das áreas ambientais protegidas nos imóveis rurais. É obrigatório que todos os imóveis rurais, propriedades ou posses, sejam inseridos no CAR.

Conforme o titular da Seagri, César Cordeiro Lima, também está sendo organizado visitas dos técnicos da secretaria junto às comunidades rurais para viabilizar o cadastramento. “Para facilitar a vida dos nossos agricultores vamos levar os técnicos para oferecer a oportunidade das inscrições sem o deslocamento dos trabalhadores a nossa sede”, explica.   

Os agricultores que não estiverem com suas propriedades cadastradas no CAR não poderão mais acessar o crédito rural e também estarão descumprindo uma determinação da lei.

Todas as propriedades ou posses rurais devem ser inscritas no CAR. Isso independe da situação de suas terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições. O intuito do CAR é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.

Os produtores agrícolas que desejam obter mais informações ou iniciar o cadastro devem dirigir-se à sede da Seagri. A documentação exigida é: RG, CPF, documento da terra e ponto central do imóvel ou ficha sanitária.

SERVIÇO

CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)

ONDE: Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (rua Juaci Sampaio Pontes, nº 315, no Centro de Caucaia).

HORÁRIO: das 8 horas às 14 horas.