Depois da liberação de emendas de autoria de
deputados cearenses às vésperas da votação da reforma da Previdência, o
Governo Federal abriu as negociações com os 11 parlamentares da bancada
que votaram a favor da proposta em primeiro turno para indicação de
apadrinhados em órgãos federais no Estado. O Diário do Nordeste
confirmou com deputados cearenses alinhados ao Governo que os cargos já
foram distribuídos entre eles. Na lista, estão o Dnocs, Ibama e a
Companhia Docas.
Distribuir cargos na administração pública e agilizar a liberação de
emendas – pedidos de deputados e senadores para destinar verbas do
Orçamento a obras nos estados e municípios –, entre aliados, são
práticas comuns e estratégicas no Governo Federal para garantir a
aprovação de projetos de interesse da gestão no Poder Legislativo.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) afirma, desde o
início do mandato, que não pratica “toma lá, dá cá” com o Congresso.
Apesar do discurso, o que se viu na prática, do início do mês de julho
até o dia da votação da reforma da Previdência, foi o oposto. O Governo
liberou mais de R$ 175 milhões em emendas ao Ceará.
E as indicações para órgãos federais no Estado, que estavam
emperradas há mais de quatro meses, em meio às exigências tanto de
parlamentares quanto do Palácio do Planalto em torno do apoio à reforma
da Previdência, parece que, agora, vão sair do papel.
Negociações
A sinalização foi dada, na última quinta-feira (11), em reunião do
ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, com os 11
deputados da bancada cearense que votaram a favor da reforma da
Previdência. São eles: Antônio José Albuquerque (PP), Aníbal Gomes
(DEM), Domingos Neto (PSD), Jaziel Pereira (PL), Genecias Noronha (SD),
Heitor Freire (PSL), Júnior Mano (PL), Moses Rodrigues (MDB), Pedro
Bezerra (PTB), Roberto Pessoa (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros).
Capitão Wagner (Pros) participou da reunião, mas, como votou contra a
reforma, deve ficar de fora das indicações. Na reunião, eles trataram
das nomeações para cargos no Ceará. Segundo um deputado presente no
encontro, o Governo deixou claro que quem for aliado vai ter espaço na
máquina pública; quem não for, não vai ter “nada”.
Na ocasião, os parlamentares negociaram a inclusão de órgãos federais
para indicação política na lista que foi entregue, em fevereiro
passado, ao coordenador da bancada cearense, Domingos Neto. À época, a
relação, que continha 14 repartições federais, foi esnobada pela
bancada, justamente, porque os órgãos oferecidos seriam de “pouca
relevância”.
Seca
Um dos órgãos que entraram no acordo é o Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (Dnocs). O objetivo do Governo, até então, era
indicar um militar para o cargo de diretor-geral da Instituição, hoje
ocupado por Ângelo José de Negreiros Guerra. O Planalto, no entanto, se
comprometeu, nas palavras de um parlamentar, em “trabalhar” para barrar a
nomeação.
O órgão é cobiçado pelos políticos por ser o responsável pela
construção de sistemas de abastecimento de água – que incluem poços,
adutoras e cisternas – no interior do Estado. Tal trabalho do Dnocs, um
dos órgãos federais considerados pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
em 2018, com maior risco de fraudes e corrupção do Brasil, foi alvo,
recentemente, de investigação sobre o uso irregular do dinheiro público
em obras de poços no Ceará.
A Companhia Docas do Ceará, hoje presidida por Mayhara Monteiro
Pereira Chaves, também está na lista. A promessa é de que o Governo
atuará, inclusive, para mudar o comando de órgãos que já tenham tido
gestores nomeados em prol da indicação política dos aliados. Segundo
parlamentares, alguns órgãos, porém, não terão comando alterado no
Estado por consenso da bancada, caso dos Correios e do INSS.
Distribuição
Após o sinal verde do Palácio do Planalto, os 11 cearenses que
votaram a favor da reforma se reuniram e distribuíram entre si os órgãos
que cada um deve apadrinhar. Ou seja, quem ficará com os cargos de
direção e superintendência e, consequentemente, os cargos
comissionados.
A chefia do Dnocs por exemplo, foi distribuída a Genecias Noronha. De
acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, o órgão possui
380 cargos, entre efetivos e comissionados. Já a diretoria da Companhia
Docas do Ceará deve ser indicada por Moses Rodrigues. Uma diretoria do
órgão também ficou para Aníbal Gomes.
Já Domingos Neto deve indicar a presidência da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) no Estado, que possui 78 servidores. Jaziel Pereira deve
nomear um aliado para a gerência do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) no Ceará. Esse órgão possui, atualmente, 124
servidores ativos.
Outros órgãos
Antônio José Albuquerque, por sua vez, foi “presenteado” com a
gerência regional da Geap - Auto Gestão em Saúde, uma das maiores
operadoras de planos de saúde dos servidores públicos federais.
Com Vaidon Oliveira, ficou a Secretaria Especial de Saúde Indígena
(Sesai) no Estado. Somente Júnior Mano teria sido agraciado com três
órgãos: a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), cargos no Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a
Superintendência Regional da Receita Federal.
Já Heitor Freire, presidente estadual do partido de Bolsonaro, deve
indicar o comando do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio
(Funai) no Ceará. O deputado Pedro Bezerra ficou com a chefia da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Estado. Roberto
Pessoa deve indicar a Superintendência da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) e outros órgãos ligados ao Ministério da
Agricultura.
Os parlamentares devem entregar os currículos dos apadrinhados ao
longo desta semana e o Governo avaliará se os nomes preenchem critérios
técnicos. “Se tiver problema (com ficha suja), não vai ser aceito”,
disse um deputado. A lista com os indicados será encaminhada por meio da
bancada. O Diário do Nordeste solicitou informações à Secretaria de
Governo desde a última sexta-feira (12), mas não teve retorno até o
fechamento desta matéria.
Distribuição na bancada
- Genecias Noronha (SD): Dnocs
- Moses Rodrigues (MDB): Companhia Docas do Ceará
- Domingos Neto (PSD): Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
- Jaziel Pereira (PL): Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
- Antônio José Albuquerque (PP): Geap - Auto Gestão em Saúde
- Vaidon Oliveira (Pros): Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
- Júnior Mano (PL): Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Superintendência
Regional da Receita Federal
- Heitor Freire (PSL): Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Funai
- Pedro Bezerra (PTB): Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Roberto Pessoa (PSDB): Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Aníbal Gomes (DEM): uma diretoria da Companhia Docas
Outros órgãos
Alguns deputados poderão indicar apadrinhados para mais de um órgão federal
DN
