X Conferência Municipal de Assistência Social discute efetivação de metas e propostas

Com o tema “Plano Decenal 2016 a 2026: Desafios e Possibilidades em Tempos de Crise”, foi aberta nesta segunda-feira (09/9), no Centro Municipal de Formação e Avaliação Terezinha Costa Lima (Cemfa), a X Conferência Municipal de Assistência Social de Caucaia. A iniciativa é do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

O encontro discutiu a efetivação das metas e propostas do 2º Plano Decenal da Assistência Social, de 2016 a 2026, à luz do Controle Social. Conforme a titular da SDS, Danielle Alexandre, a conferência tem o intuito de analisar propostas. “O que foi deliberado no plurianual de 2016 a 2019? Quais os gargalos? O que não realizamos do que foi proposto? Nós analisamos o que conquistamos e o que ainda ficou adiado para melhorar a ampliação de mecanismos sociais e serviços.”

Ana Cristiana Dias Carneiro, coordenadora do Conselho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considera o tema principal no evento os debates do financiamento, do sistema de justiça e o SUAS, a Previdência Social e o SUAS. “Dentro do viés do controle social, foram debatidos os três eixos que nos afetam muito dentro da nossa política. O financiamento das políticas públicas, a relação do SUAS e do poder Judiciário e também com a Previdência Social.”

Para o presidente do CMAS do segmento usuários, Geraldo Simplício, o evento é muito importante para a sociedade e usuários da Assistência Social. “Temos apenas 15 anos de política nesta área. Este encontro traz esclarecimentos para a população do que foi realizado e do que ainda falta. A política que acolhe as pessoas de baixa renda é nova e vem avançando nos últimos anos.”

Foram apresentadas à plenária as metas a curto prazo do 2º Plano Decenal de Assistência Social de Caucaia. Também foram ministradas palestras sobre os eixos.

TJCE é primeiro lugar no ranking nacional do CNJ na realização de audiências de custódia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o primeiro lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quantidade de audiências de custódia realizadas no país. De acordo com o Sistema de Estatística do Órgão, foram 7.994 sessões de janeiro a agosto deste ano. Os Tribunais do Pará e de Goiânia seguem em 2º e 3º lugares, respectivamente, com 5.968 e 5.841.

Para a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, uma das responsáveis pelos avanços da custódia na Justiça estadual, o dado “representa um significativo avanço da efetividade e eficiência da prestação jurisdicional. É um incremento civilizatório no Sistema de Justiça e de políticas criminais”.

Segundo a coordenadora da Vara, juíza Adriana da Cruz Dantas, a “relevância na quantidade e qualidade produtiva se dá, principalmente, pelo intenso e contínuo esforço de toda a equipe que compõe a estrutura pessoal, bem como pelo excelente apoio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, no sentido de designar, permanentemente, magistrados para atuarem na Vara por períodos fixos”. A magistrada também considerou que o êxito do trabalho é resultado do esforço conjunto desempenhado entre todos os órgãos, instituições e projetos atuantes na Custódia.

Por mês, a Vara Única de Custódia de Fortaleza realiza mais de 800 sessões. Por semana, são feitas 200. Aos fins de semana, durante os plantões criminais, a média é de 20. O objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere de pessoas presas em flagrante. Na oitiva, com a participação de representante do Ministério Público e da defesa (defensor público ou advogado), a magistrada pode decidir pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso.

ESTRUTURA
Instalada em 21 de agosto de 2015, a Vara tem como magistradas titulares Adriana da Cruz Dantas (coordenadora) e Flávia Setúbal, e a juíza auxiliar Fabiana Silva Félix. A Unidade possui quatro salas de audiências; salas para o Ministério Público, Defensoria Pública e Perícia Médica; celas separadas para homens e mulheres; além de um parlatório, onde o preso fala com seu advogado ou defensor público, reservadamente.

