Plano de Cargos para ACSs e ACEs é apresentado às categorias

A Prefeitura apresentou nesta quarta-feira (15/5) aos representantes de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) de Caucaia o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) das categorias.

Em abril deste ano, o prefeito Naumi Amorim anunciou que as duas classes terão um PCCR, algo inédito na história do município. As categorias atuam hoje sob regime geral.

A elaboração do PCCR foi tema central de reunião ocorrida hoje no gabinete do gestor entre técnicos da Prefeitura e representantes das categorias. Uma comissão intersetorial avaliou o impacto financeiro da implementação do plano na folha de pagamento. Após conclusão do estudo, foi apresentado aos sindicatos a minuta que será enviada para apreciação da Câmara Municipal.

Benefícios concedidos pela Prefeitura aos ACSs e aos ACEs nos últimos anos foram enaltecidos pelos representantes das duas categorias. A conquista mais recente foi a adequação dos salários ao piso nacional, que representa um reajuste imediato de 23% e de 52% escalonado até 2022.

Começam a tramitar na Assembleia Legislativa nove projetos

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (15/05), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa nove projetos, sendo um de autoria do Poder Executivo, quatro de lei e outros quatro de indicação de parlamentares.

De autoria do Executivo, a mensagem nº 8.391/19 encaminha Emenda Modificativa ao projeto de lei 40/19, de 24 de abril de 2019, que cria a Superintendência de Obras Públicas.

O projeto de lei 306/19, do deputado Guilherme Landim (PDT) dispõe sobre cota mínima de cinco por cento dos empregos ofertados por pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos beneficiárias de incentivos ou isenção fiscal concedida pelo governo do estado sejam reservados às pessoas com idade acima de 55 anos.
O 307/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina de Manuel Arlindo de Souza a Delegacia Municipal de Pacujá.

Já o 308/19, da deputada Dra.Silvana (PR), altera a Lei de n.º 12.878/98, que trata do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), sugerindo a participação de representantes da Comissão de Seguridade Social e Saúde da AL no órgão.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o projeto de lei 309/19 dispõe sobre a indicação expressa de bibliografia adotada nos concursos e seleções públicas do Estado.

Dos projetos de indicação, três são do deputado André Fernandes (PSL). O 168/19 altera a redação ao inciso VIII do artigo 4.º da Lei Estadual n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que trata do Imposto propondo a isenção  do pagamento de IPVA para os veículos de uso rodoviário, com mais de 10 anos de fabricação, diante dos 15 anos atuais.
O 169/19, do mesmo autor,  institui o Sistema Regional de Turismo da Região do Cariri, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, ordenando as ações, e orientando a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do setor nessa área.
Enquanto o 170/19 dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.
O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto de indicação 171/19 sugerindo ao Poder Executivo, como Medida de Política de Proteção à Mulher em situação de vulnerabilidade no Ceará, a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel.

Foi lido ainda na sessão ofício do deputado Antônio Granja (PDT) solicitando desarquivamento dos projetos de lei: 197/2017, 312/2017, 313/2017, 314/2017.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

GS/AT

Cras iniciam atividades do Colo de Mãe com 200 gestantes

 

Os 11 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) iniciaram as atividades deste ano com novos grupos de gestantes. Trata-se do projeto “Colo de Mãe”, cujo foco é o acompanhamento familiar de grávidas em situação de alguma vulnerabilidade, conforme prevê a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). 

A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Foram ofertadas 200 vagas para todos os Cras. Conforme a titular da SDS, Danielle Alexandre, o projeto representa uma garantia de direitos. “A atividade representa saúde, dignidade e respeito para os recém-nascidos em seus primeiros dias de vida”, ressalta a secretária.

As mães selecionadas têm no máximo cinco meses de gestação. Ao fim de seis meses, as participantes recebem um enxoval com itens de primeira necessidade para o bebê.

