Senado conclui votação de projeto que obriga publicação de beneficiados com renúncia fiscal

O Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (21), a votação do projeto que obriga a publicação do nome das pessoas jurídicas beneficiadas por renúncia fiscal (PLS 188/2014 - Complementar). O texto principal do projeto já havia sido aprovado em junho do ano passado, mas a votação de uma emenda ficou pendente. Com a emenda aprovada, por 73 votos a favor e nenhum contrário, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto original do projeto autorizava a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Já a emenda da ex-senadora Lúcia Vânia, que atuou como relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas. Para a ex-senadora, “parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”.

Segundo Randolfe, o governo chega a dar R$ 400 bilhões de desoneração ao ano. A legislação atual, no entanto, não determina a publicidade dos nomes dos favorecidos. Para Randolfe, a emenda da ex-senadora Lúcia Vânia melhora o projeto, que incrementa “a transparência e o controle social”.

O senador Reguffe (sem partido-DF) disse que as desonerações normalmente são feitas sem critério. De acordo com o senador, o projeto é extremamente importante e uma grande contribuição do Senado para a sociedade.

— A população tem o direito de saber para onde está indo o dinheiro. Toda a renúncia fiscal precisa ser transparente e a população tem o direito de saber quem são os beneficiados — afirmou.

Histórico

O projeto foi aprovado na CAE em maio de 2018 e enviado ao Plenário com pedido de urgência. No Plenário, o texto base foi votado, mas a emenda da ex-senadora Lúcia Vânia ficou pendente de deliberação. Na ocasião, os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação da emenda, temendo sua rejeição diante do baixo quórum no momento.

A emenda evita a publicação dos nomes das pessoas que têm caderneta de poupança, beneficiadas com isenção do Imposto de Renda, e prevê ainda a inclusão de um dispositivo para autorizar os agentes da Receita a confirmarem informações prestadas por beneficiários de programas sociais do governo. O objetivo é, segundo o relatório, evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preencha os requisitos de renda.

A votação da emenda, porém, não foi retomada ao longo de 2018 e, ao final da legislatura passada, o projeto foi arquivado, por ter sido apresentado na legislatura anterior. No último mês de março, Randolfe Rodrigues apresentou um requerimento para desarquivar a matéria. Com a aprovação em Plenário nesta terça-feira, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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Prefeito articula investimento de R$ 200 mi em ampliação de fábrica de cimento

O prefeito Naumi Amorim visitou nesta terça-feira (21/5) as instalações da empresa Votorantim Cimentos. Ele discutiu aspectos da expansão da fábrica na área do Pecém pertencente a Caucaia e acompanhou os trabalhos técnicos na região, que receberá investimento da ordem de R$ 200 milhões e gerar 500 empregos.

Segundo a empresa, a ampliação aumentará a capacidade de moagem de cimento da unidade em cinco vezes. Passará de 200 mil toneladas/ano para 1 milhão de toneladas/ano. “Isso significa mais desenvolvimento e geração de renda para Caucaia. É o reconhecimento por parte dos empresários do nosso empenho pro município crescer”, sintetiza Naumi.

Há um mês, representantes da Votorantim estiveram em Caucaia e apresentaram à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) o projeto arquitetônico da expansão da fábrica.

A medida é necessária porque cabe à Seplam a expedição dos alvarás para o início das construções. “As obras começam ainda no primeiro semestre deste ano. Consequentemente, a expectativa é de que esses 500 empregos sejam gerados imediatamente”, pontua o titular da Seplam, Daniel Cavalcante.

A fábrica de cimentos da Votorantim no Pecém funciona desde 2008. “Nosso objetivo é estarmos preparados para atender ao mercado do Nordeste com a previsão da retomada da economia e do setor da construção civil, gerando emprego, renda e bem-estar para a região e para o país. E ainda teremos outros empregos indiretos, gerados principalmente na cadeia logística e de transporte”, afirma o presidente global da empresa, Marcelo Castelli.

