Com 25 anos atuando como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fernando Luiz Ximenes Rocha é o magistrado com mais tempo de serviço na Corte de Justiça estadual. Aos 66 anos, tornou-se referência por sua conduta ética e pelos conhecimentos adquiridos na área do Direito, especialmente o Constitucional.
Foi advogado de carreira, mas na magistratura encontrou sua maior vocação: o ato de julgar. Exerceu todos os cargos mais relevantes do Judiciário cearense: presidente do Tribunal de Justiça, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e diretor da Escola da Magistratura do Ceará (Esmec), além de ter presidido o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Exerceu, também, a vice-presidência do TRE-CE e do TJCE.
Antes de ingressar na magistratura, ocupou os cargos de secretário de Governo do Estado, procurador-geral do Ceará, procurador-geral do Município de Fortaleza. Pelos serviços prestados, recebeu diversas condecorações, como a Medalha Boticário Ferreira; Troféu Sereia de Ouro, Medalha Embaixador Sérgio Vieira de Mello, Medalha do Mérito Parlamentar e Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua.
Atualmente está escrevendo dois artigos jurídicos em parceria com os filhos. O primeiro, que será publicado em novembro na revista Interesse Público (edição nº 117), é intitulado “Judicialização da Política e Democracia”, em coautoria com a filha Sofia Laprovítera Rocha, advogada e mestranda em Direito. O outro, “Tributação dos softwares: mercadoria, serviço ou realidade nova?”, em parceria com Sofia e o filho João Gabriel Laprovítera Rocha, professor e doutorando em Direito, integrará a coletânea “Tributação e Novas Tecnologias”, que reúne textos de vários autores, coordenada pelo advogado Hugo de Brito Machado.
Exerceu interinamente o Governo do Estado do Ceará em janeiro de 2009. Foi Secretário de Governo estadual (1994); procurador do Estado (1984/1994); procurador-geral do Município de Fortaleza (1989/1990); procurador-geral do Estado (1991/1994); secretário interino da Justiça do Estado (1991/1992); procurador-chefe da Procuradoria Judicial do Estado (1987/1988).
NO JUDICIÁRIO
É desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde o dia 13 de outubro de 1994, tendo ingressado pelo quinto constitucional na vaga reservada à Advocacia. Presidiu o Tribunal no biênio 2007/2009, tendo sido vice-presidente da Corte (2005/2007). É o atual presidente da Seção de Direito Público (reunião das três Câmaras de Direito Público) e presidente da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça. Foi presidente da 1ª Câmara Cível e exerceu a função de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (1997/1998); e vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados (1996/1997).
É desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde o dia 13 de outubro de 1994, tendo ingressado pelo quinto constitucional na vaga reservada à Advocacia. Presidiu o Tribunal no biênio 2007/2009, tendo sido vice-presidente da Corte (2005/2007). É o atual presidente da Seção de Direito Público (reunião das três Câmaras de Direito Público) e presidente da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça. Foi presidente da 1ª Câmara Cível e exerceu a função de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (1997/1998); e vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados (1996/1997).
Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (2003/2005), além de ter sido vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral (2002/2003).
NA ÁREA ACADÊMICA
Aposentou-se como professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFC e foi chefe do Departamento de Direito Privado da mesma Instituição. Membro fundador da Fundação Paulo Bonavides, da qual foi diretor adjunto; membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do corpo permanente de colaboradores da Revista Brasileira de Ciências Criminais; membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e do Conselho Editorial da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, desde 11 de agosto de 1997.
Aposentou-se como professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFC e foi chefe do Departamento de Direito Privado da mesma Instituição. Membro fundador da Fundação Paulo Bonavides, da qual foi diretor adjunto; membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do corpo permanente de colaboradores da Revista Brasileira de Ciências Criminais; membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e do Conselho Editorial da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, desde 11 de agosto de 1997.
É, também, membro do Conselho de Direção da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais; membro da Academia Cearense de Retórica; membro do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico); membro da Academia de Ciências Sociais do Ceará, ocupando a Cadeira nº 37, que tem como patrono o cardeal Dom Aloísio Lorscheider; e membro da Academia Brasileira de Direito Penal.
NA ADVOCACIA
Membro do Instituto dos Advogados do Ceará; sócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Exerceu os cargos de segundo secretário, primeiro secretário e vice-presidente da OAB-CE (1985/1989); e presidiu o Comitê Pró-Constituinte da OAB-CE (1987).
Membro do Instituto dos Advogados do Ceará; sócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Exerceu os cargos de segundo secretário, primeiro secretário e vice-presidente da OAB-CE (1985/1989); e presidiu o Comitê Pró-Constituinte da OAB-CE (1987).
