sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias comemoram avanços para a categoria


Nesta sexta-feira (04) é comemorado o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Controle de Endemias (ACE) e a prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), comemora a data com ambas as profissões, devido os grandes avanços conquistados para as categorias ao longo da atual gestão municipal.
Os 456 ACSs que atuam em Caucaia foram beneficiados com o Plano de Cargos e Carreiras (PCC), além de receberem aumento salarial e novo fardamento e material de trabalho. “Os agentes representam a mais efetiva estratégia de consolidação da saúde primária desse país. São agentes de mudanças e no dia a dia fazem acontecer a melhoria na atenção a saúde da população”, afirma o secretário de saúde, Moacir Soares.
Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 1980 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste. Na época, a idéia visava buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.
“Infelizmente muitas pessoas não têm acesso aos cuidados básicos com a saúde. Em função disso, o trabalho realizado pelos agentes de saúde em diversas cidades do Brasil e principalmente em Caucaia, é essencial para contribuir com a prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas realizadas em domicílio ou junto à coletividade”, ressalta Moacir.
Os 176 Agentes de Controle de Endemias (ACE) que atuam em Caucaia também comemoram grandes avanços para a categoria. “Caucaia é o único município do Ceará que garante por lei, repasse aos ACEs do incentivo financeiro entregue anualmente pelo Ministério da Saúde ao final de cada ano. Chamamos até de 14º salário”, conta Francisco Pires, coordenador de Endemias de Caucaia. Em maio deste ano, a categoria teve aprovado o Plano de Cargos e Carreiras (PCC ), além do pagamento do piso salarial nacional, como preconiza o Ministério da Saúde. “O município já escalou o pagamento do piso aos ACEs até 2021, garantido por lei o reajuste anualmente”, conta Pires.
Os ACEs atuam no combate às arboviroses (dengue, Zika e Chikungunya), além do controle de Zoonoses. “São profissionais valentes que todos os dias se dedicam à causa da saúde pública, trabalhando junto e criando vínculos com as famílias, na busca de articular as ações de vigilância e controle de doenças de transmissão vetorial”, descreve. 
Segundo Pires, a redução de cerca de 90% nos casos de arboviroses em 2019, se comparado ao surto que Caucaia sofreu em 2017, se deve ao trabalho dos Agentes de Controle de Endemias. “Com visitas domiciliares, eliminação de focos, trabalho árduo feito por eles de casa em casa, o que orgulha muito a gestão e claro, a população de Caucaia. São servidores que se dedicam à causa da saúde pública”, finaliza Pires.
“Temos um exército formado por pessoas que dão o melhor de si em prol da saúde dos nossos compatriotas. Nossos sinceros agradecimentos por puder contar com vocês nessa árdua batalha sanitária em prol de um sistema público de saúde digno e real para todos. Todos devemos reconhecer a dedicação de quem ajuda a manter a saúde dos que mais precisam”, finaliza Moacir.

Evandro Leitão e Érika Amorim são os convidados do Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, nesta quinta-feira (03/10), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, deputado Evandro Leitão (PDT), e a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, deputada Érica Amorim (PSD). Os parlamentares farão balanço da Campanha Setembro Amarelo promovida pela Assembleia Legislativa do Ceará.
O Legislativo estadual realizou, durante todo o mês, diversas atividades  e palestras, culminando com solenidade de encerramento da campanha Setembro Amarelo de prevenção à depressão e combate ao suicídio na última segunda-feira (30/09). Os deputados abordam ainda as ações da frente parlamentar e os dois projetos elaborados pelos parlamentares que compõem a iniciativa, que começaram a tramitar na Casa nessa quarta-feira (02/10).
Um deles, o  projeto nº 382/19, cria um fundo destinado à causa e institui um conselho estadual, e  o outro, nº 541/19, prevê a concessão de um selo a empresas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a promoção da saúde mental e para a inclusão social das pessoas com transtornos mentais.
Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.
LV/CG

Feira da Agricultura Familiar é realizada no Centro

Entre frutas, artesanato e artigos de produtores locais, a IX edição da Feira da Agricultura Familiar de Caucaia levou uma variedade de produtos para praça Fausto Sales, no Centro, nesta sexta-feira (4/10).

