Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A
PEC 110/2019
é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores. A
proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
— Não tenho dúvidas que o Senado da República, como Casa da
Federação, terá a consciência da importância dessa votação para
destravarmos a economia, desburocratizarmos a vida dos brasileiros e
simplificarmos as relações em um Estado de dimensões continentais, com
muitas portarias, muitos decretos, muitas legislações, uma em cada
estado, que enlouquecem a vida dos brasileiros — disse Davi ao anunciar
ao Plenário a apresentação da proposta.
O texto tem como base a
PEC 293/2004,
já aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro, sob a relatoria
do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ele participou, pela manhã, de
encontro com senadores na residência oficial da Presidência do Senado.
Nesta quarta-feira (10), às 14h30, os parlamentares devem se
encontrar com o economista Bernard Appy, autor do texto-base de uma
outra proposta (PEC 45/2019) que tramita na Câmara dos Deputados. Já na
próxima semana, senadores terão um encontro com o secretário da Receita
Federal, Marcos Cintra, para falar sobre a proposta do governo federal
para a reforma tributária.
Após a apresentação da PEC, a presidente da CCJ, senadora Simone
Tebet (MDB-MS), anunciou em Plenário a indicação do senador Roberto
Rocha (PSDB-MA) como relator. Para ela, a matéria é urgente e relevante,
especialmente porque os brasileiros não querem mais ser reconhecidos
como a população que mais paga impostos no mundo.
Impostos
A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados foi aprovada
na forma de um substitutivo (texto alternativo) na comissão especial que
trata do tema. O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL,
PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS
(estadual) e o ISS (municipal).
No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual
sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e
Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e
serviços específicos, o Imposto Seletivo.
O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai
durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase
de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai
desaparecendo para dar lugar ao segundo.
Após a apresentação da PEC, senadores comemoraram a iniciativa do
Senado. Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a
Casa assume o protagonismo em assuntos relevantes sem deixar de buscar o
entendimento com o Executivo, para chegar a um texto que promova a
simplificação tributária e a justiça fiscal.
— A Câmara está caminhando para aprovar a reforma da Previdência e a
gente aqui, no Senado Federal, dando um passo decisivo para encaminhar a
tão importante reforma fiscal e tributária, que é reclamada pelos
brasileiros, não só para uma partilha melhor, mas, sobretudo, para fazer
justiça social. O nosso sistema tributário é altamente regressivo, os
mais pobres pagam mais que os mais ricos — afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa do Senado de assumir uma agenda de tanta relevância para os estados.
— O Senado assume o protagonismo que deve ter como Casa da Federação.
A reforma tributária é um tema que pertence à União e aos estados. Por
isso, é justo que esse tema comece a ser discutido aqui pelo Senado.
Quero cumprimentá-lo pelo dia de hoje.
O relator do texto, senador Roberto Rocha, afirmou que ouvirá todos
os senadores para analisar a matéria. Para ele, o Brasil precisa retomar
a capacidade de investimento, para isso, o governo precisa fornecer
segurança jurídica e um ambiente favorável aos negócios.
— O Brasil tem a maior carga tributária na indústria, na produção:
35. Tem a maior tarifa de energia elétrica do mundo para quem produz e
tem os maiores encargos sociais do planeta. Ora, como pode ser
competitivo no plano global? Não pode. Essa matéria vem corrigir isso —
comemorou.
www12.senado.leg.br
