TJCE inicia nesta segunda-feira a 3ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais

Para agilizar a análise de processos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, de 21 a 25 de outubro, a terceira edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. O esforço concentrado, que ocorre anualmente, já movimentou quase 180 mil processos, somando as duas edições anteriores (2017 e 2018). Desse total, foram cerca de 96 mil ações baixadas e mais de 81 mil processos julgados nos dois períodos.

A iniciativa, que envolve todas as unidades judiciárias do Estado, também objetiva cumprir metas e melhorar as estatísticas processuais. As varas que durante a mobilização estiverem implantando o Sistema de Automação de Julgamento eletrônico (SAJ), realizarão a força-tarefa de 29 de outubro a 4 de novembro deste ano.

A Semana de Sentenças e Baixas é uma ação conjunta entre Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral, e conta com o esforço de magistrados, servidores e colaboradores que atuam em Varas, Juizados e Turmas Recursais. No Tribunal, atuarão em regime de mutirão a Secretaria Judiciária e os gabinetes de desembargador.

Durante o período, haverá produção de sentenças e análise de todas as ações não baixadas, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo. Serão priorizados os casos enquadrados em metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O atendimento ao público se dará em caráter de urgência. A fluência dos prazos processuais e as audiências já agendadas não sofrerão prejuízos.

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Blitze vão entrevistar motoristas para Plano de Mobilidade Urbana

As pesquisas que darão origem ao Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Caucaia estão prestes a entrar numa nova fase. A partir desta terça-feira (21/10), blitze começarão a ser realizadas em pontos estratégicos do município.

Com isso, os motoristas que responderem ao questionário de origem-destino vão colaborar com a construção de uma nova política pública de deslocamentos internos e intermunicipais.

Até a próxima sexta-feira (25/10), as equipes estarão na avenida Ulysses Guimarães, próximo ao Sesc Iparana, uma importante via de acesso ao litoral caucaiense.

Os trabalhos acontecerão em dois turnos (manhã e tarde) e terão apoio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). “As blitze são exclusivamente para os condutores responderem ao questionário. É uma pesquisa de tráfego e não uma fiscalização de trânsito”, reforça o coordenador dos trabalhos, engenheiro Lucas Caldas.

Além da aplicação dos questionários, as blitze farão a contagem de veículos. Aparelhos serão instalados às margens dos dois sentidos da avenida e indicarão quantos carros, motos, caminhões e outras máquinas passam periodicamente pelo local. Isso também auxiliará a Prefeitura a compreender o modo como as pessoas se deslocam em Caucaia.

Em paralelo, seguem as pesquisas domiciliares. Mais de 1.400 questionários já foram aplicados em diversos bairros. Cada documento corresponde a uma residência. A expectativa é de que pelo menos 3.000 casas sejam visitadas pelas equipes até dezembro.

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento, exigido também pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) dentro do financiamento do Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura integrada da história do município.

Autoridades defendem estratégias para fortalecer produção de mel no Ceará

A situação da apicultura no Estado do Ceará e os projetos desenvolvidos na área foram tema de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (21/10) na Assembleia Legislativa. Segundo o propositor do debate, deputado Acrísio Sena (PT), 90% da produção agrícola do Estado vem da agricultura familiar, e esta produção de mel precisa ser integrada, com planejamento, às estratégias de desenvolvimento rural do Governo do Estado.

Para ele, toda a cadeia produtiva da apicultura precisa ser discutida, focando em suas principais particularidades. “A principal pauta deste segmento é a exportação, sendo fundamental a integração estratégica entre produtores, comerciantes, além dos que gerenciam e planejam esta cadeia”, salientou.

O presidente da Federação dos Apicultores do Ceará (Fecap), Irineu Fonseca, apontou que são reais os problemas de comercialização e de documentação que afetam a produtividade do segmento, mas que os apicultores são conhecedores dos desafios que se apresentam e estão engajados em enfrentar as adversidades.

“Precisamos encontrar um norte para a nossa atividade, saber para onde queremos ir, quais objetivos pretendemos alcançar. A apicultura do Ceará precisa ter claro qual nível quer atingir, porque temos problemas em todos os municípios do Estado, e é importante termos um direcionamento de ações”, avaliou Irineu Fonseca.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Flávio Saboya, o Estado está naturalmente adaptado à apicultura, não tendo muitos problemas sérios em relação ao uso indiscriminado de defensivos agrícolas. Segundo ele, o mel cearense tem um aroma e um sabor atípicos. Ele apontou preocupação, porém, com as quedas de exportação.