A Custódia funciona em prédio anexo ao Batalhão de Choque e à Delegacia de Capturas, localizado no Centro de Fortaleza. Logo na entrada, policiais militares fazem o controle do acesso, por meio de um portal detector de metais. Os órgãos cearenses que auxiliam nos trabalhos são: Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria Administrativa Penitenciária (SAP), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Equipe de Monitoramento Eletrônico, Coordenadoria de Alternativas Penais, além das Polícias Civil e Militar.

tjce

Caucaia conquista 16 medalhas nos Jogos Escolares da Juventude

Caucaia foi destaque na etapa estadual dos Jogos Escolares da Juventude 2019, cujas competições encerraram nesse fim de semana. O município conquistou dez medalhas de ouro, cinco de prata e uma de bronze, totalizando 16 premiações.

Nos esportes individuais, Caucaia foi ouro na luta olímpica, atletismo e judô. Nas modalidades coletivas, os melhores resultados foram obtidos no futsal e no handebol femininos.

Os medalhistas de ouro participarão da Etapa Nacional dos Jogos, que acontecerá de 16 a 30 de novembro, em Blumenau, Santa Catarina, exceto o handebol - que ainda passará pela fase regional Nordeste, de 20 a 24 de setembro, em Natal, no Rio Grande do Norte.

A Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Francisca Alves do Amaral, no Metrópole, foi a unidade da rede municipal de ensino que obteve mais medalhas.

Lá, os alunos participam do projeto Superação, com treinamento do professor Julius Matheus Pinheiro Sales em judô. Outro projeto de sucesso da escola envolve a prática de luta olímpica, inserida dentro das aulas extras de Educação Física do programa Mais Educação.

Secretária municipal de Educação, a professora Camila Bezerra diz que “é gratificante observar os bons resultados dos atletas, pois a prática do esporte, combinada à educação, é um forte pilar para transformação social.”

Votação da reforma da Previdência pelo Plenário pode ocorrer nesta semana

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e a principal delas (PEC 6/2019) pode ser votada ainda durante a semana.

A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.

Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.

Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.

A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Outros itens

A pauta do Plenário tem ainda uma terceira PEC para discussão. A PEC 19/2014 inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ela está na quarta etapa de debates, que é a penúltima antes da votação em primeiro turno.

Também constam da pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.

Os senadores também podem aprovar um requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia medidas com a intenção de desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo. O PLS 769/2015, do senador José Serra, já tem pareceres favoráveis de duas comissões e, se tiver a urgência aprovada, ganha prioridade para ser votado em Plenário.

O projeto proíbe a exposição de cigarros nos pontos de venda, a comercialização em máquinas automáticas e a importação de produtos com substâncias sintéticas ou naturais destinadas a conferir sabor ou aroma.

Além dessas proposições, o Plenário pode votar uma homenagem ao jornalista João Cláudio Netto Estrela, produtor da TV Globo responsável pela cobertura dos trabalhos do Senado e que faleceu em junho, vítima de pneumonia. O projeto de resolução (PRS) 75/2019 dá o nome de Estrella ao espaço de trabalho dos repórteres que atuam no Senado.

Fonte: Agência Senado

Moradores comemoram iluminação do Campo da Jarandragoeira

O prefeito Naumi Amorim entregou no último sábado (7/9) o sistema de iluminação do Campo da Jarandragoeira, comunidade da zona rural de Caucaia localizada na região da BR-020. “Estamos felizes porque esse lugar era uma escuridão só. A partir de agora, quem praticar esporte ou quiser fazer outro evento poderá usar o espaço também à noite”, afirmou o gestor.

A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), que instalou oito postes, seis suportes e 24 refletores de 400 watts.

Apesar de existir há 15 anos, o Campo da Jarandragoeira nunca teve sistema de iluminação. “Acompanho este trabalho desde o início. E já vimos que valeu a pena porque a vida da comunidade toda vai mudar. Iluminação de qualidade significa mais qualidade de vida”, afirmou o secretário Assis Medeiros.

Morador da Jarandragoeira há 40 anos, o professor Edmilson Galdino ressalta que a iluminação do Campo é um marco histórico para a comunidade. “É a primeira vez que nossa comunidade recebe este presente. Antes, víamos os outros campos recebendo iluminação e tínhamos este sonho, e agora poderemos fazer os jogos durante a noite.”

Também moradora da comunidade, dona Maria Alves diz que a Jarandragoeira respira esporte. “E, com isso, está perpetuando também valores, a alegria da criançada, na cultura do esporte.”

