O Plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira (14) um requerimento que reunirá na mesma tramitação todos
os projetos de decreto legislativo (PDLs) que questionam a expansão da
posse e do porte de armas pelo Executivo. O Senado tem quatro PDLs que
propõem a suspensão dos efeitos da medida.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.785,
que regulamenta a venda, o registro, a posse e o porte de armas no
território nacional. Ele libera o porte para diversas categorias
profissionais, além daquelas já previstas na lei, e permite a circulação
de armas de maior calibre.
Desde então foram apresentados quatro PDLs para sustar o decreto: o PDL 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PDL 238/2019, dos senadores Randolfe e Fabiano Contarato (Rede-ES); o PDL 239/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA); e o PDL 235/2019,
dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim
(PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul
Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN).
O requerimento aprovado pelo Plenário fará
com que todos esses itens caminhem juntos, compartilhando o mesmo
relator e o mesmo parecer na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), para onde irão a princípio. A autora do requerimento
foi a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Depois, o
Plenário dará a palavra final sobre eles.
O senador Randolfe Rodrigues adiantou que
apresentará pedido de urgência para o conjunto dos requerimentos. Se o
pedido for aprovado, os PDLs poderão pular a etapa da CCJ e seguir
direto para o Plenário, respeitado um intervalo de duas sessões.
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