“Ou nos organizamos ou não vamos avançar. Nossos pontos mais sensíveis são a comercialização e a organização, que precisam ser resolvidas, com a união de todos em prol de um único objetivo, caso contrário outras pessoas vão ganhar dinheiro nas nossas costas”, assinalou Flávio Saboya.

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Rodrigues de Amorim, comentou que o mundo passou a produzir mel, impactando no mercado do produto.

“Um debate importante que pode ser construído está relacionado com o consumo interno do mel para o fortalecimento do mercado interno. O nosso consumo é muito baixo, e em qualquer lugar do mundo o consumo é bem mais elevado que o nosso, sendo uma variável que chama muito a atenção”, alertou Antônio Amorim.

O supervisor de Inclusão Econômica do Projeto São José, Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), Raimundo Félix, reconheceu a queda acentuada na produção apícola dos últimos 10 anos, enfatizando que isso se deve à falta de pastos apícolas. Ele considerou fundamental investir nestes pastos, diversificando a alimentação das abelhas.

Raimundo Félix apresentou ainda os principais investimentos do Projeto São José, de 2012 a 2019. “Investimos em 55 casas de mel e dois entrepostos. Além disso vamos fazer um mutirão para termos serviços de inspeção em todas as 57 construções do projeto a serviço de grande parte dos apicultores cearenses”, destacou Raimundo Félix.

Ele acrescentou ainda que foram distribuídas 41 mil mudas apícolas para serem plantadas como compensação ambiental no Estado, para a diversificação do pasto apícola. “Foram distribuídas ainda mais de 12 mil colmeias para todo o Estado, e o número de famílias beneficiadas com todas estas ações chega a 914”, registrou.

Estiveram presentes ainda à audiência, a engenheira agrônoma da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Cristina Diniz; o presidente do Conselho Temático de Agronegócio (Conag) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Bessa Júnior; a representante da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), Celiane Freire Martins.

Também participaram do debate o presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), Silas Barros; o diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), José Amorim; o diretor da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Ricardo Sales; o representante do Instituto Agropolos do Ceará, Afraudízio Soares; entre outras autoridades.
RG/LF

CAF convida Caucaia para apresentar gestão social de programa a outras cidades

A realização de mais uma Missão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em Caucaia na última semana rendeu mais do que orientações para alavancar obras e projetos implementados com recursos da entidade. Os executivos convidaram a cidade para apresentar a gestão social do programa a outros municípios com financiamento contratado junto ao CAF. Com isso, a experiência exitosa de Caucaia poderá ser replicada pelo mundo.

O convite foi feito por conta do trabalho desenvolvido por assistentes sociais no Avança Caucaia. As profissionais têm espaço garantido nos canteiros de obras. É o chamado “canteiro social”, criado para coletar opiniões dos moradores do entorno sobre o andamento dos trabalhos e solucionar eventuais demandas.

Além disso, as assistentes sociais visitam três vezes por semana as comunidades de alguma forma impactadas pelas intervenções. Fazem a chamada “busca ativa”. Nos outros dois dias da semana, atuam dentro do perímetro da obra e coletam impressões dos caucaienses.

“Se o morador reclama que a coleta de lixo não está passando e isso tem ligação com a obra, a assistente social encaminha a queixa pra Coordenadoria do Lixo, que avalia o que pode ser feito. Se a denúncia é de que a obra está gerando muita poeira, a assistente social aciona o responsável para ele implementar alguma medida de redução de danos. Isso é gestão social”, detalha o coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota.

De acordo com ele, cada tipo de demanda apresentada pelos moradores segue um protocolo específico e a articulação já rendeu bons frutos para o programa, cujas obras seguem em ritmo acelerado em diversas vias do Parque Potira, Araturi e Mestre Antônio, além da avenida São Vicente de Paula.

“A ideia é que a gente consiga localizar eventuais problemas e possa solucioná-los. Porque a gente sabe que toda obra gera transtorno. O que nós desejamos é reduzir o impacto desses problemas, já que os benefícios das requalificações dessas ruas e avenidas serão duradouros”, acrescenta Fábio Mota.