A SPSPTrans já executou melhorias na iluminação e instalou sistemas em 29 espaços esportivos, sendo oito novas instalações em campos, 11 melhorias e mais quatro instalações em areninhas, duas melhorias em areninhas, uma instalação em quadra poliesportiva e três melhorias em quadras poliesportivas.

Procuradoria da Mulher realiza Caravana e visita técnica ao Cariri

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, leva para Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (10/09), a Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher. O encontro acontecerá na Escola Estadual de Educação Profissionalizante Raimundo Saraiva Coelho, a partir das 14h. A instituição é uma das 20 unidades escolares que receberão o projeto nesta etapa.

Dados preliminares, divulgados no início deste ano, apontam que 30% das mulheres que buscaram o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Juazeiro do Norte (Nudem), entre junho e dezembro de 2018, vivenciaram violência doméstica por mais de 10 anos. O levantamento realizado ouviu 66 vítimas.

Para a deputada Augusta Brito, procuradora da Mulher na Assembleia, a discussão do tema nas escolas é uma ferramenta essencial para o combate à violência contra a mulher. “Discutir a violência contra a mulher e a desconstrução do machismo dentro das escolas é essencial para a formação dos alunos. É necessário estar consciente de que é preciso ter respeito acima de tudo", ressalta.

A Procuradoria também realizará visita técnica aos equipamentos da Rede de enfrentamento à violência contra a mulher na cidades de Juazeiro do Norte e Crato. Fazem parte do roteiro as delegacias de Defesa da Mulher, juizados Especializados, centros de Referência, núcleos da Defensoria Pública, Universidade Federal do Cariri (Urca) e uma Unidade Hospitalar que atende mulheres vítimas de violência doméstica. A atividade faz parte do rol de visitas que estão sendo realizadas pela Procuradoria da Mulher junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
LA/com assessoria

alce

Sine Municipal começa a semana com oferta de 18 vagas de emprego

O Sine Municipal de Caucaia inicia a semana com a oferta de 18 vagas de emprego nesta segunda-feira (9/9). Algumas são exclusivas para pessoas com deficiência.

As oportunidades são: operador de caixa (5, todas para pessoas com deficiência), auxiliar de limpeza (2, ambas para pessoas com deficiência), consultor de vendas (2), gerente de produtos bancários (2), administrador de orçamento (1, com nível superior), analista de recursos humanos (1, com nível superior).

E ainda: gerente de operação de tecnologia da informação (1, com nível superior), gerente de planejamento e novos projetos (1, com nível superior), gerente de serviço de manutenção (1, com nível superior), mecânico de manutenção de máquina industrial (1) e recepcionista atendente (1, para pessoa com deficiência).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Campanha esclarece sobre eleições do Conselho Tutelar no próximo mês de outubro

Com a proximidade das eleições que vão escolher os novos membros do Conselho Tutelar em todo o país, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), se une ao CEDCA, à Escola de Conselhos, ao UNICEF e ao TRE para iniciar uma campanha de esclarecimento sobre a importância do pleito.

Pode participar qualquer cidadão maior de 16 anos, com título de eleitor válido e domicílio eleitoral no município em que pretende votar. Os posts orientando sobre a votação e também sobre a atuação do órgão serão publicados toda semana no perfil do instagram @mpce_oficial, assim como nas redes sociais das entidades parceiras.

O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica que “a maioria dos cidadãos não têm conhecimento de que podem votar para conselheiro tutelar ou desconhece a importância das funções exercidas por esses agentes. Por isso, precisamos sensibilizar e conscientizar a população”.

O que é e como atua

O Conselho Tutelar é um órgão composto por 5 representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.

O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

Eleições

Em 2019, o Processo de Escolha em Data Unificada acontece no próximo dia 6 de outubro. É possível conhecer os candidatos e locais de votação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município.

Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre emcejaneiro de 2020.

O voto de cada cidadão pode fazer a diferença para ajudar a proteger o bem-estar e a segurança da infância e da juventude do país.

*Quando alguém ou algum órgão ameaçar ou ferir os direitos de crianças e adolescentes, ligue de qualquer lugar para o Disque 100 ou denuncie no aplicativo Proteja Brasil.

mpce