Juizado da Infância e Juventude destaca importância do apadrinhamento para instituições de acolhimento

Representantes das unidades de acolhimento de Fortaleza estiveram reunidos com a equipe técnica do Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos do Juizado da Infância e Adolescência da Capital. O evento ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua e teve como objetivo destacar a importância do apadrinhamento de acolhidos junto às instituições.

O encontro foi realizado na tarde dessa quarta-feira(23/10), ocasião em que Deborah Machado e Joselita Maria de Oliveira, respectivamente, assistente social e psicóloga da equipe do programa, falaram sobre os benefícios que a iniciativa pode desenvolver junto a crianças e adolescentes sem pretendentes à adoção, assegurando o direito ao convívio familiar e comunitário. Também abordaram os tipos de apadrinhamento e o perfil do público infantojuvenil beneficiado pela programa e explicaram os deveres e as atividades que podem ser desenvolvidas pelos padrinhos.

As profissionais ainda esclareceram dúvidas das instituições em relação à legislação que existe sobre o tema e a necessidade da atuação de psicólogos e assistentes sociais no acompanhamento dos jovens que estão acolhidos.

Para Adriana Brasileiro, do Lar Batista, a reunião foi de “grande proveito para que o apadrinhamento flua de forma correta e proveitosa, trazendo para nós um suporte técnico de como agir, de como conduzir”. Ela destacou que a utilização do programa “melhorou consideravelmente o atendimento e o desenvolvimento das crianças que estão acolhidas”.

APADRINHAMENTO
Os três tipos de apadrinhamento (afetivo, financeiro e de prestação de serviço) foram regulamentados pela Resolução nº 13/2015, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Afetivo
Incentiva a manutenção de vínculos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária. O voluntário pode visitar o apadrinhado na unidade de acolhimento, levá-lo para passear, passar fins de semana, férias escolares (por período não superior a sete dias), entre outras ações.

Financeiro
A pessoa contribuiu economicamente para atender às necessidades do acolhido, sem criar necessariamente vínculos afetivos. Pode custear os estudos, atividades extracurriculares, tratamentos de saúde, além de presentear com livros, roupas e outros bens.

Prestação de serviço
É realizada por profissional liberal que poderá executar, junto às instituições de acolhimento, cursos direcionados ao público infantojuvenil, custear atividades diversas que garantam acesso à dignidade, além de colaborar com serviços inerentes às atividades de voluntário.

tjce

Alunos da rede municipal de Caucaia conquistam 39 medalhas em olimpíadas

Caucaia foi destaque neste ano de 2019 na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na 13ª Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). Alunos da rede municipal de ensino conquistaram 39 das 41 medalhas alcançadas por estudantes da cidade.

O melhor desempenho foi da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Francisca Alves do Amaral, localizada no bairro Nova Metrópole. A unidade tem 11 medalhistas na OBA e cinco na MOBFOG. Participaram da OBA 884.979 alunos de 9.965 diferentes escolas e da MOBFOG 154.578 alunos de 2.786 escolas.

As avaliações foram aplicadas em maio pela Agência Espacial Brasileira e pela Sociedade Astronômica Brasileira. As provas aconteceram em todo o Brasil, envolvendo alunos de escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

O aluno Dácio Cavalcante dos Santos, do nono ano da EEIEF Alves do Amaral, foi medalhista da OBA e comemora este e diversos outros bons resultados. “A escola sempre nos incentiva a participar de olimpíadas. Além da OBA, passei na primeira fase da Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas e da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. O que me estimula é saber que estudar é o único caminho para conquistar uma vida melhor.”

A diretora da unidade, Raquel di Paula, destaca que os resultados positivos da escola são frutos de muita dedicação e envolvimento de toda a comunidade escolar: professores, núcleo gestor, alunos e famílias, com apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Nosso objetivo é cada vez crescer mais nas Olimpíadas. Agora, além dos exames externos voltados para as áreas de exatas e ciências naturais, também estamos preparando nossos alunos para olimpíadas de História e Geografia. O empenho de todos é para que esses alunos tenham uma educação de qualidade, que lhes garanta um bom futuro profissional”, afirma Raquel.

Para a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra, “todas essas premiações confirmam que estamos no caminho certo, promovendo um processo de ensino-aprendizagem satisfatório e incentivando nossos alunos a se dedicarem aos estudos e acreditarem nas suas potencialidades, desenvolvendo sua autoconfiança.”

Outras escolas municipais premiadas com as medalhas da OBA e MOBFOG em 2019 foram: Raimundo Jerônimo de Sousa (7 medalhas), Augusto Bezerra (5), Áurea Alves Pereira (4), Danilo Dalmo da Rocha Correia (2), Educandário São Francisco (2), Antônio Albuquerque Sousa Filho (1), Luiza Moraes Correia Távora (1), e Flávio Portela Marcílio (1).