Ao todo foram 26 produtores e 13 artesãs que expuseram seus produtos como frutas e verduras com certificação orgânica, além de plantas, ervas medicinais, bolos, doces, artesanato, etc. Todos produzidos por agricultores familiares de Caucaia e sem uso de agrotóxicos. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

Vinda do Nova Metrópole, Dona Lúcia Maria Vieira, ficou surpresa com o sabor da fruta característica da Serra da Rajada, o abricó. "Não conhecia e achei uma delícia. Esta feira nos dá oportunidade de conhecer mais sobre o que nós temos de melhor. Estou levando para casa cinco Abricós”, disse.

Já seu Rivelino Costa Silva, morador do Mestre Antônio, acredita que a qualidade dos produtos e o preço justo beneficiam não apenas os vendedores, mas toda população. "É maravilhoso a consistência da produção e a variedade do que é oferecido", disse.
 

Feira Itinerante 

Neste sábado (5/10), 40 produtores participam a partir entre 8 horas e 16 horas, da Feira do Empreendedorismo Artesanal da Curicaca. Os produtores são da Serra da Rajada, Serra do Juá, Matões e da própria comunidade da Curicaca. A iniciativa é da Associação dos Moradores e Empreendedores do Conjunto Residencial da Curicaca e conta com apoio da Prefeitura de Caucaia.

SERVIÇO
Feira do Empreendedorismo Artesanal da Curicaca
Onde: as margens da Lagoa do Curicaca
Quando: a partir das 8 horas - sábado (5/10)

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Icó

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em face da prefeita de Icó, Ana Lais Peixoto Correia Nunes, e seu esposo, Francisco Leite Guimarães Nunes, por atos de improbidade administrativa. A ACP foi distribuída na segunda-feira (30/09) para a 1ª Vara de Icó.
Em 2017, o MP recebeu denúncia de que o cônjuge da prefeita exercia o cargo de assessor de Relações Institucionais do Município de Icó, ferindo os preceitos da Constituição Federal e Estadual. Além da prática de nepotismo, Francisco Leite possui condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por contas públicas irregulares, tendo recebido, como uma das sanções, “a suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário”.
Após oportunizar o contraditório e a ampla defesa, a Promotoria de Justiça recomendou, em julho de 2017, a exoneração de Francisco Leite e outras pessoas com contas desaprovadas em cargos públicos municipais. A exoneração do cônjuge foi realizada, porém, a gestora municipal insistiu em manter nomeações de outras pessoas inscritas na “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares”, mesmo após a recomendação, sendo quatro secretários municipais. Estes foram exonerados posteriormente, mas um inquérito civil do MP apurou que Francisco Leite ainda atua ativamente na Administração Pública Municipal, com anuência da gestora.
Como exemplo, em um evento público, o marido da prefeita assinou uma “Ordem de Serviço” para entrega de veículos para a área de saúde e divulgou em rede social que participa dos atos de gestão, dentre diversas outras evidências recolhidas pela Promotoria. Com isso, o MPCE requereu a condenação dos réus e o consequente afastamento de Francisco Leite Guimarães dos órgãos e eventos oficiais da Administração Pública de Icó.
 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Capacitação de merendeiras garante alimentação saudável para alunos

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, promove periodicamente capacitações voltadas para todas as merendeiras escolares, beneficiando diretamente os 57 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino de Caucaia, a segunda maior rede do Ceará. Essa semana foi realizada mais uma etapa dessa capacitação.
As ações, que envolvem atividades teóricas e práticas, são voltadas para os profissionais que manipulam e preparam os alimentos. “O maior objetivo é garantir a segurança alimentar do consumidor, ou seja, nossos alunos, realizando todos os cuidados necessários para que a qualidade dos alimentos seja mantida em todas as etapas do processo”, afirma a nutricionista da SME, Ivaneide Mendes da Costa, coordenadora da alimentação escolar.
O Programa de Educação e Capacitação da Secretaria tem como objetivo melhorar as práticas de manuseio, tratamento, armazenamento e conservação de alimentos; enfatizar sobre a importância de uma alimentação equilibrada; promover cuidados com a higiene (pessoal e do ambiente); incentivar o aproveitamento de alimentos evitando o desperdício e utilizando ao máximo os nutrientes de cada fruta, verdura ou legume; e promover a criatividade na hora do preparo.
“A Secretaria Municipal de Educação também está sempre promovendo cursos de capacitação voltados para os profissionais que atuam no manuseio e preparo da merenda escolar. Todo esse esforço conjunto é primordial, pois sabemos que o aluno bem alimentado tem muito mais chances de se desenvolver na sua integralidade e de aprender melhor”, destaca a secretária da pasta, professora Camila Bezerra.