Correios fecharão mais 161 agências no Brasil; oito estão em Fortaleza

Mais 161 agências próprias dos Correios serão fechadas até o dia 5 de julho por "readequação da rede de atendimento e da força de trabalho". No Ceará, oito agências serão fechadas, todas elas em Fortaleza.

Os Correios indicaram que o atendimento será absorvido por outras agências próximas, sem prejuízo da continuidade e da oferta de serviços e produtos. A maioria das unidades que serão fechadas está em imóveis alugados e se localizam próximas de outras agências.

Os empregados deverão ser transferidos para outras unidades com vagas em outros municípios, ou poderão passar por reenquadramento de atividade. Os atendentes comerciais podem pedir transferência para o cargo de carteiro ou aderir ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV), cujas inscrições vão até 12 de junho. Os demais cargos receberão orientação sobre transferência até a data de fechamento das agências.

As agências que serão fechadas em Fortaleza são: AC Assembleia Legislativa, AC Benfica, AC Campus do Pici, AC Delegacia do Ministério da Fazenda, AC Duque de Caxias, AC Washington Soares, AF Fortaleza e AC Cristo Rei.

O fechamento das agências faz parte de tentativa da empresa de "enxugar" sua estrutura administrativa durante a crise econômica. Em 2017, 250 unidade localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes foram fechadas. Em 2018, o número caiu para 41.

REDAÇÃO O POVO ONLINE

Aprovados reajuste para a Educação e novas competências de secretarias

Duas mensagens da Prefeitura foram aprovadas nesta terça-feira (21/5) pela Câmara Municipal de Caucaia.

Uma delas matérias trata da concessão de reajuste aos profissionais da carreira de Assistência à Educação. São assistentes sociais, bibliotecários, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A outra mensagem redefine competências de três pastas da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sead) passará a se chamar Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania, enquanto a Secretaria Municipal de Educação será denominada Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Desta forma, fica extinta a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia (Sesutec) e o Conselho Diretor das Entidades que compõem a Administração Indireta do Poder Municipal.

Além disso, foi lida hoje a mensagem do prefeito Naumi Amorim que institui um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de endemias de Caucaia.

Isso significa que a matéria iniciou tramitação e será votada pelos vereadores nas próximas sessões plenárias.

Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.“É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”, diz.

PDV

Na última segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

DN

Rio Cocó tem novo trecho de navegação inaugurado nesta terça

Uma das principais vias fluviais da Capital, o rio Cocó, tem novo trecho de navegação inaugurado na manhã desta terça-feira, 21. Em cerca de duas horas de passeio de barco, os visitantes poderão conhecer o manancial desde a avenida Sebastião de Abreu até a sua foz na região entre o Caça e Pesca e a Sabiaguaba. A inauguração faz parte da programação da Semana da Biodiversidade 2019, promovida pela Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema).

Presente na inauguração, o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, explica que “a partir da grande procura pelos passeios diários de 20 minutos, percebeu a necessidade de criar um outro passeio para aquelas pessoas que querem mais informações e mais detalhes”. Segundo o secretário, a ideia principal é a educação ambiental, seguida do turismo ecológico. “O objetivo é conscientizar o fortalezense sobre a importância de ter uma floresta dentro da cidade”.

De acordo com ele, essa é a filosofia por trás da regulamentação do Parque, almejada durante 40 anos e concretizada em 4 de junho de 2017, após decreto do governador Camilo Santana (PT). Para o secretário, trazer fortalezenses e turistas ao espaço desperta um sentimento de pertencimento que irá contribuir na conscientização sobre a importância de preservar a reserva. 

O passeio desta terça-feira inaugura novo trecho de navegabilidade. Isso porque, desde 2016, entre as terças-feiras e os domingos, o tenente Francisco Araújo comanda o barco que leva a população no trecho do rio que vai da avenida Sebastião de Abreu até e a avenida Engenheiro Santana Júnior. Ele conta que trabalha voluntariamente na limpeza do manancial e acredita que os passeios mais longos ajudarão a preservar o ecossistema do local. “Se a pessoa que vem já gosta da natureza, aqui ela adquire mais conhecimentos e gosta cada vez mais de ver essa paisagem limpa sempre. Depende de cada um de nós”.

