Portaria regulamenta funcionamento da Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua regulamentou, por meio da Portaria nº 736/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (25/09), o funcionamento da Seção de Contadoria. Um dos objetivos da medida é promover maior agilidade e eficiência à atuação da unidade, que tem como atribuição prestar auxílio aos juízos da Comarca de Fortaleza na elaboração de cálculos necessários aos processos judiciais.

Além de regulamentar as atividades e a estrutura da Seção, o documento define os critérios para encaminhamento de processos à unidade, bem como as informações que devem ser fornecidas para facilitar o cálculo, entre elas índice, data final e inicial de aplicação da correção monetária.

A portaria também estimula a utilização da Calculadora Eletrônica como mecanismo para acelerar o serviço. A ferramenta faz a simulação dos cálculos judiciais e está disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará.

Ainda de acordo com o documento, a atuação da Seção de Contadoria está dispensada nos casos em que o cálculo ou a atualização de valores possam ser elaborados na Calculadora Eletrônica; quando o valor discutido se mostrar claro e induvidoso; e nos cálculos de custas judiciais, de taxa judiciária e de despesas processuais, entre outros. A Seção também não precisará atualizar valores se o cálculo tiver sido feito nos últimos 180 dias úteis, contados da última devolução definitiva dos autos à origem pelo setor.

Para os casos em que a parte não seja beneficiária da justiça gratuita e tenha solicitado a realização de cálculos ou perícia contábil, a unidade judiciária deve acionar os profissionais credenciados no Sistema de Peritos (Siper) do TJCE, arbitrando os honorários.

A consulta ao andamento de processos que se encontram na Seção de Contadoria poderá ser feita pelo site do Tribunal de Justiça (no campo “Consulta de Processos”), por meio da Central de Atendimento Judicial (CAJ) no Fórum Clóvis Beviláqua, pelo Telejustiça (85-3216.6000) ou pessoalmente.

A Portaria entra em vigor no próximo dia 1º de outubro. Segundo levantamento da unidade, somente de janeiro a agosto deste ano, 1.172 ações judiciais saíram do setor após trabalho de cálculo.

tjce

Adolescentes dos Nucas sabatinam candidatos ao Conselho Tutelar

Integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) entrevistaram nessa quinta-feira (26/9) candidatos a conselheiros tutelares de Caucaia. A iniciativa foi da Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

A roda de conversa aconteceu no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Grilo e reuniu dez candidatos aos cargos do Conselho Tutelar Sede e Conselho Tutelar Jurema.

Conforme o mobilizador do Selo Unicef, Anízio Silva, o bate-papo trouxe muitas informações para os adolescentes. “Estimulou a participação dos adolescentes e incentivou para eles continuarem buscando o conhecimento e a atuação no cenário político e deste processo de escolha dos conselheiros”, destaca.

Além de responderem à sabatina dos jovens, os candidatos ressaltaram os motivos pelos quais decidiram disputar vaga num órgão tão estratégico para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Os candidatos ficaram muito à vontade para expressarem suas propostas. Muitos integrantes dos Nucas não conheciam o trabalho dos conselheiros”, acrescenta Anízio Silva.

A eleição para o Conselho Tutelar de Caucaia acontecerá em 6 de outubro. Os eleitos terão mandato no quadriênio 2020/2024. Ao todo, 47 nomes concorrem às dez vagas – que serão distribuídas assim: cinco para a Sede e cincos para a Jurema.

Qualquer pessoa que more em Caucaia está apta a votar. Para isso, é preciso apresentar em um dos 68 locais de votação o título de eleitor e documento de RG ou documento com foto.

Município de Paraipaba recebe Caravana de Combate à Violência contra a Mulher

A Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (25/09), às 14h, a sexta visita da II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, na Escola Estadual de Ensino Médio Engenheiro Ageu Romero, em Paraipaba.

A caravana visa levar às escolas o debate, dentre outros temas, sobre a igualdade de gênero, relacionamento abusivo, o respeito à diversidade e a Lei Maria da Penha, criando agentes transformadores.

A escola é uma das 20 unidades escolares que receberão o projeto nesta nova etapa. A atividade conta com a parceria da Secretaria de Esporte e Juventude, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Instituto Maria da Penha, Casa da Mulher Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher, União dos Vereadores do Ceará (UVC) Mulher, União Brasileira de Mulheres (UBM) e Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência (NAH - UECE).

De acordo com a Procuradora Especial da Mulher na AL, deputada Augusta Brito (PCdoB), o objetivo da II edição da Caravana é alcançar ainda mais estudantes e ampliar a discussão sobre a problemática da violência contra a mulher, por meio de palestras, material informativo e apresentações teatrais. "A questão da peça é importante para chamar a atenção do jovem, para que eles se interessem por aquele assunto de uma maneira lúdica, transparecendo a realidade. Os artistas passaram por um treinamento específico para poder interagir melhor com a juventude", detalha.
Serviço:

II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher
Local: EEEM Engenheiro Ageu Romero
Endereço: Avenida Evaristo Gomes, 143 - Centro
Horário: 14 horas

alce

Profissionais são requalificados em matriciamento

Cerca de 200 profissionais da saúde de Caucaia participaram nessa quinta-feira (26/9) de requalificação do matriciamento em atendimento para pacientes da rede de saúde mental. A atividade envolveu médicos, enfermeiros, psiquiatras e agentes comunitários de saúde na Faculdade Terra Nordeste (Fatene) para fortalecer e compartilhar o trabalho implantado há cerca de um ano pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O matriciamento é um modo de atendimento em saúde no qual duas ou mais equipes unem-se em um processo de construção compartilhada. “Fizemos uma requalificação deste trabalho, principalmente focando os novos profissionais que estão atuando em Caucaia e precisam ser capacitados nesta proposta”, conta a enfermeira Simara Moreira, assessora da Atenção Primária em Saúde da SMS.

