O vereador Odécio Carneiro (SD) apresentou um projeto de Lei na Câmara Municipal de Fortaleza, que veda o uso de pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Doutor”
no âmbito da administração pública da Capital cearense. Caso aprovado, o
fim deste tipo de deferência se aplicará ao prefeito, vice-prefeito,
vereadores, secretários, servidores públicos, terceirizados, ocupantes
de cargos em comissão ou qualquer autoridade pública.
O projeto veda, na comunicação com agentes públicos
municipais o uso das formas de tratamento “Vossa Excelência”,
“Excelentíssimo”, “Vossa Senhoria”, “Vossa Magnificência”, “Doutor”,
“Ilustre”, “Ilustríssimo”, “Digno”, “Digníssimo” e “Respeitável”.
O único pronome de tratamento quer seria utilizado na comunicação com agentes públicos, de acordo com a proposta, seria "Senhor",
independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo, da função
ou ocasião. "O pronome de tratamento é flexionado par ao feminino e
para o plural", diz o texto.
Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que o artigo 5º da
Constituição do Brasil diz que “todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza”. “O princípio da igualdade prevê a
igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar
de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas
as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos
valores da Constituição Federal”.
Segundo o parlamentar, “nada justifica que um agente público,
qualquer que seja ele, goze de privilégios como este que nada
influenciam o exercício de suas funções”. O parlamentar ressaltou,
ainda, que a proposta parece ser simplória, mas “perfaz a
potencialidade de uma mudança de cultura social no trato da coisa
pública”.
dn
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