Paulo Lyra, gerente do Parque do Cocó, compartilha da perspectiva de Araújo e tem a esperança de aumentar a balneabilidade do rio. “Quem sabe daqui 10 ou 20 anos, nossos netos poderão tomar banho em toda a extensão do Cocó”. Lyra ressalta a importância do curso de água: “Ele tem vida, muitos pescadores nativos vivem da pesca, principalmente na foz. Ou seja, precisa ser cuidado”.

Além dos passeios mais completos, que deverão ser agendados, em 2019 está prevista a criação de 8 areninhas no Parque ao longo do curso do manancial, além de brinquedotecas e de um café para eventos culturais. “A ideia é fazer com que a população possa usufruir ainda mais do Parque e construir um movimento permanente de despoluir e preservar o rio”, explica Lyra.

Com informações do repórter Igor Cavalcante

Enfermeiros são homenageados no Hospital Municipal

 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Hospital Abelardo Gadelha da Rocha, abriu nesta terça-feira (21/5) programação semanal alusiva ao Dia Internacional de Enfermagem (12/5) para homenagear profissionais da rede local de atendimento.

As atividades ocorrem até esta quinta-feira (23/5). “É de suma importância celebrarmos a data, visto que esses profissionais exercem um relevante papel na sociedade, salvando muitas vidas. Pensamos em uma programação especial para contemplá-los e agradecê-los pela dedicação”, declarou a diretora do Hospital, Ademária Timóteo Rosa.

O equipamento conta com 52 enfermeiros e 165 técnicos de enfermagem. Durante a programação, os profissionais serão agraciados com coffee break, sorteio de brindes, blitz educativa, capacitações sobre protocolo de higienização e gasometria arterial da Faculdade Terra Nordeste, estudo de caso sobre curativos, abordagem sobre feridas, centro cirúrgico e hemoderivados.

“A equipe de Enfermagem do Hospital assume um papel decisivo e proativo no cuidado da população caucaiense. Contribui de forma direta na promoção e proteção da saúde dos indivíduos em suas diferentes dimensões. Nossa motivação diária faz toda diferença nesse processo de cuidar da vida. Nosso desafio gira em torno dos percalços pertinentes ao serviço público que, com sensibilidade, ética e logística que é dada pela gestão do prefeito Naumi Amorim, do secretário de saúde Moacir Soares e da doutora Ademária Temóteo, torna possível a arte do cuidar”, sintetizou o coordenador de Enfermagem da unidade, Edilson Andrade.

Avanço do mar na praia do Icaraí é tema de audiência pública nesta quarta na AL

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido da Assembleia Legislativa promove, nesta quarta-feira (22/05), audiência pública para debater estratégias que possam minimizar os efeitos do avanço do mar na Praia do Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. O debate proposto pela  deputada Érika Amorim (PSD) será às 15 horas, no Auditório Murilo Aguiar.

Érika Amorim, que é primeira-dama da cidade, chama a atenção para os prejuízos sociais e econômicos que o fenômeno vem causando a moradores e comerciantes da região. "A apreensão cresce, sobretudo,  com a ressaca do mar, que causa danos às estruturas e afasta turistas do local, quando a maré invade patrimônio público e privado", afirma.

Para ela,  é preciso conter esse prejuízo o quanto antes para que a região, "que já foi um dos principais pontos turísticos do Ceará, não sofra com danos ambientais irreversíveis".

Foram convidados para a audiência o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim; técnicos e representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), da Secretaria da Infraestrutura; integrantes do Movimento SOS Icaraí, entre outras lideranças ligadas ao tema em discussão.
Da Redação/com Assessoria
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