Poupança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criada
em 1966 para amparar o trabalhador em demissão sem justa causa ou em
caso de doença grave, mas o recurso também é massivamente utilizado para
a aquisição do imóvel próprio. Para destinar o saldo do Fundo de
Garantia para a aquisição do bem, o Governo estabelece algumas
condições.
O dinheiro pode ser usado para uma entrada ou para o pagamento
integral do valor do bem, mas é preciso que o trabalhador tenha, pelo
menos, três anos de carteira assinada, sejam consecutivos ou não. Ele
também não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de
Habitação (SFH), em qualquer parte do território brasileiro.
Não é possível usar o saldo do fundo para a compra de imóveis
comerciais, para reformar, para comprar terreno sem a finalidade de
construir imediatamente ou para comprar material de construção. Também
não é permitida a retirada do dinheiro para a aquisição de imóveis para
familiares ou terceiros.
O titular da conta do FGTS deve consultar o saldo. Após definir
quanto pode ser utilizado na operação de compra, o próximo passo é
reunir a documentação necessária (confira o infográfico nas páginas 4 e
5). Especialistas consideram o processo para aprovação do uso do FGTS na
aquisição da casa própria rápido e simples. No caso do imóvel novo na
planta, por exemplo, o trabalhador assina um documento autorizando o
repasse do saldo do fundo à construtora.
Para educadores financeiros consultados pela reportagem, o uso do
saldo do fundo na aquisição do imóvel próprio é um ótimo negócio. Isso
porque, na compra do bem, sempre é interessante financiar o mínimo
possível. Assim, o risco de o trabalhador ficar sufocado com as taxas de
juros do empréstimo para o pagamento do restante do valor do imóvel é
menor.
O comprador dispõe de duas opções de amortização das parcelas do
financiamento: SAC e Price. Enquanto na tabela SAC, as parcelas são
decrescentes, na tabela Price o valor das prestações é fixo até o fim do
empréstimo.
Amortização
Em algumas situações, o adquirente do imóvel acaba preferindo a
tabela Price pela facilidade de aprovação do empréstimo para a compra da
moradia, já que, nesse sistema de amortização, a parcela inicial
normalmente é mais baixa ante as primeiras prestações do financiamento
imobiliário dentro do sistema SAC.
Geralmente, os bancos colocam um limite de comprometimento da renda
do trabalhador e a aprovação do crédito acaba ficando condicionada a
isso. As instituições financeiras permitem o comprometimento de até 30%
da renda familiar com as parcelas do empréstimo. Educadores financeiros
reforçam, entretanto, que a decisão de comprar um imóvel deve ser tomada
levando em consideração outros custos como Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI) e registro cartorário.
Uma das primeiras estratégias antes de dar o grande passo é o
diagnóstico financeiro. Além disso, o trabalhador deve avaliar
cuidadosamente se a compra do imóvel é realmente a melhor opção de
moradia no momento, de acordo com as necessidades da família.
Financiamentos
No Ceará, de janeiro a junho, foram financiadas com recursos da
poupança 2.296 unidades habitacionais, de acordo com dados da Associação
Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). O
número representa um crescimento de 6,1% na comparação com igual período
de 2018.
As 2.296 unidades financiadas no primeiro semestre somam R$ 580,5
milhões, alta de 4,8% em relação ao valor contratado nos primeiros seis
meses do ano passado (R$ 553,7 milhões). Somente em junho de 2019, foram
385 imóveis financiados com recursos da poupança, totalizando R$ 103,5
milhões. Ao longo deste ano, maio representou o maior destaque em número
de unidades financiadas e valor contratado: foram 457 imóveis e R$
109,04 milhões.
As taxas de juros praticadas representam o principal item considerado
na hora de escolher uma instituição para o financiamento. Dependendo do
relacionamento do comprador com o banco, é possível obter algumas
vantagens na contratação do crédito. Detalhes como perfil e a renda do
adquirente podem influenciar nas taxas.
De acordo com a Caixa Econômica, líder de mercado quando se trata de
crédito imobiliário (68,8% de participação), o saldo da carteira de
crédito habitacional cresceu 3,3% nos últimos 12 meses até março de
2019, totalizando R$ 447,4 bilhões no terceiro mês do ano. Desse total,
R$ 269,9 bilhões foram concedidos com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço.
Comprar ou alugar?
Oferecer o máximo de entrada usando o FGTS é considerada uma boa
estratégia. Bruno Chacon, educador financeiro do Instituto Dsop
(Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar) e membro do conselho fiscal da
Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) explica,
entretanto, que se o comprador tiver todo o dinheiro do imóvel para a
compra à vista, é mais vantajoso partir para o aluguel. “Assim, ele pode
deixar o dinheiro rendendo e este rendimento pagará o aluguel. Assim,
ele nunca vai perder patrimônio e estará multiplicando”, frisa.
Entretanto, Chacon pondera que o imóvel próprio confere sensação de
estabilidade. “É preciso que o comprador analise se ele tem o valor de
entrada e se pode comprometer a renda com as parcelas”, ressalta,
frisando que normalmente o financiamento tem duração de 30 anos. Para
Chacon, o consórcio também é uma opção que deve ser avaliada. “Não tem
os juros do financiamento e assim o comprador pode ter acesso a um valor
bem mais interessante”.
Opinião
Por Bruno Chacon
Educador Financeiro Dsop e conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Educadores Financeiros
O ideal é usar o máximo possível do FGTS para dar uma entrada. Eu sei
que o Governo está querendo liberar para as pessoas
utilizarem no dia a dia, com o saque de R$ 500, mas quem
quer comprar um imóvel deve usar todo o saldo do fundo no financiamento.
Vale juntar o do casal, se for o caso, para que a entrada seja o máximo
possível. O comprador deve ter o máximo possível para a entrada e
quanto menos ele financiar, menos juros vai pagar. Além disso, este é um
grande momento para a compra de imóvel, porque muita gente está há um
tempo sem conseguir vender, então com uma entrada boa, de 20%, talvez dê
para conseguir uma boa barganha, um desconto bem interessante.
Por Daniele Akamine
Advogada especialista em Economia da Construção Civil
O uso do FGTS é muito vantajoso, sim, porque a taxa de juros do
financiamento é maior do que o que o dinheiro rende quando está na conta
do fundo, então sempre vale a pena fazer o uso. O comprador não só pode
usar para fazer a compra como também
pode, a cada dois anos, voltar a
usar o saldo do fundo para fazer a amortização do saldo devedor. É bom
fazer bastante conta antes de fechar o financiamento imobiliário, porque
tem gente que prefere pagar no maior prazo possível e, muitas vezes,
isso não vale a pena. A gente vê, a longo prazo, cinco, seis anos, que o
valor da prestação aumenta muito pouco em relação ao prazo maior, mas
no fim das contas a economia é muito grande.
Marcelo Peres
Por Diretor-executivo da Condal Investimentos e diretor do Ibef-CE
É realmente bem interessante, porque o saldo do FGTS vai diretamente
para a entrada, reduzindo logo o valor total do imóvel. Não tem muita
burocracia na hora de definir o uso do FGTS na entrada. O comprador só
precisa verificar se ele e se o imóvel se ajustam às regras para o uso
do dinheiro. Se for um imóvel na planta, por exemplo, o comprador vai
assinar um documento na construtora autorizando o uso do FGTS para o
pagamento. Ele também deve levar o extrato do fundo. Para o casal, pode
ser utilizado só um FGTS ou os dois, mas depende muito de cada família.
Considero muito delicado usar os dois de uma vez só, então é preciso
analisar cuidadosamente o momento dos dois.
dn