Mais de 500 vias serão requalificadas pelo Avança Caucaia. O investimento global do programa é de mais de R$ 320 milhões, com 66% desse recurso destinado a obras de mobilidade urbana. Também serão urbanizadas lagoas, criados ecopontos, feitas capacitações de microempreendedores, construídas praças, pontes, viaduto e um Centro de Eventos, e muito mais.

Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) promove Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho integrada com fornecedores

A programação seguirá até sexta-feira, 18/10, com palestras sobre comportamento seguro e consumo consciente, dentre outros temas

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) está realizando a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). Pela primeira vez, o evento é realizado de forma integrada com as empresas terceirizadas que operam na siderúrgica. A programação reunirá, até sexta-feira, 18/10, empregados e empresas fornecedoras para palestras sobre Comportamento Seguro; Saúde; Doenças e Infecções Sexualmente Transmissíveis; Consumo Consciente – Responsabilização individual para a prática do consumo sustentável; Dependência digital; e Ferramentas de prevenção.

A palestra sobre o Consumo Consciente ocorreu nesta quarta-feira, 16/10, e teve como objetivos sensibilizar sobre as motivações existentes no ato de consumir e modificar padrões de consumo. O tema foi abordado pela membro-fundadora e vice coordenadora no Instituto Verdeluz, Fernanda Menezes Beviláqua, graduada pela UFC em Oceanografia e idealizadora de eventos culturais ligados à economia local, criativa e circular.

A engenheira de Segurança da empresa Startall e Sodexo, Lucieuda de Paula, identifica diversas vantagens com a integração da SIPAT. “Estamos em uma mesma usina. As atividades, apesar de serem diversas, muitas vezes são no mesmo ambiente. Os riscos não escolhem empresa. Na integração da SIPAT, todos falam a mesma língua, que é a prevenção de acidentes.  Outro ganho bem legal da integração é que mais empregados participam das atividades que são bem dinâmicas. Ao mesmo tempo que se divertem, eles aprendem.”

Divertir para informar

Uma atividade que chamou a atenção dos empregados foi a encenação realizada pela equipe de segurança da empresa Aço Cearense, que foi convidada especialmente para a ocasião.

A peça conta a história da morte, que visita a CSP para fiscalizar quem cumpre as normas de segurança. Porém, graças a procedimentos aos padrões de segurança bem definidos da empresa, a exemplo da APRT (Análise Preliminar de Risco da Tarefa) e bloqueios, todos estão salvos.

Já nos restaurantes, as atividades abordam o papel de todos – empregados e terceiros – na cultura da prevenção de acidentes. “Em uma dinâmica, os empregados identificaram os EPIs necessários para cada atividade e, logo após, entregamos uma caixa que apresentava o responsável pela segurança deles. Dentro da caixa tem um espelho. Ou seja, cada pessoa tem o compromisso com a própria segurança e a dos seus colegas.”, explica Humberto Mota, técnico de segurança do trabalho na empresa CBSI.

No encerramento, sexta-feira, 18/10, o tema será Ferramentas de Prevenção – Análise Preliminar de Riscos – APRT.  Os presentes à palestra aprenderão sobre os perigos, causas, riscos e danos; como elaborar uma APRT; e como utilizar a APRT como ferramenta de Gestão de Risco. O assunto será ministrado pela engenheira de Segurança do Trabalho da CSP, Pauliana Craveiro, graduada pela Unifor em Engenharia Civil e pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho e Engenharia Ambiental e Saneamento Básico.

Fórum Clóvis Beviláqua disponibiliza carrinhos de bebê para usuários da Justiça

Afirmando o compromisso institucional de oferecer um ambiente mais humanizado aos usuários da Justiça, a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) recebeu, nessa quinta-feira (17/10), quatro carrinhos de bebê doados pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). Os carrinhos são destinados para uso do público em geral e estão disponíveis no Balcão de Informações, ao lado da Sala de Amamentação.

O presidente da ACM, juiz José Maria dos Santos Sales, destaca a importância do novo serviço e adianta a possibilidade de continuidade dessas doações. “O Fórum é um prédio grande, onde frequentam diariamente quatro mil pessoas, inclusive com crianças de colo. Isso justifica a doação dos quatro carrinhos e este pode ser um primeiro passo para doações futuras”.