Fórum Clóvis Beviláqua inicia programação da campanha Outubro Rosa nesta segunda-feira

O Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta segunda-feira (07/10), programação especial alusiva ao mês de prevenção e enfrentamento ao câncer de mama, o Outubro Rosa. As atividades começam às 9h, com Acolhida Musical dos jovens da Casa de Vovó Dedé, no hall da entrada secundária do Fórum. Em seguida, haverá conversa com a administradora hospitalar Valéria Mendonça, coordenadora do Movimento Outubro Rosa no Ceará. Todos os colaboradores são convidados a vestir, nesta data, a cor rosa, símbolo da campanha.
Ao longo da semana, serão realizadas outras ações de orientação sobre a doença, em parceria com a Seção de Saúde Ocupacional. Na próxima terça-feira (08), às 14h, o médico mastologista e oncologista Luiz Gonzaga Porto Pinheiro vai proferir a palestra “Controle do câncer de mama: o papel da comunidade”, no auditório Agenor Studart. Completando a programação, na quinta-feira (10), saiba quais alimentos previnem doenças, com a nutricionista do Tribunal de Justiça do Ceará, Michely Nancy. Ela fala sobre “Nutrição e câncer de mama”, às 14h, no hall da entrada secundária do Fórum.
MOSTRE A SUA AÇÃO
Além das atividades oficiais, servidores e magistrados que estejam promovendo ações relativas ao Outubro Rosa em suas unidades também podem mostrar as inciativas para todos os colaboradores do Judiciário. Para participar, basta enviar uma foto para o e-mail comunicacaointerna@tjce.jus.br. Não esqueça de informar o nome da unidade. As imagens serão publicadas em galeria nesta TJNET.
OUTUBRO ROSA
O Outubro Rosa é um movimento mundial de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e colo do útero. O câncer de mama é o tipo mais comum da doença entre as mulheres no Brasil e no mundo, só perdendo para o de pele não melanoma.
PROGRAMAÇÃO
– 07/10, às 9h, no hall da entrada secundária: Acolhida Musical com Casa de Vovó Dedé e conversa com Valéria Mendonça, coordenadora do Movimento Outubro Rosa no Ceará.
– 08/10, às 14h, no auditório Agenor Studart: palestra “Controle do câncer de mama: o papel da comunidade”, com o médico mastologista e oncologista Luiz Gonzaga Porto Pinheiro.
– 10/10, às 14h, no hall da entrada secundária: conversa com a nutricionista do Tribunal de Justiça do Ceará, Michely Nancy, sobre “Nutrição e câncer de mama”.
Categorias

Campanha encerra nesta sexta (4) e eleição acontece no próximo domingo (6)

Os quarenta e dois nomes (21 homens e 21 mulheres) que disputam  as dez vagas existentes para o Conselho Tutelar encerram as propagandas de campanha até a meia noite de hoje (4/10). A eleiçao acontece 
Ao todo, Caucaia terá 400 mesários e 68 locais de votação, que podem ser consultados na Casa dos Conselhos e nos 11 Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Os locais de votação são majoritariamente unidades educacionais da rede municipal de ensino, mas também haverá cabines em colégios da rede privada e do Estado, além do Centro Social Urbano (CSU) Edson da Mota Correa. Cada eleitor escolherá apenas um candidato. O voto não é obrigatório nem precisa ser justificado em caso de falta.
 
SERVIÇO
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
QUANDO: 6 de outubro, das 8 horas às 17 horas.
INFORMAÇÕES: 3342.8150 (Casa dos Conselhos).


