OAB pede prisão domiciliar para advogados investigados em esquema criminoso no Ceará

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) protocolou nesta sexta-feira (2) petição, solicitando prisão domiciliar para advogados investigados na "Operação Rábula", que revelou um esquema criminoso formado por advogados e funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Polícia Militar do Ceará. A OAB entendeu que houve "excesso" da operação ao determinar a prisão dos profissionais.

Nesta sexta-feira (2), seis dos oito mandados de prisão expedidos contra advogados cearenses foram cumpridos. Dois deles tiveram a prisão convertida para domiciliar, de acordo com a OAB. Três funcionários do TJCE e um PM, que também são investigados, se tornaram alvo de busca e apreensão na operação. 

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), os advogados atuavam no esquema facilitando trâmites dos processos criminais que correm na Justiça, realizando fraude de documentos e até convocando testemunhas de defesa para depor em favor de integrantes de facções criminosas, visando a obtenção de propina. Dois advogados e um soldado da Polícia Militar também teriam envolvimento com um grupo criminoso de Santa Catarina, que participa de furtos a caixas eletrônicos no estado do Ceará, conforme o MPCE.

A OAB defende o relaxamento da prisão, questionando o fato de os advogados terem sido colocados em celas da Delegacia de Capturas (Decap), na capital cearense, o que não está previsto nas prerrogativas da profissão, que prevê prisão diferenciada, em sala de Estado-Maior, que é uma espécie de cela especial, algo que não existe no Ceará.

"A OAB não está fazendo nenhum juízo de valor sobre as acusações, defendemos que elas devem ser rigorosamente apuradas. Mas entendemos que houve um excesso na prisão", explica Erinaldo Dantas, presidente da OAB.

Segundo Erinaldo Dantas, são fatos ocorridos "há muito tempo" e "não são crimes que representam uma ameaça à sociedade". "Não são crimes violentos contra a sociedade. Todos os advogados têm endereço fixo, têm bons antecedentes, então não seria o caso de uma prisão", ressalta o presidente.

Os membros da OAB também afirmam que estão realizando a análise de possíveis irregularidades do caso.

"Notamos que esses advogados foram acomodados em local inadequado. Então, nós estamos acompanhando essa situação. Nós entendemos que realmente houve um exagero", explica Márcio Vitor Albuquerque, diretor de prerrogativas da OAB.

'Crimininalização' da profissão

Com relação à conduta dos advogados apontada na investigação, a OAB entende que há uma tentativa de "criminalização" da profissão."A OAB não vai permitir a criminalização da advocacia. A advocacia criminal ela não é, como chamam, advocacia de bandidos. Nós defendemos o estado democrático de direito. Quando um advogado defende um acusado de crime, ele está defendendo acima de tudo a legalidade", salienta Dantas.

"O advogado tentar agilizar, de forma legal, a realização de uma audiência, consegue um alvará de soltura do seu cliente preso e tentar que ele seja cumprido o mais rápido possível, é da própria essência da advocacia. Por isso nós não podemos permitir que haja criminalização do exercício profissional", finaliza.

O tribunal de ética da OAB vai analisar possíveis medidas administrativas contra os advogados investigados.

dn

Naumi lança no Metrópole rede de brinquedotecas dos Cras

O prefeito Naumi Amorim lançou nesta sexta-feira (2/8) no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Metrópole a rede de brinquedotecas instaladas em 15 equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

São, ao todo, 15 brinquedotecas: duas no Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), uma no Polo de Convivência Social Francisco Gois Façanha (Polo Camurupim), uma no Centro de Acolhimento e mais 11 atendendo todos os 11 Cras.

Conforme Naumi Amorim, os equipamentos darão assistência especializada não apenas para as crianças, mas também beneficiarão os pais. “É muito importante para educação das nossas crianças e ajuda toda a família, concebendo um futuro com convívio social e, desta forma, gerando mais oportunidades”, ressaltou.

A proposta do espaço é utilizar jogos e brinquedos para estimular o desenvolvimento de qualidades e valores das crianças acompanhadas pelos equipamentos da SDS. Nos espaços, são desenvolvidas atividades lúdicas com 342 crianças de até seis anos de idade e gestantes.

Conforme a titular da SDS, Danielle Alexandre, além de descobrir a comunicação das crianças desde o primeiro mês de vida, o equipamento tem importância por promover a interação da criança com o meio. “As crianças que participam da convivência de fortalecimento de vínculos garantem o direito a brincar. E este espaço trás o acesso que elas não têm no seu dia-a-dia."