Para a juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do FCB, os carrinhos reforçam o valor do acolhimento ao público. “Vejo esse gesto como mais uma oportunidade de demonstrarmos o nosso interesse em acolher devidamente todos os que chegam ao Fórum”.

A população é a maior beneficiada com a parceria entre as instituições. “A iniciativa da Associação em fazer parte desse projeto e oferecer mais esse serviço humanizado à população engrandece a magistratura cearense. Registro meu agradecimento institucional e pessoal à ACM”, ressalta a magistrada.

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250 pessoas são atendidas em mobilização do Outubro Rosa no Iandê

Duzentas e cinquenta pessoas participaram das ações de prevenção em saúde no combate ao câncer de mama realizadas nesta sexta-feira (18) pela Prefeitura de Caucaia no Iandê Shopping.

O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em alusão ao Outubro Rosa, campanha cujo objetivo é alertar a sociedade – sobretudo as mulheres – a respeito da necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.

“Em qualquer doença, prevenir é sempre o primeiro passo. É primordial. Esse evento é muito importando pra todas as mulheres”, disse Anna Luiza, de 31 anos. Moradora da Grande Jurema, ela conta que desde adolescente realiza o autoexame e a mamografia. “Minha mãe teve miomas (tumores uterinos) e por isso redobro os cuidados com a minha saúde”, afirmou.

Trinta profissionais ofereceram orientações sobre o autoexame de mama, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, emissão de cartão do SUS, vacinação de tétano e hepatite, além de serviços de beleza como manicure, designer de sobrancelhas e massoterapia.

A paraense Silvia Araújo, de 28 anos, também participou das ações. Ela mora em Caucaia há apenas dez dias e passeava no shopping para conhecer a estrutura. “Vim passear e encontrei a ação. Aproveitei para fazer os exames rápidos. Que bom saber que aqui em Caucaia existem esses tipos de ações, que se preocupam com a população”, disse. “Acho importante a abordagem, pois muitas mulheres não têm acesso à saúde ou até mesmo não vão ao posto buscar ajuda”, disse.

Houve ainda ações de prevenção à sífilis, com distribuição de preservativos, realização de testes rápidos e orientações sobre prevenção e cuidados com a doença.

Visita técnica aponta 135 falhas estruturais um mês antes da tragédia

Trinta dias antes de o Edifício Andrea ruir, a síndica Maria das Graças Rodrigues, de 53 anos, solicitou um orçamento para recuperação estrutural do prédio por meio de ligação telefônica. Uma vistoria técnica realizada no dia 19 de setembro, às 11h30, atendeu à demanda. Na ocasião, pelo menos 135 pontos no pilotis - conhecido popularmente como pavimento térreo- e na casa de bomba apresentavam falhas na armação física.

A informação foi repassada por Alberto Cunha, presidente do grupo CAC Engenharia, que entregou um orçamento para a prestação do serviço. Contudo, a empresa não chegou a executá-lo porque uma oferta concorrente sairia mais em conta, cerca de 30% abaixo do valor por ele cobrado.

"Eu e meu funcionário detectamos todos os comprometimentos da área onde ela queria realizar o serviço, e no teto da casa de máquina, que fica na parte de trás da lateral do prédio. Nós fotografamos vigas, pilares e as lajes. Eram 135 pontos aparentemente comprometidos porque já existiam fissuras devido a oxidação do ferro", descreve o engenheiro.

 

Problemas

A inspeção do profissional e de um funcionário durou cerca de uma hora. O procedimento foi acompanhado até o fim pela síndica do edifício. Eles diagnosticaram rachaduras nos pilares, concreto soltando da armação e ferros soltos. Na casa de bomba, onde faz o transporte da água da cisterna para a caixa, Alberto Cunha revela que o ambiente concentrava a maior parte das falhas.

No dia 30 do mesmo mês, o orçamento foi entregue ao porteiro do edifício. Dois dias depois, o setor comercial da CAC Engenharia ligou para a síndica pedindo um retorno ao passo que ela justificou a recusa do serviço. "Quando o meu funcionário ligou, ela disse que a nossa proposta não foi aceita em assembleia, porque nosso preço tinha sido muito caro e o outro tinha sido 30% abaixo da nossa proposta, e a pessoa ainda dava a pintura do pilotis", alega.