CONFIRA A LISTA DOS CANDIDATOS
Maria Dilma de Sousa Pessoa (Professora Dilma Pessoa – 111)
Jaqueline Sabino Dias Dantas (Jaqueline Dantas – 160)
Marineide Matias Vieira (Marineide Matias – 317)
Francisca Freitas Fontenennele (Francisca Freitas – 325)
Keure Costa da Silva Penha (Keure Costa – 383)
Sibeli Andrade de Melo Pompeu Brasil (Sibeli Pompeu – 402)
Isabel Cristina Silva de Sousa (Cristina Quilombola – 409)
Thaizy de Gois Martins (Thaizy Martins – 445)
Débora Lima Cunha de Almeida (Débora Lima – 581)
Maria do Socorro Barreto Cruz (Maísa – 585)
Antônia Maria Rodrigues Ramos (Toinha do Dentista – 609)
Cátia Ferreira Rocha (Cátia Rocha – 618)
Conceição de Maria Bezerra de Oliveira (Conceição de Maria – 690)
Josileide Tomé Rodrigues Nascimento (Irmã Josileide – 718)
Maria Conceição W. Da Silva Sousa (Tia C – 763)
Antônia Liciane Rodrigues de Menezes (Liciane do Marcelin – 779)
Juliana Cordeiro Miranda Pires (Juliana Miranda – 852)
Lucilene Alves Ferreira (Lucilene Lu – 865)
Maria Josilene de Carvalho (Josilene do Everardo – 906)
Mariana da Silva Assis (Maryanna Assis – 946)
Jennyfer Saunders de Castro Bandeira Forte (Jennyfer do Bandeira – 948)

Antônio Thiago Rodrigues Saraiva (Thiago Rodrigues – 112)
Marden Jones Mota Azevedo (Marden Jones – 125)
Natanael Azevedo e Silva (Natanael Azevedo – 151)
José Martinho dos Santos (Martinho Santos – 164)
Marcus Bento Alves (Marcus Bento – 178)
José Giovan Araújo (Giovan Dodó – 342)
Francisco Evando de Sousa (Professor Evando – 345)
Francisco Cleber de Albuquerque (Cleber do Araturi – 350)
Joel Firmiano da Rocha (Joel Rocha – 452)
Francisco Amilson Bezerra do Nascimento (Léo do Parque Albano – 461)
Antônio José Mota de Paula (Mota da Associação – 469)
Jairo Dantas Bezerra (Capelão Jairo – 484)
Ionilson Silva Santos (Ionilson Magalhães – 495)
Luan Barreto Santos (Luan Barreto – 601)
Josiel Melo de Alencar (Josiel Melo – 633)
Heloy Mota Alves (Heloy da Zumba – 639)
James Fernando Martins de Barros (James Barros – 649)
Edvaldo Paula da Cruz (Gola Show – 677)
Francisco José Alves Gomes Cosmo (Franzé – 760)
Claudemir de Melo Pereira (Claudemir Melo – 928)
Daniel Remo Cabral de França (Daniel – 932)

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Conselho de Comunicação analisa projeto que pune fake news Fonte: Agência Senado

O Conselho de Comunicação Social (CCS) vota na próxima segunda-feira (7) um relatório sobre dois projetos de lei da Câmara que impõem limites ao uso de redes sociais. O PL 9.533/2018 altera a Lei de Segurança Nacional para considerar crime a produção ou a divulgação de notícias falsas (fake news) que provoquem atos de violência. O PL 2463/2019 proíbe a disseminação de imagens ou informações sobre massacres como forma de desestimular a ocorrência de novos ataques. O autor do relatório é o conselheiro Sydney Sanches, advogado e representante da categoria profissional dos artistas.
Os conselheiros podem votar ainda um relatório sobre liberdade de imprensa, solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A comissão encarregada do estudo é coordenada pela conselheira Patrícia Blanco, representante da sociedade civil. O CCS é um órgão auxiliar do Congresso e tem como atribuição realizar estudos e pareceres para subsidiar a atuação dos parlamentares.
Depois de votar os relatórios, o CSS promove audiência pública sobre a situação do audiovisual no Brasil. Foram convidados o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz; a diretora do Departamento Educacional e Cultural do Ministério das Relações Exteriores, ministra Paula Alves de Souza; e o secretário de Audiovisual do Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan. A reunião está marcada para as 10h.

Fonte: Agência Senado