Em média, cada núcleo tem 100 brinquedos disponibilizados para as crianças. A sala possui brinquedos, livros, fantoches, jogos e tenda literária. Com isso, a SDS pretende fortalecer vínculos e o favorecer o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças.

Rosângela Barros, moradora do Metrópole, acredita que as crianças vão gostar ainda mais de frequentar os Cras. “Aqui tem bastante opção de brinquedos. As crianças saem se comunicando melhor. Os meus filhos não gostavam de vir aqui. Depois da brinquedoteca, eles querem ficar”, destaca.

Caminhão transportando madeira tomba na BR-222 em Caucaia

 

Um caminhão transportando madeira tombou, na noite desta quinta-feira(1º), na BR-222, no km 21, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Na manhã desta sexta-feira(2), o veículo ainda aguardava a chegada do caminhão-reboque. O motorista do caminhão não ficou ferido.  

O condutor disse ao Diário do Nordeste que a pista estava molhada e acredita que isso contribuiu para o tombamento. O homem de 46 anos disse que tinha saído de Pecém, em São Gonçalo do Amarante, e estava indo para a cidade de Jaguaribe. 

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram acionados para o local da ocorrência. 

DN

UPAs registram 118 mil atendimentos no primeiro semestre; média mensal supera 2018

 

As duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caucaia registraram no primeiro semestre deste ano um total de 118.483 atendimentos. Isso representa média mensal de 19,7 mil ocorrências.

Em comparação com a média mensal de 2018 (de 16,1 mil atendimentos), o montante representa um incremento de 18,6%. Ambas as UPAs recebem urgências e emergências de casos clínicos e pediátricos, aplicam medicações e fazem exames laboratoriais e de imagem.

O balanço marca uma mudança estatística entre as unidades. Pela primeira vez desde outubro de 2017, quando foi inaugurada pelo prefeito Naumi Amorim e pelo governador Camilo Santana, a UPA da Jurema superou a UPA do Centro em atendimentos.

Foram 59.296 atendimentos na unidade do Parque Potira nos primeiros seis meses deste ano e 59.187 atendimentos na UPA da Sede do município no mesmo recorte temporal. “Estamos empenhados em melhorar cada vez mais o serviço que as unidades oferecem. Já avançamos muito, e digo isso porque ouço isso das pessoas. Mas tenho consciência de que há bastante coisa por fazer. E vamos fazer”, afirma Naumi Amorim.

Para ele, o aumento da produtividade das duas UPAs mostra a confiança da população nas unidades, que desde novembro do ano passado implementam uma série de medidas para o serviço ser cada vez mais de excelência. “Estamos em busca de mais recursos e de novas parcerias, elaborando novos projetos e aperfeiçoando o que já colocamos em prática. A gente persegue o melhor. O povo ficou muito tempo esquecido. Estamos mudando isso”, conclui o prefeito.

UPA DA JUREMA
JANEIRO: 8.950 atendimentos
FEVEREIRO: 9.824 atendimentos
MARÇO: 10.616 atendimentos
ABRIL: 11.637 atendimentos
MAIO: 9.656 atendimentos
JUNHO: 8.613 atendimentos
TOTAL: 59.296 atendimentos

UPA DO CENTRO
JANEIRO: 9.872 atendimentos
FEVEREIRO: 10.101 atendimentos
MARÇO: 10.835 atendimentos
ABRIL: 10.144 atendimentos
MAIO: 9.890 atendimentos
JUNHO: 8.345 atendimentos
TOTAL: 59.187 atendimentos

SERVIÇO
UPA DA JUREMA
Rua Poebla, nº 2.335, no Parque Potira.

UPA DO CENTRO
Rua Tobias Correia, s/n, no Centro.

PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário

Na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6), a partir das 16h, estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual.

O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário. Segundo a matéria, essas decisões ficam proibidas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emenda de Plenário para limitar a ação do STF no que se refere à suspensão de tramitação de proposições legislativas. Da forma como está o texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”.

Tributação de remédios

Também na Ordem do Dia, a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), proíbe a tributação de remédios. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada e, se aprovada em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar acesso a medicamentos pelos brasileiros.

Educação

Outra matéria a ser analisada na terça-feira é o PL 3.509/2019, que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de consulta para a escolha dos membros da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE).

De autoria do então deputado e atual senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Dário Berger (MDB-SC). Aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o texto chegou ao Plenário em regime de urgência.