A síndica teria também questionado a possibilidade de a empresa baixar o valor do trabalho, mas a tentativa de negociação não teve êxito. Isso porque, além da garantia de cinco anos, Alberto Cunha diz que o reparo seria feito de "forma artesanal" com prazo de 30 dias úteis. Era necessário fazer a inscrição da obra no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (CREA), o escoramento dos pilares, o tratamento das fissuras, a remoção do concreto desagregado e da ferrugem oxidada e reboco para o acabamento da intervenção.

O engenheiro não aponta os critérios técnicos que levaram os condôminos a escolherem outra proposta, mas pondera que, em geral, o serviço com menor custo sempre é a opção escolhida. "O conselho vai para o mais barato. Eles não analisam os dados técnicos, o passo a passo da obra, a idoneidade da empresa. Só mesmo a parte de valor. Muitas vezes, em assembleia, uma pessoa que não sabe nem o que é uma recuperação estrutural, vai votar pelo menor valor".

Esclarecimentos

Os autos apontam que a empresa responsável por iniciar a reforma no residencial Andrea foi a Alpha Engenharia Ltda. O engenheiro e proprietário da empresa, José Andreson Gonzaga dos Santos, estava no térreo do edifício no instante da tragédia, juntamente com a síndica, o zelador Francisco Rodrigues Alves e outros dois funcionários da Alpha, identificados como Carlos e Amauri. Andreson, Carlos, Amauri e o zelador conseguiram escapar do desastre. Já a síndica Maria das Graças permanece sob os escombros.

A reportagem apurou que instantes após o desabamento, Andreson e Carlos foram espontaneamente à Polícia Civil prestar esclarecimentos. Conforme os depoimentos obtidos com exclusividade pelo Sistema Verdes Mares, ambos afirmaram que a obra de reparação estrutural do Andrea estava autorizada e com liberação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Na fala de José Andreson ele esclarece que há dois meses a síndica do prédio contratou a empresa dele para fazer a recuperação da estrutura. Segundo Andreson, ele foi ao local no dia 21 de agosto para verificar as condições do condomínio. Na data, o engenheiro teria dito para Maria das Graças que serviços executados antes no local tinham acontecido de maneira errada, "pois o pedreiro utilizou materiais que não condizem com o que deveriam ser utilizados".

Andreson disse à Polícia que presenciou que os pilares já demonstravam as ferragens com nível de corrosão alto. No contrato, o orçamento previsto era de R$ 22,2 mil. O valor seria para recuperar pilares e vigas do condomínio. Nos esclarecimentos, o engenheiro também disse ter alertado a síndica sobre necessidade de recuperação das varandas, que apresentavam aço danificado. Porém, ela teria dito que só iria fazer esta reforma posteriormente "devido à falta de dinheiro".

O proprietário da Alpha informou que, na última segunda-feira, com seus funcionários, deixou materiais e equipamentos para iniciar o serviço e, só na terça-feira, retornado ao local para executar a obra, contrariando a versão dos moradores e do zelador que contaram que a obra iniciou na segunda-feira, 14. Às 10h07 ele disse a Graça que já estava com a ART. Vinte minutos depois, o prédio desabou.

Carlos também prestou esclarecimentos às autoridades e corroborou com a versão de José Andreson. Na versão de Carlos, eles aguardavam que chegassem as escoras para iniciar o serviço. Ele disse ter começado apenas o serviço de escovação dos ferros que estavam à mostra nas colunas do edifício. Ele e os outros quatro do grupo conversavam, quando foram surpreendidos "com um grande barulho".

O engenheiro contou ter visto um pilar em colapso, "como se estivesse amassando os ferros para fora" e se dado conta de que algo sério estava acontecendo. Em seguida, Amauri começou a gritar avisando que iria desabar. Carlos, Amauri e o zelador correram para a entrada principal na Rua Tibúrcio Cavalcante, enquanto Andreson e Graça permaneceram na parte de trás do condomínio.

Na fala do engenheiro Carlos, ele indica acreditar que o desmoronamento do prédio aconteceu devido à falta de manutenção preventiva. A reportagem do Sistema Verdes Mares apurou que as autoridades policiais trabalham com a possibilidade de ter havido crime contra a incolumidade pública, ou seja, por não ter evitado perigo ou risco coletivo, risco assumido a partir do momento em que a garantia do bem-estar e segurança das pessoas não acontecem.

dn