CONDECORAÇÕES
O decano do Poder Judiciário estadual recebeu várias honrarias, entre as quais destacamos: Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio, concedida pela Assembleia Legislativa do Ceará; Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua; Medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza; homenageado pelo Sistema Verdes Mares com o Troféu Sereia de Ouro; Medalha Embaixador Sérgio Vieira de Mello, conferida pelo Parlamento Mundial para Segurança e Paz, organização intergovernamental com sede em Palermo (Itália); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É detentor da insígnia de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Medalha do Mérito Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Medalha Instituto dos Advogados de São Paulo; e Medalha Juiz Marcos Aurélio Rodrigues, em reconhecimento à contribuição para implantação da prática da conciliação no Judiciário cearense.
O decano do Poder Judiciário estadual recebeu várias honrarias, entre as quais destacamos: Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio, concedida pela Assembleia Legislativa do Ceará; Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua; Medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza; homenageado pelo Sistema Verdes Mares com o Troféu Sereia de Ouro; Medalha Embaixador Sérgio Vieira de Mello, conferida pelo Parlamento Mundial para Segurança e Paz, organização intergovernamental com sede em Palermo (Itália); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É detentor da insígnia de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Medalha do Mérito Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Medalha Instituto dos Advogados de São Paulo; e Medalha Juiz Marcos Aurélio Rodrigues, em reconhecimento à contribuição para implantação da prática da conciliação no Judiciário cearense.
O ESCRITOR
Fernando Ximenes é autor das obras “Controle de constitucionalidade das leis municipais” (2003( e “Palavras e admirações (2013). Entre os artigos científicos publicados em livros de autoria coletiva, destacam-se:
1) – “Direitos Fundamentais na Constituição de 1988”, na obra coordenado por Alexandre de Moraes. Os 10 Anos da Constituição Federal (1999).
1) – “Direitos Fundamentais na Constituição de 1988”, na obra coordenado por Alexandre de Moraes. Os 10 Anos da Constituição Federal (1999).
(2) – “Medida Provisória em Matéria Penal”,no livro organizado por Luiz Flávio Gomes. “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Medidas Provisórias e Direito Penal”. (1999).
(3) – “Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil”, na coletânea organizada por Antônio Carlos Mathias Coltro. “Constituição Federal – 10 anos”. (1999).
(4) – “A Transação Penal e os cinco anos de vigência da Lei nº 9.099/95”, na coletânea coordenada por Sérgio Salomão Shecaria. “Estudos Criminais em homenagem a Evandro Lins e Silva.” (2001).
(5) – “Hermenêutica Constitucional”, na obra coordenada por José Ronald Cavalcante Soares. “Estudos de Direito Constitucional: Homenagem a Paulo Bonavides. (2001).
(6) – “A inconstitucionalidade do artigo 41-A da lei eleitoral 9.504/97”, artigo inserido nos “Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco”. (2003).
(7) – “Liberdade de comunicação e dignidade humana”, na coletânea. “Direito Constitucional Contemporâneo”, estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides”, sob coordenação de Filomeno de Moraes e Fernando Luiz Ximenes. (2005).
(8) – “A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro após o advento da Emenda Constitucional 45/2004”, na obra coletiva coordenada por Alexandre de Moraes. “Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil”. (2009).
(9) – “Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito”, na obra coordenada pelo jurista Paulo Bonavides e outros. “Comentários à Constituição Federal de 1988”. (2009).
(10) – “Direitos fundamentais na Constituição de 1988”, no livro “Teoria geral dos direitos humanos”, organizada por Flávia Piovesan e Maria Garcia. (2011);
(11) – “Norberto Bobbio e os direitos humanos”, na coletânea organizada por Filomeno Moraes, “Política e direito em Norberto Bobbio: luzes para a liberdade, a igualdade, a democracia e a república”. (2014).
DADOS BIOGRÁFICOS
Natural de Fortaleza, nasceu em 23 de novembro de 1952. Aos 66 anos, 25 dos quais dedicados à magistratura cearense, é o atual decano do Poder Judiciário do Ceará. Filho de Angélica Aguiar Ximenes Rocha e Benjamim de Aguiar Rocha, é casado com Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes.
Natural de Fortaleza, nasceu em 23 de novembro de 1952. Aos 66 anos, 25 dos quais dedicados à magistratura cearense, é o atual decano do Poder Judiciário do Ceará. Filho de Angélica Aguiar Ximenes Rocha e Benjamim de Aguiar Rocha, é casado com Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, turma de 1977. Mestre em Direito pela mesma Instituição, em 2001.
TJCE