A proposta do encontro também foi expandir o trabalho “compartilhando as experiências conquistadas até agora para motivar e sensibilizar as equipes médicas da necessidade e da importância do matriciamento em Caucaia”, enfatiza. Ela conta que alguns pacientes atendidos no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), por exemplo, poderiam ser atendidos em uma Unidade de Atenção Primária em Saúde (Uaps).

“O objetivo do Caps é o acompanhamento de pacientes com transtornos mentais mais graves. Os pacientes diagnosticados em grau leve podem ser conduzidos dentro do próprio território onde moram, pela equipe da Atenção Primária em uma unidade próximo de casa”, descreve Simara Moreira.

Além de fortalecer o processo de matriciamento em Caucaia e expandir para os novos profissionais em atuação no município, o encontro formulou um cronograma de encontros para o matriciamento se manter, “o que vai garantir a identificação das principais dúvidas e fragilidades encontradas pelos profissionais durante o trabalho.”

Audic Mota destaca Encontro Nacional de Legislativos e agradece homenagem

O deputado Audic Mota (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (27/09), a realização ontem, em Fortaleza, do Encontro Nacional de Legislativos Municipais. Durante a iniciativa  realizada  pela União de Vereadores do Ceará (UVC), em parceria com a União de Vereadores do Brasil (UVB), Audic informou ter sido agraciado  com a medalha Top Legislativo, em reconhecimento à sua gestão à frente da UVC entre os anos de 2013 e 2015.

O parlamentar agradeceu a distinção. “Fico muito feliz com essa condecoração e parabenizo o atual presidente, Guto Mota, por manter a educação legislativa como principal pauta da entidade”.

Segundo Audic Mota, estavam presentes na cerimônia representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Ceará (MPCE) e instituições de estados para debater regras eleitorais, transparência e controle externo.

“Tivemos ainda uma palestra espetacular do ex-governador, ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes sobre processo eleitoral, fake news e temas diversos de interesse da classe política e toda a sociedade”, acrescentou.
O deputado ressaltou ainda que o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), também participou do evento e que na última terça-feira (24/09), o parlamentar recebeu o presidente da UVB na Assembleia. “Essa é uma demonstração de que essa Casa está aberta para interlocução entre os parlamentos. Que novas bandeiras e lutas no desafio da causa municipalista surjam e não parem”, enfatizou.
GS/CG   

189 vagas de emprego são ofertadas pelo Sine Municipal nesta sexta-feira (27)

Cento e oitenta e nove vagas de emprego estão sento ofertadas pelo Sine Municipal de Caucaia nesta sexta-feira (27/9) para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Há oportunidades para pessoas com deficiência.

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (150), motorista carreteiro (20), operador de telemarketing ativo e receptivo (2), atendente balconista (1), comprador (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), mecânico de refrigeração (1), pintor industrial (1), supervisor administrativo (1) e vendedor pracista (1).

Já as vagas para pessoas com deficiência são: auxiliar de limpeza (3), vendedor interno (2), repositor de mercadorias (2), auxiliar de linha de produção (2) e recepcionista atendente (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Eneas Goes vence Natecia Campos e é escolhido presidente da Câmara de Caucaia

A votação para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caucaia ocorreu na manhã desta quinta-feira, 26. O vereador Eneas Goes (PTC) foi eleito novo presidente da casa, vencendo por 12 votos a candidata do Partido da Mulher Brasileira (PMB), Natércia Campos, que recebeu 11. 

20 bandas inscritas no Festival Louva Caucaia

O I Festival de Música Evangélica Louva Caucaia contabilizou 20 bandas inscritas que se apresentarão durante nos festejos da Semana do Município, em outubro.

As inscrições eram gratuitas. Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro. A promoção é da Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Agora as documentações e arquivos das 20 bandas estão em processo de analise.   

Estão aptos a participar do Festival somente artistas que interpretem música evangélica inédita. Inscreveram-se cantores solo, duplas e grupos musicais. Cada candidato participa com apenas uma música, cujo tempo máximo é de cinco minutos.

O Festival será composto de três fases. Na primeira, as mídias eletrônicas entregues no ato da inscrição com as músicas serão avaliadas pela comissão julgadora. Na segunda fase, nos dias 10 e 11 de outubro, os 30 selecionados da primeira etapa se apresentarão à comissão, que definirá os três melhores colocados para shows no dia 14 de outubro.

Os jurados vão avaliar os critérios: melodia (de zero a dez), interpretação (de zero a cinco), afinação (de zero a dez), arranjo (de zero a dez) e letra (de zero a dez).

O primeiro lugar do Festival de Música Evangélica Louva Caucaia receberá prêmio de R$ 3 mil, enquanto o segundo lugar ganhará R$ 2 mil e o terceiro lugar terá direito a R$ 1 mil.

CONFIRA O CRONOGRAMA.

PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E INABILITADOS

27 de setembro

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR E-MAIL

28 a 30 de setembro

JULGAMENTO DO RECURSO

1º de outubro

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE

2 de outubro

SEGUNDA FASE: DEFINIÇÃO DOS GANHADORES

10 e 11 de outubro

TERCEIRA FASE: APRESENTAÇÃO DOS FINALISTAS

14 de outubro