Refis

Por fim, os senadores devem analisar o PLC 115/2018, que proíbe empresas “adimplentes e de boa-fé” de serem excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União. O texto foi aprovado pela Câmara e, em dezembro de 2018, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Portanto, se aprovado sem alterações, será enviado à sanção presidencial.

O Refis foi instituído em 2000, para permitir a regularização de débitos com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o programa, as parcelas a serem pagas são calculadas com base em percentuais da receita bruta mensal das empresas, sem a fixação de prazo máximo para quitação da dívida.

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Prefeito entrega neste sábado (3) novas instalações do Mercado Juaci Sampaio Ponte

 

O prefeito Naumi Amorim entrega neste sábado (3/8), às 8 horas, as novas instalações do Mercado do Povo Juaci Sampaio Pontes. Maior estrutura pública de comercialização de produtos e serviços de Caucaia, o equipamento esteve em reforma nos últimos dez meses.

Foram executadas melhorias na segurança da coberta e reformadas todas as quatro fachadas laterais do prédio e os quatro pavilhões, com a instalação de uma nova estrutura metálica e de peças exteriores que permitem uma melhor ventilação do espaço.

Ambientes internos do Mercado também receberam serviços de manutenção, reparos, pintura e reformas. O investimento global da Prefeitura foi de R$ 2,1 milhões, feito por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

O Mercado do Povo Juaci Sampaio Ponte conta atualmente com cerca de 600 permissionários. Nenhum desses trabalhadores precisou ser removido em nenhuma etapa da intervenção, que melhorou também as vagas de estacionamento do entorno.

“Esse mercado não recebia uma simples manutenção há anos. Foi totalmente esquecido por outras gestões. Depois de fazermos uma obra emergencial logo no começo da gestão, nós vimos a necessidade de uma reforma maior. Fizemos vários estudos técnicos e comprovamos que ou fazíamos isso ou as pessoas aqui correriam riscos. E o povo de Caucaia merece um lugar melhor para fazer compras, assim como os comerciantes têm direito a um local de trabalho decente e seguro”, afirma Naumi Amorim.

SERVIÇO
NOVAS INSTALAÇÕES DO MERCADO JUACI SAMPAIO PONTES
QUANDO: 3 de agosto, às 8 horas.
ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes, s/n, no Centro de Caucaia.

Projeto que denomina trecho da CE-187 começa a tramitar na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (02/08), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei.

De autoria do deputado Bruno pedrosa (PP), o projeto de lei 427/19 denomina  de José Gonçalves Rosa o trecho que liga o distrito de Canindezinho no município de Nova Russas ao entroncamento com a CE-187.

Depois da  leitura no Plenário, a matéria segue para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário.
RG

Operação Volta às Aulas orienta pais e alunos sobre como chegar à escola em segur

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), deu início à operação Volta às Aulas. Nela, o órgão faz o monitoramento das escolas cuja movimentação causa mais impacto na mobilidade urbana do entorno desses equipamentos.

Em todas as 187 unidades da rede municipal de ensino caucaiense, as aulas do segundo semestre letivo iniciaram nessa quarta-feira (31/7). Os agentes envolvidos na operação auxiliam pais e alunos enquanto eles estiverem nas ruas. Dão orientações sobre travessia segura e parada adequada, por exemplo.

“Como todos sabemos, a volta às aulas é sinal de trânsito mais intenso. Levando em consideração o número de alunos, pais e automóveis, cabe a cada um de nós tomar consciência de como podemos melhorar o fluxo nesse período”, pontua o vice-presidente da AMT, Carlos Gomes.

A orientação da Autarquia é de os condutores não parem em fila dupla. É essa a principal infração cometida pelos motoristas. “Por mais que se esteja com pressa, o mais seguro e gentil é estacionar em um lugar mais distante, se for preciso, ou sair mais cedo de casa para não correr o risco de chegar atrasado”, orienta Carlos Gomes.

Embarque e desembarque jamais deve ser feitos no meio da via. O correto é entrar e sair do veículo próximo às calçadas. “É mais seguro e não atrapalha os outros motoristas. Vale levar um tempinho a mais para desembarcar da maneira correta”, acrescenta o vice-presidente da AMT.

Também é necessário os condutores ficarem atentos à travessia de pedestres. “Isso, além de ser lei, significa respeitar os pedestres e facilitar o convívio entre pedestres e motoristas. Também é preciso educar as crianças para fazerem o uso correto da faixa de pedestres, explicando sua importância no trânsito”, finaliza Carlos Gomes.