Fonte: Assessoria de Comunicação

Justiça julga improcedente pedido de indenização de empresa contra Prefeitura de Fortaleza

A Justiça cearense julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais da RVT Assistência Técnica em Aparelhos Elétricos, que alegou redução de faturamento após obras da Prefeitura de Fortaleza, mas não juntou ao processo documentos necessários à comprovação. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa segunda-feira (21/10), com relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez.

De acordo com os autos, obra de drenagem da Prefeitura, em 2003, interditou totalmente o fluxo regular de veículos, impossibilitando o tráfego dos clientes e fornecedores na Avenida Eduardo Girão, onde a empresa estava localizada. Sob o argumento de que a situação gerou decréscimo no faturamento, a empresa ajuizou ação contra o ente público, requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o município sustentou a ausência da devida comprovação do prejuízo alegado e pleiteou a improcedência do pedido. Ao julgar o caso, o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza concluiu pela improcedência da ação.

Para reformar a sentença, a RVT Assistência Técnica apelou (nº 0795523-56.2000.8.06.0001-0) ao TJCE, sustentando ter comprovado os danos materiais e morais por meio de documentação.

Ao apreciar o recurso, a 3ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “Os argumentos trazidos aos autos que se referem à diminuição do fluxo de clientela e por consequência a diminuição do seu faturamento mensal, não foram corretamente comprovados. Entendo que a comprovação documental hábil seria, por exemplo, por meio de livros empresariais que demonstrassem a diminuição de fluxo de caixa ou de lucro”.

Ainda segundo o desembargador, a “comprovação dito alhures somados com outros elementos que comprovem o nexo de causalidade, seriam capazes de atrair a responsabilidade civil do estado. Todavia, ante a inexistência de documentos hábeis que comprovem a responsabilidade civil do estado, não é prudente condenar o Município de Fortaleza ao pagamento de eventuais prejuízos financeiros alegados”.

tjce

204 luminárias começam a ser instaladas na BR-222 em Caucaia

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), está executando a instalação de 204 luminárias no novo parque de iluminação da rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, popularmente conhecida como BR-222.

Conforme o secretário da SPSPTrans, Assis Medeiros, a obra é dividida em duas etapas. “A que esta em fase de execução é a primeira e contempla o trecho do Tabapuá até as alças do viaduto do Metrópole”, detalha.

A obra era demandada pela população desde 1996. Ao todo, na primeira etapa, foram instalados 102 postes de concreto, 102 braços ornamentais e, agora, 204 luminárias de LED de 210 Watts.

No total, o perímetro tem quase seis quilômetros de extensão e é uma das principais entradas do município e acessos ao Outlet Premium, um importante centro de compras localizado na região do Campo Grande que recebe visitantes de todo o Estado e até de outros países.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Juiz Luciano Lima Rodrigues é eleito para cargo de desembargador do TJCE

Pelo critério de merecimento, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, foi eleito para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O magistrado foi primeiro colocado da lista tríplice escolhida nesta quinta-feira (24/10), durante sessão do Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.

Nove juízes participaram da eleição com votação aberta e nominal. Um total de 38 desembargadores votaram. Após a sessão, Luciano Lima recebeu o ato de nomeação, cuja posse está marcada para 11 de novembro, às 16h, no Palácio da Justiça. “Esse é um momento importante na vida de um juiz porque é o reconhecimento do trabalho de uma vida. É muita emoção, mas também significa a renovação de compromisso como magistrado, pois iniciarei uma nova etapa na minha carreira”, disse o escolhido.

Ele assumirá na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, em setembro. Luciano Lima era juiz Auxiliar da Presidência do TJCE, e atuou como juiz convocado da 3ª Câmara de Direito Privado e da 2ª Câmara Criminal. Ele já havia integrado duas listas tríplices.

Os outros dois juízes que concorreram na lista tríplice foram: José Ricardo Vidal Patrocínio (da 19ª Vara Cível) e Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública).

PERFIL
Francisco Luciano Lima Rodrigues é natural de Fortaleza e nasceu em 23 de março de 1964. Filho de Lúcio Rodrigues Neto e Hilde Costa Lima Rodrigues, é casado com Valéria Lima Saldanha e pai de duas filhas.

Ingressou na magistratura cearense em 5 de abril de 1993 como Juiz Substituto da Vara Única de Jaguaruana. Por antiguidade, foi promovido, em 30 de outubro de 2003 para titularidade da 1ª Vara de Baturité. Em 29 de junho de 2006, pelo critério de merecimento, foi promovido para Juiz Auxiliar de Fortaleza. Foi diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, no intervalo de 2013-2015.