Os grupos de gestantes promovem palestras sobre pré-natal, alimentação, amamentação, primeiros cuidados com o bebê etc, além de oficinas socioeducativas de arte e artesanato, dinâmicas, brincadeiras e outras atividades que ajudam na construção de vínculos afetivos sólidos.

Projetos para sustar decreto das armas tramitarão juntos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um requerimento que reunirá na mesma tramitação todos os projetos de decreto legislativo (PDLs) que questionam a expansão da posse e do porte de armas pelo Executivo. O Senado tem quatro PDLs que propõem a suspensão dos efeitos da medida.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.785, que regulamenta a venda, o registro, a posse e o porte de armas no território nacional. Ele libera o porte para diversas categorias profissionais, além daquelas já previstas na lei, e permite a circulação de armas de maior calibre.

Desde então foram apresentados quatro PDLs para sustar o decreto: o PDL 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PDL 238/2019, dos senadores Randolfe e Fabiano Contarato (Rede-ES); o PDL 239/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA); e o PDL 235/2019, dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN).

O requerimento aprovado pelo Plenário fará com que todos esses itens caminhem juntos, compartilhando o mesmo relator e o mesmo parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para onde irão a princípio. A autora do requerimento foi a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Depois, o Plenário dará a palavra final sobre eles.

O senador Randolfe Rodrigues adiantou que apresentará pedido de urgência para o conjunto dos requerimentos. Se o pedido for aprovado, os PDLs poderão pular a etapa da CCJ e seguir direto para o Plenário, respeitado um intervalo de duas sessões.

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Dois novos Nucas combaterão o racismo em Caucaia

 

Já detentora do título de cidade cearense com a maior quantidade de Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas), Caucaia ganhará até o fim deste mês mais dois equipamentos do tipo. Os órgãos serão compostos por representantes da etnia indígena e de comunidades quilombolas, e terão como foco principal o combate ao racismo no município.

O tema é um dos oito desafios estabelecidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como parte da jornada de Caucaia rumo à conquista do Selo Unicef, certificação concedida apenas a prefeituras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes.

Cada Nuca terá 16 membros, divididos igualitariamente em gênero. No próximo dia 21, integrantes da Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura visitarão as escolas Yara Guerra e Aba Tapeba, localizadas em territórios indígenas e quilombolas, para um primeiro contato com os jovens que farão parte dos novos núcleos.

A ideia é que eles participem de capacitação no fim de junho para logo em seguida começarem a promover práticas de enfrentamento ao racismo. “Eles vão fazer blitze, caminhadas, abordagens nas escolas e nos eventos da Prefeitura... Vamos movimentar essa cidade contra a discriminação racial. Na reta final, os jovens vão ser cada vez mais envolvidos, terão participação ainda mais ativa”, detalha o mobilizador do Selo em Caucaia, Anízio Silva.

Caucaia concentra 30% da população indígena do Ceará. Cerca de 12 mil índios (Tapeba e Anacés) vivem no município, que também tem a maior quantidade de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares no estado. São 11 localidades com indivíduos remanescentes de quilombos e descendentes de escravizados negros.

A criação dos Nucas é uma das 87 medidas instituídas pelo Xodó, um plano de ação elaborado por técnicos de todas as secretarias da Prefeitura para Caucaia ganhar o Selo Unicef. O resultado sai em 2020, com a expectativa de a cidade receber a comitiva do Unicef já no primeiro semestre.

Todos os membros dos Nucas têm idade entre 12 e 17 anos. Conforme o Unicef, “a proposta do núcleo é articular adolescentes para mudar os locais em que estão inseridos, por meio de formação e atividades de transformação.”

OS OITO DESAFIOS DOS NUCAS
1. Promover o direito ao esporte seguro e inclusivo
2. Promover a alimentação saudável e prevenir a obesidade
3. Conhecer e divulgar a Lei da Aprendizagem
4. Promover o direito à inclusão digital e ao uso seguro da internet
5. Promover a educação para a cidadania democrática
6. Promover a inclusão escolar e a troca de saberes
7. Promover o direito à saúde sexual e reprodutiva
8. Promover práticas de enfrentamento ao racismo

Vereador quer proibir uso de pronomes de tratamento "Vossa Excelência" e "Doutor" em Fortaleza

O vereador Odécio Carneiro (SD) apresentou um projeto de Lei na Câmara Municipal de Fortaleza, que veda o uso de pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Doutor” no âmbito da administração pública da Capital cearense. Caso aprovado, o fim deste tipo de deferência se aplicará ao prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, servidores públicos, terceirizados, ocupantes de cargos em comissão ou qualquer autoridade pública.

O projeto veda, na comunicação com agentes públicos municipais o uso das formas de tratamento “Vossa Excelência”, “Excelentíssimo”, “Vossa Senhoria”, “Vossa Magnificência”, “Doutor”, “Ilustre”, “Ilustríssimo”, “Digno”, “Digníssimo” e “Respeitável”.

O único pronome de tratamento quer seria utilizado na comunicação com agentes públicos, de acordo com a proposta, seria "Senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo, da função ou ocasião. "O pronome de tratamento é flexionado par ao feminino e para o plural", diz o texto.  

Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que o artigo 5º da Constituição do Brasil diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. “O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos valores da Constituição Federal”.  

Segundo o parlamentar, “nada justifica que um agente público, qualquer que seja ele, goze de privilégios como este que nada influenciam o exercício de suas funções”. O parlamentar ressaltou, ainda, que a proposta parece ser simplória, mas “perfaz a potencialidade de uma mudança de cultura social no trato da coisa pública”. 

dn

Maio Amarelo promove palestra nesta quinta (16) na Escola Aba Tapeba

A Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) promove nesta quinta-feira (16/5) mais uma atividade do Maio Amarelo, mobilização mundial cujo objetivo é chamar a atenção da sociedade para o elevado índice de mortos e feridos em acidentes.

Representantes da AMT passarão o dia todo na Escola Aba Tapeba, localizada na Jandaiguaba. Os alunos assistirão a uma palestra sobre segurança no trânsito e participarão de atividades educativas relacionadas ao tema.

Na sexta-feira (17/5), os agentes da Autarquia visitarão a Estola Rita de Cássia Brasileiro, localizada no Araturi, na Grande Jurema, e a Escola Osmar Diógenes, no Conjunto Metropolitano (Picuí).

Já na próxima segunda-feira (20/5), uma palestra sobre a importância de motoristas e pedestres obedecerem às leis de trânsito será ministrada em duas sedes da empresa Aço Cearense.

Capitão Wagner diz que corte é inadequado e gera crise desnecessária na educação

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) voltou a comentar sobre o recuo do governo em relação aos cortes de 30% nos orçamentos de institutos e universidades federais. Em uma entrevista à rádio O POVO CBN, ele disse que os cortes são inadequados e geram “crise desnecessária na educação”.

O político cearense se mostrou preocupado também com as informações desencontradas divulgadas pelo governo. Na noite dessa terça-feira, 14, um dia antes da manifestação de estudantes e professores, o governo anunciou que voltaria atrás nos cortes, o que foi desmentido pela Casa Civil momentos depois.

“Ou o presidente toma a liderança dessa nação ou de fato vamos ter um problema grave de falta de condução neste País”, disse o deputado na noite de ontem na tribuna da Câmara. Segundo Wagner, ele estava presente no momento em que o presidente Jair Bolsonaro ligou para o ministro e pediu que os cortes fossem revogados. Depois que a líder do PSL no Congresso, Joice Hasselmann, afirmou que a decisão teria sido um boato, Capitão Wagner declarou que “quem criou o boato foi o governo”.

Ainda durante a reunião, o deputado federal afirma ter alertado o presidente para a necessidade de reunir apoiadores, partido e familiares para alinhar as informações do governo. “Uma decisão é tomada e isso se transforma em boato depois, é preocupante”. Wagner ainda disse que os cortes não devem ser indiscriminados.

Redação O POVO Online