Também atuou nas Comarcas de Quixadá, Icapuí, Aratuba, Maracanaú e Baturité. Em Fortaleza, foi titular da 1ª Vara de Registros Públicos, 7ª, 3ª, 4ª e 1ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 4ª Varas de Falências e Concordatas.

tjce

Prefeitura e Governo anunciam areninha para Planalto Caucaia

Caucaia ganhará uma nova areninha de grande porte. Fruto de parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, o equipamento vai ser construído no Planalto e será uma importante opção de lazer para moradores do bairro e de seis localidades do entorno, cobrindo uma população de cerca de 30 mil pessoas.

O processo licitatório já foi concluído e o resultado publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Com isso, a assinatura da Ordem de Serviço para início das obras deve acontecer nas próximas semanas. Será, portanto, a segunda areninha de Caucaia construída em parceria com o Estado.

A primeira – Areninha João Campos – foi inaugurada em maio do ano passado, com a presença do governador Camilo Santana. Funciona na Grande Jurema. “Além de a população usar pro próprio lazer, tem sido um espaço de resgate social de jovens. E é exatamente isso o que queremos pra todas as areninhas. O esporte é um dos instrumentos mais fortes pra inclusão e de prevenção à violência”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

O investimento global na areninha do Planalto Caucaia será de mais de R$ 1,6 milhão. O Estado arcará com 80% desse valor. Os 20% restantes serão contrapartida da Prefeitura, que com recursos próprios já entregou areninhas no Centro, Iparana e Sítios Novos. Além disso, inaugurou duas miniareninhas: uma no Metrópole Sul e uma no Conjunto Metropolitano (Picuí).

A areninha do Planalto ficará entre as ruas 106 e 114, e beneficiará diretamente seis bairros do entorno: Padre Júlio Maria, Cigana, Nova Cigana, Açude, Vila Cazé e Conjunto Metropolitano (Picuí).

Fonte: Assessoria de Comunicação

Alunos de Caucaia participam de projeto na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (22/10), 28 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Romeu de Castro Menezes, situada no município de Caucaia.

Supervisionado pelos professores Antonio Gomes Rodrigues e João Carlos Pereira Soares, o grupo acompanhou o trabalho dos parlamentares no Plenário 13 de Maio, onde foram recepcionados pelo deputado Elmano Freitas (PT). A iniciativa faz parte do projeto “O Parlamento e Sua História”, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os estudantes conheceram ainda as instalações da rádio FM Assembleia (96,7MHz), além do acervo do Memorial, que apresenta a história política do Estado e das personalidades que passaram pela Assembleia Legislativa.

O Parlamento e sua História é desenvolvido pela equipe do Malce, composta Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro, durante a manhã. Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277-3700 e (85) 3277-3707 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
LS/AT

Caucaia: Gestores recebem manual com procedimentos nutricionais para cantinas escolares

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia entregou nesta quarta-feira (23/10) o Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos a representantes de todos os núcleos gestores escolares da rede municipal de ensino.

O documento estabelece os procedimentos operacionais padrões nas áreas internas e externas das cantinas de todas as 187 unidades escolares municipais de Caucaia. Com ele, a Prefeitura visa assegurar boas condições ainda mais higiênicas e sanitárias no preparo dos alimentos, a fim de fornecer uma alimentação segura e de qualidade aos alunos.

Realizada no auditório da Secretaria, a entrega dos manuais contou com a presença de diretores e coordenadores, que puderam tirar dúvidas com o corpo técnico da Coordenação de Alimentação Escolar da pasta. O manual deve ficar disponível em todas as escolas para consulta e complementação das capacitações periodicamente fornecidas pelos nove nutricionistas da secretaria.

As instruções vão desde a infraestrutura aos uniformes dos profissionais, manejo dos resíduos, esgotamento sanitário, temperatura para armazenamento de alimentos, controle da potabilidade da água, lavagem da caixa d’água, higienização de utensílios, equipamentos e móveis, controle de vetores e pragas urbanas, cuidados de higiene e saúde dos manipuladores e utilização de equipamentos de proteção individual.

“O trabalho que estamos desenvolvendo na merenda escolar é de extrema importância. Vamos deixar um legado para o município, pois estamos tendo vários eventos e capacitações relacionados à nutrição que repercutem diretamente na saúde dos alunos. Também estamos acompanhando as escolas, pesando as crianças, avaliando as necessidades nutricionais delas. Tudo isso vai ficar na história do município”, afirma a coordenadora de Alimentação Escolar, Beth Dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação